Dias Tofolli vota a favor da reeleição de Iracema Vale
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela constitucionalidade do artigo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão que prevê a eleição do candidato mais idoso em caso de empate na escolha dos membros da Mesa Diretora. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (18), representa uma vitória para a deputada Iracema Vale (PSB), reeleita presidente da Casa com base justamente nesse critério.
A ação direta de inconstitucionalidade havia sido proposta pelo partido Solidariedade, que argumentava que o critério da idade violaria princípios constitucionais como a igualdade e a impessoalidade, além de representar um desvio de finalidade, uma vez que beneficiaria diretamente Iracema em um cenário de empate já previsto. O partido defendia que o número de legislaturas deveria ser adotado como primeiro critério de desempate.
Toffoli, no entanto, seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que já havia rejeitado os argumentos do Solidariedade e votado pela improcedência da ação. Em sua manifestação, Toffoli destacou que a matéria é de natureza “interna corporis” e que as Assembleias Legislativas têm autonomia para definir seus critérios eleitorais internos, desde que não violem os princípios fundamentais da Constituição.
O ministro também ressaltou que o critério de idade é objetivo, neutro e amplamente aceito no ordenamento jurídico, sendo, inclusive, adotado pelo próprio Senado Federal. Ele apontou que o dispositivo já constava no Regimento da Assembleia do Maranhão desde 1991 e que não houve qualquer inovação que justificasse a alegação de vício constitucional.
Com o voto de Toffoli, o STF caminha para consolidar o entendimento de que o critério etário pode ser utilizado como fator de desempate nas eleições internas das casas legislativas estaduais, desde que respeitados os princípios republicanos e democráticos.
A decisão fortalece a posição de Iracema Vale à frente da Assembleia Legislativa do Maranhão, confirmando a legalidade de sua reeleição e pondo fim às tentativas de anular o processo com base em questionamentos ilusórios
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