Aconteceu na manhã da última sexta-feira(28), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, o Encontro Formativo do PSE 2023 com gestores e coordenadores das escolas municipais.
O PSE é uma parceria entre as secretarias municipais de Saúde e de Educação, objetivando levar as temáticas para as comunidades de Tutoia. Antes eram 13 temáticas e com a nova homologação agora são 14 temáticas.
Cada escola irá trabalhar de forma mútua, os professores estarão em sala de aula ensinando e a saúde também estará planejando juntamente com a Educação. Um planejamento unificado entre as secretarias, para que a criança aprenda mais, saiba seu direito dentro do território dela, conheça a UBS dentro do território e também para que aprenda em relação ao corpo, ao meio ambiente, à saúde dental e mental entre outras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (28), no Palácio do Planalto, com a presença de representantes sindicais e da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que liderou a negociação com os trabalhadores.
“Esse reajuste é uma demonstração clara que o governo não vê os servidores como parasitas”, disse a ministra Esther Dweck, em referência a uma fala do então ministro da Economia, Paulo Guedes, que, em 2020, comparou os servidores públicos com parasitas ao defender uma reforma administrativa para cortar gastos com pessoal.
O acordo entre o governo federal e as entidades representativas foi assinado em março. Para garantir o pagamento dos reajustes, o Executivo enviou projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O texto ajustou a peça orçamentária sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.
O reajuste será concedido de forma linear a todas as categorias e começa a valer em 1° de maio, sendo pago no salário de 1° de junho.
Esse é o primeiro acordo para reajuste de servidores públicos desde 2016. Neste ano, a Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal foi reaberta com a participação de cerca de 100 entidades sindicais dos servidores públicos.
“Se tem uma coisa que a sociedade brasileira aprendeu no desgoverno que vivemos foi valorizar a democracia, o diálogo, a negociação. Foram anos sem sentar para conversar com sindicatos, governadores, lideranças. Um governo deve ser muito mais gente do que apenas o presidente”, disse Lula.
Concursos públicos
Segundo o presidente, será necessária a realização de concursos para repor pessoal em diversas carreiras. Ele citou, por exemplo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que tinha 1,7 mil servidores e hoje conta com cerca de 700.
Lula defendeu que a prestação de serviços públicos, como em educação e saúde, por exemplo, não pode ser feita apenas por meios digitais. “Você não melhora a educação sem professor, sem funcionários técnicos. Você não melhora a saúde sem mais médicos, sem mais enfermeiros, você tem que contratar”, disse.
“Às vezes é uma incompreensão, eu não sei se por má-fé ou não, mas toda vez que falamos de concurso, algumas pessoas começam a dizer ‘começou a gastança’. Para melhorar qualquer serviço público, em qualquer país do mundo, você tem que contratar seres humanos”, ressaltou Lula.
“Não é porque nós estamos no mundo desenvolvido, do ponto de vista digital, que a gente vai prescindir do ser humano. A nossa relação é uma relação química e nós precisamos de gente atrás do balcão para cumprimentar, para sorrir, para ouvir, para dizer sim, para dizer não”, acrescentou o presidente.
A ministra Esther Dweck explicou que o orçamento prevê R$ 2 bilhões para a realização de concursos este ano. Alguns já foram autorizados e outros devem ser anunciados em breve, como para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo ela, serão priorizados os órgãos com maior déficit de pessoal.
Por iniciativa do deputado Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi realizada, ontem quinta-feira (27), audiência pública sobre o tema “Enfrentamento da violência nas escolas”, reunindo autoridades e técnicos da Educação, além de dirigentes sindicais.
A audiência contou com a participação do secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins; do subsecretário de Estado da Educação, Anderson Lindoso, que representou o secretário Felipe Camarão; Gastão Vieira, ex-ministro do Turismo e atual assessor para a área de Educação da Fundação Getúlio Vargas; Soraya Raquel, presidente do Conselho Estadual de Educação; Rodrigo Guará, presidente da Associação de Pais e Alunos do Maranhão (ASPA); Fábio Orlan, representante do Sinproessema; Erisson Lindoso, presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas; Thiago Prado, secretário adjunto de Juventude, e o coronel Emerson Bezerra, comandante geral da Polícia Militar.
