CASO JULGAMENTO STF NESSA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA - TENTATIVA DE GOLPE

 

STF inicia nesta terça-feira julgamento de Bolsonaro e aliados; entenda como será

Ex-presidente Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2.set.2025) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A sessão será conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma, e terá como relator o ministro Alexandre de Moraes, responsável por apresentar um resumo das investigações e das alegações finais. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará a sustentação da acusação, com até duas horas para sua manifestação.

Na sequência, cada defesa terá uma hora para expor seus argumentos. Encerradas as sustentações, começa a votação: Moraes vota primeiro, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin. A decisão será por maioria simples — ao menos três votos.

O julgamento terá sessões extraordinárias nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Caso haja condenações, os ministros definirão as penas individualmente, de acordo com a participação de cada réu.

BENEFÍCIOS SÃO DEVOLVIDOS PELO INSS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a beneficiários com descontos ilegais

Foto Reprodução

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta segunda-feira (11) que cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas receberam, até o momento, R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos por descontos indevidos feitos em seus benefícios. As cobranças ilegais foram realizadas por associações entre março de 2020 e março de 2025.

Os pagamentos começaram em 24 de julho, em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício. A ordem de pagamento segue a adesão ao acordo: quem aderiu primeiro, recebe primeiro.

A devolução dos valores é viabilizada por uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para cumprir acordos judiciais. Os recursos têm caráter extraordinário e não entram no limite de gastos do arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também conseguiu o bloqueio judicial de R$ 2,8 bilhões em bens de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema. A venda desses ativos ajudará a cobrir o custo dos ressarcimentos.

STF DECIDE QUE GM NÃO TERÁ APOSENTADORIA ESPECIAL

 

Guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial, decide STF

Foto Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento encerrado na sexta-feira (8), que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial. A decisão reafirma entendimentos anteriores da Corte, mesmo após o reconhecimento das guardas como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que a reforma da Previdência de 2019 definiu uma lista fechada de categorias com direito ao benefício, restrita a policiais civis, federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais legislativos, agentes penitenciários e socioeducativos. Guardas municipais não foram incluídos. Mendes lembrou que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbem ampliar benefícios previdenciários sem indicar fonte de custeio.

O único voto divergente foi do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a extensão da aposentadoria especial às guardas, citando o risco inerente à atividade e a importância do serviço para a segurança pública.

Com a decisão, permanece a impossibilidade de enquadrar guardas municipais nas regras diferenciadas de aposentadoria previstas para outras forças de segurança.

ACIDENTE AÉREO NA CIDADE DE SANTO AMARO-MA - NA TARDE DE SÁBADO(9/08)

 Saiba quem é a médica veterinária e o piloto que morreram em queda de avião nas dunas de Santo Amaro

O piloto identificado como Manoel Victor perdeu a vida na queda do avião anfíbio. Ele estava na companhia da médica veterinária Bruna Emanoely, natural de Santa Inês.

Um avião de propriedade do deputado estadual Nagib (PSB) foi localizado na na tarde de sábado (09) nas dunas de Santo Amaro do Maranhão, após ter sido dado como desaparecido.

A aeronave estava ocupada por dois tripulantes, ambos encontrados mortos no local do acidente.

O piloto identificado como Manoel Victor perdeu a vida na queda do avião anfíbio. Ele é filho do empresário do agronegócio Severino Brito.

Ele estava na companhia da médica veterinária Bruna Emanoely, natural de Santa Inês. A família dela é dona do restaurante “Caldeirão”.

Equipes de resgate e forças de segurança se deslocaram até a região para realizar a retirada dos corpos e dar início aos procedimentos de investigação. Até o momento, as causas da queda não foram esclarecidas.

GRUPO POLÍTICO DO MARANHÃO EM PÉ DE GUERRA NA DISPUTA 2026

 

O desabafo de Marcus Brandão…

por Jorge Aragão

O presidente do MDB no Maranhão, Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, gravou um vídeo e fez um desabafo sobre o atual momento da política maranhense.

Marcus falou da perseguição que o governador tem sofrido desde o início do mandato e relatou ameaças que estão sendo feitas.

