Dino. Projeto de Lei propondo que a repartição dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), junto aos municípios maranhenses

Flávio Dino propõe repartição de ICMS que considere qualidade da educação nos municípios

Projeto de Lei do Governo enviado para apreciação da Assembleia Legislativa

O governador Flávio Dino apresentou à Assembleia Legislativa do Maranhão, Projeto de Lei propondo que a repartição dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), junto aos municípios maranhenses, leve em consideração os indicadores de qualidade educacional das cidades.

Pela proposta, a parcela oriunda de receita do ICMS passaria a ser distribuída entre os municípios de acordo com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb.

O Ideb foi criado pelo Ministério da Educação em 2007 e reúne os indicadores de qualidade da educação no Brasil. Esses indicadores são calculados a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar e médias de desempenho nas avaliações da Prova Brasil para os municípios.

Segundo o governador Flávio Dino, a intenção do projeto é incentivar os gestores que investe a investirem na qualidade do ensino: “A  Proposta do do governo do Maranhão é que ICMS educacional comece a valer em 2017, valorizando os esforços de quem luta por educação melhor,” disse Flávio Dino ao comentar a proposta.

Governo do Maranhão