A comunidade quilombola e a Base de Alcântara
A Agência Brasil publicou, em 28 de abril deste ano, um pedido de desculpas do ministro da AGU (Advogacia Geral da União), Jorge Messias, à comunidade quilombola de Alcântara e informando sobre o decreto presidencial criando um grupo de trabalho para resolver o “problema”. Em declaração lida durante o 2º dia de audiência na capital chilena, o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou um pedido público de desculpas pelas violações. O documento reconhece 152 comunidades representadas no caso como sendo remanescentes de quilombos.
Houve violação estatal ao direito de propriedade nesse caso porque o Brasil não promoveu a titulação do território tradicionalmente ocupado pelas comunidades até o momento. Houve também violação à proteção judicial em decorrência da demora processual e da ineficiência das instâncias judiciais e administrativas para permitir às comunidades quilombolas de Alcântara o exercício do direito à propriedade coletiva das terras por elas ocupadas”, disse o ministro.
O Poder360, 2 dias antes, havia publicado reportagem explicativa sobre o assunto: “O governo federal determinou a criação de um grupo de trabalho interministerial encarregado de propor uma solução para uma disputa territorial que se arrasta desde a década de 1980 e buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara (MA)”. Leia a íntegra do decreto (PDF – 106 kB).
Aqui temos um grande problema: o Brasil deveria definir um método, uma forma de resolver esse tipo de situações que combina ou contrapõe os grandes interesses nacionais, que englobam o conjunto da nação brasileira, com situações concretas de grupos que, mesmo importantes, não podem se sobrepor às questões centrais para o país.
Não vou discutir o pedido de desculpas da AGU, mesmo porque esta é uma contenda que se desenrola desde a década de 1980 do século passado. De lá para cá, já tivemos diversos tipos de governo e o que está em questão agora é resolver o problema.
O Centro de Lançamento de Alcântara começou a ser construído em 1982 nas proximidades de São Luís, capital do Maranhão, pela FAB (Força Aérea Brasileira), como base para o lançamento de foguetes. Uma região estratégica, reconhecida pelos cientistas aeroespaciais, como uma das melhores do mundo para se lançar foguetes ao espaço, próxima da linha do Equador.
Na altura da linha do Equador, a velocidade de rotação da Terra e a distância do núcleo terrestre favorecem a propulsão e a economia de combustível dos veículos lançadores. Uma outra questão é que a Base de Alcântara, se desenvolvida e ampliada, pode se transformar num grande negócio para o desenvolvimento nacional de novas tecnologias, atração de empresas e de divisas para o nosso país.
É certo que o problema das comunidades quilombolas tem de ser resolvido. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) temos 1,3 milhão de quilombolas em 1696 municípios. As autoridades federal, estaduais e, em alguns casos, municipais, têm de resolver definitivamente esta chaga, que nosso país deve aos descendentes de escravizados, que bravamente lutaram contra a escravidão.
A este propósito, o jornalista Luiz Carlos Azedo, mostrou em sua análise publicada em 27 de agosto, em sua coluna no Correio Brasilienze, com o título “Nas Entrelinhas: Violência contra os negros é problema para o governo”, um quadro detalhado dos quilombos no Brasil. O texto protesta sobre os assassinatos ainda não esclarecidos de quilombolas, conclui com uma cobrança correta sobre o passivo de 2 ministros importantes e informa sobre uma solução positiva envolvendo a iniciativa privada, uma comunidade quilombola e o próprio governo: “Há soluções possíveis para esses conflitos, como no Terminal Portuário de Alcântara, no qual a GPM (Grão Pará e Maranhão), que reúne investidores portugueses e alemães, fez uma parceria com os quilombolas, que receberam benfeitorias e participação financeira no empreendimento”.
Esse acordo foi feito entre a GPM e a Associação de Moradores da Comunidade Negra Rural de Vila Nova da ilha do Cajual, no Maranhão. Um contrato assinado depois de várias discussões, com participação de autoridades ambientais para viabilizar um TUP (Terminal de Uso Privado) –instalação portuária privada, localizada fora da área do porto organizado, para movimentação e/ou armazenagem de cargas.
A GPM se comprometeu, além de viabilizar a participação nos lucros do negócio à comunidade quilombola, a respeitar as normas ambientais estabelecidas pelas autoridades e entregar à comunidade 51 residências dotadas de saneamento básico, energia, escola de ensino fundamental, área de lazer e posto de saúde.
Voltando à Alcântara, o governo pode compensar com dignidade a todos os quilombolas, consolidar e ampliar a base de Alcântara para o bem do nosso país. (Por Cândido Vaccarezza)
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