Futuro Ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro aponta os 22 nomes da transição

Onyx entrega a Padilha os primeiros 22 nomes da equipe de transição

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) entregou hoje (31) os primeiros 22 nomes da equipe de transição, por parte do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), para o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante reunião no Palácio do Planalto. São nomes, em sua maioria, das áreas econômica e de infraestrutura. Porém, os nomes são mantidos sob sigilo.

“Tivemos a possibilidade de conversar com as áreas técnicas da Casa Civil, que nos permitiu uma visão dos avanços obtidos e vai permitir que o presidente Jair Bolsonaro tenha condições de decidir o que será implementado no curto, médio e longo prazo”, disse Onyx.

O parlamentar foi confirmado pelo presidente eleito para assumir a Casa Civil e também tem sido o interlocutor da equipe de Bolsonaro com o governo do presidente Michel Temer. Ao lado de Padilha, Onyx conduzirá os trabalhos de transição.

De acordo com Onyx, Bolsonaro virá a Brasília na próxima semana para conversar com o presidente Michel Temer e dar continuidade à definição da estrutura ministerial. “Ele já vai na próxima semana dar as primeiras sinalizações em relação tanto à estrutura ministerial quanto aos principais programas, projetos ou áreas que ele vai determinar que a equipe de transição se foque prioritariamente.”

A reunião de Padilha e Onyx começou por volta das 16h30, no gabinete da Casa Civil, no quarto andar do Planalto. É a primeira vez que representantes dos governos atual e eleito se encontram.

Nomes

Os nomes serão submetidos à análise da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como é praxe em caso de contratações pela União. Em seguida, as nomeações serão publicadas no Diário Oficial. Os trabalhos entre técnicos dos dois governos ocorrerá no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília. No local, há 22 salas.

Ainda não há definição se o presidente eleito vai indicar nomes paras todas as 50 vagas a que tem direito.

Processo

Padilha afirmou que o processo de transição começou oficialmente hoje ao receber os primeiros nomes da equipe de Bolsonaro. “Iniciamos hoje oficialmente o processo de transição. Queremos fazer uma transição com tranquilidade e dando condições as maiores possíveis para o novo governo.”

O presidente Michel Temer e seus ministros já haviam manifestado a intenção de realizar uma transição “tranquila” e “transparente”, informando todos os atos que o governo já realizou e que ainda estão em andamento, as receitas e despesas do Estado e as propostas para reduzir o déficit nas contas públicas.

A reforma da Previdência é uma dessas propostas, que poderá ser encampada ainda este ano, caso o atual governo concorde com o texto atual, em trâmite no Congresso. Bolsonaro indicou que quer dar continuidade ao tema no Congresso.

Vou refletir, Afirma Sérgio Moro ao receber convite de Bolsonaro

Moro diz que irá refletir caso seja indicado para o STF ou para o Ministério da Justiça

G1

Juiz Sérgio Moro é responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Possível indicação é cogitada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

O juiz Sergio Moro afirmou nesta terça-feira (30) que caso o nome dele seja indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) ou para o Ministério da Justiça, no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), irá refletir sobre o convite.

“Sobre a menção pública pelo Sr. Presidente eleito ao meu nome para compor o Supremo Tribunal Federal quando houver vaga ou para ser indicado para Ministro da Justiça em sua gestão, apenas tenho a dizer publicamente que fico honrado com a lembrança. Caso efetivado oportunamente o convite, será objeto de ponderada discussão e reflexão”, diz a nota divulgada pela Justiça Federal do Paraná.

Sergio Moro é o juiz responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância e, com o avançar da operação, ganhou notoriedade nacional. Na avaliação do presidente eleito, Moro é um símbolo no Brasil.

“Eu costumo dizer que é um homem que perdeu sua liberdade no combate à corrupção. Ele não pode mais ir à padaria sozinho ou ir passear com a família no shopping sem ter aparato de segurança ao lado. É um homem que tem que ter o trabalho reconhecido”, disse durante a entrevista.

O presidente disse ainda que a corrupção tem que ser banida no país e que “ninguém suporta mais conviver com essa prática tão nefasta”.

Bolsonaro vai criar superministério da Economia

Pastas do Meio Ambiente e Agricultura também serão fundidas

Os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente serão fundidos no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), assim como as pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio - formando este último o superministério da Economia. A decisão foi anunciada hoje (30), após reunião na casa do empresário Paulo Marinho, no Rio de Janeiro.

O coordenador de economia da campanha de Bolsonaro, Paulo Guedes, apontado como futuro ministro da Economia, confirmou a criação do superministério, enquanto o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), indicado para Casa Civil, reiterou sobre a fusão do Meio Ambiente com a Agricultura.

Guedes e Onyx conversaram com os jornalistas após reunião, onde trataram sobre a formatação do governo e o início dos trabalhos da transição. Amanhã (31), Onyx deverá ir a Brasília para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordena a equipe de transição do governo Temer.

