Atraso na sanção presidencial do auxílio aos municípios alimenta adversários de prefeitos em diversos municípios.
O atraso da sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar Nº 39/2020 tem servido de munição aos opositores dos gestores nos municípios do Maranhão. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu com os govenadores, durante videoconferência, em sancionar o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, de socorro aos estados, municípios e Distrito Federal. Ficou na promessa.
Por meio das redes sociais, os adversários dos prefeitos espalham fake news afirmando que os recursos repousam nos cofres das prefeituras ou foram desviados para outros fins, indiferente aos avanços do novo coronavírus no interior do estado.
Coube ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), fazer um apelo ao presidente da República em favor das prefeituras. “Em nome dos 217 prefeitos do Maranhão, que acompanham com preocupação o avanço da Covid-19 no interior do estado, peço ao presidente Jair Bolsonaro a sanção, em caráter de urgência, do PL 39/2020 de iniciativa do Congresso Nacional, que garante a estados e municípios apoio financeiro para o combate à pandemia.”, disse Erlanio Xavier.
De acordo com o líder da Famem, os gestores têm feito um enorme esforço para salvar vidas, mas são grandes e conhecidas as limitações na estrutura da saúde pública dos municípios.
Para o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, integrante da diretoria da Famem, a melhor arma no combate aos adversários neste momento é a total transparência da utilização dos recursos.
“Não vamos deixar que colem em nós gestores a pecha de corrupto ou de que estamos agindo criminosamente. Acontece que a má fé dos adversários leva a população a não compreender o rito burocrático que as prefeituras são obrigadas a seguir sob pena de não sofrerem consequências graves como processo de improbidade administrativas”, diz o gestor.
– O projeto
Segundo o projeto, os repasses deverão acontecer em três parcelar mensais. Mas o ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, planeja repassar o auxílio aos estados e municípios somente no mês de julho. A transferência não deve acontecer de maneira direta e imediata. Estão fora desta programação os estados que ingressaram com ações contra a União relacionadas ao novo coronavírus. No caso da retirada das ações, os repasses serão regulares.
Os recursos são destinados a ações de saúde, como compra de Equipamento de Proteção Individuais, remédios, insumos e outros utilizados no combate à pandemia, e de livre aplicação pelos prefeitos. No total, os municípios, estados e DF vão receber R$ 60 bilhões. Ao Maranhão está reservado R$ 982 milhões, sendo que R$ 250 mi para saúde pública e R$ 732 mi de livre aplicação. Já os 217 municípios irão receber, juntos, R$ 597 milhões sendo R$ 101 mi para saúde pública e R$ 496 mi para livre aplicação.
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