Foi a primeira vez que Marcus Brandão falou publicamente sobre o rompimento entre o ex-governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, e o governador Carlos Brandão.

É aguardar e conferir, mas o desabafo terá desdobramentos.

O TARIFAÇO DE 50% DE TRUMP MEXE COM A ECONOMIA BRASILEIRA

 

Tarifas de Trump atingem quase 80% das exportações brasileiras para os EUA

Donald Trump

Um levantamento feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que 77,8% das exportações do Brasil para os EUA estão sujeitas às tarifas de Donald Trump. O número é referente às três frentes tarifárias impostas pelo governo americano desde o início do ano.

A análise considerou a tarifa geral de 10% e a alíquota adicional de 40 pontos percentuais, aplicando sobretaxas de 50% a setores como siderurgia, veículos e autopeças.

Segundo a CNI, mais da metade da pauta exportadora brasileira aos EUA enfrentará tarifas de 50%, sendo que 45,8% do total está diretamente sujeita a sobretaxas exclusivas ao Brasil.

As tarifas afetam principalmente a indústria de transformação, que respondeu por US$ 12,3 bilhões em exportações impactadas em 2024, ou 69,9% do total sob tarifa máxima.

Os setores mais atingidos incluem vestuário, máquinas e equipamentos, têxteis, alimentos, químicos, couro e calçados. Além disso, produtos como aço, alumínio e cobre – afetados pela Seção 232 – representam 9,3% da pauta exportadora e também enfrentam alíquota de 50%.

Por outro lado, 22,2% das exportações permanecem isentas de tarifas adicionais, com destaque para a indústria extrativa, especialmente petróleo leve e pesado. Dentro da indústria de transformação, combustíveis automotivos e óleos combustíveis pesados sem biodiesel concentram parte relevante dos valores isentos.

A tarifa de 40% imposta em julho prevê isenção condicional para produtos destinados à aviação civil, o que pode beneficiar segmentos como o de aviões não militares e equipamentos de transporte. Caso essa exceção se confirme, 577 produtos podem ficar sujeitos apenas à tarifa de 10%, o que reduziria parte da pressão sobre o setor aeronáutico brasileiro.

Além das tarifas já em vigor, o governo dos EUA mantém investigações abertas sob a Seção 232 que podem afetar novos setores, incluindo aeronaves e motores, caminhões, madeira, minerais críticos, semicondutores e produtos farmacêuticos.

Para mitigar os efeitos das barreiras, a CNI apresentou ao governo brasileiro uma lista de oito medidas emergenciais, incluindo uma linha de crédito especial do BNDES com juros reduzidos; extensão de prazos para contratos de câmbio e financiamentos de exportação; diferimento de tributos federais; pagamento imediato de ressarcimentos de créditos tributários; ampliação do Reintegra e reativação do Programa Seguro-Emprego.

“O levantamento mostra a dimensão do problema e a urgência de articulação entre governo e setor produtivo. Precisamos preservar nossa capacidade exportadora e responder rapidamente a essa escalada protecionista”, afirmou Ricardo Alban, presidente da CNI, em nota.

DECISÃO DE ALEXANDRE DE MORAES NESSA SEGUNDA-FEIRA CONTRA JMB

 

BREAKING NEWS: Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro

Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de violação das medidas cautelares que lhe haviam sido impostas.

Segundo o despacho, Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados — incluindo as contas de seus três filhos parlamentares — para difundir mensagens com ataques ao STF e apoio a teses golpistas, como a intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro. Embora não tenha publicado diretamente em seus perfis, o ministro considerou que o ex-presidente driblou de forma deliberada as restrições judiciais e manteve atuação política digital ativa.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta”, afirmou Moraes. Para o ministro, o uso de terceiros para disseminar conteúdos com viés antidemocrático evidencia a intenção de contornar a decisão do Supremo.

Além do cumprimento da pena em casa, Bolsonaro terá que:

• usar tornozeleira eletrônica;
• abster-se de receber visitas, com exceção de familiares próximos e advogados;
• entregar todos os celulares que estiverem em sua residência.