Redução de ministérios

Onyx afirmou que o objetivo é reduzir de 29 ministérios para 15 ou 16. Guedes acrescentou que a junção das pastas é importante para dar agilidade às decisões.

“Nós vamos salvar a indústria brasileira. Está havendo uma desindustrialização há mais de 30 anos. Nós vamos salvar a indústria brasileira, apesar dos industriais brasileiros”, disse Guedes.

Guedes disse que o governo pretende simplificar e reduzir drasticamente o número de impostos. “Será uma abertura gradual. E a razão do Ministério da Indústria e Comércio estar próximo da Economia é para justamente existir uma mesma orientação econômica em tudo isso. Não adianta a turma da Receita ir baixando os impostos devagar e a turma do Ministério da Indústria e Comércio abrir muito rápido. Isso tudo tem que ser sincronizado, com uma orientação única."

Previdência

Ambos confirmaram também que o próprio presidente eleito que vai conduzir a discussão sobre a reforma da Previdência. “A reforma da Previdência, quem comanda essa decisão é o presidente. O professor Paulo Guedes e toda equipe estão conversando com o presidente, que vai nos sinalizar”, disse Onyx.

Ontem (29) Bolsonaro, em entrevistas a emissoras de televisão, afirmou que pretende vir a Brasília na próxima semana quando se reunirá com o presidente Michel Temer e também pretende agilizar o debate sobre a reforma da Previdência.

Para Guedes, quanto mais rápido o processo avançar, melhor. “Do ponto de vista econômico, quanto mais rápido melhor. Nós estamos atrasados, essa reforma podia ter sido feita lá atrás. Agora, existe um cálculo político”, observou.

Em seguida, o futuro ministro da Economia acrescentou: “Acho que, na parte econômica, nós devemos avançar o mais rápido possível. O nosso Onyx, corretamente, não quer que uma vitória nas urnas se transforme em uma confusão no Congresso”.

Agência Brasil

Presidente eleito vai doar resto de campanha para hospital Juiz de Fora

Bolsonaro quer doar resto de campanha para hospital em Juiz de Fora

Justiça eleitoral diz que sobras devem ser remetidas ao partido

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse hoje (30), nas redes sociais, que pretende doar parte do que sobrou da sua campanha eleitoral para o hospital de Juiz de Fora, em Minas Gerais. No local, ele foi submetido à primeira cirurgia, logo após ao ataque em 6 de setembro, quando levou uma facada no abdômen. “[O hospital] onde eu nasci de novo”, disse.

Segundo Bolsonaro, a campanha custou aproximadamente R$ 1,5 milhão, mas arrecadou mais que isso. “Nossa campanha custou cerca de R$ 1,5 milhão, menos que a metade do que foi arrecadado com doações individuais. Pretendo doar o restante para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde nasci novamente. Acredito que aqueles que em mim confiaram, estarão de acordo. “

Proibição

Porém, a doação esbarra no veto da legislação eleitoral. Pelas normas eleitorais, as sobras de campanha à Presidência da República devem ser repassadas ao diretório nacional do partido do candidato, que ficará então responsável pela utilização, contabilização e prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso, as sobras de campanha devem ser remetidas para o PSL, segundo a lei.

União

Também nas redes sociais, Bolsonaro voltou a apelar por união no país. “Somente com a união, num Brasil propositalmente estimulado para ser dividido, resgataremos nosso país.”

Agência Brasil

Bolsonaro reúne equipe para tratar da transição e dos ministérios

O presidente eleito Jair Bolsonaro está reunido na manhã de segunda-feira(29) com o deputado federal Onyx Lorenzoni, que deve assumir a Casa Civil no futuro governo, e o economista Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda, para definir os nomes para a equipe de transição e do governo que se instalará em 1 de janeiro de 2019.

Segundo o ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno, a prioridade é concluir a montagem da equipe de transição, que será anunciada pelo presidente eleito em momento oportuno. “Ninguém está com pressa para indicar nada, o governo só começa em primeiro de janeiro. Agora a preocupação é montar a equipe mais linha de frente, digamos assim, e a partir daí começar o trabalho”, disse.

Bebianno informou que estão sendo cotados nomes tanto para a transição, que não deve chegar aos 50 permitidos por lei, quanto para o governo. “Não sabemos nem se vamos usar os 50 nomes da transição. Estamos montando uma equipe profissional de executivos capazes de olhar para o Brasil de uma forma mais organizada do que é hoje. Quando tiver novidades vamos anunciar”.