Participaram como palestrantes Gastão Vieira, a jornalista e neurocientista Fátima Moraes e Fabiana Canavieira, professora do Departamento de Pedagogia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Presentes também os deputados Daniela (PSB), Dr. Yglésio (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Leandro Bello (Podemos), Neto Evangelista (União Brasil) e Júlio Mendonça (PC do B).
Neto Evangelista destacou que a Assembleia tomou a correta iniciativa de trazer para o debate público um assunto que vem dominando o noticiário no mundo inteiro.
Dr. Yglésio mostrou gráficos estatísticos sobre o problema nos Estados Unidos e afirmou que esse é um tema que tem que sair da pauta da disputa política e ideológica. “Os pais devem tomar conta de seus filhos e não tentar colocar tal encargo sob a responsabilidade das escolas e dos professores. Há aí um viés que deve ser considerado, que é o do bullying e das redes sociais, que estão viciando as crianças e os adolescentes”, afirmou.
Para Júlio Mendonça, esse é um assunto de prioridade para toda sociedade e a Assembleia Legislativa saiu na frente, iniciando os debates e em busca de solução.
O secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, lembrou da chacina de Santa Catarina e disse que o que houve foi terrorismo digital.
Ronda nas Escolas – O subsecretário de Educação, Anderson Lindoso, enfatizou que a política adotada pelo governador Carlos Brandão contra violência nas escolas alcança seus objetivos. Ela consiste na ampliação do programa ‘Ronda nas Escolas’ e no fortalecimento das guardas municipais. “No Maranhão, no governo Brandão, o objetivo é transformar a escola num local, de paz e de cultura”, afirmou.
Gastão Vieira destacou ter de haver uma política de choque contra a violência nas escolas, um trabalho preventivo que fortaleça o ensino e modifique esse panorama. Sugeriu, inclusive, a criação de sistemas pelo qual se evite a propagação e incentivo à violência pelas redes sociais.
Fátima Ribeiro fez um amplo relato da questão da neurociência e afirmou que a violência está nas pessoas e não nas escolas. Por sua vez, a professora Fabiana Canavieira afirmou que há estudos científicos que apontam que esse tipo de crise deve ser e combatido no começo para evitar violência nas escolas e contra as escolas. Destacou haver duas tipificações, sendo a primeira contra pessoas e a segunda contra o patrimônio público.
Caros tutoienses e sócios dos SINSPUTSAMPAN, a instituição tem um dos principais objetivo de orientar os servidores públicos municipais de Tutóia e Paulino Neves, dos seus direitos básicos e também informar sobre valorização dos servidores sócios sindical. Nossos 120 dias já é possível enxergar que juntos poderemos fortalecer muito mais essa entidade em defesa de seus direitos.
Venha nos visitar e constatar o quanto nossa luta é pelo seu direito.
O Prefeito Diringa Baquil, juntamente com o Comandante da Guarda Municipal, Venilson Lima, estiveram ontem quarta-feira(26) em São Luís, representando o município de Tutoia na Assembleia Legislativa do Maranhão.
O objetivo é organizar as documentações necessárias da Guarda Municipal quanto à ouvidoria, corregedoria, plano de cargos e Conselho Municipal de Segurança, para que o município e a Guarda fiquem aptos a concorrer aos recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para serem investidos em estrutura da Guarda Municipal para o patrulhamento escolar.
Estes recursos poderão ser utilizados para aquisição de armas de fogo, munições letais, placas balísticas, viaturas, drones e outros equipamentos.
