Fim da reeleição avança no Senado: CCJ aprova PEC com novas regras para 2028
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para cargos do Executivo no Brasil. A medida vale para prefeitos a partir de 2028 e governadores e presidentes da República a partir de 2030 — ou seja, quem disputar o cargo pela primeira vez nesses anos já estará impedido de tentar um segundo mandato consecutivo.
A proposta segue agora para o plenário da Casa, onde precisará ser votada em dois turnos. Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.
Mandato de 5 anos e eleições unificadas
O texto aprovado também altera a duração dos mandatos, fixando em cinco anos o período de exercício para cargos do Executivo (presidente, governadores, prefeitos) e para vereadores e deputados. Hoje, o mandato é de quatro anos.
No caso dos senadores, houve acordo de última hora: os atuais oito anos de mandato serão reduzidos gradualmente. Os eleitos em 2026 ainda terão mandato de 8 anos, os de 2030, de 9 anos, e apenas a partir de 2034, o mandato passará a ser de cinco anos.
Outro ponto importante é a unificação das eleições. A partir de 2034, todos os cargos eletivos – do vereador ao presidente da República – serão escolhidos numa única eleição, realizada a cada cinco anos. A mudança busca reduzir custos eleitorais e aumentar a eficiência do processo.
PEC cheia de idas e vindas
A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sofreu diversas alterações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), até chegar ao formato aprovado nesta quarta. Foram cinco versões de relatório negociadas com senadores da base e da oposição, num tema que divide opiniões na Casa.
Uma das principais negociações envolveu o mandato dos senadores. Inicialmente, Castro sugeria aumentar para dez anos, mas, diante da resistência, recuou e aceitou a proposta de Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE), que defendiam a redução para cinco anos.
O que muda e quando?
- Reeleição extinta:
- Prefeitos eleitos a partir de 2028 já não poderão tentar novo mandato consecutivo.
- A mesma regra vale para governadores e presidente da República a partir de 2030.
- Mandato de cinco anos:
- Para todos os cargos do Executivo e Legislativo, inclusive senadores (com transição gradual até 2034).
- Unificação das eleições:
- A partir de 2034, todas as eleições ocorrerão em um único pleito, a cada cinco anos.
Próximos passos
A PEC agora depende de aprovação no plenário do Senado. Se for confirmada em dois turnos, segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta ainda poderá sofrer novos ajustes — o debate está longe de terminar.
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