A deputada federal Roseana Sarney (MDB) é a nova auxiliar do governador Carlos Brandão (PSB)/ Ela foi nomeada na quinta-feira, 30, secretária de Assuntos Legislativos.
O posto vinha sendo ocupado há menos de um mês pelo ex-deputado federal Raimundo Cutrim.
Com a posse no cargo, a emedebista deixa a Câmara dos Deputados, abrindo vaga para o primeiro suplente do partido, Hildo Rocha.
O deputado estadual Aluízio Santos participou, na quarta-feira (29), da entrega de uma nova ambulância para o município de Tutóia, um reforço essencial para a saúde local. O veículo, fruto de uma emenda parlamentar da deputada federal Detinha (PL), contribuirá diretamente para o atendimento da população, garantindo mais agilidade e qualidade nos serviços médicos de urgência.
Aluízio, que esteve presente durante toda campanha eleitoral de Viriato, continua garantindo recursos para o desenvolvimento do município.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), o prefeito de Tutóia, Viriato, o vice-prefeito, a liderança política Carminha, vereadores e demais lideranças da região. Durante a solenidade, Aluízio Santos destacou a importância da parceria entre os poderes para fortalecer a infraestrutura de saúde nos municípios maranhenses.
“Essa ambulância chega em um momento importante, garantindo mais segurança e conforto para os pacientes que precisam de atendimento. Fruto da parceria e do compromisso dos nossos deputados Josimar Maranhãozinho e Detinha, a quem agradeço por caminharem sempre conosco. Parabenizo o prefeito Viriato e o secretário de Saúde, Regilson Damasceno, por essa conquista, e reafirmo meu compromisso em continuar trabalhando por mais investimentos para a cidade de Tutóia e toda a região”, ressaltou o deputado Aluízio Santos.
Com essa nova aquisição, a gestão municipal segue avançando na melhoria dos serviços públicos de saúde, proporcionando um atendimento mais humanizado e eficiente para a população. O deputado Aluízio Santos reafirma seu compromisso em continuar trabalhando por mais investimentos que tragam desenvolvimento e qualidade de vida para os maranhenses.
Retrospectiva de 28 dias da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Tutóia
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Prefeito Viriato Cardoso oficializa equipe da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sob o comando do Secretário Municipal Antonio Amaral
Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestar preocupações.
“Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse Haddad após voltar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. O encontro durou cerca de nove horas, na residência oficial da Granja do Torto.
Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que viriam de fundos públicos. Apesar disso, Haddad assegurou que o programa, que paga incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Governo Federal (CadÚnico), pode continuar.
“Então você converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse ao ser questionado sobre a previsão da Advocacia-Geral da União.
Sem a aprovação do Orçamento de 2025, advertiu a AGU, o Pé-de-Meia pode ser paralisado ainda este mês. Segundo o órgão, o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal e usado para custear o Pé-de-Meia, cobrirá apenas as despesas de dezembro.
No último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou medida cautelar provisória que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, após representação do Ministério Público junto à corte. Segundo a decisão, o pagamento aos estudantes não pode ser feito diretamente pelo fundo, mas deve passar pelo Tesouro Nacional e estar previsto na lei orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso.
Conforme a determinação do TCU, os recursos destinados ao programa devem ser bloqueados até que sejam regularizados no Orçamento Geral da União. O Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou ainda não ter sido formalmente notificado da decisão. A pasta reiterou que todos os aportes ao fundo que custeia o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional.
SEDEL-Secretaria de Estado do Esporte e Lazer
PRÉ PROGRAMAÇÃO DESPORTIVA E ANIVERSÁRIO DE TUTÓIA, 27, 28, 29
Foi dado o pontapé de ajustes com a equipe da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, da pré-programação desportiva previsto para os dias 27, 28, 29 de Março no Aniversário de 87 anos de Emancipação Política Administrativa do município de Tutóia. Além da equipe de funcionários da Secretaria, que deu-se início novas ideias de alinhamento onde foi assunto bem didático para os coordenadores nessa sexta(24/01), começarem a se debruçar em suas atividades desportivas.
