terça-feira, 30 de janeiro de 2024

Escolas de tempo integral - Posse de gestores pode dobrar número de escolas

 

Governo empossa gestores e anuncia dobrar número de escolas em tempo integral


Foto Divulgação

No Ceprama, em São Luís, o governador Carlos Brandão, acompanhado do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, participou da Cerimônia de Posse dos Novos Gestores Escolares para o Quadriênio 2024 – 2027, nesta segunda-feira (29). Na Oportunidade, o governador anunciou que o Governo do Maranhão irá dobrar o número de escolas de tempo integral, alcançando 108 cidades maranhenses.

Durante a solenidade, Brandão destacou como um marco histórico da educação maranhense, além de um exemplo de democracia, o ato de eleição e nomeação dos gestores estaduais, no qual participaram os professores, os alunos e os administradores das escolas. Na ocasião, Brandão anunciou a ampliação do número de escolas e a importância da modalidade de ensino em tempo integral para o desenvolvimento dos jovens.

“Aproveitamos para anunciar que iremos dobrar o número de escolas de tempo integral, uma modalidade que, realmente, muda a vida das pessoas e a educação do nosso estado. São três refeições ao dia, para garantir a segurança alimentar dos jovens e a permanência deles por todo o dia na escola. A educação é o melhor caminho para garantir um futuro melhor a todos os jovens maranhenses. Eu quero agradecer a presença maciça de todos os gestores de todo o Maranhão, eleitos de forma democrática, e desejo boa sorte”, comunicou Brandão.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, enalteceu o trabalho dos educadores dos 217 municípios maranhenses e falou do orgulho em participar do projeto de expansão de escolas como os Iemas e os Centros Educa Mais.

É um dia histórico em que o governador Carlos Brandão dá posse a quase 800 gestores escolares eleitos por mais de 170 mil pessoas que votaram diretamente nos 217 municípios. Eu tenho muito orgulho dos nossos gestores, gestoras, professores, professoras, pais e mães que participaram desse processo eleitoral, além dos estudantes. E também, muito honrado de fazer parte desse processo de expansão das escolas de tempo integral do nosso estado. Serão Iemas e Centros Educa Mais que partirão de 95, em 51 municípios, para 192 escolas de tempo integral em 108 cidades maranhenses”, pontuou Camarão.

Gestora recém-empossada na cidade de Santa Inês, Leudimar Lucena, reconheceu a importância do Governo do Maranhão reforçar a participação efetiva e democrática de todos os que integram a educação maranhense, desde os educadores, até os pais e alunos.

É uma satisfação muito grande, uma felicidade em poder participar deste momento tão importante para a educação do estado, que vem fortalecendo a gestão democrática e participativa nas escolas do nosso Maranhão. As expectativas são as melhores e, junto à comunidade escolar, vamos seguir no esforço à oferta de uma educação de qualidade voltada, realmente, aos nossos discentes, para que eles possam alcançar os sonhos e os objetivos que desejam”, enfatizou a educadora Leudimar.

Foto Divulgação

Representando o Iema Itaqui-Bacanga, Ana Beatriz Oliveira ressaltou o quão importante é a modalidade de ensino em tempo integral para a capacitação técnica, a obtenção de diversas experiências acadêmicas, assim como a facilitação do ingresso no mercado de trabalho.

O Iema promove um ensino médio e técnico de qualidade, garantindo a entrada no mercado de trabalho. É uma profunda gratidão estar aqui hoje representando o Iema Itaqui-Bacanga. Ano passado, eu finalizei o curso técnico em Portos. Eu também pude participar de projetos junto à Fapema e o Ifma, ajudando o meio ambiente e conhecendo as comunidades”, pontuou a aluna.

Janildo Bastos, que é pai da Ana Beatriz, comemora a aprovação da filha para o bacharelado em Geografia na Universidade Estadual do Maranhão (Uema), e destaca que a conquista ocorreu graças à vontade de estudar da menina, e a possibilidade de desenvolvimento que o Iema Itaqui-Bacanga proporcionou.

A Ana Beatriz fez o Iema de segunda casa dela, ela teve todo um interesse pelos estudos, se desenvolveu muito para ser o que ela é hoje, com uma aprovação na Uema. Agora, com muito orgulho, a vida dela segue em frente”, comemorou o autônomo.

