COPA DOS LENÇÓIS 2026 EM TUTÓIA
Reunião de alinhamento nessa sexta-feira(3/07), com a definição da Comissão Organizadora da Copa dos Lençóis, previsto a ser realizada no próximo mês de agosto.
Local; Sala da SEMEL
Horas; Às 9hs
Dia; 03/07
quinta-feira, 2 de julho de 2026
JULGAMENTO DAS AÇÕES DIRETAS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - STF
STF derruba redução de prazo para prescrição em ações de improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, segunda feira(1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236, que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).
Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos.
Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição.
Combate à improbidade administrativa
Prevaleceu no julgamento o voto do relator da ADI 7236, ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, a Constituição Federal atribuiu especial relevância à proteção da probidade administrativa, e o legislador, embora tenha margem para disciplinar o instituto da prescrição, não pode estabelecer regras que inviabilizem, na prática, a aplicação das sanções.
O relator apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam que as ações de improbidade levam, em média, mais de cinco anos para alcançar sentença de primeiro grau. Em algumas modalidades, o tempo médio de tramitação supera cinco ou seis anos. Para o ministro, a redução do prazo para quatro anos após o ajuizamento da ação faria com que grande parte dos processos fosse alcançada pela prescrição antes mesmo do encerramento da instrução processual ou da análise pelas instâncias recursais.
Na avaliação do ministro Alexandre, a regra teria como consequência prática o esvaziamento do sistema constitucional de combate à improbidade administrativa e comprometeria o exercício do duplo grau de jurisdição, uma vez que inúmeras ações chegariam aos tribunais já prescritas.
Prazo máximo
Na sessão, o ministro Flávio Dino apresentou proposta para que fosse adotado um limite temporal máximo para a tramitação das ações. Em seu entendimento, responder a uma ação de improbidade administrativa sem definição temporal é “incompatível com qualquer princípio de moralidade e com a atuação do Estado”. Ele sugeriu como parâmetro o prazo máximo de 20 anos previsto no Código Penal, e a proposta foi acolhida pelo Plenário.
Reforma da lei
A decisão desta quarta-feira encerra o julgamento das ADIs 7156 e 7236, relatadas, respectivamente, pelos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Em diferentes sessões, a Corte analisou diversos dispositivos introduzidos pela Lei 14.230/2021.
Durante o julgamento, a Corte confirmou a constitucionalidade da exigência de dolo para a caracterização da improbidade administrativa, validou o rol taxativo de condutas sancionáveis, definiu parâmetros sobre temas como perda da função pública, indisponibilidade de bens, responsabilização de particulares, autonomia entre as esferas civil e penal e manteve, com ajustes, a proteção a agentes públicos que adotem interpretações da lei respaldadas por entendimentos judiciais.
PAGAMENTO EM JULHO PARA OS PESCADORES VINCULADOS AO INSS
INSS paga em julho R$ 874 milhões a 149,5 mil pescadores
Os pescadores artesanais que tiveram o direito ao Seguro-Defeso reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber o benefício a partir do dia 7 de julho. Ao todo, cerca de 149,5 mil trabalhadores serão contemplados com um montante de aproximadamente R$ 874,5 milhões.
O pagamento será feito em parcela única e atende aos pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. O benefício garante renda aos pescadores durante a época em que a atividade é suspensa por determinação ambiental para assegurar a reprodução das espécies e a preservação dos estoques pesqueiros.
Receberão os valores os pescadores artesanais que solicitaram o Seguro-Defeso dentro do prazo legal, cumpriram os requisitos exigidos e já tiveram o benefício aprovado pelo INSS, restando apenas a liberação do pagamento.
A autorização foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que permitiu, em caráter excepcional, o pagamento dos benefícios relativos aos períodos de defeso anteriores a este ano.
A consulta sobre a situação do benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo Portal Emprega Brasil. Já os pescadores que ainda aguardam análise ou precisam regularizar documentos devem acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais do INSS, como o site, o aplicativo Meu INSS e a Central 135.