Ex-presidente do PSL Gustavo Bebiano diz que a prioridade é concluir a montagem da equipe de transição - 

Quanto aos ministérios, ele afirmou que devem ser em torno de 15 e que tem metade dos nomes definidos, inclusive um “forte” para a educação, mas que para a saúde ainda não foi escolhido. Sobre o juiz federal Sérgio Moro, Bebianno disse esperar contar com ele no futuro governo. “Esperamos que ele se engaje de alguma forma, é um nome muito emblemático, um nome muito importante para o Brasil, para a população do Brasil, estamos na expectativa que ele aceite se engajar de alguma forma”.

Previdência

Bebiano disse que a reforma da Previdência não seria um dos temas tratados na reunião de hoje, mas que é muito importante. “Não vamos tratar disso agora. É interesse do Brasil resolver essa questão, independentemente de que governo seja, existe um déficit gigantesco e isso quanto mais cedo for votado, melhor. Mas isso não vai ser tratado hoje”.

Segundo ele, o projeto sobre o tema que está em discussão no Congresso Nacional é “um remendo”. “Há reformas que poderiam ser implementadas de maneira mais efetiva, mais justa, o Paulo Guedes tem um desenho já bastante detalhado disso. Mas se for possível a aprovação esse ano do que está lá, é melhor do que nada”.

Imprensa

Bebiano destacou também que a liberdade de imprensa será respeitada e não há ameaça de tirar a publicidade oficial de nenhum veículo, mas que é preciso “ter um equilíbrio” e “seguir um critério técnico”, além de reduzir os gastos com publicidade do governo, que ele considera ser “muito dinheiro” gasto “de forma desnecessária”.

Um dos temas mais polêmicos durante a campanha de Bolsonaro, a questão de gênero, o presidente do PSL disse que tem um pensamento diferente do presidente eleito e que a questão não deve ser tutelada pelo Estado, por se tratar de uma questão pessoal que afeta apenas a vida íntima de cada pessoa.

“É um pensamento dele, não é o meu, cada um tem o direito de ter o seu. Eu acho que questões sexuais são tão complexas, acho que o ser humano é tão controvertido, tão cheio de nuances, ninguém pode determinar, dizer especificamente se a sexualidade é fruto do meio ambiente, da criação, se é espiritual, isso é uma questão pessoal de cada um. Simplesmente o Estado não tem que se meter na vida privada das pessoas”.

Agência Brasil

Vídeo onde Jair Bolsonaro antecipou sua vitória quando esteve em São Luis

Aqui em São Luís, Bolsonaro antecipou que ganharia a eleição com campanha pelas redes sociais

O presidente eleito ontem, domingo (28), Jair Bolsonaro (PSL) quando esteve em São Luís no dia 14 de junho, indagado pelo jornalista Luis Cardoso como ganharia a eleição sem tempo de TV, disse que não faria “acordo com o diabo”, referindo-se aos partidos políticos.

E levantando um celular, Bolsonaro deixou claro que sua vitória seria com as campanhas pelas redes sociais. Foi o que aconteceu no primeiro e segundo turnos. O povo fez sua campanha nas ruas e o elegeu o novo presidente do Brasil.

Confira momento da entrevista dada em nossa capital:

Via Luis Cardoso

Transição do governo Bolsonaro e Michel Temer será formatada

 Para que não haja descontinuidade, diz Temer

O presidente Michel Temer declarou que montará a equipe de transição para o novo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), pensando na continuidade de políticas adotadas e no respeito à Constituição. Ele participou hoje (29) da 18a Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, na capital paulista.

“Estamos com tudo formatado para que o próximo governo receba tudo aquilo o que nós realizamos e para que não haja descontinuidade”, disse Temer. O presidente disse que cumprimentou ontem (28) Jair Bolsonaro e destacou a importância dos candidatos não eleitos na formação de uma oposição que ajude a fiscalizar e não a “destruir” o novo governo.

O presidente disse que a reforma da Previdência não saiu da pauta política do país, apesar de não ter sido aprovada no seu governo. “Estávamos aparelhados no Congresso Nacional para a aprovação da reforma da Previdência. Houve uma trama monumental montada para que não pudéssemos aprovar a reforma”, disse

Biocombustíveis

Temer, que falou a uma plateia de representantes do agronegócio, garantiu que a transição deve continuar a prestigiar a área de biocombustíveis e que decretos para beneficiar o setor ainda serão assinados até o final do seu mandato.

Diogo Oliveira, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse que o banco é responsável por 40% do investimento no setor sucroalcooleiro. Ele contabiliza 200 grandes iniciativas do governo que impulsionaram a economia e, por isso, também espera a continuidade da plataforma do governo Temer. “A história do Brasil fara jus a esse presidente, que teve a coragem de fazer grandes reformas”, disse.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, lembrou da situação do setor elétrico, que, em sua opinião, passa por um momento de “interrogações”. “É necessário fazer uma mudança muito profunda, o modelo que aplicamos não atende mais à realidade brasileira”, destacou. Para o ministro, a fonte hídrica não fornece a mesma segurança que ofereceu no passado. Outro ponto levantado por ele é o alto custo. “A nossa energia é muito cara e não sabemos como esse preço se compõe”, disse Moreira Franco.