Minard

segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

Equipe já definida por Flávio Dino para o STF

 

Flávio Dino define sua equipe para o STF e conclui transição na Justiça


Ministro Flávio Dino

quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

TSE vai proibir mudança na autodeclaração racial nas eleições

 

TSE-Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está criando regras para as eleições de 2024 para prefeitos e vereadores. O objetivo é reduzir as fraudes de pessoas que se autodeclaram negras. 

Em audiência na quarta-feira, 24, foram debatidas as minutas que tratam sobre a mudança na autodeclaração dos candidatos de uma eleição para a outra. Segundo o documento, está proibida a mudança na autodeclaração racial. Se a cor declarada no registro de candidatura for preta ou parda e divergir da informação do Cadastro Eleitoral ou de um pedido de registro anterior, o candidato e o partido, federação ou coligação serão intimados para confirmar a alteração da declaração.

Destinos mais desejados do Brasil - Lençóis Maranhenses

 

Lençóis Maranhenses é um dos destinos mais desejados no Brasil

Os Lençóis Maranhenses despontam como o quarto destino turístico que os brasileiros demonstram maior interesse em visitar em 2024. Foi o que apontou a pesquisa “Tendências de Turismo – Comportamento da População Brasileira” realizada pelo Instituto de Pesquisa de Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, divulgada na última segunda-feira (22), pelo Ministério do Turismo (MTur).

Dos quinze destinos que despertam maior interesse listados no ranking, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses apareceu com 6,5% da preferência dos viajantes, ficando atrás apenas de Salvador (7,1%), Fernando de Noronha (6,9%) e Rio de Janeiro (6,7%).

Segundo a mesma pesquisa, o Maranhão está entre os dez estados preferidos dos viajantes para passar as férias de verão, com um percentual de 4%.

Os Lençóis Maranhenses têm se destacado e ganhado protagonismo não apenas dentro do cenário turístico nacional, mas também internacional. Em janeiro do ano passado, o jornal The New York Times destacou os Lençóis entre os melhores destinos turísticos para visitar em 2023.

Na ocasião, os Lençóis Maranhenses apareceu em 11° no ranking da preferência das pessoas entre 52 opções de lugares para visitar em 2023 que foram listadas pelo jornal estadunidense.

Conhecido por possuir uma paisagem única, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM) está concorrendo ao título de Patrimônio Natural da Humanidade concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Em agosto do ano passado, avaliadores da Unesco realizaram visitação técnica ao Parque Nacional para analisar os requisitos e saber se os Lençóis Maranhenses podem se tornar Patrimônio Natural da Humanidade. A expectativa é que, no início do segundo semestre deste ano, saia a decisão final sobre a concessão do título ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Pesquisa Tendências do Turismo

A pesquisa revelou ainda que 1 a cada 3 brasileiros vai viajar entre os meses de janeiro a março, sendo 42% deles para o nordeste, 41% para o sudeste e 19% para o sul do país. O IPRI entrevistou 2.209 pessoas a partir de 16 anos, em 27 unidades da federação, no período de 7 a 11 de dezembro de 2023 e apresenta uma margem de erro de apenas 2 pontos percentuais.

Jorge Aragão

quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

Lula veta emendas e sanciona orçamento para 2024

 

Sancionado Orçamento para 2024; Lula veta emendas de comissão


A lei destina R$ 4,9 bi para financiar as eleições municipais de 2024

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para arcar com despesas de R$ 5,5 trilhões do poder público federal. Em seu único veto, Lula reduziu de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões os gastos das comissões parlamentares. Publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.822, de 2024, já está em vigor. O texto que deu origem à norma (PLN 29/2023) foi aprovado no Plenário do Congresso em 22 de dezembro.

Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o corte dará maior margem de escolha para o governo, que corre o risco de arrecadar menos que o previsto na LOA em razão da redução da inflação.

— Em decorrência de uma inflação menor, impõe-se uma receita menor. O governo tem que fazer ajuste dos recursos nas diferentes áreas do governo —  disse Randolfe.

Relator do projeto da LOA no Congresso Nacional, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) afirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve se reunir com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para chegar a um acordo sobre os R$ 5,6 bilhões que as comissões deixaram de ter à sua disposição.

“A ministra se prontificou a fazer uma reunião logo após o Carnaval, para a gente tentar solucionar. Os vetos vão para a sessão do Congresso Nacional, onde a gente vai tentar derrubar. A princípio, vamos achar uma solução”, informou o relator nas redes sociais.

Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não foram modificadas.