Segundo o instituto, os pedidos que ainda estão em análise continuarão sendo processados e, à medida que forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
A liberação dos recursos foi realizada em parceria entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico da operação.
sábado, 27 de junho de 2026
ORLEANS BRANDÃO ANUNCIA SEU VICE NA CHAPA PARA 2026
Fim do mistério: Edivaldo será o vice de Orleans
Fim do mistério. O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, será o candidato a vice-governador na chapa do pré-candidato do MDB, Orleans Brandão (MDB).
As conversas, que já haviam sido iniciadas no mês passado, avançaram as últimas horas e o “martelo foi batido”.
O anúncio oficial ocorrerá no próximo sábado, 04 de julho.
A estratégia de Orleans é diminuir a vantagem que o pré-candidato do PSD, Eduardo Braide, tem em São Luís.
Sendo assim, nada melhor do que o ex-prefeito da capital por dois mandatos. Além disso, Edivaldo deixou a Prefeitura de São Luís muito bem avaliado.
É aguardar e conferir.
Brasil está entre os países que mais realiza procedimentos estéticos. Veja
Médico explica como lipo HD, lipoescultura e cirurgias mamárias estão cada vez mais focadas em resultados naturais e individualizados
Dr. Alexandre Augusto Gomes.
Durante décadas, os procedimentos estéticos cirúrgicos estiveram associados à busca por padrões de beleza muitas vezes inspirados por celebridades, modelos e influenciadores. Fotos de referência levadas ao consultório eram comuns e, em muitos casos, os pacientes desejavam reproduzir características físicas de outras pessoas. Hoje, porém, esse cenário vem mudando.
A chamada “era da personalização” tem transformado a relação dos pacientes com a estética. Em vez de perseguir um padrão único de beleza, cresce a procura por resultados que valorizem a individualidade, respeitem as características anatômicas e estejam alinhados ao estilo de vida de cada pessoa.
A tendência acompanha um movimento global de valorização da naturalidade e da autenticidade.
O Brasil permanece entre os países que mais realizam procedimentos estéticos no mundo. Segundo uma matéria da Folha de São Paulo que trouxe dados da Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (ISAPS), o país lidera o ranking global de procedimentos cirúrgicos estéticos, com mais de 2,3 milhões de cirurgias realizadas em 2024.
Dentre os procedimentos mais procurados estão lipoaspiração, cirurgias mamárias, blefaroplastia e abdominoplastia.
Para o médico com formação internacional em cirurgia estética, Dr. Alexandre Augusto Gomes Alves, a mudança mais significativa está justamente no perfil dos pacientes.
“Quando comecei a atuar na área estética, era muito comum o paciente chegar com uma foto de uma celebridade e querer reproduzir exatamente aquele resultado. Hoje vejo uma mudança importante. A maioria das pessoas quer melhorar a aparência, mas sem perder suas características. Existe uma preocupação maior em manter a identidade, respeitando o próprio corpo, a idade e o estilo de vida”, explica.
– A naturalidade como novo objetivo dos pacientes
A busca por resultados discretos e harmônicos deixou de ser uma preferência isolada para se tornar uma das principais tendências de procedimentos estéticos cirúrgicos. “Hoje a palavra que mais escuto no consultório é ‘naturalidade’. Os pacientes querem parecer descansados, mais jovens ou com um contorno corporal melhor, mas sem que as pessoas percebam claramente que fizeram uma cirurgia. Isso faz com que o planejamento seja cada vez mais individualizado, buscando equilíbrio e harmonia, e não exageros”, afirma o médico.
Essa mudança também reflete um amadurecimento do próprio mercado estético. Se em outros momentos procedimentos mais evidentes dominavam as redes sociais, atualmente cresce a valorização de resultados mais sutis, capazes de realçar atributos pessoais sem descaracterizar a aparência do paciente.
Procedimentos corporais como lipo HD, lipoescultura, lipoenxertia e abdominoplastia estão entre os que mais se beneficiam desse novo conceito de personalização, tendo um olhar ainda mais cuidadoso na hora de alinhar as expectativas.