Agência Brasil

VEM AÍ A 2º EDIÇÃO DA MANIFESTAÇÃO CULTURAL CAVALGADA EM TUTÓIA

Participe!

Dia 17 de Novembro acontecerá a 2º Edição da manifestação cultural Cavalgada, com saída da entrada Porto de Areia-Tutóia, e chegada até o povoado "Passagem dos Bois-Tutóia-Velha" às 07:30 horas da manhã. Segundo a equipe organizadora os participantes à cavalo, carro, moto, bicicletas, receberão brindes e prêmios em dinheiro quem melhor se destacar até a chegada.

Contato e Informações: 987710407 - Gaum do Zé Noel ou Geane, Maxuel.

. Cavalos

. Carros

. Motos
. Bicicletas

Participem!

Jair Bolsonaro é o novo presidente do Brasil

O povo brasileiro venceu o medo: Jair Bolsonaro é o novo presidente do Brasil

Bolsonaro alguns minutos pode ser oficial eleito presidente

Eleições 2018

Bolsonaro na boca de urna será eleito presidente do Brasil

Presidente da FAMEM viaja em busca da liberação dos precatórios(FUNDEF)

Cleomar Tema vai a Brasília lutar pelas emendas de R$ 190 milhões e liberação de precatórios do Fundef

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, embarca na manhã desta segunda-feira (29), para Brasília, para fazer um périplo pelos gabinetes dos congressistas maranhenses, no intuito de que em 2019, seja destinado um total de R$ 169 milhões de emendas parlamentares de bancada à saúde dos municípios.

Foi um compromisso firmado no ano passado na presença de vários prefeitos pela bancada maranhense, e que não foi concretizado em sua integralidade, em virtude da mudança de posicionamento de alguns deputados e senadores que decidiram liberar de última hora R$ 70 milhões via governo estadual, enquanto os outros R$ 90 milhões foram liberados através da Codevasf.

Pelo acordo do ano passado, os R$ 70 milhões repassados via Governo do Estado foram integralmente destinados à Saúde.

Já os R$ 90 milhões da Codevasf foram aplicados em ações voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva dos municípios, como a construção e recuperação de estradas, implantação e distribuição rural de energia, e aquisição de equipamentos agrícolas.

“Apesar de não ter sido destinado somente para a área da saúde como havia sido acordado, a outra parte da emenda de bancada acabou chegando aos municípios maranhenses através das ações da Codevasf, cumprindo em parte o compromisso com os prefeitos. O que queremos para o ano de 2019 é a destinação dos R$ 169 milhões somente para a área da saúde dos municípios que precisam do aporte desse recurso”, diz Cleomar Tema.

 De acordo com o presidente da FAMEM, o objetivo é abrir um canal de diálogo com o governo federal, visando, estabelecer  uma maneira administrativa, e com o apoio da Rede de Controle, fazer com que tais recursos sejam liberados diretamente  aos municípios.

PRECATÓRIOS

Dentre alguns entendimentos, instruções normativas e orientações oriundas do Tribunal de Contas do Estado, via o conselheiro presidente Caldas Furtado, a FAMEM  aprovou a realização de uma Marcha Municipalista , objetivando chamar a atenção da sociedade para o pagamento dos precatórios do Fundef.

Além de outras demandas municipalistas na Capital Federal, Cleomar Tema tentará um encontro com o presidente Temer, com vistas ao desbloqueio de tais precatórios, que estão sendo alvo de uma acirrada batalha jurídica, envolvendo União, Estados, Municípios e  órgãos de controle.

Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb – a estados e municípios. O passivo acumulado no período entre 1998 e 2006 chega a R$ 90 bilhões para todo o Brasil.

Em setembro, o Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em comissão geral, debateu o uso de recursos de precatórios do Fundef para pagar a remuneração, passivos trabalhistas ou bônus de professores e outros profissionais da educação.

O STF decidiu que tais recursos devem ser aplicados somente na área da Educação e  proibiu pagamento de honorários advocatícios com essa verba, remetendo ações apenas para as procuradorias de cada município.

Já no mês de julho deste ano, o Tribunal de Contas da União, nos autos da TC 020.079/2018-4, que trata de Representação acerca de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos provenientes de precatórios relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), determinou cautelarmente, nos termos do artigo 276, caput, do Regimento Interno/TCU, aos entes municipais e estaduais beneficiários de precatórios provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União, no âmbito do Fundef, que se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, a exemplo de remuneração, salário, abono ou rateio, até que o Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas. São muitas as controvérsias em torno do assunto.

São esses entraves que Cleomar Tema pretende discutir com o presidente Temer ou com seus representantes em mais uma jornada em Brasília, na defesa do municipalismo do Maranhão.