Fundo Eleitoral

O presidente sancionou autorização de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, para as eleições municipais de 2024. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições estaduais e federais. O montante é mais de cinco vezes os R$ 939,3 milhões inicialmente propostos no projeto enviado ao Congresso e mais que o dobro dos R$ 2 bilhões utilizados nas últimas eleições municipais, em 2020.

Salário mínimo

Aprovada no Congresso em 22 de dezembro, a LOA prevê que o salário mínimo neste ano será reajustado para R$ 1.412. Mas isso só ocorrerá se o Poder Executivo editar um decreto, conforme estabelece a Lei 14.663, de 2023. O valor do salário mínimo impacta uma série de contas do governo, já que serve também como referência para despesas com aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e benefícios de prestação continuada (BPC). O Ministério da Previdência Social, responsável pelas despesas do Regime Geral de Previdência Social com aposentadorias e pensões, tem o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios, dispondo de R$ 929 bilhões, quase todos para cobrir gastos obrigatórios.

Considerado o maior programa mundial de transferência direta de renda para pessoas com deficiência, o BPC é orçado no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, também responsável pelo Bolsa Família. Com orçamento de quase R$ 282 bilhões, é o segundo órgão que mais poderá gastar em 2024. A maior parte será para o Bolsa Família, que também tem suas despesas baseadas no valor do salário mínimo.

A maior parte dos gastos da União continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública federal, cerca de R$ 1,7 trilhão esse ano.

Agência Senado

12 juizes e juizas serão empossados em São Luis - Ma

 

TJMA vai empossar 12 novos juízes e juízas nesta quarta, 24


TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão plenária administrativa desta quarta-feira (24/1), vai empossar 12 novos juízes e juízas substitutos, aprovados no Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta para o Poder Judiciário do Estado do Maranhão, relativo ao Edital nº 01 de 26 de abril de 2022.

A posse das novas juízas e dos novos juízes será realizada, em sessão solene, às 9 horas, na sala das Sessões Plenárias do TJMA, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Tomarão posse no cargo os juízes e juízas Julyanne Maria Ribeiro Bernardo, Vinicius Sousa Abreu, Marco Antonio Abritta Junior, Thiago Ferrare Pinto, Amanda Costa Thome Travincas, Marilia Nobre Miranda, Camila Beatriz Simm, Fabiana Moura Wild,  Daniel Luz e Silva Almeida, Lorena Santos Costa Placido, Leandro Francisco Ambrósio e Bruna Heloisa Ventruscolo.

A convocação para Audiência Pública, a fim de proceder à escolha da comarca de lotação ao cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta, será realizada por meio de edital próprio, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

No período compreendido de 25 de janeiro a 09 de maio de 2024, os candidatos e as candidatas convocados participarão do Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, com carga horária total de 480 h/a, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), na forma da Resolução ENFAM n.º 2, de 8 de junho de 2016.

segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

Tribunal Regional Eleitoral refaz cálculo eleitoral - TRE-MA

 

TRE/MA cancela votos do PROS por fraude na cota de gênero e refaz cálculo eleitoral


TRE/MA

Nesta segunda-feira, 22 de janeiro, o PROS teve seus votos cancelados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na eleição de 2022 para deputado estadual. O juiz Angelo Antônio Alencar dos Santos assinou um documento que também cassa o registro dos candidatos do partido e ordena uma nova apuração dos votos, fazendo uma nova conta do quociente eleitoral e partidário.

O motivo da sanção foi a constatação de que o partido fraudou a cota de gênero, pois das três mulheres que se candidataram, duas não disputaram de verdade, recebendo apenas 2 e 7 votos, respectivamente. A outra, Doralice Lopes Santana, desistiu da candidatura, mas o partido não a substituiu, ficando com apenas 26,66% de mulheres na cota. Com isso, os 54.123 votos do PROS para deputado estadual no Maranhão serão invalidados, e o quociente eleitoral passará de 88.129 votos para 86.841 votos por parlamentar.

Por enquanto, isso não altera nada, pois só o fim dos processos do PSC, União Brasil e Podemos vai definir se haverá ou não mudança na Assembleia Legislativa.

Os processos continuam no TRE, o processo União Brasil deve ter sua decisão final divulgada em breve, que absolveu e confirmou o deputado estadual Neto Evangelista; o processo do PSC deve ser julgado na próxima segunda-feira, 29, e o do Podemos está em si.

