Comissão adia votação de PEC que anistia partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça
A comissão especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos adiou para amanhã (27) a votação do parecer do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Rodrigues pode apresentar nova versão do texto para incluir sugestões apresentadas por integrantes da comissão. Esta será a quarta versão apresentada pelo relator.
O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que impede punições a partidos políticos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022.
Sem acordo
Por falta de acordo, o presidente da comissão especial, deputado Diego Coronel (PSD/BA), convocou um nova reunião para esta quarta-feira (27), às 14h30. “Como ainda não tem acordo sobre o parecer, convoco reunião para amanhã no mesmo horário”, disse Coronel.
O anúncio foi feito após deputados do Psol terem anunciado a intenção de obstruir a votação da matéria. “Reforço o apelo para que não se vote hoje a Pec e para que se faça um debate mais amplo com a sociedade, porque essa anistia é péssima para a democratização dos espaços de poder no parlamento”, disse o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).
Para que a proposta possa valer já nas próximas eleições municipais, ela precisa ser aprovada no Senado Federal, também em dois turnos, até 6 de outubro – um ano antes do pleito de 2024.
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