terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Tribunal Regional Eleitoral-MA julga processos de candidaturas e propagandas antes das eleições/2018

TRE-MA realiza primeira sessão plenária do ano de 2018

Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Com 10 processos, dos quais 2 foram retirados de pauta (Recursos 801-76 e 180-29) e 1 teve pedido de vistas (RE 260-89), os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão iniciaram na tarde desta segunda, 22 de janeiro, o ano judicial de 2018 com o compromisso principal de conduzir as eleições de outubro, julgando registro de candidaturas, propagandas, prestação de contas, entre outros de competências originárias e recursais da Corte.
A pauta de julgamentos está disponível na área jurídica do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br e as próximas sessões ocorrem nesta terça (23/01), às 9h e 15, no dia 25 (quinta), também às 9h e 15h, na sexta (26/01), às 9h, e no dia 30 (terça), às 9h e 15h.
A presidência está sob novo comando desde 18 de dezembro de 2017. Exerce o cargo o desembargador Ricardo Duailibe. Na Corregedoria, assumiu, na mesma data, o desembargador Cleones Cunha. Os demais membros são: juiz federal Ricardo Macieira; juízes estaduais Itaércio Paulino da Silva e Júlio Praseres; e juristas Eduardo Moreira e Daniel Blume (substituto – em exercício). Já como procurador regional eleitoral funciona Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco.
Os processos julgados nesta segunda foram: Registro de Candidatura 866-35 (relator Daniel Blume, procedência São Luís), Recurso Eleitoral 357-89 (relator Eduardo Moreira, procedência São José de Ribamar), Recurso Eleitoral 565-75 (relator Itaércio Paulino, procedência São Vicente de Férrer), Recurso Eleitoral 584-27 (relatora Kátia Coelho – com vistas para Ricardo Macieira, procedência Santo Amaro), Recurso Eleitoral 639-81 (relator Ricardo Duailibe, procedência Mirinzal) e Recurso Eleitoral 801-76 (relator Ricardo Duailibe, procedência Mirinzal).

Está proibido a cata do caranguejo em todo estado

Sema vistoria estabelecimentos comerciais e apreende dois mil caranguejos

SEMA realiza fiscalização durante o período de defeso do caranguejo e camarão
O período de defeso iniciou no mês de janeiro. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), junto ao Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), realizam fiscalizações para combater a pesca, transporte e comércio irregular e ilegal dos crustáceos. Quem for flagrado capturando ou comercializando o animal sofrerá as penalidades cabíveis. “O defeso compreende o período reprodutivo das espécies, por esse motivo, fica vedado o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume das espécies proibidas, que não seja oriundo do estoque declarado pelo IBAMA”, explicou o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho.
Na semana passada, a SEMA vistoriou bares, restaurantes, feiras e mercados de São Luís, apreendendo em média dois mil caranguejos vivos, 15 quilos de carne de caranguejo e mais de 100 quilos de camarão. Todas as pessoas físicas e jurídicas flagradas cometendo infração ambiental foram multadas.
Após as apreensões e emissão dos autos de infração foi realizada a soltura dos animais nos manguezais próximos a ilha. A carne do caranguejo e camarão foi doada para o Programa Mesa Brasil do SESC.
De acordo com o Engenheiro de Pesca da SEMA, Marcos Gaia, esse período é importante para preservar a espécie. “É muito importante que as pessoas físicas ou jurídicas que fazem a comercialização, que fazem a apanha, a coleta ou transporte desse produto, respeitem o período, porque é um período de reprodução. Respeitar esse período é a garantia da sustentabilidade dos recursos pesqueiros”, destacou.
Caranguejo Uçá
O período da proibição da pesca iniciou no dia 1° de janeiro no estado e irá até 23 de março, restando, ainda, as seguintes datas: 17 a 22 de janeiro; 1º a 6 de fevereiro; 16 a 21 de fevereiro; 2 a 7 de março; 18 a 23 de março.
Camarão
O período de defeso iniciou no dia 1° de janeiro e se estende até o dia 30 de abril. Porém, de acordo com a portaria do Ministério do Meio Ambiente e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, devido às especificidades do litoral do Maranhão e das reentrâncias maranhenses, o defeso se estenderá até 31 de maio. No litoral maranhense, podemos encontrar três espécies de camarões: branco (Litopenaeus schmitti), rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri).
Minard

