Cessão onerosa
Já está na conta dos Municípios do Maranhão valores referentes a 15% da arrecadação com os leilões dos volumes excedentes de petróleo, a chamada “cessão onerosa”os quais o governo federal havia se comprometido a realizar desde o último dia 31, conforme foi definido contratualmente, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pelo pagamento.
O aporte financeiro faz parte da previsão financeira vinculada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Cessão Onerosa aprovada no Senado Federal.
Confira os valores aqui: Recursos da cessão onerosa
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