segunda-feira, 31 de julho de 2023

Sancionado o programa que institui a Escola em Tempo Integral.

 

Camarão destaca a ampliação de escolas em tempo integral pelo MEC

    O secretário de Educação e vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), esteve acompanhando, nesta segunda-feira (31), em Brasília, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ter sancionado o programa que institui a Escola em Tempo Integral.

    O objetivo do MEC (Ministério da Educação) é ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, em 2023, e alcançar a meta de 3,2 milhões de inscrições até 2026. O investimento é de R$ 4 bilhões.

    Camarão lembrou que várias escolas de tempo integral já foram implantadas no Maranhão, mesmo sem apoio do Governo Federal, e agora, com o apoio do MEC, assegura que a situação tende a melhorar.

    “Se de 2015 a 2022 implantamos 94 escolas em tempo integral no Maranhão, mesmo sem o apoio do antigo Governo Federal, imaginem agora com total apoio do nosso presidente Lula. Muito feliz em vermos hoje um sonho se tornar realidade, com a sanção da lei do Programa Escola em Tempo Integral, pelo presidente Lula. Serão mais R$ 4 bilhões de investimento para a ampliação de mais 1 milhão de crianças e jovens estudando em tempo integral. Isso sim é governar tendo nossa gente como prioridade”, destacou Camarão, que esteve ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).

    O Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo Ministério da Educação em 12 de maio. A meta é ofertar “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”.

    É aguardar e conferir.

    sábado, 29 de julho de 2023

    AOS 87 ANOS MAIS UMA PERSONALIDADE IMPORTANTE DESSE MUNICÍPIO

                                                            PERSONALIDADE VIVAÇA JOÃO GASPAR


                       Nascido no dia 23 de fevereiro de 1936, JOÃO FRREIRA DOS SANTOS, popular João Gaspar, pescador artesanal ainda muito jovem iniciou sua atividade pesqueira, sempre teve uma participação nos movimentos da pesca chegando a integrar as primeiras comissões na fundação da Colônia de Pescadores Z-17, passando por grupos que discutiam a construção de um prédio na década de 70, 80, 90, mais nunca desistiu de suas convicções em defesa do pescador que lhe trouxe um reconhecimento a presidência da entidade na década de 70. Blog, extraiu informações e relatos de uma de suas filhas Sra. Maria Santos, que a mesma chegou a ouvir de seu pai que conseguiu mobilizar um dos primeiros eventos de canoa na competição de regatas a vela, na praia da barra de Tutóia e algumas participação  na cidade de Parnaíba(PI), levando competidores do município. Evento esse até hoje tradição viva entre os meses setembro e dezembro.

    João Gaspar, viúvo hoje aos 87, anos de vida reside no bairro barra na rua Turdes Silveira, com uma saúde debilitada em razões da idade e sendo cuidadosamente por suas filhas, mais com uma brilhante memória ao contar de seu passado enquanto estava na ativa. Também foi membro do Conselho Comunitário de Segurança em 2008, participou de grupos partidários na gestão dos ex. prefeitos Merval Melo e Zilmar Melo.



    sexta-feira, 28 de julho de 2023

    Personalidade vivaça de 80 anos concede entrevista para dois blogs de Tutóia

     Traços de Vida

    Personalidade vivaça e experiente com 80 anos de vida.

    Hoje a vida nos direcionou o quanto é valioso a cada segundos, minutos, horas, semanas, meses, anos, ouvir quem chegou aos 80 anos em seu alto nível de longevidade e lucidamente para expressar suas experiências e ouvir os da nova geração. Foi nesse alinhamento que hoje essa grande personalidade nos recebeu em sua residência no povoado Rural de São Bento. Sr. Mário Fonseca, popular Mário Baixinho e seu filho Rafael Fonseca (vereador).