A pré-programação visa fortalecer parcerias entre as secretarias de Cultura, Segurança Pública, Administração e Planejamento, Departamento da Juventude, Turismo e outras. E na próxima semana a equipe da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, estará com a equipe já instruída para o início das inscrições de modalidades diversas no recebimento de um kilo de alimentos não-perecíveis durante o ato das inscrições para as competições.
Com a adesão que envolverá algumas secretarias na administração do prefeito Viriato Cardoso, que também visa nesse engajamento em atingir metas, ações, resultados, com a participação das modalidades desportivas e revelações de celeiros e talentos. Comunidades da zona rural, também serão convidadas de acordo com os limites das inscrições.
REVITALIZAÇÃO ESPORTIVA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, hoje 23 de janeiro de 2025, visitou os povoados Barro Duro, Seriema, Bom Gosto, para ver de perto algumas quadras esportivas que caiu no esquecimento por administrações anteriores e agora será um novo desafio na administração do novo prefeito Viriato Cardoso. Estivemos constatando que todas serão reprojetadas para revitalização após apresentação de um levantamento das secretarias de Infraetrutura, Administração e de Esporte. Apesar somente dos 24 dias de governo a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, está em fase de conclusão do relatório esportivo com o objetivo de dá uma resposta aos esportistas de Tutóia, o quanto breve.
O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (22/1), a sessão plenária de abertura do Ano Judiciário, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, com a presença do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, entre outras autoridades. Dentre vários aspectos de investimentos e ações para um Judiciário ainda mais eficiente neste ano, o presidente do TJMA anunciou a prioridade na atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Não podemos esquecer que servimos às pessoas. Esse é o nosso grande propósito. Toda a nossa governança está a serviço, prioritariamente, dos que mais necessitam de justiça: os invisíveis, os excluídos, os vulneráveis”, enfatizou o desembargador Froz Sobrinho. Durante o evento, foi exibido um vídeo (abaixo) com as principais ações do TJMA, desde o início da atual gestão, em 30 de abril de 2024.
Representando o Supremo Tribunal Federal, em nome do presidente do STF ministro Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino frisou o trabalho significativo do TJMA em 2024 e a boa expectativa para 2025. Dirigindo-se às autoridades representantes das instituições públicas, o ministro frisou os pilares de dignidade constitucional, harmonia e independência dos poderes, que devem nortear as ações de cooperação entre os órgãos públicos.
Compuseram a mesa da solenidade, ao lado do presidente do Tribunal e do ministro Flávio Dino, o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, representando o governador Carlos Brandão; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale; o procurador-geral da Justiça, Danilo Ferreira; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o defensor público-geral, Gabriel Furtado; o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Marco Adriano Fonseca. Diversas outras autoridades prestigiaram o evento.
Durante os agradecimentos de praxe aos integrantes da mesa e da equipe do Judiciário, especialmente da atual gestão, incluindo magistrados, magistradas, servidores e servidoras, o desembargador Froz Sobrinho saudou o ministro Flávio Dino, a quem classificou como figura extraordinária e exemplar. “Ele nos representa a todos, e todos nós sabemos – eu olho para o rosto de cada um de nós – a satisfação de tê-lo aqui, pela primeira vez como ministro do Supremo Tribunal de Justiça, numa sessão de abertura do ano judiciário”.
Froz Sobrinho (ao microfone, na foto abaixo) falou sobre os planos e projetos do TJMA para 2025, um deles a busca do Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, depois de o Tribunal ter conquistado, por dois anos consecutivos, o Selo Ouro.
“Para a concretização do sistema de justiça humanitário, acessível, inclusivo, fraterno, restaurativo e resolutivo, propomos uma politica de eficácia administrativa, que cuide dos nossos magistrados, magistradas, servidores e servidoras, proporcionando, aos mesmos, ambiente de trabalho saudável, capacitação qualificada e remuneração justa” afirmou.
