quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Janot vai apurar se há ‘supersalário’ de promotores e procuradores



Procurador se reuniu nesta quinta (8) com parlamentares na sede da PGR. CNMP vai apresentar na semana que vem relatório com situação dos salários.

Do G1
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou a um grupo de senadores nesta quinta-feira (8) que vai apurar se há servidores, promotores e procuradores recebendo salários acima do teto nos Ministérios Públicos estaduais.
A informação foi divulgada pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) – relatora da comissão criada no Senado para investigar a existência de “supersalários” na administração pública – e confirmada ao G1 pela assessoria da Procuradoria Geral da República (PGR). A parlamentar do PMDB se reuniu na manhã desta quinta com Janot para discutir o assunto.
De acordo com a assessoria da PGR, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai verificar, a pedido de Janot, os salários dos servidores dos Ministérios Públicos estaduais. O relatório deverá ser entregue à comissão na próxima semana.
“Ele [Janot] nos garantiu que o Conselho do Ministério Público vai verificar e certificar até segunda-feira se os MPs estaduais estão também com o mesmo formato de transparência do MP federal”, contou Kátia Abreu ao deixar a audiência com o procurador-geral.

Seis Magistrados são empossados no Maranhão

Tribunal de Justiça do Maranhão empossa seis novos juízes


Os novos juízes sendo empossados no TJMA
Os novos juízes sendo empossados no TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão empossou, ontem quarta-feira(7), os seis novos juízes de direito substitutos para atuarem em comarcas vagas do interior do estado. Com os novos magistrados, restarão apenas três comarcas vagas Poder Judiciário estadual. Os juízes foram nomeados no dia 17 de novembro, aprovados no último concurso público do TJMA.
Foram nomeados Felipe Soares Damous, Paulo do Nascimento Junior, Hugo Alves Albarelli Ferreira, Ricardo Augusto Figueiredo Moyses, Urbanete de Angiolis Silva e Talita de Castro Barreto.
O desembargador Cleones Cunha, presidente do TJMA, falou da alegria em finalizar o ano com apenas três comarcas vagas, informando que o TJMA – a depender da disponibilidade orçamentária – objetiva nomear mais cinco juízes até maio de 2017. Ele alertou os novos juízes sobre os desafios da carreira e o momento delicado vivido pela magistratura, em razão da emenda que pretende criminalizar ações de juízes e promotores, ferindo a autonomia das funções. “São medidas de criminalização não vistas nem mesmo durante o período de ditadura militar”, avaliou.
Posse
O juiz Felipe Soares Damous – que foi servidor do TJMA e atualmente exercia o cargo de juiz no estado do Ceará –, em nome dos empossados, falou da realização de assumir o cargo de magistrado, esperada por eles por muito tempo, ressaltando a importância do apoio da família e amigos.
O juiz também frisou o momento delicado para a carreira diante das investidas que pretendem tolher as atividades e independência dos magistrados. Ele enfatizou a importância de levar à sociedade mais informações sobre a natureza e papel da função judicante, para que todos entendam que o juiz necessita agir de forma livre e consciente.“Esse novo caminho nos trará responsabilidades com vistas ao bem maior, que é o de prestar a jurisdição com o intuito de realizar a Justiça”, assinalou.
Os demais juízes empossados também ressaltaram a honra de assumirem o cargo, quando passam a assumir uma função essencial à garantia dos direitos da população.
O juiz Paulo do Nascimento Junior é natural de Goiânia (GO), e residia em Uberlândia (MG), onde era servidor do Tribunal de Justiça do Trabalho da 3ª Região. “Estou disposto a trabalhar muito para apresentar os resultados desejados”, afirmou.
A juíza Talita Barreto, natural de Natal (RN), chegou a trabalhar por sete meses na Comarca de Pindaré-Mirim como assessora, mas recentemente havia voltado à cidade de origem. “Espero contribuir com a justiça maranhense com celeridade, presteza e dedicação”, disse.
O juiz Ricardo Augusto é natural de São Luís e atuava como advogado, tendo sido aprovado em concursos para técnico e analista do TJMA. “Este é também um momento de reflexão pela responsabilidade que assumimos, espero poder contribuir com a sociedade entregando à população uma prestação adequada, justa e célere”, assegurou.
Hugo Alves é natural de Santo Antônio dos Lopes, onde exercia o cargo de promotor de justiça, carreira que deixará de seguir para cumprir com o compromisso da magistratura.“Também espero assumir minha comarca para prestar um trabalho célere, imparcial e justo”, declarou.
“A sociedade pode esperar que atenderemos o jurisdicionado com todo empenho, dedicação, respeito e humildade e o rigor que o cargo requer, entregando ao povo aquilo que lhe é de direito e levando dignidade às pessoas”, afirmou a juíza Urbanete de Angiolis Silva, que é natural de Maués (AM), foi advogada por 10 anos e trabalhou como assessora jurídica na Comarca de Maracaçumé.
Minard