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

TCE vai regulamentar uso de recursos para realização de festas em cidades do MA


MPE e MPC - MA
Caldas Furtado, presidente do TCE-MA
O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) ingressaram na manhã desta segunda-feira (22) com representação conjunta no TCE que resultará na elaboração de Instrução Normativa disciplinando o emprego de recursos públicos para a realização de eventos festivos.
A representação foi entregue ao presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho e pela procuradora-geral de contas, em exercício, Flávia Gonzalez Leite. Compareceram também à cerimônia os promotores de Justiça, Márcio Thadeu Silva Marques, assessor especial do procurador-geral de justiça, e Marco Antônio Santos Amorim, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPE.
O conselheiro Caldas Furtado determinou o imediato recebimento da representação e sua apresentação na Sessão Plenária da próxima quarta-feira, 24.01, para definição do relator da futura Instrução Normativa.
A iniciativa do MPE e do MPC fundamenta-se, entre outros aspectos, na competência do TCE para fiscalizar os atos dos gestores públicos quanto à legalidade, a legitimidade, a razoabilidade e a economicidade; na prerrogativa do órgão de emitir alerta preventivo em virtude da constatação de fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas públicos ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária; além da responsabilidade do órgão de controle externo prevenir a responsabilidade dos gestores, evitar a repetição de ilícitos e preservar o interesse público dos municípios.
No entendimento do Ministério Público de Contas (MPC), a realização de eventos festivos custeados com dinheiro público somente é justificável nas hipóteses de incremento de receitas ou de interesse público relevante. Esses parâmetros que não têm sido observados por muitos gestores maranhenses quando decidem organizar eventos em seus municípios. “Disciplinar a utilização de recursos públicos na realização de eventos festivos será fundamental no combate aos desvios e vai permitir que os recursos sejam utilizados em áreas prioritárias para o atendimento das necessidades da população, como educação, saúde e infraestrutura”, afirma a procuradora do MPC, Flávia Leite. Descumprir esses critérios pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
Transparência – Regulamentar a utilização de recursos públicos na realização de eventos festivos é uma iniciativa que atende ao princípio da transparência na gestão pública e contribui para que cada cidadão possa acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados. Vários tribunais de contas brasileiros já formataram instrumentos normativos com essa finalidade, a exemplo dos tribunais de contas de Alagoas, da Paraíba e do Piauí.
O conselheiro Caldas Furtado destacou a importância da inciativa do MPE e do MPC reconhecendo seu potencial de contribuir para que as politicas públicas sejam desenvolvidas de forma integral, sem correr o risco de que parte dos recursos sejam desviados para outras finalidades que não atendem ao interesse público. “O controle externo deve ser exercido privilegiando a boa gestão, a probidade e eficiência na utilização dos recursos públicos. O TCE, ao implementar essa regulamentação, dará mais um importante passo para que a gestão pública no Maranhão aprimore sua qualidade”, destacou Caldas Furtado.
Minard

