Governo do MA realiza consulta pública sobre a Minuta da LDO 2025
O Governo do Maranhão, por meio das secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), iniciou no dia 4 de março uma consulta pública para garantir a participação da população no processo de construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.
Até o dia 20 de março, será possível conhecer a Minuta da LDO 2025 e enviar colaborações ao texto, por meio da Plataforma Participa MA (participa.ma.gov.br).
Para tratar da consulta pública, apresentar os instrumentos de planejamento utilizados pelo poder público estadual e ressaltar a importância da participação popular nas decisões do Governo, será realizada a Audiência Pública para a LDO 2025, no dia 18 de março, às 14h, no Auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), localizada na Avenida Prof. Carlos Cunha, Calhau.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e define as diretrizes para a elaboração do orçamento anual e é elaborada pela Seplan e enviada para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema).
A audiência será aberta ao público, com realização de credenciamento no local para recebimento de certificado de participação.
Saiba como participar da consulta pública
A consulta pública on-line da Minuta da LDO 2025 ficará disponível até 20 de março de 2024 na Plataforma Digital de Participação Popular do Maranhão – Participa MA (participa.ma.gov.br).
Qualquer cidadão maranhense, com idade igual ou superior a 16 anos, poderá participar do processo de consulta, em conformidade com os termos de uso do Participa MA.
A população poderá enviar suas contribuições no processo de consulta pública on-line de duas formas. A primeira por meio da plataforma Participa MA, acessando o link em destaque na página inicial para a página da consulta pública. Nela é possível fazer a leitura do documento e utilizar balões de comentários localizados ao lado de cada parágrafo para envio de sugestões/observações.
A segunda maneira de participar é por e-mail, fazendo o download do arquivo editável em Word (clique AQUI para baixar a minuta do PLDO), inserindo diretamente no documento as contribuições a serem enviadas para o seguinte endereço: consultaldoma@gmail.com.
Além das sugestões nos artigos e incisos do Projeto de Lei, as pessoas poderão também responder a três simples perguntas no final do documento: “Quais são as suas dúvidas sobre a LDO 2025?”; “Qual artigo você considera indispensável na LDO?”; e “Qual a sua sugestão para a LDO 2025?”.
Ao final do período de consulta, as equipes de governo irão consolidar todas as contribuições recebidas, as dúvidas enviadas por e-mail serão respondidas e o texto final da LDO será estruturado.
Mais informações sobre os processos do Orçamento Participativo enviar pelo e-mail participama@gmail.com
RESUMO
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