PERDA DE MANDATOS DE DEPUTADOS FEDERAIS - BRASÍLIA

 

Câmara declara a perda de mandato de sete deputados federais

Deputados federais que perderam mandato

A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das sobras eleitorais. O Ato da 

Mesa Diretora foi publicado na última quarta-feira (30) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Na mesma publicação, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou os novos deputados, já diplomados, para a posse como titular.

Perderam os mandatos:

• Gilvan Máximo (Republicanos-DF);

• Augusto Puppio (MDB-AP);

• Lebrão (União-RO);

• Lázaro Botelho (PP-TO);

• Professora Goreth (PDT-AP);

• Silvia Waiãpi (PL-AP);

• Sonize Barbosa (PL-AP).

Foram convocados para tomar posse:

• Professora Marcivânia (PCdoB-AP);

• Paulo Lemos (Psol-AP);

• André Abdon (Progressistas-AP);

• Aline Gurgel (Republicanos-AP);

• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);

• Rafael Bento (Podemos-RO);

• Tiago Dimas (Podemos-TO).

Sobras eleitorais

A mudança está relacionada ao novo entendimento de como devem ser distribuídas as “sobras eleitorais”, como são chamadas as vagas que restam na Câmara dos Deputados após a divisão feita entre as legendas de forma proporcional, com base no 

quociente eleitoral, que leva em consideração o desempenho eleitoral de cada partido.

Uma alteração no Código Eleitoral aprovada em 2021 determinou que só podem disputar cadeiras na Câmara partidos que alcançarem pelo menos 80% do quociente eleitoral. Além disso, o candidato precisa obter, individualmente, votos que correspondam a, no mínimo, 10%, desse mesmo quociente. A distribuição das vagas entre os partidos é feita inicialmente por essa regra.

Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO)-CONGRESSO NACIONAL

 

Congresso retoma atividades com pendência na votação da LDO

Senadores e deputados voltam aos trabalhos neste mês de agosto com uma pendência para resolver: a votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração do Orçamento deveria ter sido enviado à sanção presidencial há duas semanas, em 17 de julho.

O projeto da LDO chegou ao Parlamento em abril, mas passou quase dois meses à espera de um relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O impasse ocorreu por conta de uma disputa pela relatoria da matéria (PLN 2/2025).

Indicado pelo PT para ocupar o posto, o deputado Carlos Zarattini (SP) acabou perdendo a vaga para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O parlamentar paraibano apresentou um relatório preliminar, aprovado em julho pela CMO.

Além do entrave político, uma questão técnica contribuiu para o atraso no cronograma. Desde 1992, o anexo de prioridades e metas da LDO era elaborado com base em metas físicas, ou seja: a quantidade de bens ou serviços realizados a partir de cada ação orçamentária.

Neste ano, isso mudou. Segundo o projeto enviado pelo Poder Executivo, o anexo agora deve ser elaborado com base em objetivos previstos no Plano Plurianual (PPA). Isso obrigou os serviços de tecnologia do Senado e da Câmara dos Deputados a desenvolverem um novo sistema para acolher as emendas apresentadas pelos parlamentares.

Com o atraso no cronograma, o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), sugeriu um novo calendário para a tramitação da matéria. Pela proposta, senadores e deputados podem oferecer emendas ao projeto de lei entre os dias 5 e 14 de agosto. O prazo original terminou em 2 de julho.

Depois de analisar as emendas, o deputado Gervásio Maia deve apresentar um relatório final, que precisa passar pela CMO e pelo Plenário do Congresso Nacional. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), as duas votações devem ocorrer em agosto.

Orçamento Anual

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto é encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Caso a LDO não seja aprovada e sancionada até lá, o Poder Executivo deve formatar a proposta orçamentária com base no projeto original da LDO — sem levar em conta eventuais alterações sugeridas pelos parlamentares. Foi o que ocorreu nos últimos dois anos, quando os projetos de LDO só foram aprovados e sancionados em dezembro.

