Entenda o que é o ‘distritão’, aprovado por Comissão da Câmara dos Deputados
O modelo eleitoral “distritão”, barrado em meados de 2015, foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (10) pelos deputados federais que compõe a comissão especial da Câmara e analisa a reforma política. A vitória apertada foi por 17 votos a 15. Mas para entrar em vigor nas próximas eleições, a mudança ainda terá de ser aprovado por pelo menos 60% dos parlamentares nos plenários da Câmara e do Senado até setembro, que é o prazo dado para que alterações na legislação eleitoral tenham validade no ano seguinte.
No “distritão”, são eleitos os deputados mais votados em cada Estado. Se a proposta for de fato aprovada, ela vai mudar a maneira como as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados serão preenchidas.
Isso porque hoje os parlamentares são eleitos no modelo de voto proporcional com base em dois cálculos (quociente eleitoral e partidário) que levam em conta o total de votos dados aos candidatos e aos partidos. Neste modelo, candidatos com poucos votos podem acabar se elegendo se parceiros de sigla tiverem obtido votações maciças, que garantiram uma cota grande de cadeiras para o partido, enquanto políticos com uma votação mais expressiva podem ficar de fora.
Pela proposta, o “distritão” será um modelo eleitoral de transição, já que pelo texto aprovado, a partir de 2022, as vagas no Legislativo serão preenchidas pelo modelo “distrital misto”, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de lista e metade pelo voto majoritário distrital.
O “distritão” foi defendido nesta quarta-feira (9) pelo PSDB como um modelo de transição para um sistema parlamentarista de governo. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, também reforçou seu apoio ao modelo após jantar na terça-feira (8) com congressistas para discutir a reforma política.
Segundo dados do IDEA (Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral, em tradução livre), o “distritão” é adotado em apenas quatro países no mundo: Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu.
Quem defende a proposta argumenta que ela reduz a oferta de candidatos no processo eleitoral e acaba com os chamados “puxadores de voto”, no qual um deputado com muitos votos “elege” outros deputados da mesma coligação.
Em 2014, por exemplo, Tiririca (PR-SP) foi o segundo mais votados nas eleições para a Câmara dos Deputados. Com mais de 1 milhão de votos, conseguiu levar mais cinco candidatos de seu partido para a Câmara pelo Estado de São Paulo, dentre eles Capitão Augusto e Miguel Lombardi, que tiveram ambos 46.905 e 32.080 votos, respectivamente.
O caráter personalista do “distritão”, porém, é alvo de críticas por especialistas e políticos. “Seria horrível se nosso sistema fosse transformado em um ‘distritão’. Esse sistema só existe em países muito atrasados”, critica Marcus Ianoni, professor do departamento de ciência política da UFF (Universidade Federal Fluminense).
Fonte: UOL
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