O presidente do TJMA anunciou a construção e reforma de prédios do Judiciário por todo o Estado, como a ampliação física do Tribunal, a entrega dos fóruns de Imperatriz e Açailândia, reformas nos prédios de Timon, Bacabal e Barra do Corda, construção dos fóruns de São José de Ribamar, Pinheiro e Santo Amaro, além de pequenas obras em mais de 25 fóruns em comarcas do interior.
Faz parte dos planos da gestão para 2025, ampliar os pontos de inclusão digital, para viabilizar acesso aos serviços a quem não tem internet, priorizando novos Pontos de Inclusão Digital em ilhas, comunidades quilombolas e indígenas.
O desembargador destacou a renovação e ampliação do parque de computadores e equipamentos, a integração do processo Judicial eletrônico (PJe) ao domicílio judicial eletrônico, ferramenta que concentra, num único local, todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros, o que permitiu ao TJMA atingir o nível de excelência no Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário. Também anunciou a ampliação da política de eficiência energética.
O presidente lembrou da nomeação de 25 novos juízes e juízas, além de servidores e servidoras de suas equipes, na atual gestão, e disse que pretende nomear mais 15 juízes e juízas, 20 servidores e servidoras concursados e 100 cargos de assessores e assessoras, para ajudar nos enfrentamentos sob administração da Corregedoria Geral da Justiça.
No campo da capacitação e cuidado, destacou a atenção à saúde física e mental. “Iniciaremos ainda neste primeiro semestre, um programa permanente de cuidado com a saúde física e mental para nossos juízes, juízas, servidores e servidoras, o Nuapsi, Núcleo de Apoio Psicológico”.
Froz Sobrinho também enalteceu o trabalho do setor de precatórios, que atingiu 4.031 beneficiários e beneficiárias, em 990 processos, gerando uma economia de mais de R$ 26 milhões ao Estado, o apoio da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado na aprovação e sanção de projetos do Judiciário, o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando a gestão dos ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF e do CNJ) e Mauro Campbell (corregedor nacional).
O desembargador disse que o TJMA continuará com o esforço pela inclusão das pessoas aos programas de combate às desigualdades sociais. “Também é dever nosso proteger os direitos das crianças sem escola, dos idosos abandonados, das mulheres vítimas da violência, dos doentes sem tratamento, da população de rua desassistida e dos encarcerados esquecidos. Indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares devem ser acolhidos pelo sistema de Justiça”, disse Froz Sobrinho.
Para tanto, apontou os programas do Judiciário, de regularização fundiária, PopRuaJud, Projeto Cegonhas, Casamentos Comunitários, Você não está sozinha, Centros de Conciliação, Núcleos de Justiça Restaurativa, programas da Unidade de Monitoramento Carcerário, Casa da Criança, Sala Justiça de Todos, Programa de Avaliação Biopsicossocial para pessoas com deficiência, Programa Fale com o Ouvidor. “Todos os programas que nos conectam com a inclusão social e a defesa da cidadania serão ampliados neste ano”, reforçou.
Sobre o PorRuaJud, Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, conduzido pelo CNJ em parceria com instituições, dentre elas o TJMA, o desembargador Froz Sobrinho lembrou que o Tribunal adquiriu o primeiro ônibus destinado a esse tipo de serviço no Brasil e disse que o veículo está à disposição de qualquer instituição que queira utilizá-lo para cuidar da população em situação de rua do Maranhão.
Contou que no local conhecido como Casino, imóvel situado na Avenida Beira Mar, na capital, funcionará a sede permanente do PorRuaJud, com banheiros, sala de cuidados, roupas e alimentos para as pessoas em situação de rua.
“É papel nosso, sim, cuidar dessas pessoas, não só julgando os processos. É cuidando mesmo. A justiça é para quem tem fome e sede de justiça. É para quem está carente, para quem necessita, e nós vamos fazer”, prometeu.
Já com o Projeto Cegonhas, disse que o TJMA vai combater e eliminar o sub-registro no Maranhão, identificando as mulheres grávidas, incluindo-as o sistema de proteção, contando com o apoio de agentes de saúde e parteiras.
