Justiça Fiscal do Governo protegeu economia e ampliou direitos sociais no MA
Mesmo com a recessão nacional que gerou perdas de R$ 1,289 trilhão, o Maranhão tem garantido investimentos em obras públicas, manutenção de serviços à população e ampliação de direitos sociais. Para proteger o Maranhão das consequências da grave crise de arrecadação e investimentos, o governador Flávio Dino determinou a organização de uma política fiscal que garanta investimentos em setores essenciais, ao mesmo tempo em que promova arrecadação mais justa, baseada na capacidade fiscal de cada ente.
As medidas implementadas pelo governo estadual para promoção da política de justiça social possibilitou a regularização de empresas que antes estavam fora dos regimes legais de tributação, incentivou a abertura de novos postos de trabalho em empresas que aderiram ao Programa Mais Empregos, além de ampliar a política de benefícios fiscais de incentivo à cultura e ao esporte.
Em mensagem encaminhada ao Poder Legislativo Estadual, no início deste mês, o governador Flávio Dino destacou a importância da política fiscal para o equilíbrio das contas públicas e investimentos essenciais. “Com uma gestão fiscal eficiente, conseguimos pagar os salários dos servidores em dia, realizar concursos públicos, cumprir com as obrigações do serviço das dívidas interna e externa, elevar levemente o custeio da máquina pública, aumentar consideravelmente o pagamento de precatórios e sentenças judiciais e, principalmente, realizar investimentos na ordem de R$ 1 bilhão visando o desenvolvimento do Maranhão”, declarou.
A recessão nacional comprometeu a arrecadação de impostos e contribuições federais que caíram pelo terceiro ano consecutivo em 2016, registrando o pior desempenho da década, de acordo com números divulgados pela Receita Federal no fim do ano passado. Com a profunda queda na arrecadação do país, o Governo Federal diminuiu recursos para os estados, que por sua vez perderam capacidade de investimentos em setores como saúde, educação e segurança pública. Com o efeito em cadeia, a maioria dos estados paralisou investimentos e tem enormes dificuldades para garantir vencimentos dos servidores.
“Para se ter uma ideia do descalabro das contas públicas de alguns dos estados da federação, o Governo Federal propõe um Projeto de Lei Complementar para que extraordinariamente se criem facilidades para conter a calamidade financeira. O Maranhão não se enquadra nessa categoria, porque fez a lição de casa, está em boa situação, conseguindo manter controle sobre as despesas, com resiliência fiscal. Atitude que por sinal deveria ser reconhecida e premiada”, comentou o economista Felipe de Holanda, presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).
Justiça Fiscal e Social
A gestão fiscal, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), garantiu ainda a ampliação de direitos sociais à grupos sociais esquecidos por décadas. Exemplo do esforço para ampliação de direitos é a Lei nº 10.308/15, assinada pelo governador Flávio Dino em 2015, alterando a Lei 7.799/02 do Sistema Tributário do Maranhão. A medida garantiu a ampliação de isenção tributária para pessoas especiais com mobilidade reduzida, passando a alcançar contribuintes com deficiência física, visual e mental severa ou profunda.
A base da política de justiça fiscal do governo Flávio Dino é o estabelecimento de regimes de tributação que protejam os contribuintes com menor poder aquisitivo e inclua contribuintes com alto poder aquisitivo que se encontravam há anos fora do sistema de tributação. “O Sistema Tributário tem uma importância muito grande na redução de desigualdades econômicas e sociais. O Governo do Maranhão tem promovido ações sistemáticas para fazer uma tributação mais elevada para contribuintes de maior renda e reduzido à tributação dos contribuintes de menor poder aquisitivo”, informou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.
Incentivo ao Esporte e Cultura
Na última segunda-feira (20), o governador Flávio Dino anunciou investimentos de R$ 1,8 milhão para os oito clubes de futebol da primeira divisão do Campeonato Maranhense. Trata-se de mais um benefício gerado por legislação de Incentivo à Cultura e Esporte que dá abatimento fiscal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com estabelecimento credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que apoiam financeiramente projetos esportivos e culturais aprovados pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) e pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur).
Graças a essas aprovações realizadas via Sedel e Sectur, dezenas de ações culturais e esportivas têm possibilitado a universalização da oferta de esporte, lazer e cultura aos maranhenses, além de gerar mais empregos e rendas aos setores ligados a essas áreas.