domingo, 21 de janeiro de 2018

Movimento dos advogados trabalhistas recorrem contra ministra nomeada por Temer

Advogados trabalhistas recorrem ao Supremo contra posse de Cristiane Brasil

Cristiane Brasil
Autor da ação popular que impediu a nomeação e a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liminar contra a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que suspendeu dia (20) a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói, que impedia a posse da deputada.
O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da reclamação, protocolada na noite desse sábado (20) no STF. Em decorrência do recesso do Judiciário, a reclamação será decidida pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. Conforme a assessoria do STF, não há previsão para a decisão.
No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ é inconstitucional, pois fere competência do STF.
Prova maior, portanto, de que a ofensa [à Constituição] é direta, e não reflexa. Observe-se que o debate que se travou nas instâncias originárias avaliou e cotejou diretamente e tão somente comandos e princípios constitucionais”, afirma o movimento na reclamação.
De acordo com o Mati, a ação popular que impedida a nomeação e posse da deputada Cristiane Brasil tem como base os artigos 2º (independência entre os poderes), 37º (princípio da moralidade administrativa) e 87º (competência para escolha de ministros) da Constituição Federal.
“É, portanto, a reclamação ao Supremo Tribunal Federal a única via para que a ordem jurídica seja restabelecida e os autos encaminhados para análise do seu juízo natural, o que se requer”. Além disso, o Mati ressalta a urgência da liminar visto que o Palácio do Planalto marcou para amanhã (22) a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.
“Fato é, público e notório, aliás, noticiado pelo oficialmente governo federal, que a posse da ministra está agendada para segunda-feira. Não há, portanto, tempo hábil para se aguardar dilação probatória ou oferecimento do contraditório”.
Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.
“Efetivamente, choca a sociedade ter uma ministra do Trabalho com condenações trabalhistas, assim como chocaria um presidente de Departamento de Trânsito que acumula infrações de trânsito ou um presidente de Banco estatal com restrições no Serasa. A hipótese, portanto, é de avaliação da pertinência temática entre a restrição apontada e o cargo pretendido como fato gerador de imoralidade”.
De acordo com o Mati, a ação popular que impedida a nomeação e posse da deputada Cristiane Brasil tem como base os artigos 2º (independência entre os poderes), 37º (princípio da moralidade administrativa) e 87º (competência para escolha de ministros) da Constituição Federal.
É, portanto, a reclamação ao Supremo Tribunal Federal a única via para que a ordem jurídica seja reestabelecida e os autos encaminhados para análise do seu juízo natural, o que se requer”. Além disso, o Mati ressalta a urgência da liminar visto que o Palácio do Planalto marcou para amanhã (22) a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.
Fato é, público e notório, aliás, noticiado pelo oficialmente governo federal, que a posse da ministra está agendada para segunda-feira. Não há, portanto, tempo hábil para se aguardar dilação probatória ou oferecimento do contraditório”.
Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.
Efetivamente, choca a sociedade ter uma ministra do Trabalho com condenações trabalhistas, assim como chocaria um presidente de Departamento de Trânsito que acumula infrações de trânsito ou um presidente de Banco estatal com restrições no Serasa. A hipótese, portanto, é de avaliação da pertinência temática entre a restrição apontada e o cargo pretendido como fato gerador de imoralidade”.
Fonte: EBC

Eleições/2018. Senadores podem ficarem sem foro privilegiado se não se elegerem

23 senadores investigados na Lava Jato ficam sem foro privilegiado se não se elegerem em 2018

Sem foro, esses senadores perderiam prerrogativa de serem julgados somente no Supremo e poderiam passar para a esfera do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.


Por Gustavo Garcia, G1, Brasília
O plenário do Senado, em Brasília (Foto: Marcos Oliveira, Agência Senado)O plenário do Senado, em Brasília (Foto: Marcos Oliveira, Agência Senado)
O plenário do Senado, em Brasília (Foto: Marcos Oliveira, Agência Senado)
Vinte e três senadores alvos da Operação Lava Jato – ou de desdobramentos da investigação – ficarão sem o chamado foro privilegiado se não se elegerem em 2018.
O número de parlamentares nessas condições é quase metade dos 54 senadores cujos mandatos terminam neste ano.
O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
Sem isso, os senadores passariam a responder judicialmente a instâncias inferiores. Como alguns são alvos da Lava Jato, poderiam ser julgados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.
Nas eleições gerais de outubro, dois terços (54) das 81 cadeiras do Senado serão disputadas pelos candidatos. Os mandatos de senadores são de oito anos – para os demais parlamentares, são quatro.
A cada eleição, uma parcela do Senado é renovada. Em 2014, houve a renovação de um terço das vagas (27). Cada unidade federativa elegeu um senador.
Neste ano, duas das três cadeiras de cada estado e do Distrito Federal terão ocupantes novos ou reeleitos.

