Parlamentares de Pernambuco avaliaram o orçamento impositivo, que acirrou os ânimos entre o governo Bolsonaro e o Congresso. Confira
Líderes se reuniram nesta segunda-feira, 2 de março, para tratar do assunto
O Congresso Nacional ficou de votar, na terça-feira (3), o veto número 52 do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei aprovado pelos deputados e senadores que inclui o chamado orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão está marcada para as 14h.
Em disputa estão cerca de R$ 46 bilhões em emendas – recursos para investimentos nos Estados e municípios. Destes, R$ 30 bilhões estavam sob o poder do relator Domingos Neto (PSD-CE). Bolsonaro vetou este e outros pontos que engessam ainda mais as contas públicas. Entre eles está a obrigatoriedade de pagamento das emendas em 90 dias. Com o veto, o Palácio do Planalto recupera a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões em 2020.
Em fevereiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou um acordo para resolver o impasse sobre o orçamento impositivo. Segundo ele, a solução seria derrubar o veto. Com isso, a execução das emendas parlamentares respeitaria as indicações e a ordem de prioridades estabelecidas pelos parlamentares — da forma como foi definido no projeto do Congresso. Em contrapartida, senadores e deputados manteriam o veto aos parágrafos daquele mesmo artigo. Isso tonaria sem efeito o prazo de 90 dias para o empenho das emendas.
O veto tem mobilizado parlamentares e o governo desde dezembro, quando foi anunciado. A questão motivou uma troca de farpas pública entre o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E levou à convocação de atos a favor do presidente Jair Bolsonaro em 15 de março.
O deputado federal Raul Henry (MDB) as constantes turbulências pelas quais o Brasil passa. Na visão dele, isso afasta o investidor do país. "Espero um entendimento, até porque os parlamentares só iriam indicar o orçamento em projetos já existentes do Executivo. E é natural que o parlamentar queira prestar contas de seu mandato à população. Não temos motivo para toda essa polêmica. O país precisa retomar o emprego, retomar o investimento, mas precisamos de estabilidade para isso", destacou o parlamentar.
As emendas impositivas reduziriam ainda mais a margem de recursos disponíveis para livre utilização do governo – os chamados gastos discricionários. Limitado pelo crescimento de despesas obrigatórias, que incluem os gastos com pessoal e Previdência e os mínimos constitucionais (para investimentos em saúde e educação), o governo tem espaço cada vez menor para investimentos.
Membros do PSB de Pernambuco também se manifestaram sobre a votação do veto presidencial. O deputado Danilo Cabral (PSB), por exemplo, antecipou que irá votar pela manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro. "O Parlamento não pode extrapolar suas competências, querendo controlar todo orçamento federal. Vivemos em um regime presidencialista. Não é por ser oposição ao governo que votarei contra os interesses nacionais", afirmou.
Ainda assim, Danilo não perdeu a chance de alfinetar o governo federal alegando haver "oportunismo" da gestão Bolsonaro, que teria utilizado o assunto para inflamar a população contra o Legislativo. "Um tema delicado como esse não pode ser usado para atacar a democracia. Os governos passam, mas as instituições precisam seguir funcionado", conclui Danilo Cabral em material distribuído à imprensa.
Companheiro de Danilo na bancada do PSB, o deputado federal Tadeu Alencar disse que derrubar o veto seria prestigiar a atividade do Legislativo, mas enxerga a necessidade de entender as ponderações que serão feitas pelo governo federal. "Manter um veto é revisar uma posição anterior já tomada pelo Congresso. O clima é de entendimento e creio que o veto poderá ser derrubado. Ainda está se debatendo, mas espero que as coisas mudem, pois o presidente não pode continuar um lança-chamas, isso não ajuda na relação com as instituições", disse.
Líder do Cidadania na Câmara, o deputado federal Daniel Coelho foi ao Twitter afirmar que vota pela manutenção do veto e que conflitos entre o poder executivo e legislativo não ajudam a população.
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