Decisão e votação do Relatório contra Dilma Rousseff, foi aprovado por 15 votos a 5
Comissão do Senado aprovou parecer pela continuidade do impeachment. Agora, plenário da Casa deve decidir semana que vem afastamento de Dilma.
Aprovação do relatório, na comissão especial do Senado, que pede a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff gerou reação de políticos favoráveis e contrários ao governo nesta sexta-feira (6). Para parlamentares aliados de Dilma, a presidente está sofrendo um processo de afastamento sem ter cometido crime. Os opositores ao governo comemoram o resultado.
A comissão aprovou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) por 15 votos a 5. Agora, uma sessão no plenário do Senado, prevista para semana que vem, vai votar o relatório.
O quórum para a abertura da sessão é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Se o parecer for aprovado pela maioria simples (metade mais um) dos senadores presentes à sessão, o processo é formalmente instaurado. Por exemplo: se estiverem presentes 50 senadores à sessão, são necessários pelo menos 26 votos para a aprovação ou rejeição do parecer.
Caso haja a aprovação, a presidente da República será afastada por até 180 dias para ser julgada pelo Senado e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do Palácio do Planalto. Se o relatório for rejeitado, o processo é arquivado.
Veja o que disseram os politicos sobre a aprovação do relatório que pede a continuidade do processo de impeachment:
Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão do impeachment no Senado
“Tivemos debates ricos na comissão. Agora, a decisão definitiva caberá ao plenário. Caso o relatório seja aprovado, aí será instaurado o processo e será analisado o mérito. Para mim, é impossível a essa altura fazer qualquer previsão [de placar no plenário].”
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), líder do PSDB no Senado
“Talvez já tenhamos os 54 votos no plenário na semana que vem, o que nos dará certa tranquilidade. A defesa ou muda a tática ou será a condenação na certa. A tese do advogado-geral da União [José Eduardo Cardozo] foi muito infeliz. Ele cometeu um erro primário ao negar a autoria e depois alegar legítima defesa. Ou a defesa traz argumentos mais consistentes ou a presidente será condenada.”
Humberto Costa (PT-PE), líder do governo no SenadoGleisi Hoffmann (PT-PR), senadora
“Infelizmente vai ser cometida essa violência [de afastamento da presidente], mas nós vamos resistir, vamos debater, vamos mostrar que o que estão falando da presidente não corresponde à realidade de um crime de responsabilidade. [A estratégia agora] é convencer os senadores, principalmente os que têm posição de independência, e conseguir pelo menos um terço dos votos contra a admissibilidade no plenário. Embora isso não nos dê vitória, pelo menos mostra que no julgamento, na discussão de conteúdo, nós podemos reverter esse afastamento.”
“Era algo já esperado. Mas o que estão chamando de crime é um pretexto para a retirada da presidente Dilma. Não há evidências de crime. Vamos continuar a denunciar esse golpe. No plenário, teremos um resultado diferente, ainda que não seja certa a nossa vitória. Está em curso um golpe parlamentar.”
Marta Suplicy (PMDB-SP), senadora
“O Brasil não tem mais condições de continuar com uma presidente que não conversa, que não tem apoio da sociedade civil. Foram sucessivos erros e uma incapacidade de mudar de posições. Acho que [o afastamento da presidente] vai dar confiabilidade à instituição da Presidência da República. Se ela tiver o bom senso de renunciar, vai ser um ato de bondade com o país.”
Pauderney Avelino (AM), líder do DEM na Câmara
“Já era esperado 15 votos contra 5. O governo só tinha cinco votos. O governo da presidente Dilma já acabou, então agora só estamos contando prazo. Então, hoje foi na comissão especial do senado, na quarta-feira será no plenário. É o countdown do impeachment. Não vejo como ela não ser afastada. No plenário, deverá ter mais de 50 votos favoráveis ao afastamento. Talvez os 54 votos, que serão necessários para o afastamento definitivo, já deverão ser dados na quarta-feira.”
Paulo Teixeira (PT-SP), deputado
“Eu acho que esta votação é uma marca negativa que ainda pode ser modificada na biografia dos senadores, porque aceitar uma peça sem nenhum fundamento como estão aceitando é uma marca negativa, que será a de chancelar um golpe. Eu tenho esperança que, na semana que vem, se possa ter mais voto.”
Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão do impeachment
“Saio com o sentimento de dever cumprido por ter dado espaço para que todos pudessem trabalhar. Era visível a supremacia numérica da oposição na comissão. Então, também tive esse cuidado para que houvesse amplo direito de debate, e a defesa pudesse se manifestar para que não houvesse qualquer chance de judicialização. Acho que 70% a 80% dos senadores conhecem o teor do relatório. No plenário, eu vou votar na condição de senador. Já tenho a convicção do meu voto, mas só vou revelá-lo no plenário.”
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