Relator tenta acelerar PEC e antecipar fim da reeleição, mas Senado adia votação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (7), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos. O pedido de vista empurra a decisão para a próxima semana, mas os debates já evidenciam as contradições e resistências em torno da proposta.
Sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto foi alterado de última hora para antecipar o fim da reeleição de 2034 para 2030, após críticas de que o período de transição era excessivo. A mudança, no entanto, não amenizou a polêmica gerada pelo pacote completo da PEC.
O projeto vai além da extinção da reeleição: amplia os mandatos dos chefes do Executivo, deputados e vereadores de quatro para cinco anos, e dos senadores de oito para dez anos – o que despertou forte reação contrária até entre apoiadores da proposta.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi enfática ao criticar o “mandato vitalício disfarçado” para o Senado. “Não tem país no mundo com uma década de mandato para senador. Oito anos já é muito. Querem aumentar para dez e ainda esticar mandatos de deputados para cinco anos?”, disparou, cobrando coerência e equilíbrio democrático.
Apesar do desconforto com o aumento dos mandatos, o fim da reeleição é uma pauta que avança com apoio majoritário na comissão. Segundo Castro, a reeleição tem distorcido o jogo político e desequilibrado as disputas eleitorais. “Na última eleição, 83% dos prefeitos que tentaram se reeleger conseguiram. É um sinal claro de que não há paridade de condições entre quem está no poder e quem tenta enfrentá-lo”, afirmou.
A proposta também prevê unificar as eleições em 2034, criando um “superpleito” em que todos os cargos seriam disputados de uma só vez. Para isso, prefeitos eleitos em 2028 teriam mandato único de seis anos, e o último ciclo de reeleição para presidente e governadores ocorreria em 2026.
A proposta ainda divide opiniões e caminha em terreno instável. A ideia de ajustar o sistema político brasileiro é bem-vinda, mas os críticos alertam: não se pode trocar a distorção da reeleição por ociosidade democrática e mandatos eternizados. O debate continua.
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