ENFERMEIRO JEDAIAS PINHO É NOMEADO CHEFE DE GABINETE PELO PREFEITO VIRIATO CARDOSO

                                                                         

                                                             PREFEITO DE TUTÓIA FAZ AJUSTE NO GOVERNO

                          Viriato Cardoso, nomeia o enfermeiro Jedaias Pinho, para o gabinete do executivo nessa manhã de quarta-feira(30/07), após a ida do Sr. Rodrigo Oliveira, que assumiu a diretoria do Hospital Lucas Veras.  A troca é um ajuste em sete meses com o objetivo de alinhar as articulações e buscativa em fortalecer as ações da administração para os próximos anos. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE REALIZA SELETIVO DO CAMPEONATO 2025

                                                                    CONVITE

SELETIVA PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO – 2025

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) convida todos os Representantes de equipes do município de Tutóia a participarem da seletiva classificatória para o Campeonato Municipal de Futebol de Campo – Edição 2025.

Período de Inscrição:

De 30 de julho a 07 de agosto de 2025

Local:

Centro Administrativo (em frente ao Armazém Paraíba)

Horário de atendimento:

Das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira

Contamos com a sua participação para fortalecer ainda mais o esporte em nosso município!

Realização:

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL

Apoio: Prefeitura Municipal de Tutóia

Administração: Prefeito Viriato Cardoso

R$ 573 milhões aos partidos, no primeiro semestre de 2025

 

Fundo Partidário repassou mais de R$ 573 milhões aos partidos, no primeiro semestre de 2025

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, representa uma das principais fontes de recursos públicos para a manutenção das agremiações políticas. Criado em 1965 pela Lei nº 4.740, e atualmente previsto na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), o Fundo é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações, entre outras fontes financeiras.

Os recursos são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em doze partes iguais que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo.

Entre janeiro e junho deste ano, o Fundo Partidário distribuiu R$ 573.210.455,03 a diretórios nacionais de 19 legendas. Também foi repassada aos partidos a quantia de R$ 45.731.348.85 em multas eleitorais arrecadadas no período de janeiro a maio deste ano.

Partidos

Os cinco partidos que obtiveram os maiores repasses no 1º semestre deste ano foram o Partido Liberal (PL), com R$ 95.936.485,62 em dotação orçamentária e mais R$ 7.352.064,52 em multas; o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 70.206.707.80 e R$ 5.522.102,53 em cada item; o União Brasil (UNIÃO), que recebeu R$ 53.881.698,79 e R$ 4.356.155,80; o Progressistas (PP), que obteve R$ 48.319.186,54 e R$ 3.677.709,93; e o Republicanos, que recebeu R$ 43.903.530.31 em dotação orçamentária e mais R$ 3.340.334,71 em multas.

Os partidos que menos receberam foram: Rede (R$ 5.901.366,62 em dotação orçamentária e R$ 474.839,86 em multas); PV (R$ 6.027.045,06 e R$ 474.805,10) e Cidadania (R$ 7.623.072,51 e R$ 738.832,06). A forma de distribuição desses valores entre os diretórios municipais, estaduais e nacional é definida no estatuto de cada partido.

Duodécimos

Tiveram direito aos duodécimos as seguintes agremiações políticas: Avante, Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, PL, PODE, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União.

Outras 10 legendas com estatutos registrados no TSE não receberam recursos do Fundo Partidário por não terem atingido a cláusula de desempenho: Agir, DC, Mobiliza, Novo, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP.

Divisão entre as legendas

De acordo com a legislação em vigor, a divisão do Fundo Partidário entre as siglas é feita da seguinte forma: 95% do total do Fundo são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. O restante(5%) é repartido igualmente entre todas as legendas que atendam aos requisitos constitucionais de acesso aos recursos.

CASO DA PRISÃO DA DEPUTADA FEDERAL ZAMBELLI NA ITÁLIA

 

PF diz que prisão de Zambelli é fruto de cooperação com a Interpol e agências da Itália

Em nota, a Polícia Federal informou que a prisão da deputada Carla Zambelli é resultado de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal, a Interpol e agências da Itália.

Zambelli foi presa na tarde de terça-feira (29) por autoridades italianas, em Roma. O Ministério da Justiça brasileiro já havia solicitado  a extradição da parlamentar, que é considerada foragida após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, diz trecho da nota da Polícia Federal.

TENTATIVAS DE DIÁLOGOS DE SENADORES EM VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS

 

Senadores viajam hoje para reabrir diálogo com os EUA

Na busca de reabrir canais de diálogo com o Congresso norte-americano diante das barreiras tarifárias impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos adquiridos do Brasil, senadores viajam aos EUA a partir desta sexta-feira (25).