    JORNALISTA ELIVALDO RAMOS E O EX. VEREADOR MÁRIO BAIXINHO, TAMBÉM AO LADO DO SEU FILHO RAFAEL VEREADOR.
    Ex. Vereador, presidente da câmara municipal de Tutóia, ex. Secretário de Infraestrutura, hoje nos recebeu para um bate-papo em sua residência ao lado do seu filho Rafael Fonseca (vereador).
    Sr. Mário Fonseca (popular Mário Baixinho), abriu seu baú de vida desde seus primeiros passos na vida pública com relevantes serviços prestados por essa cidade. Sr. Mário Baixinho e enquanto conversava com o professor jornalista Elivaldo Ramos e preparava o computador pra relembrar um breve histórico já acontecido há 50 anos atrás com uma vasta enciclopédia ocorrido em Tutóia e quais as personalidades envolvidas de sua época. Nós nessa manhã de sexta-feira(28), tivemos a honra de ter nos recebido com a boa receptividade em sua residência no povoado São Bento, zona rural do município e com a certeza que alcançamos hoje um dos objetivos de ir ao encontro dessa grande personalidade aos 80 anos de vida com encantadas história de vivência.
    Hoje estivemos na mencionada comunidade e no decorrer do ano estaremos nos debruçando em busca de fatos, relatos, depoimentos, narrações, documentos, vídeos, fotos, que irão nos proporcionar viajar no campo do conhecimento e da aprendizagem. Breve, tudo isso fará parte dos acervos culturais, naturais, esportivos, político, ambientais, turístico, culinário, religioso, educacional, do município (livro), lançado com a parceria da Secretaria Municipal de Educação, ao convidar o titular do Blog e o jornalista Elivaldo Ramos, para esse desafiador projeto editorial público.

    Breve: Vídeos no PODCAST

    quinta-feira, 27 de julho de 2023

    BARREIRINHAS, SANTO AMARO, PRIMEIRA CRUZ - PROIBIÇÃO DO EUCALIPTO

     Iracema Vale propõe proibir Eucalipto e grandes monoculturas para proteger Lençóis Maranhenses


    Iracema Vale propõe proibir Eucalipto e grandes monoculturas para proteger Lençóis Maranhenses

    A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale (PSB), atendeu pedido antigo da população da região e protocolou um Projeto de Lei voltado para a preservação e proteção dos lençóis maranhenses.

    O PL N°434/2023 visa conter o avanço de novas lavouras destinadas a plantações em larga escala, especialmente de eucalipto e soja, delimitando e protegendo as áreas prioritárias para conservação e recuperação dos ecossistemas nos municípios que fazem parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, especialmente Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz.

    A proibição prevista no PL não se aplica aos agricultores familiares e às atividades de subsistência das comunidade tradicionais da região. O projeto também prevê a criação de programas de educação e capacitação ambiental para a população, o estímulo de pesquisas voltadas à conservação e manejo do bioma, implantação de sistemas agroflorestais, além do incentivo ao ecoturismo e turismo sustentável.

    Este projeto é muito importante para toda a região, pois além de ter o objetivo de preservar o meio ambiente, também levará capacitação e incentivará novas formas de turismo e consequentemente geração de renda nesses municípios. Trabalhar pela Região dos Lençóis é um dos compromissos do meu mandato e ele seguirá assim, atento e próximo às necessidades da população.”, frisou a deputada.

    O Projeto, que já foi protocolado, tramitará pela Casa Legislativa, e, sendo aprovado, será mais uma importante ação voltada para os municípios da Região dos Lençóis.

    Fonte: Domingos Costa

    BREVE. Município de "Tutóia" lançará livro de história da cidade

     Conhecendo meu Município HISTÓRIA e Geografia

    Blog
    Foi realizado nessa manhã de quinta feira(27), no gabinete da SEMED, o primeiro encontro da comissão "Conhecendo Meu Município" com o objetivo de juntar e pesquisar informações na atualização dos seguintes aspectos e muito em breve será lançado o livro "vida da cidade" com o passado e presente. No encontro participaram as seguintes pessoas. Professor Elivaldo Ramos, Adriana Paiva( Secretária Adjunta de Educação), professor Edilson Caldas, Maria do Carmo(Vice Prefeita), Thaise Pereira (enfermeira), professora Rita Merequeta, presidente da Câmara Municipal (Sr. William Silva) e uma representante da Editora. O livro será lançado com os seguintes aspectos. Breve.
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    Aspectos Gerais.
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    Localização do Município de Tutóia.
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    Limites Territoriais.
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    Aspectos Naturais.
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    Aspecto Populacional.
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    Zona Urbana.
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    Zona Rural
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    Aspectos Cultural.
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    Aspectos Pesqueiro.
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    Aspectos Turísticos.
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    Aspectos Educacional.
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    Aspectos da Culinária.
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    Aspectos Esportivos.
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    Personalidades Memórias.


    Segunda maior população de QUILOMBOLAS do País está no Maranhão

     

    O Maranhão tem a 2ª maior população quilombola do país

      O IBGE divulgou dados da população quilombola do Brasil. Trata-se de uma divulgação pioneira, haja vista que, pela primeira vez, em uma jornada censitária, foi investigada a população autoidentificada nesse recorte étnico-cultural. No Brasil, em 2022, foram recenseadas 1.327.802 pessoas que se autoidentificaram como quilombola, representando 0,65% da população brasileira.

      No Maranhão, em 2022, foram recenseadas 269.067 pessoas que se autoidentificaram como quilombola, representando 3,97% da população total do Estado. Foi o segundo maior contingente de pessoas quilombolas do país, sendo superado apenas pelo Estado da Bahia: 397.059 pessoas. As cinco UF’s com maiores quantitativos de pessoas quilombolas detinham 76,46% dessa população total do país.

      Dentre todas as UF’s, o Maranhão detinha a maior proporção de pessoas quilombolas no conjunto da população total: 3,97%. A Bahia, que tinha o maior número de pessoas quilombolas do país, no conjunto da população total do Estado, essa população representava 2,81%. A terceira UF com maior proporção de pessoas quilombolas no conjunto da população total residente na mesma era o Amapá, 1,71%, seguida do Pará, 1,66%.

      Dos 5.570 municípios brasileiros, em 1.696 deles, 30,4%, havia população quilombola. No Maranhão, dos 217 municípios, em 109 deles, 50,2%, havia pessoas que se autoidentificaram como pertencente ao recorte étnico-racial quilombola.

      O município de Alcântara (MA) detinha, dentre todos os municípios brasileiros com população quilombola, o terceiro maior quantitativo de pessoas nesse recorte étnico-racial. Em Alcântara (MA), a população quilombola residente era de 15.616 pessoas. Esse número de habitantes quilombolas somente era superado pelos municípios do Senhor do Bonfim (15.999) e de Salvador (15.897), ambos na Bahia. O segundo município do Maranhão com maior número de pessoas residentes quilombolas era Itapecuru Mirim: 14.488 pessoas.

      Os dez municípios do Maranhão com maior número de pessoas quilombolas detinham 37,6% da população quilombola total do Estado. Na capital do Estado do Maranhão, São Luís, havia 8.294 moradores quilombolas, representando 0,8% da população aí radicada. Dentre as 23 capitais brasileiras, incluindo Brasília, com pessoas quilombolas autoidentificadas, São Luís era a terceira do país com maior número de habitantes com esse perfil étnico-cultural, sendo superada por Salvador (15.897) e Macapá (8.935).

      CREDORES DOS PRECATÓRIOS SERÃO CONVOCADOS PELO TJMA

       

      TJMA publica novo edital de convocação de credores de precatórios

      Foto reprodução

      Conforme disposto no Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2023, foi expedido na quarta-feira (26), o Edital da 2ª Rodada de Chamamento, com a convocação de credores para apresentação de requerimento de habilitação para pagamento de precatórios inscritos nos orçamentos de 2018, 2019 e 2020, mediante a realização de acordo direto.

      No prazo delimitado no edital, o interessado deverá apresentar, por meio de advogado, requerimento de habilitação ao acordo direto devidamente preenchido e assinado pelo beneficiário e seu patrono, exclusivamente, em meio eletrônico, com o tipo de petição “pedido de homologação de acordo”, na plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

      O modelo do requerimento de habilitação consta no Anexo Único do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2023, disponibilizado nos Portais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (www.tjma.jus.br – link Precatórios) e da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (www.pge.ma.gov.br).

      “É importante que os credores fiquem atentos às disposições do edital, uma vez que serão indeferidos liminarmente os pedidos entregues fora do prazo estipulado e os que se referirem a exercícios orçamentários distintos dos previstos nesta convocação”, explicou o juiz gestor da Assessoria de Gestão de Precatórios do TJMA, Anderson Sobral de Azevedo.

