“O depoimento de Moro constitui prova de crimes de responsabilidade”, afirma Flávio Dino
O governador Flávio Dino (PCdoB) comentou sobre o pedido de demissão feito, na manhã desta sexta-feira (24), pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Para ele, o depoimento de Moro sobre aparelhamento político da Polícia Federal como base para o ato de exoneração do delegado Valeixo constitui forte prova em um processo de impeachment.
“Fico impressionado com a ingratidão de Bolsonaro. Ele jamais seria eleito presidente da República sem as ações do então juiz Moro. Do ponto de vista jurídico, o depoimento de Moro constitui prova de crimes de responsabilidade contra a probidade na Administração, contra o livre exercício dos Poderes e contra direitos individuais. Artigo 85 da Constituição Federal e Lei 1.079/50”, escreveu Flávio Dino.
Flávio Dino lembrou que a Polícia Federal é órgão do Poder Executivo, mas exerce a função de POLÍCIA JUDICIÁRIA. Ou seja, quanto à atividade-fim, coagir a Polícia Federal sobre investigações criminais impede o livre exercício do Poder Judiciário.
O governador falou ainda sobre um pedido de pensão feito pelo então ministro para Bolsonaro, o que para Dino, é ilegal.
“Moro, infelizmente, confessa mais uma ilegalidade: pediu pensão ou algo similar pra aceitar um cargo em comissão. Algo nunca antes visto na história. E tal condição foi aceita? Não posso deixar de registrar o espanto”, concluiu.
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