Governo congela R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025 para conter rombo fiscal
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (22), o congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios do Orçamento de 2025. A medida foi detalhada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional.
Do total congelado, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados — ou seja, bloqueados temporariamente — para que o governo cumpra a meta fiscal. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleça uma meta de resultado primário zero, a equipe econômica optou por trabalhar com o limite inferior de tolerância, que permite um déficit de até R$ 31 bilhões neste ano.
Outros R$ 10,6 bilhões foram bloqueados para garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a até 2,5% acima da inflação. Segundo o governo, esse corte foi necessário para abrir espaço a um crédito suplementar de R$ 12,4 bilhões, destinado ao aumento dos gastos obrigatórios.
O detalhamento do congelamento por ministério e órgão público será divulgado no próximo dia 30, por meio de um decreto presidencial que definirá os novos limites de empenho.
Previdência e BPC pressionam gastos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu o bloqueio de R$ 10,6 bilhões ao avanço das despesas com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, o BPC tem gerado pressão crescente por meio da judicialização, algo que foge ao controle direto do Executivo.
— “O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa com alto índice de judicialização”, afirmou Haddad.
Frustração de receitas obriga contingenciamento
Já o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões decorre da frustração nas receitas previstas. Segundo Haddad, os principais fatores foram a ausência de compensação pela desoneração da folha de pagamentos, cuja discussão segue travada no STF, e a paralisação parcial da Receita Federal, que afetou diretamente a arrecadação.
— “O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha. O segundo problema é a paralisação da Receita, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou o ministro.
Haddad ainda citou a alta taxa de juros, que freou a atividade econômica e também impactou as receitas públicas. “A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, pontuou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário