Eliziane leva parecer da CPMI a STF e TCU
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1 no Congresso Nacional, inicia, nesta semana, uma série de visitas a órgãos investigativos e autoridades para apresentar o relatório aprovado pelo colegiado na última semana.
Apelidada de “tour da democracia”, a agenda conta com visitas aos ministros Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Vinícius de Carvalho, da da Controladoria-Geral da União (CGU). As reuniões têm início na terça-feira (24/10) e devem ser finalizadas na quarta (25/10).
Além de Moraes e Carvalho, Eliziane apresentará o texto ao diretor-chefe da Polícia Federal (PF), Andrei Passos, e ao minstro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU).
A série de visitas a autoridades é praxe dos relatores após a conclusão de uma CPMI. O objetivo das reuniões é discutir as sugestões de indiciamentos propostas ao Ministério Público Federal pela parlamentar no documento.
Eliziane também deve entregar o texto à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se abre ou não uma denúncia criminal contra os nomes citados no relatório. A visita à PGR ainda não teve data confirmada. Veja a agenda de reuniões:
- Terça (24/10), às 11 horas: Supremo Tribunal Federal,
Local: sede do STF
Gabinete: min. Alexandre Moraes - Terça (24/10), às 18 horas: Controladoria Geral da União
Local: sede da CGU
Gabinete: min. Vinicius de Carvalho - Quarta (25/10), às 16 horas: Diretoria Geral da Polícia Federal
Local: sede da PF
Gabinete: Andrei Passos - Quarta (25/10), às 17h30: Presidência do Tribunal de Contas da União
Local: sede do TCU
Gabinete: min. Bruno Dantas
Pedidos de indiciamento
O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro foi aprovado, na quarta-feira (18/10), pedindo o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros de Estado e militares. Entre os crimes apontados, estão associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
“Jair Bolsonaro e todos os que o cercam sabiam disso [articulações golpistas]. Conheciam os propósitos e as iniciativas. Compreendiam a violência e o alcance das manifestações. Frequentavam os mesmos grupos nas redes sociais. Estimulavam e alimentavam a rebeldia e a insatisfação. Punham deliberadamente mais lenha na fogueira que eles mesmos haviam acendido”, disse o relatora da CPMI.
A lista de nomes citados conta com os ex-comandantes das Forças Armadas, sendo eles Almir Garnier, da Marinha, e Marco Antônio Freire Gomes, do Exército. Também estão na lista policiais militares do Distrito Federal, incluindo o ex-comandante da corporação Fábio Augusto Vieira.
Durante o funcionamento, a CPI tem poder de uma autoridade do Judiciário – pode pedir a quebra de sigilo telefônico e telemático dos investigados, por exemplo, sem a necessidade de autorização judicial.
No fim, no entanto, a comissão não pode indiciar ninguém, mas apenas juntar provas e enviar as apurações à autoridade, que considera ou não a abertura de um inquérito. Se o Ministério Público apresentar denúncia, o Judiciário ainda precisa aceitar e, só então, o indiciado pela comissão passa a ser réu. (Metrópoles).
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