      De acordo com o Edital TJMA/PGE-MA nº 01/2023, é condição para celebração do acordo a concessão de deságio nos percentuais de:
      I. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor de até R$ 250.000,00;
      II. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 250.000,00 e até o limite de R$ 500.000,00;
      III. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 500.000,00.

      Os demais editais, referentes às rodadas de chamamento de credores de precatórios dos próximos anos orçamentários serão publicados posteriormente.

      Confira a íntegra do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2023, de 13 de Junho de 2023 e do Edital EDT-CPREC – 52023, de 26 de Julho de 2023, referente à 2ª Rodada de Chamamento.

      Para mais informações sobre os editais de acordo direto, acesse o link:  https://www.tjma.jus.br/midia/prec/pagina/hotsite/505861

      quarta-feira, 26 de julho de 2023

      Deputado do Maranhão poderá ser o novo ministro do Desenvolvimento Social

       

      Lula estuda entregar Ministério da Gestão a Fufuca

      A cartela de opções à mesa para deflagrar a primeira grande reforma ministerial do terceiro governo Lula ganhou nova possibilidade. Segundo apurou a Coluna, o presidente estuda entregar o Ministério da Gestão ao Centrão – mais precisamente, ao deputado federal André Fufuca (PP-MA). O movimento faria parte do embarque do PP no governo e concederia um dos quatro ministérios da equipe econômica a um partido que apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas últimas eleições.

      Nesse desenho, a atual a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, seria transferida para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A reforma ministerial foi discutida nesta noite de terça-feira por Lula e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em um encontro reservado no Palácio da Alvorada.

      Já o atual ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, deixaria a Esplanada para assumir seu mandato no Senado. Apesar de o ministro ter o apoio da primeira-dama Janja da Silva, que tem influência nas decisões do governo, Lula está insatisfeito com o desempenho do ex-governador do Piauí à frente da Pasta, que comanda a “menina dos olhos” do presidente, o Bolsa Família. O petista resiste a deixar o programa nas mãos do Centrão e, por isso, a solução Dweck, quadro ligado ao PT, é vista como mais adequada.

      O Ministério da Gestão é considerado uma opção interessante para o Centrão por controlar uma série de cargos, como a Secretaria de Patrimônio da União, órgão administrador de imóveis do governo federal. Por outro lado, não é um “ministério fim”, com dinheiro para entrega de política públicas e espaço para a recepção de emendas, o que pode levar o Centrão a resistir à oferta.

      O antigo Ministério da Economia, do governo Bolsonaro, foi desmembrado por Lula em quatro: Fazenda, com Fernando Haddad; Planejamento, com Simone Tebet; Gestão, com Esther Dweck; e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com Geraldo Alckmin.

      PERSONALIDADE MEMÓRIA TUTÓIA - Renato Galvão de Caldas

       DEMISSÃO DE RENATO GALVÃO DE CALDAS - O jornal O Combate (MA), de 24 de abril de 1950, página 2, publicou!