“Mais de 100 parteiras do Maranhão já aderiram ao nosso programa. Elas vão nos informar onde essa mulher grávida está, em que local, no quilombo, na ilha, e o cartório responsável vai expedir uma declaração prévia de nascituro (bebê já concebido, mas ainda em estado fetal, dentro do ventre da mãe). E quando essa criança nascer, quem vai nos comunicar é a parteira. Nasceu, aí a gente vai expedir, imediatamente, a certidão de nascimento e entregar a essa mãe aonde quer que ela esteja.
“Avante, Judiciário maranhense. Siga seu glorioso destino, Justiça brasileira. Deus nos abençoe e proteja. Muito Obrigado” finalizou o presidente do TJMA.
Em seguida à fala do presidente do TJMA, o ministro Flávio Dino (ao microfone, na foto abaixo) destacou, entre as iniciativas do Tribunal, o trabalho na área de regularização fundiária, política com alcance social e econômico voltada aos mais pobres; e a iniciativa de expansão dos prédios do Judiciário no centro histórico de São Luís, incentivando outros órgãos públicos e privados. “Que esse ano seja bastante produtivo, não só no aspecto quantitativo, número de processos sentenciados, julgados, tanto na primeira quanto na segunda instância, mas também do ponto de vista qualitativo, garantindo que se amplie a justiça social no nosso estado”, observou.
O ministro pontuou a intensa agenda do Judiciário e do sistema de Justiça para 2025,
informando que o ministro Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, procederá à sequência do julgamento sobre as novas tecnologias e a sua relação com o mundo do direito.
Ele pontuou que as tecnologias são fundamentais para a vida, desde que não sejam abusivas, não sirvam para consumação de práticas ilícitas, como ataques às instituições constitucionais e violações de direitos humanos, controle que se dá tanto no Supremo quanto em cada comarca do país.
“Nenhum engenho humano é imune à incidência de regras, independentemente do fato, de empresas serem de grande porte e de seus proprietários terem contas bancárias de bilhões ou trilhões de reais, são submetidos à mesma Constituição e às mesmas leis brasileiras, por isso é importante que todo o Judiciário brasileiro cuide dessa matéria”, frisou.
O ministro destacou ainda a primazia da temática ambiental, apontando o crescimento dos incêndios florestais, que em 2024 afetaram 18 milhões de hectares somente no bioma Amazônia. “Este é um tema do Poder Judiciário, porque os tribunais dos 10 estados que compõem a Amazônia Legal e o Pantanal, aparatos policiais, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados têm um papel decisivo para garantir a dimensão preventiva e repressiva da ordem jurídica”, disse.
Dino citou ainda a preocupação com o tema da garantia da boa e honesta aplicação do dinheiro público, cada vez mais escasso, sendo a corrupção um crime cada vez mais hediondo. “No momento em que um real do povo não é aplicado em proveito do interesse público e se transforma em inexplicáveis fortunas privadas, esse é um tema prioritário para o sistema de Justiça”, avaliou.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, usou suas redes sociais para, mais uma vez, enaltecer a importância dos Lençóis Maranhenses para o Brasil e o mundo, como destaque na 45ª edição da Feira Internacional de Turismo, que acontece de 22 a 26 de janeiro, em Madri, na Espanha. O parque, um dos atrativos naturais escolhidos para estampar ônibus e metrôs da capital espanhola, recentemente ganhou um selo comemorativo dos Correios em reconhecimento ao título de Patrimônio Natural da Humanidade concedido pela Unesco.
“É orgulho para todos nós, brasileiros, e especial os maranhenses verem nossos Lençóis Maranhenses como grande protagonista da 45ª Feira Internacional de Turismo, conquistando cada vez mais espaço nos mercados nacional e internacional. Sabemos que todos os anos, eles recebem milhares de turistas vindos de todas as partes do Brasil e do mundo, movimentando a economia do Maranhão e beneficiando nossa gente. Só temos a comemorar mais esse reconhecimento a uma das nossas maiores riquezas naturais”, declarou Juscelino.