Via Luis Cardoso

Datafolha: Bolsonaro tem 55% dos votos válidos e Haddad, 45%

O Instituto Datafolha divulgou na noite de hoje (27) A última pesquisa de intenção de voto para presidente da República antes do segundo turno, que ocorrerá neste domingo (28). O candidato Jair Bolsonaro (PSL) tem 55% dos votos válidos e Fernando Haddad, 45%. No levantamento anterior, divulgado na quinta (25), o ex-capitão havia marcado 56% das intenções, contra 44% do ex-prefeito de São Paulo. A diferença caiu de 12 para dez pontos percentuais.

Na contagem das intenções de votos totais (incluindo brancos, nulos e indecisos), Bolsonaro marcou 47% e Haddad, 39%. Brancos e nulos somaram 8% e indecisos, 5%. No levantamento divulgado na quinta, a medição das intenções de votos totais registrou 48% para o candidato do PSL, 38% para o concorrente do PT, 8% brancos ou nulos e 6% indecisos.

Entre os que manifestaram desejo de anular ou votar em branco, 23% admitiram que ainda podem voltar atrás nessa decisão. Mantido este percentual, matematicamente a transferência de votos não seria suficiente para uma virada de Haddad, segundo o instituto.

Rejeição

Na análise da rejeição, 45% disseram que não votariam em Bolsonaro de jeito nenhum (contra 44% na edição anterior), 46% relataram apoio certo ao candidato e 8% cogitaram apoiar o presidenciável.

Já no caso de Haddad, 52% não votarão no petista de maneira alguma (mesmo índice do levantamento anterior), 38% disseram já estar convictos da decisão em favor do candidato e 9% admitiram que podem chegar a aderir ao ex-prefeito de São Paulo.

Em relação à certeza do voto, 94% dos que manifestaram intenção de voto no candidato do PSL garantiram que estão decididos, enquanto 6% ainda podem mudar de opinião. No caso do presidenciável do PT, a certeza foi declarada por 93%, contra 7% que aventaram a possibilidade de rever sua posição.

A pesquisa entrevistou 18.371 pessoas em 340 cidades ontem (26) e hoje (27). A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S. Paulo e pela Rede Globo. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número BR-02460/2018.

TSE vai investigar decisões sobre fiscalização em universidades

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, anunciou há pouco que a Justiça Eleitoral vai investigar a conduta dos juízes que autorizaram ações policiais e de fiscais em universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares.

No início da sessão do TSE desta tarde, última antes do segundo turno das eleições, a ministra defendeu liberdade de manifestação de pensamento nas universidades e disse que eventuais excessos devem ser investigados.

"O TSE está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício de poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da Federação.", disse a ministra.

Segundo Rosa Weber, a Justiça Eleitoral deve coibir a propaganda eleitoral irregular, mas a restrição não alcança a liberdade de expressão.

"A aplicação do poder de polícia da Justiça Eleitoral tem por finalidade evitar o desequilíbrio de forças no pleito eleitoral, assegurando, além do princípio da isonomia, o pleno exercício da liberdade de expressão. A prévia e escrita ordem da Justiça Eleitoral é pressuposto para toda e qualquer constrição de direito. Eventuais excessos merecem a devida apuração", disse a ministra. 

Durante a sessão, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, também anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a liberdade de reunião e de manifestação nas universidades públicas. "Há indícios claros de que houve ofensa da liberdade de expressão, a liberdade de reunião, a liberdade de cátedra, que garante autonomia universitária", disse Dodge.

Tribunais Regionais

 

O corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, também informou que vai solicitar a todas as corregedorias do Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) informações sobre a fundamentação jurídica das decisões que autorizaram  as medidas nas universidades. 

No início da tarde, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi o primeiro órgão a se pronunciar e disse que as decisões foram proferidas para coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de denúncias feitas por eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). 

"Nos termos do art. 37, da Lei 9.504/97, não é permitida a propaganda eleitoral ou partidária em bens de uso comum. A atuação das equipes de fiscalização tem como propósito tão-somente coibir condutas que estejam em dissonância com a legislação eleitoral. As recentes ações de fiscais eleitorais em instituições de ensino no estado do Rio de Janeiro foram desdobramentos de decisões judiciais fundamentadas, a partir de denúncias oriundas de eleitores e da Procuradoria Regional Eleitoral", informou o TRE. 

Dois dias para as eleições de domingo(28), Como vota o Brasil

Quem é o melhor para o Brasil

Dois candidatos dia 28 de Outubro de 2018, na disputa a presidência da República, onde as eleições acontecem nesse domingo(28). Pesquisas Ibope e Datafolha, mostram vantagens de Jair Messias Bolsonaro(PSL) com 56%  e Fernando Haddad(PT)com 44%

Regularização de abatedouros é discutido no Maranhão

Técnicos da Famem, governo e CIM discutem regularização de abatedouros no Maranhão

Técnicos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão e Consórcio Intermunicipal Multimodal realizaram, ontem quinta-feira (25), mais uma reunião de trabalho com o objetivo de discutir medidas que auxiliem as prefeituras a regularizar o funcionamento de abatedouros.