As reuniões na capital norte-americana, Washington, devem começar na segunda-feira (28) e se estender até quarta (30). A expectativa dos senadores é dialogar para ajudar a reverter a taxação de 50% imposta às exportações brasileiras, com início previsto para 1° de agosto.

“Não temos outra opção a não ser tentar voltar ao que era anteriormente. Muitos setores estão sendo prejudicados — indústria, Embraer, o agro, [as vendas de] suco de laranja e carne. Isso realmente vai afetar a geração de emprego no Brasil, há muitas demissões previstas. Mas nós estamos otimistas de que possamos reverter isso”, disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE).

O senador também é presidente da comissão temporária externa criada para tratar do tema. A negociação de tarifas é uma atribuição do Poder Executivo. Mas Nelsinho disse que a viagem cumpre o papel constitucional do Senado de dialogar em defesa dos interesses nacionais.

A expectativa é de que os senadores se reúnam primeiro com empresários dos dois países. No segundo dia da missão, os encontros devem ser com parlamentares norte-americanos.

PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - PLNAD

 

Consulta Nacional inclui Espiritualidade e Acolhimento no Plano de Políticas sobre Drogas

Foi aprovada na Consulta Pública Nacional sobre a Revisão do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD), nesta quarta-feira (23), em Brasília (DF), a inclusão da Espiritualidade e do Acolhimento entre os novos eixos de atuação. O PLANAD ainda precisa ser votado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), mas os representantes de federações de Comunidades Terapêuticas (CTs), grupos de mútua ajuda e igrejas do país comemoram mais um resultado positivo.

A conquista da inclusão veio após muitos movimentos, manifestações e discussões. Segundo o Presidente da Rede Maranhense de Diálogos sobre Drogas (REMADD) e membro do CONAD, Erisson Lindoso, a inserção da Espiritualidade e do Acolhimento reconhece a importância dessas ações no tratamento dos dependentes. Assim, ele informa que foi estabelecido o 9º Eixo: Direito ao Acolhimento, Recuperação, Mútua Ajuda, Reinserção Sócio Familiar, Liberdade de Pensamento, Consciência e Religião/Espiritualidade.

“A campanha nacional que nós fizemos em todas as regiões brasileiras para defender a Espiritualidade e o Acolhimento teve grande sucesso. E, agora, em Brasília, mais uma vez foi aprovada a criação do eixo do acolhimento e da redução de danos. Nossos próximos passos é garantir isso no Plano Nacional, porque segue para a eleição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas”, destaca o Presidente.

Lindoso explica que a atuação pela Espiritualidade e o Acolhimento foi um trabalho firme e conjunto, onde contou com a atuação das federações de CTs, entidades, representantes da sociedade civil e do Deputado Federal Josivaldo JP (PSD), grande apoiador das instituições de recuperação e reinserção social. No entanto, segundo ele, as ações entram em nova fase.

“Precisamos fortalecer a nossa defesa no Conselho Nacional, onde temos um enfrentamento, que é a dificuldade de vários conselheiros entenderem a importância do trabalho das CTs, das capelanias e das igrejas. Quanto a isso, precisamos do olhar atento dos parlamentares, e, no Maranhão, contamos com o nosso Deputado JP para, a qualquer momento, atuar na defesa dos direitos das Comunidades Terapêuticas”.

O Deputado JP considera ser preciso cuidar das pessoas que caíram no mal das drogas. “Esse problema é sério, afeta diversas pessoas e tenho compromisso com essa causa. Assim, vamos estabelecer ações efetivas para aprovar a inclusão da Espiritualidade e do Acolhimento na votação do Plano no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas”, destaca o parlamentar.

Moraes nega prisão preventiva, mas adverte Bolsonaro

 

Alexandre de Moraes nega prisão preventiva, mas adverte Bolsonaro

Em resposta à justificativa dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação a entrevista concedida pelo ex-mandatário durante visita ao Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou que houve descumprimento da medida cautelar, mas de maneira isolada, não havendo necessidade de conversão em prisão preventiva.

No entanto, o ministro fez um alerta a Bolsonaro. “Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, advertiu Moraes, que manteve todas as medidas cautelares impostas ao ex-presidente da República.