      ACONTECEU. Ato arbitrário de iniqua perseguição - A demissão do sr. Renato Galvão de Caldas do tabelionato de Tutóia - Tutóia, 17 (Do correspondente). Por ato do governador do Estado, acaba de ser demitido do cargo de segundo tabelião público - desta comarca, o nosso conterrâneo Renato Galvão de Caldas, há cerca de treze anos vinha exercendo aquelas funções com elevado espírito de justiça e capacidade. O ato do sr. governador do Estado repercutiu de maneira desairosa no seio da comunidade tutoiense, onde o sr. Renato Galvão de Caldas goza de elevado conceito pelas qualidades honestas e disciplinares.
      O sr. Renato Galvão de Caldas, que fora nomeado na interventoria do Dr. Paulo Ramos, além de contar mais de 10 anos de ininterruptos serviços prestados, já contava mais de cinco anos de serviço na época em que foi promulgada a Constituição Federal, tendo sido, portanto, beneficiado pelos Atos das Disposições Transitórias, acrescendo, ainda, a circunstância do ex-tabelião haver se submetido às provas de habilitação, há quase dois anos, para efeito de estabilidade, provas estas que se acham dormindo por cima das carteiras do Palácio dos Leões.
      A demissão injusta do sr. Renato Galvão de Caldas prende-se ao fato do mesmo pertencer a um partido de oposição e não haver se sujeitado às ordens dos vitorinistas que têm como espiões e malfeitores os srs. Lucas Cardoso Véras, presidente das perseguições, e o Dr. Olivar Leite, promotor público e ajudante de ordens.
      Assim, o prefeito municipal de Tutóia, vem prestando inestimáveis serviços à coletividade da terra dele, roubando a tranquilidade de uns e o pão de cada dia de outros, como aconteceu com o sr. Renato Galvão de Caldas que, além de ser um chefe de família, poderia gozar da estabilidade que lhe assegura a Constituição e até mesmo os Estatutos dos Funcionários Públicos, pois vinha exercendo as funções de tabelião há mais de dez anos.
      Para o cargo de 2 tabelião público , foi nomeado o inesperiente e leigo garoto, sobrinho do sr. Lucas Cardoso Véras, concludente da 2 série do curso ginasial do Colégio do Colégio do Estado, Raimundo Nonato Véras.

      Fonte: Kenard Kruel


      GOVERNO DO MARANHÃO TERÁ QUE FAZER CONCURSO PARA AGENTES DA SEGURANÇA

       

      MP aciona Governo do MA para realizar concurso na Polícia Civil

        Devido ao déficit de delegados, escrivães e investigadores nos quadros da Polícia Civil, o Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente o Estado do Maranhão, solicitando que o Poder Executivo estadual seja obrigado a realizar concurso público para suprir a falta desses profissionais.

        A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela titular da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Márcia Haydée Porto de Carvalho.

        “Diante do cenário catastrófico já estabelecido, a realização de novo concurso público a curto prazo é medida indispensável para estabelecer o efetivo policial dessa instituição em número mínimo necessário para o pleno desenvolvimento da atividade-fim da Polícia Civil”, declarou a promotora de justiça.

        Além da realização do concurso em caráter de urgência, o MPMA pediu à Justiça que obrigue o governo maranhense a informar o número de aprovados nos últimos concursos para a Polícia Civil, e a lista de candidatos remanescentes que ainda podem ser nomeados e os classificados no cadastro de reserva.

        De acordo com o MPMA, a falta de recrutamento e seleção de profissionais para o trabalho na área da segurança pública, nos últimos anos, resultou no total de 657 cargos vagos. No Maranhão, faltam 158 delegados, 438 investigadores e 61 escrivães.

        Márcia Haydée destacou que o Ministério Público vem acompanhando, atentamente, a prestação do serviço desempenhado pela Polícia Civil e, apesar dos problemas estruturais, a situação mais grave é a defasagem do efetivo de funcionários.

        Na ACP, a promotora de justiça reforçou que o Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, por maioria, que a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à concretização de direitos fundamentais não viola o princípio da separação dos poderes quando há deficiência grave ou ausência de serviço.

        Na avaliação da representante do MPMA, o déficit de profissionais é um problema que vem se arrastando ao longo dos anos e a situação não pode ser atribuída especificamente a uma determinada gestão. Entretanto, a falta de investimento na área da segurança compromete o trabalho do policiamento ostensivo e de captura realizado pela Polícia Militar, assim como todo o empenho das instituições do sistema de justiça no processamento dos crimes.

        “Se os inquéritos policiais e outros procedimentos investigatórios não conseguem reunir prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, como pode o Ministério Público denunciar o suspeito de um crime? Certamente, o destino desses inquéritos são o arquivamento”, questionou Márcia Haydée.

        O Ministério Público ressaltou, ainda, a diferença de efetivo entre a Polícia Civil e a Militar, que têm 1.783 e 10.760 profissionais, respectivamente. Além disso, o número de servidores nos quadros da Polícia Civil é inferior ao efetivo de 2010, mesmo com o aumento da população e da criminalidade.