Veja a decisão. 

domingo, 21 de janeiro de 2024

Caso de racismo: FIFA pode estabelecer derrota automática

 


FIFA pode estabelecer derrota automática em caso de racismo

    Ao que parece a FIFA, entidade que comanda o futebol no Mundo, decidiu subir o tom contra a prática abominável do racismo nos estádios.

    Diante de mais um caso lamentável de racismo registrado neste fim de semana, desta vez na Itália, quando goleiro do Milan, Maignan, foi a vítima e o jogo foi interrompido, com a equipe chegando até a deixar o campo de jogo, o presidente da FIFA, Gianni Infantino, se posicionou.

    O presidente da FIFA defendeu urgentemente que as derrotas automáticas sejam uma das punições em episódios de racismo.

    “Temos que implementar a derrota automática para o time cujos torcedores cometeram racismo e causaram abandono da partida, bem como proibições mundiais de estádios, e acusações criminais para racistas”, afirmou.

    Enfim, a FIFA parece ter compreendido a gravidade do problema e pretende subir o tom.

    O brasileiro Vinícius Júnior, atualmente no Real Madrid, tem sido uma das principais vítimas do crime de racismo no estádios de futebol.

    É aguardar e conferir.

    Câmeras corporais pelas polícias em todo o país.

     

    Conselho do MJ aprova uso de câmeras corporais pelas polícias


    Ilustração

    Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou na última sexta-feira (19) uma recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país. A medida não é obrigatória e será remetida ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para aprovação.

    O texto aprovado estabelece regras gerais para gravação, armazenamento e acesso às imagens gravadas durante o trabalho de policiamento realizado pelas corporações.

    Pelas regras, os órgãos de segurança pública deverão utilizar sistemas de câmeras que funcionam com acionamento automático. A gravação deverá ser feita durante todo o turno de serviço e armazenada pelo período mínimo de três meses.

    As gravações deverão ser realizadas em prisões em flagrante, no cumprimento de mandados de prisão e em inspeções de atividades prisionais.

    A recomendação prevê que interessados poderão pedir acesso às imagens, como pessoas que sofreram abordagens policiais inadequadas e agentes que forem acusados de abuso de autoridade e que queiram comprovar a legalidade de sua atuação.

    De acordo com o presidente do conselho, Douglas Martins, o objetivo da recomendação é reforçar a transparência das ações policiais, obter provas para investigações, proteger a ação policial e auxiliar no controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.

    “Estamos tratando de uma recomendação. O conselho deliberou em vez de aprovar uma resolução, que teria um caráter mais impositivo, converter em recomendação, que aponta um horizonte do que é desejável”, afirmou.

    O CNPCP é um colegiado ligado ao Ministério da Justiça e tem a função de auxiliar na formulação de políticas públicas na área criminal e penitenciária. O grupo é formado profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.

    Minard

    sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

    A polêmica vacinação do ex. presidente da república. Veja

     

    CGU conclui que certificado de vacinação de Bolsonaro é falso

    Jair Bolsonaro

    Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a covid-19 que consta do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

    Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema do Ministério da Saúde não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

    Segundo registros da Força Aérea Brasileira (FAB), o ex-presidente voou de São Paulo para Brasília um dia antes da suposta vacinação e não fez nenhum outro voo até pelo menos 22 de julho de 2021. Os auditores também tomaram depoimentos de funcionários da UBS, que afirmaram não terem visto Bolsonaro no local na data informada e negaram ter recebido pedidos para registrar a imunização.

    Entre as pessoas ouvidas, estava a enfermeira indicada no cartão de vacinação. A funcionária não apenas negou o procedimento, como comprovou, por meio de documentos, não trabalhar mais na UBS na data que consta nos registros do Ministério da Saúde. Os auditores da CGU também verificaram os livros físicos mantidos pela UBS para registro da vacinação da população e não encontraram a presença do ex-presidente no local em 19 de julho de 2021.

    Fraude estadual

    A CGU concluiu que a fraude ocorreu no sistema estadual. Segundo as investigações, todos os funcionários da UBS dividiam o mesmo login e senha do sistema VaciVida, mantido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Como não foi possível encontrar um agente público responsável, a CGU recomendou o arquivamento do caso, mas enviará os resultados das investigações às autoridades do estado e do município de São Paulo para a adoção das providências cabíveis.

    A Controladoria informou ter feito diligência no Ministério da Saúde e confirmado a segurança do sistema mantido pela pasta para recebimento das informações enviadas pelos estados e pelos municípios, com a impossibilidade de os dados terem sido inseridos em nível federal. Os auditores não encontraram suspeitas de que algum servidor público federal tenha alterado os dados.