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, assinalou Moraes.

O ministro explicou também que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. Destacou que a proibição foi em relação ao uso das redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

QUAL SERÁ A DECISÃO DA PGR E DO STF NO EPISÓDIO DAS RESTRIÇÕES - JMB

 

Bolsonaro aguarda decisão de Moraes sobre prisão

O ex-presidente Jair Bolsonaro aguarda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referente às explicações da defesa do ex-mandatário sobre eventual descumprimento de medida cautelar, ao conceder entrevista durante visita ao Congresso Nacional.

Bolsonaro está proibido de utilizar as redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão.

A defesa do ex-presidente alega que Bolsonaro não postou o conteúdo nem pediu que outras pessoas o fizessem. Argumenta ainda que não sabia que entrevistas poderiam ser consideradas descumprimento da ordem, já que a decisão anterior não especificava esse ponto. Os advogados também pediram que o ministro Alexandre de Moraes esclareça os limites exatos da proibição.

GOVERNO VIRIATO CARDOSO E CARLOS BRANDÃO FORTALECEM PARCERIAS EM TUTÓIA

 

Governo do estado entrega novo cais em Tutóia; ponto de apoio ao turismo no Delta e Lençóis

                                     2025, o município de Tutóia, agora na administração do prefeito Viriato Cardoso, já se nota em sete meses alguns avanços em algumas áreas públicas. Agora começa um novo ciclo para esses próximos anos o quanto vem se fortalecendo essa parceria em continuar com investimentos que foram estagnados por gestões anteriores. E na administração de Viriato, é  incessante todas essas retomadas de obras em benefícios para a população de quase 70 mil habitantes. Assim resume a reportagem que aproxima o governo do Estado e Município.

O cais de Tutóia era uma obra aguardada pela população e representa um novo investimento na região dos Lençóis Maranhenses e do Delta do Parnaíba. Por intermédio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), o Governo do Maranhão entregou à população, na última sexta-feira (18), um novo cais moderno, seguro e com capacidade para atender barcos, lanchas e passageiros em uma das regiões turísticas mais importantes do estado. O investimento da obra foi de R$ 2.217.639,26.

Localizado a 253 km de São Luís, o município de Tutóia recebeu também uma nova praça voltada à convivência da comunidade e dos turistas. A obra, com investimento de R$ 585.330,40, contemplou diversos aspectos, como a ampliação e modernização de todo o espaço, oferecendo uma infraestrutura mais adequada para a recepção de visitantes e embarcações, além de integrar o ambiente urbano à área portuária.

A nova arquitetura do cais permitiu melhorias no sistema de iluminação, instalação de nova cobertura e adequações na área de embarque e desembarque. Também foram construídos banheiros acessíveis, garantindo inclusão para todos os públicos, e reformados os espaços de atendimento ao turista, além da criação de quiosques para a venda de artesanato e lanches.

O espaço foi integrado à Praça da Família, que passou por reforma completa, garantindo um novo ambiente de lazer para a população de Tutóia.

“O cais é um centro turístico, com uma Praça da Família integrada. É um novo cartão-postal que vai atender bem a população e os turistas. Com a reforma, o espaço foi ampliado e ficou muito mais funcional para quem chega e sai de barco. A praça recebeu paisagismo, iluminação, parquinho para crianças — um grande investimento que vai fortalecer o turismo, o comércio e o lazer”, destacou o governador Carlos Brandão, que esteve presente na inauguração.

“A obra foi uma determinação do nosso governador, sempre com olhar atento às principais demandas do nosso estado. O cais da cidade de Tutóia deve beneficiar centenas de pessoas na região, fomentar o comércio e o turismo, e trazer mais desenvolvimento para essa área tão importante do Maranhão. Essas obras reforçam o compromisso do governador Carlos Brandão em gerar renda e trazer benefícios para todos os maranhenses”, apontou o secretário de Governo, Márcio Machado.

Por meio da Segov, o governo também está implementando outros investimentos na região dos Lençóis e do Delta do Parnaíba, como a construção de um núcleo de esportes, implantação de uma Estação Tech e de uma unidade do Viva/Procon, além das reformas da delegacia e do Iema local.

