Procon diz que fiscaliza redução de ICMS no Maranhão
NOTA OFICIAL
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) informa que as fiscalizações sobre preços dos combustíveis em todo o estado seguem em curso. Após redução da alíquota do ICMS, o órgão verifica o repasse de descontos aos consumidores por meio de ações in loco, pesquisa de preços e da notificação dos postos de combustíveis de todo o estado, para que informem valores repassados ao consumidor. As ações seguem cronograma internamente definido e não previamente divulgados com vistas a garantir a veracidade das informações apuradas e lisura da fiscalização.
O Procon reitera que não repassar os descontos ou cobrar alíquota acima de 18% definido pela lei estadual, é prática abusiva de acordo com o artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor.
Caso encontre essas ou outras irregularidades, o consumidor pode formalizar sua denúncia com fotos e localização do posto, ajudando a direcionar o trabalho das equipes do Instituto.
As denúncias podem ser feitas pelo site www.procon.ma.gov.br e aplicativo VIVA PROCON.
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