A entidade municipalista, a Aged e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), é importante destacar, já estão operando  juntas no sentido de elaborar, com base em informações prestadas por prefeitos e prefeitas, via questionário disponível no www.famem.org.br, um levantamento preciso da situação destes equipamentos públicos.

Além disso, a Federação disponibilizou recentemente serviço de assessoria técnica para melhoramento da infraestrutura dos abatedouros.

Na sede da entidade, em São Luís, o gestor recebe informações sobre como proceder para adequar o espaço público as normas exigidas pela lei, além de obter dados técnicos que facilitem, por exemplo, acesso à linha de crédito oferecida pelo governo e até elaboração da planta de um novo abatedouro.

Atualmente, de acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público, apenas 12 matadouros estão operando regularmente no estado, observando todas as normas de inspeção e de manuseio do alimento.

Na nova reunião técnica foi firmado um pacto de união de forças, inclusive contando com o apoio do CIM, que possibilite o oferecimento de ferramentas de gestão, readequação e até de reconstrução de abatedouros já existentes.

“O objetivo é oferecer ao gestor municipal um projeto definido, contendo ações de gestão, ordenamento jurídico e até recuperação da infraestrutura, que possibilite operacionalizar os abatedouros cumprindo rigorosamente o que determina a lei”, explicou Rita de Cássia Neiva, técnica da Federação.

O gestor regional da Aged de Rosário, Marcelo Falcão, classificou como fundamental a participação do Consórcio na discussão, uma vez que a entidade representativa de 22 cidades situadas no trecho que sofre interferência da Estrada de Ferro Carajás (EFC), pode contribuir na formulação de um modelo concreto de operação para os matadouros.

Luis Cardoso

Lewandowski concede prisão domiciliar a mães presas por tráfico

Decisões tinham sido negadas por instâncias inferiores

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (24) conceder prisão domiciliar para ao menos dez mulheres com filhos pequenos que haviam tido seus pedidos de liberdade negados por instâncias inferiores. Nove dessas mães tinham sido presas por envolvimento com tráfico de drogas. 

Lewandowski é relator do habeas corpuscoletivo concedido pelo STF, em fevereiro deste ano, a todas as mulheres presas preventivamente que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos de idade.

Apesar da decisão do STF, muitos magistrados locais justificavam a não aplicação da medida pelo fato da presa ter sido flagrada com drogas. Ao reverter as decisões, Lewandowski escreveu que o envolvimento com tráfico não afasta a determinação do Supremo ou revoga os direitos da mulher de cuidar de seus filhos.

“Não há razões para suspeitar que a mãe que trafica é indiferente ou irresponsável para o exercício da guarda dos filhos, nem para, por meio desta presunção, deixar de efetivar direitos garantidos na legislação nacional e supranacional”, escreveu o ministro. “Ademais, a concepção de que a mãe que trafica põe sua prole em risco e, por este motivo, não é digna da prisão domiciliar, não encontra amparo legal e é dissonante do ideal encampado quando da concessão do habeas corpus coletivo”.

O ministro Ricardo Lewandowski é relator do habeas corpus coletivo concedido a todas as mulheres presas preventivamente que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos - Valter Campanato/Agência Brasil

Dados

Por meio de ofício anexado ao processo em 29 de agosto, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou ter identificado 14.750 mulheres que poderiam ser beneficiadas pelo habeas corpus coletivo. Em documento anterior, de maio, o órgão do Ministério da Justiça havia informado, no entanto, que apenas 4% das possíveis beneficiárias tinham a liberdade concedida.

O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, que atua como amicus curiae (amigo da Corte) no processo, apresentou estudo no qual aponta que das 2.554 mulheres que poderiam ter sido beneficiadas no estado de São Paulo, somente 1.229 deixaram o cárcere. No Rio de Janeiro, seriam 56 libertadas de um universo de 217 elegíveis, enquanto em Pernambuco, seriam 47 soltas, de 111 que poderiam ser beneficiadas.

Justificativas

Entre as razões para negar a aplicação do habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo, juízes locais alegam que as mães não são capazes de provar serem indispensáveis para o cuidado dos filhos, por terem outros parentes que podem ficar com eles. Outra justificativa é de que elas seriam má influência para os filhos, por terem cometido crime.

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) argumenta que não cabe a magistrados locais, em apreciação sumária, afastar a guarda de crianças ou impedir cuidados maternos, desobedecendo o habeas corpus coletivo do Supremo com argumentos moralistas.