De acordo com o médico, o Dr. Alexandre Augusto Gomes Alves, o planejamento moderno vai muito além da simples retirada de gordura, o que compreende o processo como um todo, desde o procedimento até o paciente.
“Essas técnicas nos permitem tratar o corpo de forma mais artística e personalizada. Não se trata apenas de retirar gordura, mas de entender as proporções de cada paciente”, comenta.
O médico com RQE em Cirurgia Geral e atuação na área estética ainda ressalta que através dessa personalização e de técnicas avançadas é possível, por exemplo, em alguns casos, remover gordura de uma determinada região e reaproveitá-la em outra área. “Isso gera resultados mais naturais e mais adequados à anatomia de cada pessoa”, afirma.
Justamente por tratar desses procedimentos de forma muito mais personalizada, é possível falarmos sobre “o fim da estética padronizada”, já que para o próprio médico, um dos maiores avanços da cirurgia estética atual está justamente no entendimento de que não existe um único modelo de beleza.
“Eu considero isso fundamental. Não existem dois pacientes iguais. Cada pessoa tem uma estrutura corporal diferente, uma qualidade de pele diferente e expectativas próprias. O sucesso de uma cirurgia depende muito desse entendimento. O objetivo não é transformar alguém em outra pessoa, mas valorizar suas melhores características com segurança e bom senso.”
– Esse conceito tem influenciado também outro segmento do ramo: as cirurgias mamárias.
Hoje, a escolha do volume, formato e projeção das mamas leva em consideração fatores como biotipo, proporções corporais, rotina, prática de atividades físicas e expectativas individuais, substituindo decisões baseadas apenas em tendências do momento.
– O futuro dos procedimentos estéticos cirúrgicos
Não muito distante do que já vivemos, a personalização continuará sendo o principal caminho da especialidade nos próximos anos.
“Acredito que a personalização continuará sendo a principal tendência. Vejo uma procura crescente por resultados mais naturais, proporcionais e compatíveis com o estilo de vida de cada paciente. Também teremos avanços importantes em tecnologias que auxiliam o planejamento cirúrgico, a recuperação pós-operatória e a previsibilidade dos resultados”, pontua o médico.
A expectativa é que recursos tecnológicos cada vez mais avançados permitam simulações mais precisas, planejamentos individualizados e uma experiência ainda mais segura para os pacientes.
Apesar da evolução das técnicas e da crescente busca por resultados personalizados, o médico com formação internacional na área da estética reforça que a decisão por uma cirurgia plástica deve sempre ser tomada com muita responsabilidade.
“Minha principal orientação é que o paciente faça uma consulta detalhada, tire todas as dúvidas e tenha expectativas realistas. Um procedimento estético pode trazer benefícios importantes para autoestima e qualidade de vida, mas ela deve ser encarada com responsabilidade. Segurança, planejamento e uma boa relação médico-paciente são tão importantes quanto o resultado final”, conclui o médico.
– Sobre o especialista
Dr. Alexandre Augusto Gomes Alves é médico, especialista em Cirurgia Geral (RQE), com formação complementar internacional na área de cirurgia estética e plástica, incluindo fellowship em Milão (Itália) e aperfeiçoamento nos Estados Unidos.
Possui cursos de aperfeiçoamento nos Estados Unidos e pós-graduação em Cirurgia Plástica reconhecida pelo MEC. Atua há mais de 25 anos na área cirúrgica e estética.
Liberação do pagamento retroativos dos penduricalhos
Dino e mais 4 votam para liberar pagamento de penduricalhos retroativos
Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou na sexta-feira (26) cinco votos para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público.
Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual de recursos contrários à decisão da Corte que limitou os repasses dos benefícios e vetou o pagamento retroativo. A decisão foi proferida no dia 25 de março.
O placar do julgamento está 5 votos a 0 pela liberação dos penduricalhos retroativos à decisão da Corte.
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino.