    Outros registros

    Esse não foi o primeiro cadastro de vacinação contra a covid-19 atribuído a Bolsonaro. Outros dois registros, que teriam ocorrido em Duque de Caxias (RJ), foram efetuados por agentes municipais e cancelados antes da investigação da CGU. As suspeitas de um esquema de fraude em cartões de vacinação, que envolveria um secretário municipal, levaram à Operação Venire da Polícia Federal, que resultou na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República em maio do ano passado.

    Na época da prisão de Mauro Cid, a defesa de Bolsonaro afirmou não haver provas suficientes de envolvimento direto do ex-presidente no caso. Em depoimento à Polícia Federal em maio do ano passado, Bolsonaro afirmou estar à disposição da Justiça e negou ter fornecido quaisquer orientações a subordinados para mudar seus registros de vacinação.

    quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

    Mudanças de raça pretende fazer o Tribunal Superior Eleitoral/2024

     


    TSE pretende coibir ‘mudança de raça’ de candidatos entre eleições


    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende coibir a prática de candidatos de alterarem sua autodeclaração de raça entre eleições. Para o pleito deste ano, a Corte quer que os postulantes sejam intimados a esclarecer a alteração. Caso seja constatado erro ou não haja justificativa, os candidatos ficariam sem acesso aos recursos destinados a candidaturas negras.

    A sugestão de mudança consta em uma das minutas elaboradas pelo TSE com regras para as eleições de 2024. Os documentos serão analisados em audiências públicas na próxima semana. Entre os temas que também serão discutidos está o uso de inteligência artificial nas campanhas.

    Entre as disputas de 2018 e 2022, 1.387 candidatos trocaram a autodeclaração de raça. O maior número de alterações foi entre quem antes se declarava branco e passou a se ficar como pardo: 547. Foi o caso, por exemplo, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

    Nos últimos anos, foram feitas mudanças nas regras eleitorais para incentivar candidaturas de pessoas negras (pretas e pardas). Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o repasse de recursos a candidatos negros deveria ocorrer de forma proporcional, já a partir do pleito daquele ano.

    Em 2021, foi promulgada uma emenda à Constituição estabelecendo mais recursos do fundo partidário para candidatos negros e mulheres. Para efeito do cálculo do repasse, os votos dados a membros desses dois grupos passaram a valer por dois.

    A minuta do TSE estabelece que, “no caso de ser declarada, no registro de candidatura, cor preta ou parda em divergência com informação do cadastro Eleitoral ou com anterior pedido de registro, a pessoa candidata e o partido, a federação ou a coligação serão intimados para confirmar a alteração da declaração racial”.

    Se for admitido um erro, ou caso não houver resposta, a informação do registro anterior voltará a valer. Além disso, “ficará vedado repassar à pessoa candidata recursos públicos reservados a candidaturas negras”. (O Globo)

    segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

    STF decide que tribunais podem impor condenações a prefeitos e governadores

     

    Tribunais de Contas podem condenar governadores e prefeitos, diz STF

    O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, entendimento de que Tribunais de Contas podem impor condenações administrativas a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

    Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

    Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

    Precedentes

    O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

    O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

    Caso concreto

    Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual. O ARE 1436197 foi julgado na sessão virtual finalizada em dezembro.

    Acaba nesta segunda(15) a transferência por meio de DOC

     

    Com sucesso do PIX, bancos encerram transferência por DOC nesta segunda (15)

    Foto Reprodução

    Após quatro décadas de existência, a transferência por meio de Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta segunda-feira (15), às 22h. Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e de agendamento, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.

    No ano passado, as instituições bancárias haviam anunciado o fim da modalidade de transferência. A data máxima de agendamento do DOC vai até 29 de fevereiro, quando os bancos terminam de processar os pagamentos, encerrando o sistema definitivamente.

    Além do DOC, deixará de ser oferecida também, as 22h de hoje, a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

    Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

    Estatísticas

    Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações por DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.

    Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.

    Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser quitada.

    Agência Brasil

    Lei que criminaliza Bullyng contra criança torna mais rígida

     

    Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança


    Ilustração

    Foi sancionada a lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos ambientes educacionais. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e promove alterações significativas no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, criminalizando, por exemplo, as práticas de bullying e cyberbullying.

    O texto também transforma em crimes hediondos vários atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil, o sequestro e o incentivo à automutilação. 