        “Em face dessa defasagem, as forças militares têm sido mais atuantes nos flagrantes, por vezes, substituindo a Polícia Civil no tocante ao exercício da função investigativa. O resultado são inquéritos policiais que, quando concluídos, pela fragilidade da prova, têm dado lugar a nulidades e absolvições”, afirmou a promotora de justiça.

        Jorge Aragão

        Fundo Nacional de Segurança Pública reservado para o combate à violência contra a mulher

         

        Dino quer dobrar percentual reservado para combate à violência contra a mulher


        Foto reprodução Agência Brasil

        O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (26) que a pasta vai publicar uma portaria que dobra o percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública reservado para o combate à violência contra a mulher – passando dos atuais 5% para 10%. “Estamos falando de, mais ou menos, no caso do fundo nacional, R$ 250 milhões destinados especificamente a essas políticas de proteção às mulheres.” 

        A alteração, segundo ele, deve passar a valer a partir de 2024. “Esses 5% estão sendo respeitados este ano. Vamos editar uma portaria do Ministério da Justiça. Como a lei fala no mínimo, vamos fixar que o mínimo não será, doravante, 5%, será 10%. Isso vale para o governo federal e vale também para os recursos direcionados para os estados”, explicou, após participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro.

        “Estamos fazendo uma série de ações no âmbito do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania] para apoiar os estados no fortalecimento das patrulhas da Lei Maria da Penha e das delegacias da Mulher. Com isso, já entregamos viaturas, armamentos para vários estados. Estamos com editais específicos para melhorar a estrutura e agora veio mais esse passo”, concluiu.

        Agência Brasil

        Túnel do Tempo: Gente Fatos e História - Monsenhor Hélio Maranhão

         

        HOMENAGEM AO MONSENHOR HÉLIO MARANHÃO (in memoriam)


        GENTE, FATOS E HISTÓRIA
        MONSENHOR HÉLIO MARANHÃO: o benfeitor de Tutóia !
         
         
                   A coluna Gente, Fatos e História no Jornal Folha do Delta de Tutóia tem por objetivo evidenciar pessoas, fatos e acontecimentos do nosso município que ainda não foram citados nos livros anteriormente escritos, ou, se os foram, de forma muito sucinta.   Assim, como não poderia deixar de ser, nosso primeiro capítulo versa sobre um barra-cordense, tutoiense de coração e também por força de lei do legislativo municipal, que muito amou e trabalhou por este município, talvez muito mais do que alguns que aqui nasceram. Estou me referindo ao Monsenhor Hélio Maranhão já falecido deixando um legado extraordinário na história sacerdotal, na política, nas ações controvérsias, nas suas lutas, no seu trabalho e na intelectualidade maranhense.
                     Costumo dizer aos meus alunos que par se saber bem a história de Tutóia é preciso conhecer também a história das pessoas que pelos seus feitos, pela sua obra em favor da cidade e da sua população tornaram-se patrimônio histórico cultural e representam valores morais de nossa terra, quer tenham aqui nascidos ou que sejam oriundos de outras plagas.
                     Dentre essas pessoas está Hélio Maranhão, o vigário, o pastor, o poeta, o intelectual, o grande orador sacro, o militar, o destemido, o lutador, e ouso até em dizer, o santo benfeitor da educação em Tutóia. 

        O HOMEM ALÉM DO SEU TEMPO

                       Hélio Maranhão chegou a Tutóia no dia 13 de Maio de 1964, logo no início da revolução militar, o chamado golpe de 1964, a famosa ditadura que governou o país por três décadas. Sacerdote jovem tinha apenas 34 anos. Inteligente, brilhante com ideias novas na cabeça, teólogo, o primeiro padre maranhense formado e ordenado em Roma. Por causa de suas ideias de renovação foi considerado comunista. Em abril de 1964 foi denunciado como subversivo. E para evitar um processo de subversão contra ele Dom Delgado, Arcebispo do Maranhão e Dom Fragoso, Bispo de Crateús - CE o mandaram para Tutóia, considerada na época a Sibéria do Maranhão. Foi então que Tutóia recebeu este presente de Deus. Estava nascendo a Teologia da Libertação, as Comunidades Eclesiais de Base no Maranhão, A Organização Social João Tavares, o Ginásio e mais tarde Escola Normal Ginasial Almeida Galhardo, o Hospital Zuza Neves e muitos outros benefícios para o município.
                       Nascido em 27 de maio de 1930 cursou Teologia na Pontifícia Universidade Gregoriana em Roma onde foi ordenado padre em dezembro de 1956 em solenidade ocorrida na Basílica de São João de Latrão, pelo Cardeal Tràglia – o Cardeal Vigário de S. Santidade, o Papa Pio XII. Por ter sido o primeiro padre maranhense formado e ordenado em Roma chegou a Tutóia com novas ideias na cabeça. Ideias de modernização.  Por isso, queria em Tutóia uma igreja evangelizadora, acolhedora do povo de Deus, indiferente de status social, raça ou cor. Foi então que criou as Comunidades Eclesiais de Base – CEBs e junto com os pregadores populares levou a palavra de Deus por todo o município. Fez uma igreja mais alegre colocando uma banda de música para tocar e cantar os hinos durante a missa.

