quinta-feira, 19 de abril de 2018

Deputado Maluf vai cumprir pena em casa após decisão do STF

STF decide que Maluf vai permanecer em prisão domiciliar

Paulo Maluf, preso em São Paulo no ano passado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar a possibilidade do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) apresentar embargos infringentes contra a sua condenação e, portanto, manteve a ordem para o cumprimento da pena de sete anos e nove meses de prisão. No entanto, o ministro Edson Fachin confirmou a prisão domiciliar humanitária de Maluf, concedida no último dia 28 pelo ministro Dias Toffoli.
O pedido inicial de Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado do ex-prefeito, era que o STF reconhecesse que o direito do ex-prefeito de apresentar mais um recurso contra a condenação a sete anos e nove meses de prisão imposta pela 1ª Turma da Corte. A argumentação era a de que como o ministro Marco Aurélio Mello defendeu a prescrição de pena caberiam embargos infringentes no processo, recurso possível quando há divergência.
Por 6 votos a 5, os ministros discordaram. A tese que prevaleceu, do ministro Edson Fachin, é a de que votar pela prescrição é diferente de votar pela absolvição do réu. Eles também decidiram, pelo mesmo placar, uma questão de aspecto geral: que condenados nas Turmas poderão recorrer ao Plenário apenas caso 2 dos 5 votos sejam contra uma condenação.
O segundo item em pauta foi a revisão ou não do habeas corpus concedido por Toffoli. Relator originário, Fachin observou que quando negou originalmente a prisão domiciliar o estado de saúde de Maluf era menos grave do que o verificado posteriormente e sugeriu que o Supremo concedesse de ofício à permanência do deputado em casa.
Os ministros entraram em desacordo sobre qual seria o melhor caminho, julgar essa proposta ou entrar no mérito do habeas corpus. O HC que envolvia uma questão delicada, que é o limite da possibilidade de um ministro (Toffoli) de alterar sozinho a decisão de um colega (Fachin). A entrada desse tema na pauta encontro resistência dos ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
Diante do impasse, Edson Fachin optou por retirar sua proposta e decidir monocraticamente manter a prisão domiciliar de Paulo Maluf. Desta forma, o habeas corpus em pauta se tornou sem objeto e não foi discutido.
O deputado poderá deixar a residência para atendimentos médicos. Atualmente, ele se encontra internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de um câncer.
Fonte: VEJA

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