Lewandowski deu 15 dias para os interessados se manifestarem no processo, incluindo a Defensoria Pública da União (DPU), as defensorias estaduais e os Tribunais de Justiça dos estados. Em seguida, ele deu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, antes de proferir decisão “sobre medidas apropriadas para efetivação da ordem concedida neste habeas corpus coletivo”.

Setor Tributário foi criado para auxiliar prefeituras no Maranhão - FAMEM

Prefeitos aprovam serviços de recuperação de tributos e abatedouros oferecidos pela Famem

Prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado aprovaram novos serviços gratuitos implantados recentemente pela gestão do prefeito Cleomar Tema na Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Tema criou o setor tributário para auxiliar os municípios na cobrança de tributos municipais, como o ISS, e no acompanhamento do índice do ICMS.

O novo setor é comandado pelo economista e tributarista Pedro Silmar, que já contribuiu com o aumento do índice do ICMS de várias prefeituras, através do acompanhamento das informações que compõem o valor adicionado.

“A iniciativa do presidente Tema é extremamente importante, uma vez que nos oferece a oportunidade de, gratuitamente, obter recursos extras oriundos de tributos municipais que muitas das vezes deixamos de recolher”, comentou a prefeita Conceição de Maria Pereira Castro, do município de São Vicente Ferrer.

Os prefeitos interessados nas orientações devem se dirigir até à sede da Famem, no bairro do Calhau, em São Luís, munidos de cópia do código tributário municipal para que sejam observadas as normas legais da referida cidade. Em seguida, será iniciada a elaboração dos cálculos de acordo com a atividade exercida pelo prestador de serviços.

Abatedouros – Outro serviço gratuito disponibilizado pela Federação diz respeito à assessoria técnica para melhoramento da infraestrutura dos abatedouros municipais.

Na entidade, o gestor recebe informações sobre como proceder para adequar o espaço público as normas exigidas pela lei, além de obter dados técnicos que facilitem, por exemplo, acesso à linha de crédito oferecida pelo governo do estado e até elaboração da planta de um novo abatedouro.

No site da Federação (www.famem.org.br), é importante destacar, está disponível formulário para identificar a situação dos abatedouros públicos no estado do Maranhão.

Informações detalhadas sobre o novo serviço também podem ser obtidas nos telefones (98) 2109-5400/5439/5442.

Via Luis Cardoso

Candidato derrotado no Maranhão apresenta Zona de Exportação para Jair Bolsonaro

Roberto Rocha apresenta para Bolsonaro o projeto Zona de Exportação do Maranhão

Por Roberto Rocha

Atendendo convite, estive com o deputado Jair Messias Bolsonaro, no Rio de Janeiro, onde tratamos de Economia e Segurança, e de projetos para o nosso Maranhão.

No almoço, lembramos que passamos boa parte da campanha no mesmo hospital, em São Paulo. Ele tentando escapar de uma facada e eu, cuidando do meu filho.

Hoje nos encontramos e eu pude tratar com ele do projeto da ZEMA, a Zona de Exportação do Maranhão, o sonho de transformar a economia nordestina e do Centro-Oeste num vetor de desenvolvimento, gerando empregos e renda para o nosso povo.

Barroso nega pedido para anular indiciamento de Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (23) pedido para anular o indiciamento do presidente Michel Temer no inquérito sobre o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente.  

A decisão foi motivada pelo pedido de anulação feito pela defesa do presidente. Segundo Barroso, o indiciamento está previsto em lei e não há impedimentos sobre sua incidência sobre qualquer ocupante de cargo público. 

O ministro do STF Luís Roberto Barroso  - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

"Impedir o indiciamento apenas de uma classe de pessoas, sem fundamento constitucional ou legal, configuraria uma violação aos princípios da igualdade e da república, ao conferir um privilégio exclusivo e injustificado a determinadas autoridades", decidiu o ministro. 

Foro por prerrogativa de função 

Em manifestação enviada a Barroso, que é o relator do caso no STF, os advogados do presidente alegam que, devido ao foro por prerrogativa de função garantido ao presidente da República, a PF não teriam competência para indiciar Temer.

Para os advogados, o indiciamento é ilegal e provoca repercussão na honorabilidade de Temer e “reflexos na estabilidade da nação".

Na mesma petição, a defesa afirmou que Temer não praticou os fatos que lhe foram atribuídos no relatório final da investigação, enviado ontem pela PF ao ministro Barroso. 

Apaes serão beneficiadas pela Emenda Parlamentar na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Importante Emenda de Pedro Fernandes vai beneficiar Apaes

Emenda apresentada pelo deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) vai beneficiar entidades filantrópicas que prestam serviços de saúde, assistência social ou de educação no País, permitindo que adquiram equipamentos para executar suas atividades.

O parlamentar apresentou a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, sancionada no mês de agosto de 2018.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte. A lei é elaborada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional.