Caciques ameaçados

Entre os investigados que podem ficar sem mandato – e consequentemente sem foro privilegiado – a partir de 2019, estão integrantes da cúpula do Senado.
São os casos do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE); do líder do governo e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR); do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) e do líder da minoria; Humberto Costa (PT-RJ). Os quatro são alvos da Lava Jato.
Ex-presidentes da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Edison Lobão (PMDB-MA) também são investigados na Lava Jato e terão de enfrentar as urnas neste ano.
Lobão é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um dos colegiados mais importante da Casa.
Dois senadores que presidem partidos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF): Gleisi Hoffmann (PT-PR), em ação penal da Lava Jato, e José Agripino Maia (DEM-RN), em desdobramento da operação. Os dois também estão na lista dos senadores com os mandatos a expirar.
O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), é outro senador investigado na Lava Jato que pode ficar sem mandato caso não se eleja em 2018. Na mesma situação está Benedito de Lira (AL), líder do PP no Senado.
O atual vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é alvo de inquérito em desdobramento da Lava Jato. Seu correligionário, Aécio Neves (PSDB-MG) – ex-presidente tucano e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 – também é investigado no Supremo.
Alvo de inquérito em operação derivada da Lava Jato, Aloysio Nunes (SP) – hoje à frente do Ministério das Relações Exteriores – é outro tucano detentor de mandato que pode ficar sem foro privilegiado se não se eleger em 2018. Ele foi candidato a vice-presidente da República em 2014, na chapa encabeçada por Aécio.
As líderes do PSB, Lídice da Mata (BA), e do PC do B, Vanessa Grazziotin(AM) – ambas investigadas em desdobramentos da Lava Jato – também estão nessa lista. Vice-líder do PMDB, Valdir Raupp (RO) é réu no Supremo após investigações da operação.
Outros investigados que também são alvos da Lava Jato ou de investigações derivadas da operação, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES); Dalirio Beber (PSDB-SC); Eduardo Braga (PMDB-AM); Jorge Viana (PT-AC); e Ivo Cassol (PP-RO) – já condenado pelo STF em outra apuração sem ligação com a Lava Jato.
Política: Entenda as consequências da proposta que pretende mudar o foro privilegiado

Sem receio de perder o foro

Todos os senadores citados nesta reportagem foram procurados pelo G1.
Os parlamentares que responderam aos questionamentos dizem não ter receio de ficar sem a prerrogativa de foro especial, que lhes dá o direito a responder aos inquéritos diretamente no STF, instância máxima do Judiciário.
Eles lembram que votaram a favor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro nos casos de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.
O texto, aprovado pelo Senado no ano passado, está parado na Câmara, sob análise de uma comissão que sequer foi instalada.
A proposta prevê que somente os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF terão foro privilegiado. As demais autoridades ficariam sem a prerrogativa e os processos por crimes comuns seriam analisados pelas instâncias inferiores.

