Deputado Yglésio entra com ação contra aumento de serviços cartorários
O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra o aumento, em 11%, no valor dos serviços prestados pelos cartórios. Para o parlamentar, trata-se de cobrança abusiva por ultrapassar a expectativa de aumento nos salários da iniciativa privada e nos vencimentos do servidor público. O aumento deve entrar em vigor dia 1º de janeiro de 2022.
“Aumento de custas judiciais e extra-judiciais, em momento como esse, em que os salários não foram reajustados e vivemos um crescente da inflação, não há qualquer sentido. É um aumento de taxas abusivo. Por isso, solicitamos ao Tribunal de Justiça, que sejam reduzidas estas taxas, com base na legislação. Estas taxas podem ser reajustadas, mas, com base na norma e não obrigatoriamente”, explicou o deputado Yglésio Moysés.
Segundo Yglésio, o aumento é um grande prejuízo à população, pois, os altos valores podem impossibilitar a emissão de documentos essenciais. Ele reconhece que poderia haver incremento nas custas cartorárias, mas, defende índice menor e segundo avalia, mais justo – 5%. O número corresponde ao percentual de aumentos nos salários da iniciativa pública e privada, que ficou em torno de 5% e 9%.
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