Via Blog Minard

TUTÓIA ESTÁ ENTRE AS CIDADES DO MARANHÃO EM RECEBER AMBULÂNCIA

 

Brandão entrega 71 ambulâncias e 40 viaturas para a segurança

Mais um marco nas ações municipalistas do Governo do Maranhão foi celebrado nesta segunda-feira (21) pelo governador Carlos Brandão. Em solenidade realizada no Ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), no bairro Outeiro da Cruz, em São Luís, foram entregues 71 novas ambulâncias, que serão destinadas a hospitais municipais, estaduais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Também foram entregues 40 novas viaturas para reforçar o trabalho da Polícia Militar (PMMA) no interior do estado.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou que está recebendo todos os prefeitos e prefeitas em seu gabinete para ouvir as demandas de cada município. Este ano já foram recebidos 138 gestores municipais. “Durante nossas conversas identificamos essa demanda por novas ambulâncias e viaturas e estamos hoje fazendo as primeiras entregas. Todas as prefeituras irão receber pelo menos uma nova ambulância, de acordo com o tamanho e a demanda. Todos os prefeitos que estão sendo recebidos estão sendo atendidos. Além das ambulâncias e as viaturas, estamos levando obras e outros benefícios que estão sendo solicitados ”, declarou o governador.

Brandão também anunciou outras entregas que serão feitas aos municípios em breve. “Iremos entregar em breve veículos para uso na educação e nas ações de assistência social e, ainda este ano, iremos iniciar o maior programa de pavimentação municipal já executado pelo governo do Estado. Serão 500 quilômetros de novo asfalto, que beneficiarão todos os 217 municípios”, informou.

Além de fortalecer a parceria com as prefeituras, o Governo do Maranhão também vai estreitar o trabalho com as câmaras municipais, por meio da entrega de uma caminhonete cabine dupla para cada casa legislativa das cidades, para que os vereadores possam fazer o atendimento nas comunidades.

Reforço na saúde dos municípios – Com a entrega desta segunda-feira, sobe para 167 o número de ambulâncias entregues apenas este ano pela gestão estadual, ampliando a estrutura para transporte dos pacientes no estado. Até o final deste ano, a meta do Governo do Maranhão é entregar um total de 280 ambulâncias. Dos veículos entregues hoje, 48 serão destinados a unidades de saúde municipais, e os outros 23 para a rede estadual de saúde, incluindo hospitais e UPAs.

Esses veículos são do modelo de Suporte Básico Tipo B, ou seja, são equipados com uma variedade de equipamentos médicos, como cilindros de oxigênio, maca retrátil, prancha rígida, cadeira de rodas e kit de primeiros socorros. Isso possibilita cuidados médicos de emergência necessários para atender pacientes de alto risco no transporte intra-hospitalar ou mesmo em caso de resgate pré-hospitalar.

Reforço para o policiamento ostensivo – O trabalho da Polícia Militar também foi reforçado com as ações desta segunda-feira. As 40 viaturas entregues são caminhonetes modelo S10 e Ranger, com compartimento para detidos e adaptadas para o trabalho de policiamento ostensivo da Polícia Militar. O secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, afirmou que os diversos investimentos que o Governo do Maranhão tem feito no sistema de segurança público tem se refletido de forma positiva na constante queda dos índices de criminalidade.

“O Maranhão tem, atualmente, a segunda melhor segurança pública do Nordeste. No primeiro semestre de 2025, em comparação ao mesmo período do ano passado, tivemos queda de 20% nos casos de latrocínio e 6% nos casos de homicídio. Também reduzimos os crimes patrimoniais como assalto a banco, comércios e transeuntes. E vamos seguir trabalhando para reduzir ainda mais e dar mais tranquilidade à população maranhense ”, comentou o secretário.

Também presente na solenidade de entrega das viaturas, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Pitágoras Nunes, reforçou que os investimentos para ampliar e modernizar a frota das forças de segurança contribui diretamente para a melhoria das condições de trabalho da corporação e impactam no resultado para a sociedade.

