Prefeito de Tutóia-MA sanciona lei que institui a política de turismo.
Projeto foi elaborado pelo Vereador Raimundo SINTRAF em parceria com a a Secretaria de turismo e foi amplamente debatido com a sociedade.
Prefeito Romildo Damasceno e o Secretário Municipal de Turismo Giovani Junior
O prefeito de Tutóia, Romildo Damasceno, sancionou na última terça-feira, dia 29 de Agosto, as emendas substitutivas de número 01/2017 e 02/2017, de autoria do Vereador Raimundo Monteiro (SINTRAF), aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, o Sistema Municipal de Turismo, o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos, além de criar o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo. As emendas foram amplamente discutidas com os parlamentares e com a comunidade, elaboradas com a participação dos mais diversos segmentos e agora, com a sanção do prefeito de Tutóia, passam a entrar em vigor.
De acordo com o prefeito Romildo Damasceno, os debates com a comunidade serviram não somente para democratizar as discussões sobre os investimentos no turismo e o estímulo e a valorização do mesmo na cidade, mais também para se construir e estabelecer pensamentos e idéias, metas e ações concretas visando o desenvolvimento do município. A proposta do governo municipal é de ampliar cada vez mais as discussões não somente nas ações ligadas ao turismo, mas em todas as áreas da administração, para que todos possam opinar e colaborar com o desenvolvimento da cidade.
As leis que criam o Sistema Municipal do Turismo, o Fundo e o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), também definem as atribuições do Município no planejamento, desenvolvimento e fomento ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos. Conforme a legislação, caberá à Secretaria de Turismo de Tutóia implementar a Política Municipal de Turismo, planejar, fomentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito municipal, regional, nacional e internacional. A Política Municipal de Turismo seguirá as diretrizes, metas e programas definidos pela Lei Geral do Turismo, pelo Conselho Nacional de Turismo e seu Plano Nacional, bem como pelo Conselho Estadual de Turismo do Maranhão e sua política estadual.
Dentre os objetivos da Política Municipal de Turismo está a obrigação de democratizar o acesso da população local e dos visitantes aos pontos turísticos do município, envolvendo as instâncias públicas, privadas e a sociedade civil organizada, contribuindo para a elevação do bem-estar geral, promover a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda, reduzindo as disparidades sociais, apoiar o desenvolvimento do produto turístico, por meio da mobilização e sensibilização da comunidade e buscar ampliar o fluxo turístico, a permanência e o gasto médio dos visitantes em Tutóia.