O Projeto de Lei foi aprovado em Sessão itinerante da ALEMA na Câmara Municipal de Imperatriz
A Câmara Municipal de Imperatriz, a segunda maior do estado, foi sede provisória para realização da primeira Sessão Itinerante da ALEMA, onde os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 55/2023. Sancionada pelo governador Carlos Brandão, a Lei 11.904/2023 reconhece a grandeza e importância da cidade de Imperatriz para toda região e estado, que a partir de agora passa a ser a segunda capital do estado do Maranhão.
A câmara legislativa de Imperatriz também fez parte dessa história com envolvimento e empenho do presidente Alberto Sousa (PDT) e todos os vereadores da casa que não mediram esforços nesta ação da ALEMA, berço do título de “Segunda Capital Maranhense”, de autoria dos deputados estaduais Janaina Ramos (PRB), Rildo Amaral (PP), Antônio Pereira (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB).
Além do título honorífico, a lei prevê a realização, anualmente, entre os dias 1º e 7 de março, da ‘Semana Estadual Imperatriz Segunda Capital Maranhense’. O objetivo é incentivar os poderes públicos a promoverem ações na Região Tocantina, reunindo os 17 municípios.
Ainda sobre a Sessão Itinerante realizada no início de março na Câmara Municipal, além de uma sessão solene, a sessão ordinária foi realizada com apresentação e votação, como normalmente acontece na sede do Legislativo maranhense em São Luís. Durante a passagem pelo município, os deputados destinaram emenda no valor de R$ 2,1 milhões à região, sendo R$ 50 mil por parlamentar.
Segue o texto da Lei
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.904, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Institui a Semana Estadual “Imperatriz Segunda
Capital Maranhense”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Estadual “Imperatriz Segunda Capital Maranhense”, assim
considerada, anualmente, entre os dias 1º e 07 de março.
Art. 2º - A Semana Estadual de que trata esta Lei representa a celebração do momento
histórico em que os Poderes Executivo e Legislativo estaduais convocaram atos para os dias 03 e 04
de março de 2023 no município de Imperatriz e reconheceram a sua importância no cenário estadual.
Art. 3º - São objetivos da Semana Estadual de que trata esta Lei:
I - conceder ao município de Imperatriz o título Honorífico de “Segunda Capital
Maranhense”;
II - promover a Região Geográfica Imediata de Imperatriz, no Maranhão, segundo
classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e que compreende, além de
Imperatriz, os municípios de Amarante do Maranhão, Buritirana, Campestre do Maranhão,
Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes
Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, Senador La
Rocque e Vila Nova dos Martírios;
III - instigar os Poderes públicos estaduais a realizarem ações concretas na região de que
trata o inciso II deste artigo, anualmente, durante os dias de que trata o art. 1º desta Lei; e
IV - dar ampla publicidade aos dias históricos 03 e 04 de março de 2023, em que no
município de Imperatriz foram realizados, pela Assembleia Legislativa uma Sessão Itinerante de
Caráter Deliberativo, e pelo Poder Executivo um ato simbólico de recondução ao Governo do Estado
com a posse do secretariado.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 21 DE
MARÇO DE 2023, 202º DA INDEPENDÊNCIA E 135º DA REPÚBLICA.
Do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), ao comentar a suspensão do Telegram no Brasil em evento na cidade de Fortaleza, nesta quinta-feira, 27:
“Satanás inventou o grupo de WhatsApp, a fake news, político que se elege com fake news, político que acha que a internet é brincadeira. E esses bichos ficam andando por aí. De vez em quando, eu encontro um e digo: ‘Vamos exorcizar esses seres do mal'”.
Ações são realizadas durante o período de chuvas em todos os municípios maranhenses, garantindo o escoamento da produção e o tráfego entre os municípios, informou o secretário Aparício Bandeira
Aparício Bandeira de um balanço das ações do governo Brandão na rodovias do Maranhão
A Secretaria de Estado da Infraestrutura mantém um programa intenso de manutenção de todas as rodovias maranhenses, em todos os municípios.
De acordo com o secretário de infraestrutura Aparício Bandeira, os reparos nas estradas são feitos imediatamente após a constatação do problema.