Fiscalização realizada pelo Procon em Agências do Banco do Brasil em todo Estado-Ma

Procon autua agências do Banco Brasil em todo o Maranhão


Falta de investimento em várias agências causam desserviço a população
Falta de investimento em várias agências causam desserviço a população
Nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o Procon/MA realizou fiscalização em agências do Banco do Brasil em todo estado. Durante as vistorias foram encontradas diversas irregularidades, o que demonstra a falta de investimento na melhoria do serviço e constante desrespeito ao direito dos consumidores. Situações como essa reforçam a importância da Ação Civil Pública protocolada pelo órgão para impedir o fechamento de 13 agências no Maranhão.
Ao todo, foram 23 agências do Banco do Brasil fiscalizadas nos municípios de São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas , Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Cururupu, Carolina, Estreito, Imperatriz, Pedreiras, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia e São João dos Patos, São José de Ribamar, Timon, Viana. Em São Luís, onde iniciou a operação, a equipe do Procon/MA esteve nas agências que apresentam maior número de reclamação dos consumidores. Na maioria delas, foram constatadas falhas na prestação do serviço.
Na agência da Deodoro na capital, foram identificados sete caixas de autoatendimento sem dinheiro para saque, além de demora excessiva, filas longas e falta de bancários para auxiliar no atendimento dos consumidores.
Nos municípios, entre as irregularidades encontradas estão a desobediência à Lei Estadual 7.806/2002 (que determina tempo máximo de 30 minutos de espera por atendimento nos guichês), o desabastecimento dos terminais de autoatendimento e a demora excessiva no atendimento negocial.
A funcionária pública Maria Benedita Moraes foi uma das consumidoras prejudicadas pela falta de dinheiro no caixa. “Eu preciso fazer a matrícula do meu filho até hoje na escola, porém, já estive em duas agências do Banco do Brasil e nenhuma tinha dinheiro disponível para saque. Agora não sei como vou fazer, preciso voltar ao trabalho e não posso ficar esperando essa fila”, desabafa a consumidora.
Depoimentos como esse são comuns nas filas de atendimento do Banco do Brasil, onde a equipe do órgão presencia, também, falta de infra-estrutura para idosos e pessoas com deficiência aguardarem a demora no atendimento.
Segundo o presidente do Procon/MA e diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, fechar agências bancárias diante deste cenário é paradoxal aos grandes lucros do Banco do Brasil. “É contraditório acreditar que o consumidor maranhense não será afetado com o fechamento de 13 agências no estado. Constatamos diariamente em fiscalizações falha na prestação do serviço, o que demonstra a necessidade de mais investimento por parte da instituição. O fechamento de agências é um retrocesso”, explica o presidente.
Na última semana, as agências do Banco do Brasil no Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil tiveram atividades encerradas. O Procon/MA pedirá prazo de reativação para a Justiça com base na ação civil pública deferida na semana passada, que proíbe o fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão. Nesta semana, também declararam apoio à ação o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) e o Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA).
Minard

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

STF MANTÉM PRESIDENTE DO SENADO NA CADEIRA


Por seis votos a três, STF mantém Renan no Senado mas o proíbe de assumir presidência

Do G1
Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em julgamento ontem quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
Seis dos nove ministros presentes ao julgamento votaram pela derrubada da decisão liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello, proferida na última segunda (5).

O ministro havia determinado o afastamento de Renan Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado.
O primeiro a votar contra o afastamento foi o ministro Celso de Mello.
Para o ministro, caso se tornem réus, presidentes do Senado, Câmara e STF não podem substituir temporariamente o presidente da República.
Mas, em vez de afastá-los do cargo – como recomendou Marco Aurélio –, caberia apenas exclui-los da linha sucessória, impedindo-os de assumir a chefia do Executivo em caso de ausência do titular.
“Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem na Câmara, no Senado ou no Supremo Tribunal Federal. Na realidade, apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República”, afirmou Celso de Mello.
Acompanharam o mesmo raciocínio os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
Embora tenham acompanhado o voto majoritário, Zavascki e Lewandowski fizeram a ressalva de que uma medida do tipo só poderia ser proferida após o final do julgamento de mérito da ação sobre a linha sucessoria da Presidência da República – interrompida em novembro a pedido de Toffoli. Na sessão desta quarta, estava em análise somente a decisão liminar relacionada a Renan Calheiros.
Em favor do afastamento votaram Marco Aurélio Mello, mantendo sua posição, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