Celeridade

Recentemente, dois políticos que ficaram sem o foro privilegiado foram presos pela Lava Jato: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado na Casa, e o ex-ministro do Turismo (nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer) Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também presidiu a Câmara.
Processos da Lava Jato costumam ser mais céleres nas instâncias inferiores. Cunha, por exemplo, foi cassado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2016.
Sem foro, o peemedebista acabou preso em outubro daquele ano após decisão do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.
Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos de reclusão em um dos processos a que respondia no âmbito da operação.
Já Henrique Eduardo Alves pediu demissão do Ministério do Turismoem junho de 2016, ocasião em que deixou de ter o foro privilegiado. Um ano depois, o ex-ministro de Temer foi preso em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Levantamento da Fundação Getúlio Vargas, divulgado em fevereiro de 2017, mostrou que, de janeiro de 2011 a março de 2016, somente 5,8% das decisões em inquéritos no STF foram desfavoráveis aos investigados.
Além disso, o estudo apontou que o índice de condenação de réus na Suprema Corte é menor do que 1%.
Uma das justificativas é o fato – alegado pelos próprios ministros do STF – de que o Supremo está sobrecarregado, com muitos casos para analisar.
Isso faz com que os processos prescrevam e, consequentemente, os investigados fiquem sem punição.
SENADORES INVESTIGADOS NA LAVA JATO QUE PODEM PERDER O FORO EM 2019
SenadorO que dissePretende disputar as eleições?
Aécio Neves (PSDB-MG)Não respondeu. O senador tem afirmado que todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas à Justiça.Não respondeu
Aloysio Nunes (PSDB-SP)Não respondeu. O ministro tem negado irregularidades e afirmado que as doações recebidas não tiveram como contrapartida qualquer ato formal ou favor.Não respondeu
Benedito de Lira (PP-AL)“Um inquérito já foi arquivado. O outro vai ser arquivado também, porque é uma repetição do primeiro. Pelo comportamento do Supremo, que não está julgando por mídia, mas pelo que tem no processo, e no processo a Procuradoria Geral da República não apresenta nenhuma vírgula contra ninguém. Há apenas insinuações de delatores. Não juntaram nenhuma prova, nada”Sim, para reeleição ao Senado
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)“Sou o único caso em que o próprio delator declara que me recusei a receber a doação pelo caixa 2. E a investigação, que é necessária e importante, comprovará isso”Sim, para reeleição ao Senado
Ciro Nogueira (PP-PI)Não respondeu. A defesa de Ciro Nogueira tem negado que o senador tenha recebido qualquer valor irregular. Os advogados dizem que o parlamentar, por ser presidente do PP, reconhece que era responsável para pedir doações a empresas.Não respondeu
Dalirio Beber (PSDB-SC)“Aguardo com absoluta tranquilidade o fim da investigação, pois estou certo de não ter cometido qualquer ato ilícito”Não informou
Edison Lobão (PMDB-MA)“A defesa do senador nega que ele tenha cometido qualquer irregularidade”Sim, para reeleição ao Senado
Eduardo Braga (PMDB-AM)“Primeiro quero esclarecer que não estou respondendo a qualquer inquérito na operação Lava Jato. Eu apenas tive meu nome citado por pessoas que não apresentaram qualquer prova contra mim. Também quero deixar claro que eu defendo a Lava Jato e espero, sinceramente, que as investigações transcorram de forma correta e dentro da lei”Sim, para reeleição ao Senado
Eunício Oliveira (PMDB-CE)“Todos os esclarecimentos serão prestados à Justiça, quando solicitados”Sim, mas não disse para qual função