– Nós temos contratos em todos os 217 municípios. Acionamos imediatamente as empresas responsáveis imediatamente – disse ele, em entrevista ao quadro Bastidores, da TV Mirante.
Durante a entrevista Bandeira revelou que trecho da MA-006, que forma o corredor da soja, será federalização, o que passará a responsabilidade para o DNIT.
– Parte desta rodovia está sendo federalizada. Enquanto não se resolve estamos atuando para garantir o escoamento da produção – garantiu.
O trabalho de prevenção e manutenção do governo Carlos Brandão (PSB) nas estradas e aparelhos públicos alcança também a região onde ocorrer o fenômeno Voçoroca, nas pontes da Baixada e na Grande São Luís.
– Voçoroca é um problema novo. Primeira providência foi afastar as pessoas da área, isolando-a. Não é fácil, a natureza avançou, mas estamos atuando nas cidades onde ocorre o problema – disse o chefe da Sinfra.
Os contratos de manutenção beneficiam também a Grande São Luís, onde há duas rodovias estaduais cortando os municípios.
De acordo com o secretário, os serviços se mantém mais efetivamente após as chuvas, com os contratos de manutenção permanente.
Essa manutenção garante que os problemas não se repitam no ano que vem.
Com o tema “Enfrentamento da violência nas escolas”, uma audiência pública será realizada pela Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (27), às 14h, no Auditório Neiva Moreira (Complexo de Comunicação da Alema, Cohafuma).
“É necessário que a Assembleia discuta esse tema que hoje aflige a sociedade e, sobretudo, os estudantes, professores e pais de alunos. Por isso, vamos reunir e ouvir todos os envolvidos em busca de soluções para o problemas”, afirmou o deputado Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão de Educação.
A audiência pública contará com a presença de representantes do Governo do Estado, Ministério Público, além de outras instituições, da sociedade civil, pais de estudantes e professores. Também participarão especialistas no tema, a exemplo da professora Fabiana Oliveira Canavieira, do Departamento de Educação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que é doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde realiza estudos, principalmente, sobre questões relacionadas à infância.
O objetivo do evento é definir e encaminhar medidas para a prevenção de casos de violência, de ameaças e ataques a escolas, como os registrados em várias regiões do país, e que tiveram repercussões também em diversos municípios maranhenses. A ação visa garantir segurança a todos no ambiente escolar.
Além do presidente Ricardo Arruda, a Comissão é composta pelos deputados Leandro Bello (Podemos), vice-presidente, Cláudia Coutinho (PDT), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior França (PP).
Vinte municípios receberam na terça-feira, 25, na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), premiação referente às suas participações no Programa Tarifa Social, criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica para beneficiar as unidades residenciais de famílias com baixa renda com a redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, podendo chegar até 100% para Indígenas e Quilombolas. Para encontrar essas famílias, em especial aquelas que não estão inscritas no Cad único ou que estão com os cadastros desatualizados, a Equatorial, em parceria com a Famem e o governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), incentiva os municípios a fazerem uma busca ativa por essas famílias.
Durante o eventos, o diretor de Relações Institucionais da Equatorial, José Jorge Leite, reafirmou a importância do programa que já atende a mais de um milhão de famílias em todo o estado. O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé, ressaltou o trabalho dos prefeitos e prefeitas em implementar a busca ativa em seus municípios, o que foi essencial para o sucesso do Tarifa Social. O diretor-geral da Famem, Miltinho Aragão, lembrou o caráter municipalista que o governador Carlos Brandão tem empregado em seu governo. “É fundamental que trabalhemos unidos para aproveitarmos esse momento único”, afirmou Miltinho.
Em sua fala, o presidente da Famem, Ivo Rezende, reforçou o alcance social do programa e que, nos próximos anos, a meta é levar o benefício a mais maranhenses. “A unidade que pregamos será fundamental para que possamos levar o Tarifa Social a muito mais famílias. Essa união de forças entre os gestores, com a qual trabalhamos, fará uma grande diferença em nossas cidades, em nosso estado”, concluiu.