Vereador é executado após ser diplomado - Godofredo Viana-Ma

Logo após ser diplomado, vereador eleito é executado a tiros em Godofredo Viana


Vereador César da Farmácia na solenidade de diplomação na Câmara, antes de ser morto
Vereador César da Farmácia na solenidade de diplomação na Câmara, antes de ser morto
Informações preliminares do Blog do Neto Weba dão conta de que o vereador eleito em outubro deste ano, César Augusto, conhecido popularmente como ‘César da Farmácia’ (PR), foi executado na noite desta quarta-feira (7) na cidade de Godofredo Viana, localizada há 860 km de São Luís.
De acordo com testemunhas, o vereador foi assassinado com três tiros dentro da própria farmácia a qual era proprietário. O crime aconteceu justamente no dia em que César foi diplomado pela Justiça Eleitoral.
A Polícia Civil investiga o crime mas ainda não identificou a motivação nem os suspeitos.

Prefeito eleito reúne com comando da Guarda Municipal de Tutoia

Segurança Pública em Tutoia


Primeira reunião com  dezenas de Guardas Municipais, na tarde de quarta-feira(7), onde o prefeito eleito Romildo do Hospital(PSDB), ouviu o Chefe do Departamento de Segurança, Comando Geral, Sub-Comandante, nas estruturas emergencial que receberá a corporação onde os 60 profissionais vivem desassistidos e terão apoio nos primeiros anos de governo. Afirmou o novo Prefeito.

Treinamentos, adicional noturno, fardamentos, salários, viaturas, foram discussões entre o representante do grupo Sr. Fred, quando relatou ao prefeito eleito as parcerias do município e empresas terceirizadas de Segurança Pública, caso seja conveniado para capacitação de toda Guarda do Município. O quadro da insegurança vem sendo crescente desde(2009 a 2016),  quando a Prefeitura Municipal, deixou de manter a estrutura do Comando, acima citado.

Prefeito eleito, na reunião deixou seu compromisso em não medir esforços para regularizar a situação que vem se arrastando nos últimos 8 anos, serviços de grandes relevâncias para a população de Tutoia. Disse prefeito eleito(Romildo).

Presente na reunião: Novo Governo

Prefeito Romildo, Secretário de Administração(Aloísio Rocha), Agildo(Chefe de Gabinete), Inspetor de Trânsito(Sr. Neliton Oliveira),Comandante da Guarda(Alexandre Oliveira), Sub-Comandante(Fábio), Chefe do Departamento Geral Sr. Ruam





Operação Pau de Arara: MPC entra com representação contra nove prefeituras maranhenses


O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada na última segunda-feira (05),  em um conjunto de nove representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra prefeituras maranhenses por conta de irregularidades no transporte escolar.
As representações pedem, além da apuração por parte do TCE, a concessão de medidas cautelares suspendendo pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus bens para fins de devolução de recursos ao erário.
As prefeituras alvo da representação do MPC são: Grajaú, Caxias, Presidente Juscelino, Sítio Novo, Timon, Viana, Anajatuba, Governador Edson Lobão e Vargem Grande.
As irregularidades encontradas dizem respeito principalmente a contratos de locação para transporte escolar. Entre os problemas detectados se destacam a péssima qualidade dos veículos e o valor exorbitante dos gastos. Só o município de Vargem Grande, por exemplo, teria gasto um total de R$ 3,4 milhões em dois anos em contratos de locação desses veículos.
As representações tem como base relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, no contexto das ações conjuntas entre CGU, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC), conhecidas como Operação Pau de Arara.
De acordo com o MPC, existem ainda dois outros processos, decorrentes de fiscalização do próprio TCE e não da CGU, já que pela parceria as ações fiscalizatórias são dividas entre os dois órgãos de controle. São eles Barra do Corda e Fernando Falcão. Os dois municípios não foram objeto de representação porque já estão tendo o transporte escolar auditados pelo Tribunal.
Além das representações do MPC, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) também estão entrando com medidas contra as nove prefeituras, cada um dentro de sua esfera de atuação.
A expectativa do MPC é que as representações com pedido de liminar sejam apreciadas ainda neste ano pelo TCE.
Luis Cardoso