Pelo entendimento dos relatores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no prazo máximo de 30 dias, deverá encaminhar ao Supremo a relação das verbas e gratificações legais que eram pagas antes da decisão da Corte.
Após receber o relatório, o Supremo poderá liberar o pagamento dos retroativos, que deverão observar o limite de 35% fixado anteriormente.
O julgamento virtual vai até segunda-feira (29). Faltam os votos de cinco ministros.
Penduricalhos
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima definida constitucionalmente, hoje de R$ 46,3 mil.
No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte.
Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.
NOVOS SISTEMA É APRESENTADO PELO TSE PARA REGISTRO E CANDIDATURAS
TSE apresenta novos sistemas para registro de candidaturas e prestação de contas
As inovações tecnológicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de 2026 começaram a ser apresentadas oficialmente aos partidos políticos. Na quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou o primeiro dia de um workshop voltado à capacitação de técnicos das legendas para o uso das novas versões dos sistemas CANDex e Conta+JE, responsáveis, respectivamente, pelo registro de candidaturas e pela prestação de contas de campanha.
A iniciativa marca uma nova metodologia adotada pela Justiça Eleitoral, permitindo que os profissionais dos partidos testem as plataformas em ambiente de simulação antes do início do calendário eleitoral. O objetivo é facilitar a adaptação às ferramentas e reduzir eventuais dificuldades operacionais durante o processo de registro de candidaturas e prestação de contas.
O principal destaque é a reformulação do CANDex, sistema utilizado para registrar candidaturas. A plataforma deixa de exigir instalação em computadores e passa a funcionar integralmente pela internet. Com isso, os usuários poderão acessar o sistema de qualquer dispositivo conectado à internet, além de contar com integração automática com outras bases de dados da Justiça Eleitoral, como o Sistema de Filiação Partidária (Filia), agilizando o preenchimento das informações dos candidatos.
Durante a abertura do evento, o secretário Judiciário do TSE, Bruney Guimarães Brum, apresentou as principais novidades para as Eleições 2026, incluindo as novas regras de acesso ao sistema, mudanças nas atas de convenção, integração com dados de eleições anteriores e melhorias na automatização dos processos.
Segundo Bruney Brum, a migração para o ambiente web representa um avanço significativo em acessibilidade e eficiência.
“A principal novidade do sistema é que ele deixa de ser uma versão instalável e passa a ser uma versão web, oportunizando aos partidos políticos estarem utilizando em qualquer máquina, em qualquer lugar com conexão à internet. Também há a integração com outros sistemas da Justiça Eleitoral, trazendo pré-preenchida boa parte dos dados dos candidatos no sistema CANDex”, destacou.
O secretário também informou que o TSE lançará em breve um manual detalhado e um tutorial em vídeo para orientar os usuários sobre o funcionamento da nova plataforma. Apesar da automatização, a responsabilidade pela conferência e validação das informações continuará sendo dos partidos políticos.
Outra novidade é o reforço na segurança do acesso ao CANDex. O login será realizado por meio das credenciais do e-Título ou da plataforma gov.br, com autenticação em dois fatores (2FA), mecanismo que amplia a proteção dos dados e o controle sobre as operações realizadas no sistema.
Também totalmente reformulado, o Conta+JE passa a operar exclusivamente em ambiente virtual. O sistema elimina a necessidade de entrega presencial de pen drives ou outras mídias físicas contendo documentos comprobatórios das despesas de campanha, procedimento exigido nas eleições anteriores.
De acordo com o chefe da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Ademar Shiraichi, toda a documentação poderá ser anexada diretamente na plataforma em formato digital.
“Agora, tudo é feito pelo próprio sistema web. A Justiça Eleitoral disponibiliza um link para o usuário, que faz o preenchimento das contas e junta os documentos em PDF dentro do próprio sistema”, explicou.
As mudanças fazem parte do processo de modernização da Justiça Eleitoral e buscam tornar os procedimentos eleitorais mais ágeis, seguros e acessíveis para partidos, candidatos e a própria administração eleitoral nas eleições de 2026.
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