O Tarifa Social já dá um incentivo financeiro de R$ 4,50 por cada novo cadastro e cadastros atualizados. Nessa ação de premiação, cada um dos dez municípios de maior destaque, recebeu uma motocicleta. Os outros dez receberam tablets. Os vinte municípios premiados, são: São José de Ribamar, Imperatriz, Timom, Governador Archer, Governador Luís Rocha, Açailândia, São José dos Basílios, Lagoa Grande do Maranhão, Presidente Dutra, Davinópolis, Pedreiras, João Lisboa, Porto Franco, Aldeias Altas, São João Paraíso, São Mateus do Maranhão, São Domingos do Maranhão, Parnarama, Bernardo do Mearim e Alto alegre do Maranhão.
Prêmio Boas Práticas – Também foram premiadas as cidades que se destacaram no prêmio Boas Práticas Municipais, avaliados por uma comissão de técnicos do Sebrae, durante o 1° Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. A cidade de Cidelândia recebeu R$ 3 mil como vencedora na categoria “votação popular” com o projeto “Matriciamento em saúde mental: um novo olhar na atenção primária à saúde de Cidelândia-MA”. Itapecuru-Mirim também recebeu o mesmo valor por ter ficado em terceiro lugar, escolhido pelo júri técnico, com o projeto “Centro Integrativo de Plantas Medicinais”. Como segundo lugar, Urbano Santos foi premiada com R$ 5 mil pelo projeto “Alfabetizar pra valer”. A grande campeã foi a cidade de Lagoa Grande, com o projeto “Viva Lagoa”, recebendo o valor de R$ 10 mil. A Famem também fez a entrega de 30 tablets e uma moto, sorteadas aos municípios no Congresso Municipalista.
O evento contou ainda com a presença da deputada estadual Janaína Ramos e dos representantes da União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), Gilvan Moreno; da União dos Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Estado do Maranhão (Univimar), Luciano Rezende, e da União Nacional dos Ex-Prefeitos do Brasil (UNEPP), Haroldo Leda.
Na sua passagem por Fortaleza-CE, antes de cumprir agenda em São Luís-MA, nesta quarta-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a suspensão do Telegram no Brasil.
De acordo com Dino, além da suspensão, o Telegram precisará pagar uma multa de R$ 1 milhão por dia por decisão da Justiça Federal, após denúncia e ação da Polícia Federal.
A decisão de suspensão e multa teria sido provocada por ausência de uma resposta da plataforma Telegram, no caso de violência nas escolas no Brasil, envolvendo grupos nazistas e neonazistas.
“Tivemos agora, há poucas horas, uma decisão judicial sobre grupos nazistas e neonazistas que atuam em redes sociais — particularmente em uma delas. A Polícia Federal pediu e o Poder Judiciário deferiu que a rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades”, destacou Dino, na capital cearense, antes de embarcar para São Luís.
A decisão que alcança o Telegram é do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, no Espírito Santo.
A Polícia Militar iniciou um ciclo de palestras, para a segurança nas escolas da Cidade de Paulino Neves.
Foi realizada palestras com diretores, coordenadores e professores, além de conversas com os alunos, como forma de tranquilizar e orientar a tomar medidas e atitudes que ajudam a amenizar a situação no atual cenário vivido na sociedade.
A Polícia Militar iniciou um ciclo de palestras, para a segurança nas escolas da Cidade de Paulino Neves.
O CICLO DE PALESTRAS nas escolas da Rede Municipal, apresentando a Cartilha SEGURANÇA NAS ESCOLAS, da Secretaria de Segurança do Maranhão. Nas palestras são apresentadas importantes orientações de combate às notícias falsas, monitoramento do comportamento dos estudantes e dicas de como agir em possíveis situações de perigo.
Essas palestras com diretores, coordenadores e professores, além de conversas com os alunos, como forma de tranquilizar e orientar a tomar medidas e atitudes que ajudam a amenizar a situação no atual cenário vivido na sociedade.