“Este é mais um avanço do Governo do Estado para a segurança pública. Nós, da Polícia Militar, agradecemos. Com estas novas viaturas vamos dar mais celeridade no atendimento às ocorrências registradas pela população, além de reforçarmos o policiamento ostensivo que é feito diuturnamente nas ruas dos municípios ”, frisou o comandante-geral.

De 2022 até agora, a frota policial no Maranhão foi reforçada, com cerca de 800 viaturas direcionadas para o trabalho da Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia Oficial, Corpo de Bombeiros e Centro Tático Aéreo.

Municípios que receberão viaturas para reforço da PMMA:
1. Água Doce do Maranhão
2. Alto Parnaíba
3. Arame
4. Barão de Grajaú
5. Barreirinhas
6. Benedito Leite
7. Bom Jesus da Selvas
8. Cajari
9. Campestre do Maranhão
10. Carolina
11. Davinópolis
12. Dom Pedro
13. Esperantinópolis
14. Feira Nova do Maranhão
15. Formosa da Serra Negra
16. Fortaleza dos Nogueiras
17. Fortuna
18. Guimarães
19. Humberto de Campos
20. Joselândia
21. Lago da Pedra
22. Lago Verde
23. Loreto
24. Matinha
25. Matões
26. Nova Colinas
27. Paço do Lumiar
28. Penalva
29. Peri Mirim
30. Ribeirãozinho do Maranhão
31. Rosário
32. Sambaíba
33. Santa Helena
34. Santa Inês
35. Santa Luzia
36. São Domingos do Azeitão
37. São Félix de Balsas
38. São João do Paraíso
39. Turiaçu
40. Urbano Santos

Relação dos municípios que receberam as 48 ambulâncias:
1. Alto Alegre do Pindaré
2. Amapá do Maranhão
3. Amarante do Maranhão
4. Anajatuba
5. Anapurus
6. Apicum-Açu
7. Arame
8. Bacurituba
9. Bom Lugar
10. Buriti
11. Buriticupu
12. Buritirana
13. Campestre do Maranhão
14. Cantanhede
15. Cidelândia
16. Conceição do Lago Açu
17. Cururupu
18. Davinópolis
19. Esperantinópolis
20. Estreito
21. Fortuna
22. Guimarães
23. Igarapé do Meio
24. Itinga do Maranhão
25. Joselândia
26. Matões
27. Monção
28. Montes Altos
29. Palmeirândia
30. Pedro do Rosário
31. Peri Mirim
32. Pinheiro
33. Porto Franco
34. Ribamar Fiquene
35. Ribeirãozinho do Maranhão
36. Santa Helena
37. Santa Inês
38. São Francisco do Brejão
39. São Francisco do Maranhão
40. São João do Paraíso
41. São Pedro da Água Branca
42. Senador La Rocque
43. Serrano do Maranhão
44. Sítio Novo
45. Turilândia
46. Tutóia
47. Vila Nova dos Martírios
48. Vitória do Mearim

Relação das 23 ambulâncias para a rede estadual:
1. Hospital Aquiles Lisboa (São Luís)
2. Hospital de Oncologia do Maranhão (São Luís)
3. Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (São Luís)
4. Hospital Dr. Genésio Rêgo (São Luís)
5. Hospital Geral da Vila Luizão (São Luís)
6. Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos (São Luís)
7. Hospital Regional Nina Rodrigues (São Luís)
8. Unidade de Pronto Atendimento do Vinhais (São Luís)
9. Unidade de Pronto Atendimento Itaqui-Bacanga (São Luís)
10. Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto (Imperatriz)
11. Hospital Macrorregional Dr. Everaldo Ferreira Aragão (Caxias)
12. Hospital Regional de Monção
13. Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá Enfermeira Francisca Melo
14. Hospital Regional de Morros
15. Hospital Regional de Carutapera
16. Hospital Regional Adélia Matos Fonseca (Itapecuru)
17. Hospital Regional Dr. Kleber Carvalho Branco (Pedreiras)
18. Hospital Regional Dra. Laura Vasconcelos (Bacabal)
19. Hospital de Urgência e Emergência (Presidente Dutra)
20. Hospital Regional de Barreirinhas
21. Unidade de Pronto Atendimento de Codó
22. Unidade de Pronto Atendimento de Timon
23. Unidade de Pronto Atendimento de São João dos Patos