A Lei nº 10.101, de 17 de junho de 2014, que autorizou a criação do FUNDEMA, um fundo estadual que o Governo do Maranhão criou para tentar usar recursos do BNDES nos chamados convênios eleitoreiros, pode ter sido um tiro federal no próprio pé

TIRO FEDERAL NO PÉ!PREFEITOS QUE LAMBIAM OS BEIÇOS PELO FUNDEMA ,NA MIRA DA POLÍCIA FEDERAL

Do blog do Jorge Vieira

A Lei nº 10.101, de 17 de junho de 2014, que autorizou a criação do FUNDEMA, um fundo estadual que o Governo do Maranhão criou para tentar usar recursos do BNDES nos chamados convênios eleitoreiros, pode ter sido um tiro federal no próprio pé. O Ministério Público Federal já deu indicativos que vai apurar os fatos e a oposição encaminhou representações aos órgãos federais de controle, dentre eles a Controladoria Geral da União, a temida CGU. O Ministério Público Eleitoral, que nas eleições estaduais é comandado por procuradores da República do MPF, já instaurou procedimento e deve requisitar cópia dos planos de trabalho dos convênios.

O que poderia ser a vitamina para alavancar o projeto de eleger o próprio sucessor e não perder o controle do Estado, pode ter um veneno para os prefeitos e políticos aliados. As irregularidades e direcionamento de licitações, o superfaturamento das obras, as notas fiscais frias, os saques “na boca do caixa” e os desvios dos recursos dos convênios eleitoreiros celebrados desde o início do ano passarão a ser investigados pelos órgãos federais. A temida Polícia Federal pode entrar no circuito.

Em 2010, a governadora Roseana Sarney não gozava de boa popularidade junto ao eleitorado, especialmente porque era acusada de ter dado um golpe judicial no governador Jackson Lago, cassando o seu mandato e assumindo o Governo em seu lugar, sendo apelidada pelo Jornal Pequeno de vice-legitimada. Mas o seu prestígio era ainda pior com os prefeitos, pois todos eles foram molestados com a anulação de convênios. A derrota naquelas eleições era iminente.

Eis que surgiu a velha tática de celebração de convênios eleitoreiros. No Recurso Contra Expedição de Diploma ajuizado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares no TSE, ficou comprovado o desvio de milhões de reais para garantir a eleição da governadora Roseana Sarney. No total, foram celebrados mais de R$ 800 milhões em convênios eleitoreiros com municípios e associações privadas. O procurador-geral da República Roberto Gurgel pediu a cassação da governadora Roseana Sarney e do vice-governador, o atual conselheiro do TCE/MA Washington Oliveira, por abuso de poder político: “o repasse de recursos dos convênios foi determinante não somente na obtenção de apoio político, mas também na vitória dos recorridos [Roseana Sarney e Washington Oliveira] nas urnas”.

Agora, querem repetir a velha tática. Os tempos são outros, o candidato da oposição, Flávio Dino, lidera todas as pesquisas feitas com esmagadora vantagem, a candidata governista já não é a própria Roseana Sarney, que está com baixíssima popularidade, ainda pior que estava em 2010. Para agravar o cenário, a governadora Roseana Sarney entregou os prefeitos aliados no colo da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e ainda atrairá para os municípios maranhenses a fiscalização da Controladoria Geral da União, a CGU.

Se antes os políticos corruptos que se aliavam ao projeto governista em troca de alguns convênios eleitoreiros contavam com a deficiência do controle estadual de combate à corrupção, quase inexistente, e de uma certa proteção do Grupo Sarney, agora serão vigiados pela CGU e pelo MPF e poderão ser investigados pela Polícia Federal.

Para piorar, em 2015 não contarão com a ajuda do ex-presidente José Sarney no Senado, nem da governadora Roseana Sarney no Palácio dos Leões. A própria governadora Roseana Sarney poderá enfrentar sérios problemas com a Justiça Federal e com os órgãos federais. Aliás, a governadora já é ré em várias ações propostas pela oposição e já está ameaçada de condenações pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Federal, onde é ré na ação popular do Fundema, que está agora em exame do Ministério Público Federal.