        AS MADALENAS

                        O padre Hélio Maranhão criou um impacto na sociedade local e dividiu opiniões quando convidou para ter acesso livre na casa de Deus as prostitutas que ele as denominou de “madalenas”.   Para uma sociedade até então preconceituosa e conservadora, assistir a missa ao lado de uma “rapariga” ou “quenga de cabaré” como elas eram chamadas naquela época, seria uma humilhação muito grande. Para muitos  era uma falta de respeito.

        RECORDANDO A HISTÓARIA

        Antes do Padre Hélio Chegar  a Tutóia

                       Em Tutóia não existiam escolas com curso ginasial. As escolas existentes eram o Grupo Escolar Casimiro de Abreu e a Escola Marcílio Dias que pertencia ao Sindicato dos Estivadores e Arrumadores. O Instituto Paulino Neves, da professora Zelinda Neves Miranda, já havia encerrado suas atividades, fechado suas portas, logo depois do falecimento de sua diretora, a professora Ana Maria Neves, filha de dona Zelinda e neta do coronel Paulino Neves, fundador da cidade.  . Eu estudava no Grupo Escolar Casimiro de Abreu.  Naquela época, só podíamos cursar até o quinto ano do primário. E ali muitos encerraram seus estudos porque não se tinha um ginásio ou outro curso equivalente para que se pudesse prosseguir nos estudos.  Quantas pessoas inteligentes, colegas nossos, pararam de estudar ali mesmo.  Os mais abastados colocavam seus filhos para estudar na capital, em Parnaíba, Teresina no Piauí ou em outras cidades. Não havia estradas. A comunicação com outras cidades, Parnaíba no Piauí, por exemplo, era feito via marítimo-fluvial através de lanchas, rebocadores, barcas, barcos e canoas. Para a capital, São Luís, por via aérea, pelos aviões mono e bimotores das empresas Certa Táxi Aéreo, Cobra Táxi Aéreo, Aliança Táxi Aéreo, e outras empresas que não me vêm à memória no momento. E ainda tinha o missionário Robert Marvin (um americano da igreja Evangélica Presbiteriana) que de quando em vez auxiliava aqui em Tutóia. O bom era que tínhamos avião todos os dias. Mais de um por dia. Às vezes pela manhã e a tarde. E o campo de pouso de Tutóia era movimentado. Hoje, nem campo de pouso temos mais...

        A CRIAÇÃO DO GINÁSIO ALMEIDA GALHARDO

                       Monsenhor Hélio Maranhão sempre foi um lutador, um futurista. Além de evangelizador tinha também uma grande preocupação com a juventude de Tutóia, ociosa e carente do saber, da educação. E foi aí quando aconteceu um milagre: um milagre da multiplicação dos pães.  Não o da multiplicação dos pães retratado no evangelho de São Marcos no Capítulo 6 versículos 34 a 44. Mas o da multiplicação dos pães do saber, dos pães da educação, que não alimentam o corpo, mas alimenta a alma, o intelecto e torna o cidadão mais digno, mais respeitado...