O Brasil é o país homenageado nesta edição da feira, considerada a mais prestigiada entre as operadoras turísticas globais. A divulgação das belezas naturais do país está sendo realizada pelo Ministério do Turismo (MTur) e pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
“É uma satisfação apresentarmos as belezas naturais do Maranhão na Fitur 2025, com destaque para os Lençóis Maranhenses, um dos cenários mais deslumbrantes do Brasil e do mundo. Com sua rica biodiversidade e paisagens de tirar o fôlego, o destino é um convite irresistível ao turismo sustentável e à conexão com a natureza, evidenciando a riqueza cultural e turística que o Brasil e o Maranhão têm a oferecer ao mundo”, disse o ministro do Turismo, Celso Sabino.
Além do Parque, outros atrativos turísticos, como Alter do Chão (PA), Delta do Parnaíba (PI), Rio de Janeiro (RJ), Foz do Iguaçu (PR) e Pantanal (MS), também estão sendo promovidos nos transportes públicos e nos principais pontos turísticos de Madri.
Localizado no Maranhão, o Parque é o maior campo de dunas da América do Sul, com 155 mil hectares. Raro fenômeno geológico, foi formado ao longo de milhares de anos através da ação da natureza. Recebeu o título da Unesco por conta de sua beleza natural, das características geológicas e da conservação de habitats para a biodiversidade.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma série de ordens executivas no primeiro dia de governo, nesta segunda-feira (20). Ele tomou posse horas antes, em cerimônia no Capitólio.
As medidas, como o perdão aos presos pela invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, a declaração de emergência na fronteira com o México e a retirada dos EUA do Acordo de Paris, têm impacto nacional e internacional.
As ordens executivas são espécies de decreto, por não precisarem de aprovação prévia do Congresso, mas não criam uma lei específica. São como uma determinação do presidente sobre como órgãos do governo devem usar seus recursos. Assim que um presidente assina uma ordem executiva, ela pode entrar em vigor imediatamente ou levar meses, a depender do trâmite. (Leia mais abaixo)
À revelia da Justiça dos EUA, Trump concedeu o perdão presidencial a mais de 1.500 presos por invadir o Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Os primeiros presos começaram a ser soltos na manhã desta terça-feira (21), e entre eles estão Stewart Rhodes, ex-líder da milícia Oath Keepers, e Enrique Tarrio, ex-líder do grupo supremacista Proud Boys.
O perdão em massa sinaliza um desprezo do presidente ao sistema Judiciário norte-americano, que passou anos em um extenso e complexo trabalho de investigação para identificar, julgar e prender os invasores.
A ordem executiva também faz parte de um jogo de narrativas sobre a invasão, um capítulo sombrio da História dos EUA, o que pode ter implicações para a democracia norte-americana. Na versão de Trump, que ganhou mais força com a soltura dos invasores, seus apoiadores são vítimas e estavam sendo feitos de “reféns” na prisão.
Trump assinou a declaração de emergência na fronteira com o México para frear a entrada de imigrantes vindos do país vizinho. A medida possibilita o envio de tropas e liberação de recursos para combater a imigração ilegal.
A medida pode causar uma crise humanitária na fronteira e política com o governo mexicano. A presidente Claudia Sheinbaum afirmou que os mexicanos são importantes para a economia dos EUA e que vai buscar dialogar com membros do governo Trump para acharem uma solução.
Trump também assinou ordem para retirar novamente os EUA do Acordo de Paris. O tratado, assinado por 196 países em 2015, tem como objetivo a redução das emissões de gases que causam o efeito estufa para evitar o aumento da temperatura global acima dos 1,5ºC.
A medida vem acompanhada da emergência no setor energético decretada por Trump e revogação de medidas ambientais de Biden que restringiam a exploração de petróleo em áreas costeiras dos EUA. O novo presidente pretende explorar essas reservas e estimular um aumento na produção de petróleo e extração mineral, em uma política de “perfurar, baby, perfurar”.
Essas práticas podem ter consequências ambientais para o planeta, porque os EUA são um dos países que mais emite gases do efeito estufa.