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)“Em sua narrativa, o próprio delator afirma que ele nunca ofereceu e nem pediu nada em troca. Inclusive, o delator esclarece também que se refere à eleição municipal de 2008, ocasião em que sequer fui candidato. No caso em que sou citado, a empresa fez uma doação eleitoral oficial para o PMDB, que repassou o recurso para a candidata à prefeita de uma outra agremiação política. Nada passou pela minha conta de pessoa física. Essa é a maior prova de que não fui beneficiário de nenhum valor”Não respondeu
Gleisi Hoffmann (PT-PR)“Eu estou ciente que o STF vai, ao analisar com profundidade o que tem no processo com imparcialidade, com espírito aberto, conseguir ver que não tem sustentação, e a gente vai ter uma outra oportunidade, que eu não tive nas outras instâncias, vamos ter oportunidade de provar inocência”Não respondeu
Humberto Costa (PT-PE)“Aguardo há três anos a conclusão do inquérito aberto, que só apresentou contradições do delator condenado ao longo das investigações e para o qual a Polícia Federal já pediu arquivamento por não encontrar quaisquer provas que o sustentem”Sim, a princípio, para a reeleição no Senado
Ivo Cassol (PP-RO)“A Operação Lava Jato está passando a limpo a política brasileira. Todos nós, quando somos questionados por órgãos de fiscalização, temos o dever de prestar os devidos esclarecimentos. Assim como temos também o direito de nos defender, principalmente, do denuncismo e do achismo, de denúncias que são pinçadas de assuntos sem contexto. Não se pode colocar todos os políticos na vala comum. Todos meus atos são responsáveis”Sim, para o governo de Rondônia
Jader Barbalho (PMDB-PA)Não respondeu. O senador tem negado as acusações contra ele.Não respondeu
Jorge Viana (PT-AC)“Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, excluiu o senador Jorge Viana da lista da Lava Jato”Sim, para reeleição ao Senado
José Agripino Maia (DEM-RN)“Como afirmado por todos os Ministros da 1ª Turma [do STF], o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa”Não respondeu
Lídice da Mata (PSB-BA)“Não tenho nada a dizer porque não sou alvo da Lava Jato”Sim, para a reeleição ao Senado
Lindbergh Farias (PT-RJ)“Tenho absoluta certeza que os inquéritos terão como destino o arquivamento”Não respondeu
Renan Calheiros (PMDB-AL)“São acusações infundadas, frutos de perseguição e generalizações feitas pelo antigo grupo do Ministério Público. Apresentaram denúncias sem provas, com base em declarações de delatores que sequer me conhecem. O STF arquivou seis denúncias. As outras também serão arquivadas porque não há provas. Não há sequer lógica nas narrativas”Sim, para a reeleição no Senado
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)“O ministro Fachin decidiu que o referido inquérito não faz parte do âmbito da Lava Jato, determinando sua redistribuição. Isso fortalece a convicção que sempre tive: de que as acusações são infundadas e não têm como prosperar”Sim, para a reeleição ao Senado
Romero Jucá (PMDB-RR)“Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”Não respondeu
Valdir Raupp (PMDB-RO)Não respondeu. O senador afirmou que respeita a decisão dos ministros que o tornou réu na Lava Jato. Raupp, no entanto, diz que as doações que recebeu foram declaradas à Justiça e não podem ser consideradas como prova de “ilicitudes”.Não respondeu
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)“Todas as doações de campanha que recebemos foram oficiais e declaradas à justiça eleitoral. Não temos receio das investigações, pois servirão para provar que não há nenhuma vinculação com a lava jato. Isso ficará claro ao término do inquérito”