O Conselho Seccional da OAB/MA realiza nesta quinta-feira, 27/04, a sabatina com as candidatas e candidatos eleitos pela advocacia para concorrer à vaga do Quinto Constitucional. A sabatina é aberta ao público e acontece a partir das 9h, no auditório da OAB/MA, com transmissão no YouTube.
Ao todo, 12 profissionais da classe foram escolhidos por votação direta pelos quase oito mil advogados e advogadas, no último dia 24/04. Destes 12 nomes, o Conselho decidirá quem formará a lista sêxtupla para preenchimento do cargo. O processo será coordenado pelo presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
Cada advogada e advogado, escolhido pela advocacia, terá dez minutos para fazer a sua apresentação e, posteriormente, responder aos questionamentos dos Conselheiros Estaduais e da Comissão Eleitoral. “Após essa etapa e, finalizado o processo com os 12 candidatos, os conselheiros votarão para composição da lista sêxtupla, respeitando a paridade de gênero e as cotas raciais”, explicou o presidente Kaio Saraiva.
Uma vez formada a lista sêxtupla, o documento será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que estabelecerá um cronograma próprio para a definição da lista tríplice. Esta lista seguirá para o Governador do Estado, Carlos Brandão, tomar a decisão final.
Para Kaio Saraiva, a instituição fez história de forma democrática e responsável. “Garantimos a participação direta da advocacia, concretizamos a paridade e as cotas raciais. A advocacia retornou com quase oito mil profissionais votantes, o que reflete em um processo democrático e transparente”, finalizou.
(STF) decidiu, por maioria, que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas seccionais nos estados e no Distrito Federal não são obrigadas a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) nem a qualquer outra entidade externa!
STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas seccionais nos estados e no Distrito Federal não são obrigadas a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) nem a qualquer outra entidade externa. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 24/4, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1182189, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.054).
O recurso foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que entendeu que a OAB não se sujeita à prestação de contas perante o TCU. Para o TRF-1, a natureza das finalidades institucionais da OAB exige que a sua gestão seja isenta da ingerência do Poder Público. O MPF, entretanto, questionou esse entendimento, apontando violação ao artigo 70, parágrafo único, da Constituição Federal. Sustentou, entre outros argumentos, que a OAB é uma instituição não estatal investida de competências públicas, o que justificaria a prestação de contas.
Natureza jurídica própria
Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Edson Fachin pelo desprovimento do recurso. O ministro explicou que a OAB foi criada em 1930, por meio de ato oficial do então presidente da República Getúlio Vargas, sem, no entanto, ser fruto de atuação estatal. Ele ressaltou que as anuidades cobradas dos advogados não detêm natureza tributária e, para garantir que a entidade possa cumprir suas finalidades institucionais, ela não pode estar atrelada ao Estado.
Segundo Fachin, a OAB exerce serviço público, que não se confunde com serviço estatal, cujo controle pode ser realizado por vias outras que não o TCU. Ele acrescentou que o Supremo, no julgamento da Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 3026, decidiu que a OAB é instituição que detém natureza jurídica própria, dotada de autonomia e independência, características indispensáveis ao cumprimento de seus deveres.
Naquele julgamento, o colegiado assentou a desnecessidade da OAB de realizar concursos públicos para ingresso em seus cargos. Além disso, a Corte entendeu a que a Ordem não se sujeita aos ditames impostos à administração pública direta e indireta, pois não é entidade da administração indireta da União.
Fachin observou também que a OAB possui uma natureza jurídica diferente dos demais conselhos de fiscalização profissionais e que, para cumprir o mandamento do artigo 133 da Constituição, demanda o mais alto grau de liberdade. O ministro acrescentou que os bens e valores arrecadados e geridos pela OAB não são públicos, pois não têm natureza financeira estatal, mas sim natureza privada, proveniente de valores pagos por seus associados.
