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terça-feira, 10 de maio de 2016

Erro cometido por Waldir Maranhão faz revogar sua própria decisão





Prejuízos para o Brasil, causa a decisão de Waldir Maranhão


Maranhão diz que decidiu anular votação para 'salvar a democracia'

Presidente interino tentou anular votação da Câmara sobre o impeachment.
Senado ignorou ato e continuou processo; depois, deputado voltou atrás.

O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmou nesta segunda-feira (9) que tomou a decisão de tentar anular a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff para “salvar a democracia”. Disse ainda que era preciso “corrigir vícios que certamente poderão ser insanáveis no futuro” e que, “em momento algum”, estava “brincando de fazer democracia”.
Mas, horas depois, voltou atrás e revogou a própria decisão. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara recebeu a decisão por volta de 0h20. Maranhão assinou dois ofícios, um com a revogação e outro endereçado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informando sobre a nova deliberação, que deverá ser publicada nesta terça (10).
Substituto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, Maranhão havia acolhido pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para tentar anular a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara. No seu primeiro despacho, Maranhão determinou a convocação de novas eleições em um prazo de cinco sessões a partir do momento em que o processo fosse devolvido pelo Senado.
"A decisão foi com base na Constituição, com base no nosso regimento para que possamos corrigir em tempo vícios que, certamente, poderão ser insanáveis no futuro. Tenho consciência do quanto esse momento é delicado, momento em que nós temos o dever de salvarmos a democracia pelo debate. Não estamos, nem estaremos em momento algum brincando de fazer democracia", disse Maranhão em um breve pronunciamento à imprensa em seu gabinete na Câmara.
Antes da fala de Maranhão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia comunicado ao plenário da Casa que daria continuidade à tramitação do processo de impeachment de Dilma à revelia do ato de Maranhão.
A decisão foi tomada após Maranhão se reunir na noite de domingo com Cardozo. O G1 apurou que o presidente interino da Câmara retornou a Brasília no domingo, junto com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) - aliado de Dilma e uma das principais vozes contrárias ao impeachment. Dino e Maranhão seguiram para a casa do deputado Sílvio Costa (PTdoB-CE) e lá teriam se reunido com o advogado-geral da União.
Maranhão tomou a decisão sem consultar a área técnica da Câmara, que só foi informada depois e chegou a desaconselhar o presidente em exercício, alegando falta de embasamento jurídico. Mas ele manteve a decisão.
Bate-boca no gabinete
Após a breve fala, Waldir Maranhão entrou numa sala reservada do gabinete da Câmara, e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) iniciou coletiva de imprensa para criticar a decisão do presidente do Senado de dar continuidade ao processo de impeachment.

Em seguida, o deputado Marcelo Aro (PHS-MG) usou o microfone, ainda dentro do gabinete da presidência da Câmara, para criticar Maranhão e pedir sua cassação. “Estamos entrando com pedido de cassação do presidente interino, deputado Waldir Maranhão.”
Jandira Feghali tentou interromper a entrevista de Aro, dizendo que ele não poderia se pronunciar no gabinete do presidente da Câmara. “Você está usando a sala do presidente da Câmara para criticá-lo. É aliado do Cunha”, disse a deputada do PCdoB.
“Prefiro do que ser puxadinho do PT”, rebateu o deputado. “Puxadinho é você, do Cunha. Você não é ninguém aqui dentro. Sai para lá”, gritou de volta Jandira. Pouco depois, a assessoria da Presidência da Câmara desligou o microfone e pediu que os jornalistas deixassem o gabinete.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Deputado maranhense assina representação contra Jair Bolsonaro por fazer apologia à tortura


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Um grupo de parlamentares, entre eles o deputado maranhense Rubens Pereira Jr (PCdoB), foram a Procuradoria Geral da República (PGR), na tarde de quarta-feira, (27), para entrar com uma representação solicitando apuração de responsabilidade em nível criminal, civil e administrativo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
A representação é por causa da justificativa apresentada por Bolsonaro no último dia 17, quando o parlamentar disse “sim” pela admissibilidade do impeachment da presidente Dilma ressaltando que o voto era em homenagem ao torturador Brilhante Ustra.
Rubens Jr. disse que a finalidade é de solicitar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apure as responsabilidades criminal, civil e administrativa do deputado em relação à sua fala no último dia 17 de abril no plenário da Câmara, que denotou apologia à tortura, o que é inadmissível sob o ponto de vista ético, moral e da dignidade da pessoa humana.
A conduta do deputado também está tipificada nos crimes contra a honra, do artigo 140 do Código Penal Brasileiro, que trata de injúria.
A peça foi assinada por deputados do PCdoB, PSOL, PDT, REDE, PT e PV.