Trump retirou os EUA da lista de países que integram a OMS, o que pode trazer consequências à instituição referência de saúde pública no mundo.
Os EUA são os maiores financiadores da OMS. Na última década, o país desembolsou entre US$ 160 milhões e US$ 815 milhões (entre R$ 967 milhões e R$ 4,9 bi, na conversão atual).
Especialistas também alertaram que a retirada da organização poderia enfraquecer as defesas mundiais contra novos surtos capazes de desencadear pandemias, além de reverter avanços das últimas décadas no combate a doenças como malária, Aids e tuberculose.
A perda do financiamento dos EUA poderia paralisar inúmeras iniciativas globais de saúde, incluindo o esforço para erradicar a poliomielite, os programas de saúde materno-infantil e a investigação para identificar novas ameaças virais.
As ordens executivas foram assinadas por Trump em três etapas: no Capitólio, logo após a posse; em um ginásio com a presença de apoiadores; e no Salão Oval da Casa Branca, já à noite.
O presidente não pode criar novas leis por meio de uma ordem executiva além dos poderes que já são atribuídos a ele pela Constituição ou pelo Congresso.
Quando uma ordem executiva determina que agências tomem medidas, as regras criadas por essas agências devem seguir a Lei de Procedimento Administrativo dos Estados Unidos, que exige consulta pública e proíbe decisões consideradas “arbitrárias ou sem fundamento”.
Além disso, essas regras não podem violar direitos garantidos pela Constituição, como o devido processo legal e a igualdade perante a lei, nem contrariar leis aprovadas pelo Congresso.
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que, até o último dia 16 de janeiro, 50 municípios estavam bloqueados para recebimento de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Três deles são do Maranhão: Anapurus, Codó e Itapecuru-Mirim.
De acordo com especialistas, o provável motivo do atraso são pendências previdenciárias junto à União ou os gestores pegaram empréstimos garantidos pela União e não honraram as parcelas, então ocorre o bloqueio para honrar esses empréstimos que foram pegos pelos municípios.
Nesta segunda-feira, 20, as prefeituras brasileiras partilham R$ 2.084.670.815,19. O valor é referente ao segundo decêndio de janeiro do FPM. Dessa vez, o montante é 6% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, e 60% menor do que a parcela distribuída no primeiro decêndio de janeiro deste ano.
Veja a lista dos municípios bloqueados do FPM:
ALCANTIL (PB)
ARARUNA (PB)
BARRA DE SANTA ROSA (PB)
BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB)
CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (PB)
CURRAL DE CIMA (PB)
NOVA OLINDA (PB)
RIACHÃO (PB)
SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
SANTA CRUZ (PB)
OLHO D’ÁGUA DO CASADO (AL)
TEOTONIO VILELA (AL)
UNIÃO DOS PALMARES (AL)
CAREIRO (AM)
EIRUNEPÉ (AM)
CASA NOVA (BA)
LAGOA REAL (BA)
SÍTIO DO MATO (BA)
AIUABA (CE)
CRATEÚS (CE)
IGUATU (CE)
ITAPIUNA (CE)
MILHÃ (CE)
OCARA (CE)
PACATUBA (CE)
PENAFORTE (CE)
JAGUARÉ (ES)
MOZARLÂNDIA (GO)
ANAPURUS (MA)
CODÓ (MA)
ITAPECURU MIRIM (MA)
ALFENAS (MG)
FRONTEIRA DOS VALES (MG)
JORDÂNIA (MG)
NOVA SERRANA (MG)
TUMIRITINGA (MG)
COXIM (MS)
AVEIRO (PA)
RURÓPOLIS (PA)
ITAMARACÁ (PE)
LAGOA DO OURO (PE)
MANARI (PE)
PAUDALHO (PE)
CASTELO DO PIAUÍ (PI)
NAZARÉ DO PIAUÍ (PI)
MANOEL RIBAS (PR)
CABO FRIO (RJ)
CARAPEBUS (RJ)
ITAGUAÍ (RJ)
CANGUARETAMA (RN)