Ainda segundo o ministro, seria impróprio submeter a OAB ao controle do TCU, diante da ausência de previsão expressa nesse sentido no artigo 70, parágrafo único, da Constituição Federal, que trata da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.
Vencido
Ficou vencido o relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), que votou pelo provimento do recurso, considerando que a OAB, embora não seja ente estatal, integrante dos quadros da administração, é entidade pública, de natureza autárquica – especial e corporativista. Para o relator, como a entidade arrecada contribuições de índole tributária, deve-se submeter ao controle externo, como a prestação de contas.
Tese
Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: “O Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União nem a qualquer outra entidade externa ”.
O Tribunal Superior Eleitoral, em decisão datada nesta segunda-feira (24), anulou os votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador no município de São Bernardo do Maranhão pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) eleitos em 2020 por fraude à cota de gênero.
De acordo com a corte eleitoral suprema ficou comprovado o uso de candidaturas fictícias de mulheres para alcançar a cota. Os partidos são obrigados a registrarem ao menos 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais.
Em comunicação direcionada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o TSE pede que a decisão seja cumprida imediatamente.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) declarou inadimplentes os presidentes de quatro Câmaras Municipais que não apresentaram a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2022.
Foram eles: Fledison Viegas (Olinda Nova do Maranhão); Francisco de Assis da Costa Ericeira (Presidente Médici); Jonhy Márcio Braga Queiroz (Luís Domingues) e Rosilda de Paula Moreira (Marajá do Sena).
Além de terem sido declarados inadimplentes e estarem sujeitos às punições estabelecidas pela legislação vigente, o TCE maranhense realizará imediatamente a instauração de tomada de contas especial dos gestores inadimplentes.
As informações constantes da Resolução TCE/MA Nº 382 serão enviadas também para Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.
A divulgação da relação de inadimplentes acontece após a Secretaria de Fiscalização (Sefis) e a Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) finalizarem os trabalhos de verificação da consistência dos dados constantes das contas prestadas por seus fiscalizados, referentes ao exercício de 2022. A entrega das prestações de contas foi encerrada no último dia 10, com a prorrogação de prazo concedida pelo órgão em razão das fortes chuvas que estão atingindo várias regiões do estado.
Beach Soccer: Cidade de Tutóia, está bem servida com grandes destaques dos meninos que jogam o futebol de areia!
Retrospectiva dos campeões do Beach Soccer (Circuito Brasil), disputado no Rio de Janeiro com o impecável Clube vitorioso do Sampaio Corrêa, atletas formados com bases de garotos tutoienses(Tutóia).
E aqui destacamos: Sampaio Corrêa, além de campeão da competição, também teve seus destaques: O goleiro Bobô, Edson Huck(artilheiro com 21gols), e o melhor técnico do clube, o jovem Jackson.
Durante duas semanas, o Fantástico percorreu o interior maranhense para entender melhor como foram possíveis as fraudes ao Sistema Único de Saúde.
Fantástico
No Maranhão, um morador aparece com 500 atendimentos médicos em um ano. " Não fiz nenhum tratamento", diz ele.
O Fantástico mostrou como os tratamentos fantasmas estão desvirtuando o sistema público de saúde em quase 50 cidades do Maranhão. Só Mata Roma, cidade com 17 mil habitantes, recebeu mais dinheiro para tratamento pós-Covid do que todas as cidades do Rio de Janeiro juntas.
A reportagem teve acesso a uma lista com todas as pessoas que teriam feito o tratamento pós-Covid com fisioterapeutas no ano passado. A conta não fecha. Mata Roma tem dois fisioterapeutas no serviço público. É como se - cada um - atendesse 260 pacientes por dia. Veja no vídeo acima.
Na cidade, até o ano passado, eram 652 casos da doença. Mas a quantidade de tratamentos pós-Covid que aparece na lista é de mais de 34 mil.
Um dos moradores que aparecem na lista para o tratamento havia morrido antes do procedimento, e não foi de Covid. Outro era recordista, com 500 atendimentos. E afirma que não fez nenhum procedimento.
