O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2.set.2025) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A sessão será conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma, e terá como relator o ministro Alexandre de Moraes, responsável por apresentar um resumo das investigações e das alegações finais. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará a sustentação da acusação, com até duas horas para sua manifestação.
Na sequência, cada defesa terá uma hora para expor seus argumentos. Encerradas as sustentações, começa a votação: Moraes vota primeiro, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin. A decisão será por maioria simples — ao menos três votos.
O julgamento terá sessões extraordinárias nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Caso haja condenações, os ministros definirão as penas individualmente, de acordo com a participação de cada réu.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta segunda-feira (11) que cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas receberam, até o momento, R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos por descontos indevidos feitos em seus benefícios. As cobranças ilegais foram realizadas por associações entre março de 2020 e março de 2025.
Os pagamentos começaram em 24 de julho, em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício. A ordem de pagamento segue a adesão ao acordo: quem aderiu primeiro, recebe primeiro.
A devolução dos valores é viabilizada por uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para cumprir acordos judiciais. Os recursos têm caráter extraordinário e não entram no limite de gastos do arcabouço fiscal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também conseguiu o bloqueio judicial de R$ 2,8 bilhões em bens de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema. A venda desses ativos ajudará a cobrir o custo dos ressarcimentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento encerrado na sexta-feira (8), que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial. A decisão reafirma entendimentos anteriores da Corte, mesmo após o reconhecimento das guardas como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que a reforma da Previdência de 2019 definiu uma lista fechada de categorias com direito ao benefício, restrita a policiais civis, federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais legislativos, agentes penitenciários e socioeducativos. Guardas municipais não foram incluídos. Mendes lembrou que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbem ampliar benefícios previdenciários sem indicar fonte de custeio.
O único voto divergente foi do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a extensão da aposentadoria especial às guardas, citando o risco inerente à atividade e a importância do serviço para a segurança pública.
Com a decisão, permanece a impossibilidade de enquadrar guardas municipais nas regras diferenciadas de aposentadoria previstas para outras forças de segurança.
O piloto identificado como Manoel Victor perdeu a vida na queda do avião anfíbio. Ele estava na companhia da médica veterinária Bruna Emanoely, natural de Santa Inês.
Um avião de propriedade do deputado estadual Nagib (PSB) foi localizado na na tarde de sábado (09) nas dunas de Santo Amaro do Maranhão, após ter sido dado como desaparecido.
A aeronave estava ocupada por dois tripulantes, ambos encontrados mortos no local do acidente.
O piloto identificado como Manoel Victor perdeu a vida na queda do avião anfíbio. Ele é filho do empresário do agronegócio Severino Brito.
Ele estava na companhia da médica veterinária Bruna Emanoely, natural de Santa Inês. A família dela é dona do restaurante “Caldeirão”.
Equipes de resgate e forças de segurança se deslocaram até a região para realizar a retirada dos corpos e dar início aos procedimentos de investigação. Até o momento, as causas da queda não foram esclarecidas.
O presidente do MDB no Maranhão, Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, gravou um vídeo e fez um desabafo sobre o atual momento da política maranhense.
Marcus falou da perseguição que o governador tem sofrido desde o início do mandato e relatou ameaças que estão sendo feitas.
Foi a primeira vez que Marcus Brandão falou publicamente sobre o rompimento entre o ex-governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, e o governador Carlos Brandão.
É aguardar e conferir, mas o desabafo terá desdobramentos.
Um levantamento feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que 77,8% das exportações do Brasil para os EUA estão sujeitas às tarifas de Donald Trump. O número é referente às três frentes tarifárias impostas pelo governo americano desde o início do ano.
A análise considerou a tarifa geral de 10% e a alíquota adicional de 40 pontos percentuais, aplicando sobretaxas de 50% a setores como siderurgia, veículos e autopeças.
Segundo a CNI, mais da metade da pauta exportadora brasileira aos EUA enfrentará tarifas de 50%, sendo que 45,8% do total está diretamente sujeita a sobretaxas exclusivas ao Brasil.
As tarifas afetam principalmente a indústria de transformação, que respondeu por US$ 12,3 bilhões em exportações impactadas em 2024, ou 69,9% do total sob tarifa máxima.
Os setores mais atingidos incluem vestuário, máquinas e equipamentos, têxteis, alimentos, químicos, couro e calçados. Além disso, produtos como aço, alumínio e cobre – afetados pela Seção 232 – representam 9,3% da pauta exportadora e também enfrentam alíquota de 50%.
Por outro lado, 22,2% das exportações permanecem isentas de tarifas adicionais, com destaque para a indústria extrativa, especialmente petróleo leve e pesado. Dentro da indústria de transformação, combustíveis automotivos e óleos combustíveis pesados sem biodiesel concentram parte relevante dos valores isentos.
A tarifa de 40% imposta em julho prevê isenção condicional para produtos destinados à aviação civil, o que pode beneficiar segmentos como o de aviões não militares e equipamentos de transporte. Caso essa exceção se confirme, 577 produtos podem ficar sujeitos apenas à tarifa de 10%, o que reduziria parte da pressão sobre o setor aeronáutico brasileiro.
Além das tarifas já em vigor, o governo dos EUA mantém investigações abertas sob a Seção 232 que podem afetar novos setores, incluindo aeronaves e motores, caminhões, madeira, minerais críticos, semicondutores e produtos farmacêuticos.
Para mitigar os efeitos das barreiras, a CNI apresentou ao governo brasileiro uma lista de oito medidas emergenciais, incluindo uma linha de crédito especial do BNDES com juros reduzidos; extensão de prazos para contratos de câmbio e financiamentos de exportação; diferimento de tributos federais; pagamento imediato de ressarcimentos de créditos tributários; ampliação do Reintegra e reativação do Programa Seguro-Emprego.
“O levantamento mostra a dimensão do problema e a urgência de articulação entre governo e setor produtivo. Precisamos preservar nossa capacidade exportadora e responder rapidamente a essa escalada protecionista”, afirmou Ricardo Alban, presidente da CNI, em nota.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de violação das medidas cautelares que lhe haviam sido impostas.
Segundo o despacho, Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados — incluindo as contas de seus três filhos parlamentares — para difundir mensagens com ataques ao STF e apoio a teses golpistas, como a intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro. Embora não tenha publicado diretamente em seus perfis, o ministro considerou que o ex-presidente driblou de forma deliberada as restrições judiciais e manteve atuação política digital ativa.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta”, afirmou Moraes. Para o ministro, o uso de terceiros para disseminar conteúdos com viés antidemocrático evidencia a intenção de contornar a decisão do Supremo.
Além do cumprimento da pena em casa, Bolsonaro terá que:
usar tornozeleira eletrônica;
abster-se de receber visitas, com exceção de familiares próximos e advogados;
entregar todos os celulares que estiverem em sua residência.