                        A criação do Ginásio e Escola Normal Almeida Galhardo foi esse milagre. A partir daí muitas pessoas, muitos jovens que não tiveram a oportunidade de estudar fora de Tutóia, terminaram aqui mesmo o seu curso ginasial ou curso normal e continuam até hoje como professores alimentando nossos filhos, nossos netos com os pães do saber, com os pães da educação. São muitos os professores e professoras que se formaram no Almeida Galhardo, escola que homenageia um poeta tutoiense até então desconhecido por muitos. Fruto da dedicação, do amor e do trabalho de Hélio Maranhão por Tutóia.

                        Não é possível se enumerar em uma pequena coluna de jornal todos os feitos do monsenhor Hélio Maranhão durante o período em que foi responsável pela paróquia de Tutóia, pois o mesmo continuou trabalhando por nosso município mesmo depois de ter deixado o cargo, tanto é que em 25 de novembro de 2012 fundou a ACALT – a academia de Ciências Artes e Letras de Tutóia com o objetivo de cultivar e promover as ciências, as artes e as letras e resgatar a história, a cultura e as tradições de Tutóia. Fundou também uma escola de datilografia e a Salina Povo de Deus em Porto de Areia.

                       Como responsável pela paróquia de Tutóia permaneceu até setembro de 1989, mesmo assim nunca se afastou do nosso município.  Por tudo que monsenhor Hélio fez por Tutóia só nos resta dizer Deo Gratias e pelo seu falecimento Requiescat in Pace.
          
         
        NOTA DO AUTOR:  este texto foi publicado no jornal impresso "Folha do Delta" na edição de nº 01 referente a Outubro/Novembro de 2015.  Se ainda estivesse vivo, o Monsenhor Hélio estaria completando hoje 87 anos de existência.  Todavia, por tudo que ele fez pela  educação, pela cultura e pelo engrandecimento da nossa terra,  ele continua vivo em nossas lembranças, em nossos corações.  Faleceu em São Luis em 09 de novembro de 2015 e foi alvo de muitas homenagens post-mortem .  Religiosos, militares, intelectuais, amigos, muitos foram os que deixaram escritos nos blogs nos jornais falando a respeito de Hélio Maranhão. Era membro da Academia Maranhense de Letras.  

        Foto: Padre Hélio falecido em 9 de novembro de 2015

         
        Fonte: Antonio Gallas

        Maranhão: STF suspende pagamento de dívida

         

        Ministro Alexandre de Moraes suspende pagamento de parcela de dívida do Maranhão no valor de R$ 276 milhões

        O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento da parcela de R$ 276 milhões da dívida do estado do Maranhão com o Bank of America. A quantia deveria ser paga até 20 de junho de 2023. Na decisão, Moraes também determina que a União não poderá executar as contragarantias caso venha a pagar as prestações enquanto vigorar a liminar. Assim, a União não poderá bloquear as receitas próprias ou as decorrentes de repartição constitucional obrigatória pertencentes ao Maranhão. A decisão ocorreu na ACO 3649.


        Para justificar o pedido de suspensão do pagamento, o Maranhão alegou que houve queda nas receitas estaduais em razão das alterações trazidas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, que mudaram a forma de cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações – principal fonte de recursos próprios do estado.

        A unidade da federação reforçou que a União, os estados e o Distrito Federal firmaram acordo homologado pelo STF, no qual demonstraram que a limitação de alíquotas de ICMS impactou os orçamentos e a gestão fiscal, uma vez que diminuiu a capacidade de arrecadação e, consequentemente, as receitas estaduais.

        Alexandre de Moraes justificou a liminar informando que as alterações legislativas do ICMS acarretaram “um profundo desequilíbrio na conta dos entes da federação, tornando excessivamente oneroso, ao menos nesse estágio, o cumprimento das obrigações contraídas nos contratos de financiamento que compõem a dívida pública dos entes subnacionais”.

        O ministro afirmou que o Supremo tem entendido pela validade de liminares nos casos em que o pagamento de dívidas possam comprometer de modo grave ou irreversível a continuidade da execução de políticas públicas, ou a prestação de serviços essenciais à coletividade.

        “Justificável, portanto, a pretendida intervenção judicial nos contratos para suspensão do pagamento das prestações deles originadas até que se concretize os mecanismos tendentes ao restabelecimento do equilíbrio da base contratual”, explicou Moraes. (Jota)