sábado, 20 de janeiro de 2018

Restando quatro dias para os destinos político de "Lula" em seu julgamento


‘É melhor Lula perder politicamente a ser vitimizado’, afirma Temer


A poucos dias do julgamento ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, marcado para quarta (24), Michel Temer diz que é melhor que o petista seja derrotado politicamente para não ser “vitimizado”.
À Folha Temer afirma que seria ideal o lançamento de um único candidato de centro, mas evitou falar qual seu preferido entre Henrique Meirelles(Fazenda), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP).
Folha – Como vê o julgamento Lula? Seria melhor que concorresse às eleições deste ano?
Michel Temer – Não posso dizer uma coisa que está sob apreciação no TRF. Agora, acho que se o Lula participar, será uma coisa democrática, o povo vai dizer se quer ou não. Convenhamos, se fosse derrotado politicamente, é melhor do que ser derrotado (na Justiça) porque foi vitimizado. A vitimização não é boa para o país e para um ex-presidente. Faço isso com todas as ressalvas, para não parecer que estou interferindo.
Se o Lula não for candidato, o que muda no cenário eleitoral?
Muda um pouco porque ele está sempre cotado em primeiro lugar nas pesquisas. Evidentemente que isso vai agitar o meio político para saber quem é o candidato de centro que possa harmonizar e reunificar o país. Por mais que se diga que o povo quer assim ou assado, ele [povo] vai procurar alguém que seja capaz de continuar as reformas.
O centro deveria ter um candidato único?
Se fosse possível, seria útil.
Por que “se fosse”? Não acredita?
Eu não acho fácil, mas isso não me desautoriza a pregar o ideal. O ideal seria isso.
O senhor acha ideal para o governo ter um ministro da Fazenda e o presidente da Câmara dos Deputados em picuinhas eleitorais?
Isso faz parte do processo. Eu ouvi essa expressão na imprensa, de “picuinhas eleitorais”, mas são posições. O Henrique Meirelles disse uma coisa e o Rodrigo Maia disse outra coisa. Mas isso é natural, há divergências.
Dos três nomes cotados, qual tem a maior possibilidade?
Faça essa pergunta a mim em maio deste ano.
O senhor não pensa em ser candidato?
Não, não penso.
O senhor demorou a dizer que não pensa.
Palavra sua. Você sabe que é muito honroso ser presidente, mas eu acabei de dizer que essa história de chegar ao cargo e ser vergastado, chicoteado como fui indevidamente – tanto que disse que estou trabalhando agora para resgatar o meu aspecto moral -, não é bom.
Nas pesquisas, o índice de rejeição ao sr. é bastante elevado.
Não há nenhum movimento popular para o meu afastamento. Houve duas denúncias desarrazoadas, ilegítimas e fruto de uma tentativa de derrubar o presidente. Você fotografou algum popular em frente ao Congresso? Nenhum. Agora, as pessoas têm vergonha de dizer que apoiam o governo. Porque há tanto essa história de corrupção e de porque o governo é corrupto que as pessoas ficam meio atemorizadas de dizer que apoiam.
O sr. passou por três intervenções cirúrgicas e uma infecção. Terá condições de concluir o mandato? Pensou em se licenciar?
Basta olhar para mim. Não tive nem tempo de pensar (em licença). Sabe por quê? Porque eu não parei de trabalhar. Sei que correu muito essa história por aí, mas são daqueles que querem me matar, né?
Se não conseguir aprovar a Previdência, acaba o governo?
Não. Pelo contrário, continua. E continua firmemente com a simplificação tributária. Primeiro quero dizer que a possibilidade de aprovar a Previdência é muito grande. E a reforma não vai sair da pauta. Mesmo que eu queira.
Há espaço para mudanças nesse texto? Muitos defendem que a regra dos agentes penitenciários seja igual a de outras categorias, a regra das mulheres poderia baixar um pouco a idade mínima.
Há espaço para diálogo. Espaço para mudança, é difícil, porque nós fomos até onde podemos. Agora, como todo nosso governo é pautado pelo diálogo, especialmente pelo diálogo entre o Executivo e o Congresso Nacional.
Mas muitos deputados não estão querendo votar
Você sabe que está mudando essa concepção? É claro que agora há poucos deputados em Brasília, mas eu já percebo Há poucos dias até eu fiz um breve resumo para alguns deputados, que estavam acompanhados de outras autoridades, sobre o que é a reforma da Previdência agora e eles me disseram: “Presidente, mas vem cá, nós não estávamos sabendo disso. Se é assim, não há dificuldade”.
O Brasil tem sido tratado como café com leite no cenário internacional?
Essa história de dizer que o Brasil não é reconhecido internacionalmente, com a devida vênia, não é verdadeira. O dinheiro que está aí fora, que procura lugar para investir, quer muito investir no Brasil.
Mas no campo da diplomacia houve um declínio.
Não me parece muito, viu? Nesse período, o Brasil presidiu a CPLP (Comunidade dos Países da Língua Portuguesa) e o Mercosul. Fizemos reuniões e recebemos inúmeras autoridades estrangeiras. Talvez tenha perdido um certo charme. Convenhamos, quando Lula era o presidente, um ex-operário, isso tinha um certo charme, não é verdade?
O papa Francisco havia prometido vir ao Brasil no centenário da Aparecida e não veio. Ele foi agora ao Chile e para o Peru e não quis passar pelo Brasil.
É que ele já veio ao Brasil. Quando ele veio, eu fiz o discurso de despedida e ele ficou tão sensibilizado que me disse: “Levo o Brasil no meu coração e na primeira oportunidade que eu tiver, eu volto ao Brasil”. Não ter vindo agora, não tem significado.


Leia mais: http://jornalpequeno.blog.br/johncutrim/e-melhor-lula-perder-politicamente-ser-vitimizado-afirma-temer/#ixzz54lyViHMz