Pedro Fernandes explica a importância da emenda para essas entidades: “Nós temos, por exemplo, as santas casas de misericórdia, os hospitais de câncer, que são filantrópicos e precisam de uma atenção maior do poder público. Porém, às vezes, arcam sozinhos, com seus recursos próprios, com o atendimento à população”.

No Maranhão, as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), está presente em mais de 50 municípios, serão beneficiadas com recursos União, utilizando a verba para aumentar a qualidade do serviço e no atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, principalmente às mais carentes.

Pedro Fernandes assegura que vai continuar lutando para que essas associações possam receber o benefício por parte do governo, “porque prestam um grande serviço à toda a sociedade”.

O deputado esclarece que é a primeira vez, nos últimos anos, que se consegue assegurar, na LDO, recursos para as entidades filantrópicas.

Luis Cardoso

Rosa Weber contesta questionamentos sobre segurança das urnas

Ministra disse que Justiça Eleitoral não combate boatos com boatos

A uma semana da realização do segundo turno das eleições, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, declarou que a Justiça Eleitoral “não tem partido” e que vai combater de forma constitucional qualquer tentativa de desacreditar ou deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. Em declaração à imprensa neste domingo (21), a ministra reafirmou que o sistema eleitoral é seguro e repudiou as iniciativas que visam questionar a segurança das urnas eletrônicas.

“Vou dizer o óbvio, porque o óbvio precisa ser dito. Nessa eleição haverá vencedores e vencidos, o confronto de ideias e a diversidade são próprios da democracia. As regras do jogo devem ser respeitadas por todos. A Justiça Eleitoral não é e não tem partido, não é espectadora de eventos que envolvem as eleições, nem é parte interessada no mérito do desfecho”, declarou.

Ao destacar que a Constituição Federal completou 30 anos neste mês, Rosa Weber ressaltou que qualquer “desinformação deliberada ou involuntária que visa o descrédito da Justiça Eleitoral” será combatida com “informação responsável e objetiva”. A ministra reafirmou que o processo eleitoral é confiável e nunca registrou nenhuma irregularidade desde que foi implantado.

“Estão exacerbadas as paixões políticas? Estão acaloradas as discussões? Os níveis de discórdia atingiram graus inquietantes? Tudo isso é inevitável e é próprio do embate eleitoral. O certo é que o primeiro turno já transcorreu em clima de normalidade e as campanhas estão postas, com os projetos de cada candidato à escolha livre e consciente de cada eleitor”, disse.

Em seu pronunciamento, Rosa Weber também declarou que “a Justiça Eleitoral não combate boatos com boatos” e que “há um tempo para a resposta responsável”. A ministra destacou que as ações judicais devem observar as regras do processo legal e que devem ter respostas fundamentas na Constituição Federal.

Investigações

Questionada se a Justiça Eleitoral falhou no combate às notícias falsas (fake news) durante a campanha, a ministra respondeu que não viu falhas na ação do tribunal, mas reconheceu que não esperava que a onda de desinformação se voltasse contra a própria instituição e que ainda não há uma solução para impedir o problema.

“Nós entendemos que não houve falha alguma da Justiça Eleitoral no que tange a isso que se chama fake news. A desinformação é um fenômeno mundial que se faz presente nas mais diferentes sociedades. Gostaríamos de ter uma solução pronta e eficaz, de fato, não temos”.

Rosa Weber se negou a comentar sobre a ação ingressada pelo PT para investigar a denúncia de que empresas teriam atuado na disseminação em massa nas redes sociais de notícias falsas contra o candidato Fernando Haddad (PT) em favor de seu oponente, Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o caso está sendo investigado e não é possível dar detalhes sobre o processo, pois o inquérito corre sob sigilo.

O ministro apresentou ainda um balanço das denúncias de crimes eleitorais durante o primeiro turno. Segundo ele, a Polícia Federal lavrou 245 termos circunstanciados e 469 inquéritos policiais. Além disso, 455 pessoas foram conduzidas para depoimentos e outros 266 apreendidos. Os principais crimes registrados foram propaganda eleitoral irregular, promoção de informações falsas e compra de votos.

“Aqueles que têm interesse de produzir notícias falsas fiquem sabendo que não existe anonimato na internet e a Polícia Federal tem tecnologia e recursos humanos para chegar neles aqui ou em qualquer lugar do mundo”, alertou o ministro.

O ministro também adiantou que o centro integrado de controle para as eleições retomará os trabalhos a partir desta segunda-feira (22), a partir das 15 horas e que os representantes dos dois candidatos à Presidência foram convidados a acompanhar a atuação do centro, que funcionará 24 horas por dia até o fim do segundo turno, no próximo dia 28 de outubro.

Também participaram da entrevista os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, o vice-procurador do Ministério Público Eleitoral, Humberto Jacques, os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes e do TSE, Tarcício Mello, o delegado da Polícia Federal, Elzio Vicente da Silva, além de técnicos de segurança da informação do Tribunal.

Agência Brasil