Prestações de contas chegam a esperar doze anos para serem julgadas
Ministério Público de Contas diz que o tempo ideal seria um ano e meio, mas a média no Maranhão chega a cinco
Diego Emim/Jornal Imparcial
Alvo de críticas por conta da demora no julgamento de contas de gestores públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), acumula uma serie de prestações de contas que chegam a durar onze anos para serem julgadas. De acordo com o Ministério Público de Contas (MPC), existem muitos processos anteriores a 2009 que ainda não foram julgados e estão na fila de espera.
A revelação é da Procuradora de Conta, Flavia Gonzalez, que informa a necessidade do TCE se “dinamizar e modernizar”, para acelerar o processo de prestações de contas de ordenadores de despesa municipais e estaduais. “Atualmente, com uma perspectiva otimista, o julgamento da prestação de contas ocorre em 5 anos, isso acaba beneficiando os maus gestores que cometem atos improbes”, relata. A procuradora ainda conta que o ato de improbidade administrativa acaba prescrevendo, após 5 anos, ou seja, os processos anteriores a 2009 julgados este ano, podem acabar não trazendo nenhuma punição, caso constatada irregularidades.
Flavia Gonzalez avalia que o tempo ideal para julgamento das contas de ordenadores de despesas municipais e estadual, seria de no máximo um ano e meio, para que a punição do gestor público ainda ocorresse dentro da sua administração.
A procuradora avalia que para uma melhor rapidez na tramitação dos processos, deveria ser instalado o serviço de auditoria eletrônica por parte do TCE. “O Tribunal tem que evoluir, enquanto trabalharmos nesse sistema, sempre vai ser demorado”, explica.
A reportagem de O Imparcial, procurou o presidente do Tribunal de Contas do Estado para falar sobre o assunto, porém seu telefone permaneceu desligado até o fechamento desta edição. Sua assessoria informou que não tinha informações sobre o tema abordado na matéria e que um levantamento precisaria ser feito, e somente o presidente poderia se pronunciar sobre o assunto.
Em um levantamento feito por nossa reportagem foi constado que nas últimas cinco sessões do TCE foram julgados 174 processos. Destes 32 eram referentes ao ano de 2009 ou anterior, o que corresponde a quase 20% do total. Existem casos como das prefeituras de Bacabal e Pastos Bons, que estão com suas prestações de 2002 e 2003, respectivamente, ainda por serem julgadas. Para se ter uma ideia, existem prestações de contas a serem julgadas do governo de Zé Reinaldo Tavares, como por exemplo da Gerência de Qualidade de Vida e Fundo Estadual da Saúde, ambas dos anos de 2005 e 2006.
Vale lembrar que o TCE tem poder de julgar as contas públicas e encaminhar a sua decisão para o Ministério Público que aciona judicialmente o mau gestor público.
Denúncias contra Edmar Cutrim
Na última quinta-feira (2), o candidato a governador Lobão Filho (PMDB), apresentou um áudio a imprensa, onde questiona a postura do Edmar Cutrim enquanto presidente do TCE. De acordo com o senador, Cutrim estaria utilizando de sua posição para chantagear e até mesmo subornar prefeitos e presidente de Câmaras em troca de apoios aos seus candidatos na eleição deste ano.
A revelação é da Procuradora de Conta, Flavia Gonzalez, que informa a necessidade do TCE se “dinamizar e modernizar”, para acelerar o processo de prestações de contas de ordenadores de despesa municipais e estaduais. “Atualmente, com uma perspectiva otimista, o julgamento da prestação de contas ocorre em 5 anos, isso acaba beneficiando os maus gestores que cometem atos improbes”, relata. A procuradora ainda conta que o ato de improbidade administrativa acaba prescrevendo, após 5 anos, ou seja, os processos anteriores a 2009 julgados este ano, podem acabar não trazendo nenhuma punição, caso constatada irregularidades.
Flavia Gonzalez avalia que o tempo ideal para julgamento das contas de ordenadores de despesas municipais e estadual, seria de no máximo um ano e meio, para que a punição do gestor público ainda ocorresse dentro da sua administração.
A procuradora avalia que para uma melhor rapidez na tramitação dos processos, deveria ser instalado o serviço de auditoria eletrônica por parte do TCE. “O Tribunal tem que evoluir, enquanto trabalharmos nesse sistema, sempre vai ser demorado”, explica.
A reportagem de O Imparcial, procurou o presidente do Tribunal de Contas do Estado para falar sobre o assunto, porém seu telefone permaneceu desligado até o fechamento desta edição. Sua assessoria informou que não tinha informações sobre o tema abordado na matéria e que um levantamento precisaria ser feito, e somente o presidente poderia se pronunciar sobre o assunto.
Em um levantamento feito por nossa reportagem foi constado que nas últimas cinco sessões do TCE foram julgados 174 processos. Destes 32 eram referentes ao ano de 2009 ou anterior, o que corresponde a quase 20% do total. Existem casos como das prefeituras de Bacabal e Pastos Bons, que estão com suas prestações de 2002 e 2003, respectivamente, ainda por serem julgadas. Para se ter uma ideia, existem prestações de contas a serem julgadas do governo de Zé Reinaldo Tavares, como por exemplo da Gerência de Qualidade de Vida e Fundo Estadual da Saúde, ambas dos anos de 2005 e 2006.
Vale lembrar que o TCE tem poder de julgar as contas públicas e encaminhar a sua decisão para o Ministério Público que aciona judicialmente o mau gestor público.
Denúncias contra Edmar Cutrim
Na última quinta-feira (2), o candidato a governador Lobão Filho (PMDB), apresentou um áudio a imprensa, onde questiona a postura do Edmar Cutrim enquanto presidente do TCE. De acordo com o senador, Cutrim estaria utilizando de sua posição para chantagear e até mesmo subornar prefeitos e presidente de Câmaras em troca de apoios aos seus candidatos na eleição deste ano.
Por meio de nota enviada ainda na quinta-feira, Edmar já havia dito que não toleraria o uso do seu nome em questões políticas e eleitorais. O presidente do TCE ainda protocolou na sexta-feira (3), um pedido de investigação na Polícia Federal, sobre um suposto grampo telefônico que ele teria sofrido nos últimos dias.
Questionada sobre a possibilidade do uso da estrutura do TCE para chantagear gestores, a procuradora Flavia Gonzalez disse que não é possível apontar nenhum posicionamento agora, mas que as denúncias devem ser investigadas. “Estamos na expectativa de que tudo o que foi apontado seja bem apurado”, concluiu.
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