    Crimes hediondos

    A nova lei (Lei 14.811, de 2024) inclui na lista de crimes hediondos:

    • Agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas;
    • Adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente;
    • Sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes;
    • Traficar pessoas menores de 18 anos.

    Atualmente, quem é condenado por crime considerado hediondo, além das penas previstas, não pode receber benefícios de anistia, graça e indulto ou fiança. Além disso, deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

    Suicídio e automutilação

    Outro crime transformando em hediondo, conforme a nova legislação, é a instigação ou o auxílio ao suicídio ou à automutilação por meio da internet, não sendo necessário que a vítima seja menor de idade. O texto inclui, entre os agravantes da pena, o fato de a pessoa que instiga ou auxilia ser responsável por grupo, comunidade ou rede virtual, quando a pena pode ser duplicada.

    Bullying e cyberbullying

    A norma inclui a tipificação das duas práticas no Código Penal. Bullying (intimidação sistemática) é definido como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação, ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”. A pena é de multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

    Já o cyberbullying é classificado como intimidação sistemática por meio virtual. Se for realizado por meio da internet, rede social, aplicativos, jogos on-line ou transmitida em tempo real, a pena será de reclusão de dois a quatro anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

    Lei 13.185, de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, já prevê a figura do bullying, mas não estabelecia punição específica para esse tipo de conduta, apenas obrigava escolas, clubes e agremiações recreativas a assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática.

    Aumento de pena

    O texto aumenta ainda a pena de dois crimes já previstos no Código Penal. No caso de homicídio contra menor de 14 anos, a pena atual, de 12 a 30 anos de reclusão, poderá ser aumentada em dois terços se o crime for praticado em escola de educação básica pública ou privada.

    Já o crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação terá a pena atual, de dois a seis anos de reclusão, duplicada se o autor for responsável por grupo, comunidade ou rede virtuais.

    Exploração sexual

    A lei ainda torna crime hediondo o agenciamento e o armazenamento de imagens pornográficas de crianças e adolescentes. A norma inclui entre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a exibição, transmissão, facilitação ou o auxílio à exibição ou transmissão, em tempo real, pela internet, por aplicativos ou qualquer outro meio digital de pornografia com a participação de criança ou adolescente. A pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão e multa.

    Identificação de infrator

    A iniciativa também atualiza o texto do ECA para penalizar quem exibir ou transmitir imagem, vídeo ou corrente de vídeo (compartilhamento sucessivo) de criança ou adolescente em ato infracional ou ato ilícito, com multa de 3 a 20 salários mínimos. Atualmente, o estatuto penaliza “quem exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional”.

    Desaparecimento

    Outra medida inserida no ECA é a penalização de pai, mãe ou responsável que deixar de comunicar, intencionalmente, à polícia o desaparecimento de criança ou adolescente. A pena será de reclusão de dois a quatro anos, mais multa.

    Violência nas escolas

    Ainda de acordo com a nova lei, as medidas de prevenção e combate à violência contra criança e adolescente nas escolas públicas e privadas deverão ser implementadas pelos municípios e pelo Distrito Federal em cooperação com os estados e a União. Os protocolos de proteção deverão ser desenvolvidos pelos municípios em conjunto com órgãos de segurança pública e de saúde, com a participação da comunidade escolar. 

    O texto acrescenta ainda ao ECA que as instituições sociais públicas ou privadas que trabalhem com crianças e adolescentes e recebam recursos públicos deverão exigir certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, atualizadas a cada seis meses.

    As escolas públicas ou privadas também deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores, independentemente de recebimento de recursos públicos.

    Prevenção 

    Conforme o texto, a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será elaborada por uma conferência nacional a ser organizada e executada pelo governo federal.

    Entre os objetivos a serem observados pela política, estão o aprimoramento da gestão das ações de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente; e a garantia de atendimento especializado, e em rede, da criança e do adolescente em situação de exploração sexual, bem como de suas famílias.


    quinta-feira, 11 de janeiro de 2024

    Lewandowski será o novo ministro da justiça na vaga de Flávio Dino

     Lula anuncia Ricardo Lewandowski no lugar de Flávio Dino no Ministro da Justiça

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta quinta-feira (11) o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça e Segurança Pública.

    O anúncio será feito no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A cerimônia de posse de Lewandowski deve ser em fevereiro.

    Ele substituirá Flávio Dino, indicado por Lula e aprovado pelo Senado para compor o STF. Dino deve assumir a cadeira na Corte em 22 de fevereiro.