Aconteceu naúltima segunda-feira, 29/06, a tradicional Procissão Marítima de São Pedro, reunindo inúmeros fiéis de nossa paróquia, uma expressão da fé do povo que, há gerações, confia na intercessão daquele que foi chamado por Cristo para ser pescador de homens. Em meio às águas, os fiéis elevam suas preces, agradecem pelas graças alcançadas e renovam sua esperança na proteção de São Pedro sobre todos os que vivem e trabalham no mar.
São Pedro, padroeiro dos pescadores e aquele a quem Cristo confiou as chaves do Reino dos Céus, continue intercedendo por nossas famílias, abençoando nossos pescadores e fortalecendo nossa fé.
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer-SEMEL, projeta a partir de agosto/2026, um dos maiores desafios do futebol de campo amador calçado no CENTRO DE TREINAMENTO CAMPO DA IRACI- bairro Cajueiro. Previsto com 24 clubes da zona urbana e rural, que estarão concorrendo uma premiação de 1º 2º 3º colocados entre agosto a dezembro.
Aguardar e conferir, a Comissão Executiva Organizadora uma segunda chamada em destaque do CARD, de informações.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja mantido em prisão domiciliar. Em manifestação encaminhada nesta sexta-feira (3) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados sustentam que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave no episódio envolvendo a apreensão de uma arma com um de seus seguranças particulares.
Na petição, a defesa cita a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que decidiu não indiciar o ex-presidente. Segundo a corporação, a arma apreendida está devidamente registrada e não houve prática de crime por parte de Bolsonaro.
Os advogados também afirmam que o ex-presidente não tem interesse na restituição do armamento e argumentam que os elementos reunidos durante a investigação reforçam a inexistência de qualquer falta grave que possa comprometer o benefício da prisão domiciliar.
Além da questão jurídica, a defesa voltou a destacar o estado de saúde de Bolsonaro. No pedido, os advogados mencionam os laudos médicos já apresentados ao STF e solicitam que o regime domiciliar seja mantido diante das condições clínicas do ex-presidente, que se recupera de uma pneumonia bacteriana após ter sido submetido a uma cirurgia.
Bolsonaro foi condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Em razão do quadro de saúde, obteve autorização para cumprir prisão domiciliar por 90 dias, benefício concedido a partir de 27 de março e encerrado em 25 de maio.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o ex-presidente continuará em prisão domiciliar ou se deverá retornar ao sistema prisional da Papuda, em Brasília.
Reunião de alinhamento nessa sexta-feira(3/07), com a definição da Comissão Organizadora da Copa dos Lençóis, previsto a ser realizada no próximo mês de agosto.
Local; Sala da SEMEL
Horas; Às 9hs
Dia; 03/07
Observação:
Previsto para os próximos meses está sendo aguardado uma apreciação do 1º Projeto de Lei do Fundo Municipal para o Esporte. A iniciativa nasceu mediante das necessidades de auxílio e espírito esportivo e a revelação de novas modalidades e atletas surgindo em Tutóia. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em apenas 1 ano e 7 meses, tem se debruçado buscar informações via PGM, do governo em qual procedências à ser obedecida em requerer o pedido desse mais novo projeto de Lei.
Nesse alcance nós enquanto secretário da pasta, já reunimos com alguns parlamentares do Poder Legislativo e inclusive com o prefeito Viriato Cardoso, tentando sensibilizar com uma visão de futuro promissor e o quanto esse Fundo para o esporte vem construir uma nova política pública desportiva, em favor dos atletas individuais, coletivos e escolhinhas de base.
Uma conquista e um passo no município através dessa secretaria, será um marco tão histórico que não poderiamos esquecer de ressaltar pelo empenho de pessoas ilustres que estão nos concebendo a oportunidade de mostrar que com nossos simples gestos podemos melhorar a rotina e vida das pessoas. Prefeito Viriato, recebeu na tarde de quinta-feira(3/07), o nobre vereador Jerfferson Menezes, para ouvir-lá sobre o Projeto do Fundo Municipal de Esporte, de iniciativa da SEMEL.
Ficamos grato pela informação repassada pelo vereador Jerffeson Menezes, ao afirmar que a reunião com o prefeito Viriato Cardoso, rendeu bons frutos. E será o indicado para defender o Projeto do Fundo Esportivo, com o aval do gabinete do chefe do executivo. Aguardar e conferir, a volta da sessão do mês de agosto e assim mobilizarmos esportistas para acompanhar da leitura do projeto que qualifica entre 10% a 15% do Fundo Financeiro do Esporte, uma apreciação que será redistribuída para os 15 parlamentares do legislativo, para discussão e aprovação e em seguida sanção do prefeito municipal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, segunda feira(1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236, que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).
Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos.
Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição.
Combate à improbidade administrativa
Prevaleceu no julgamento o voto do relator da ADI 7236, ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, a Constituição Federal atribuiu especial relevância à proteção da probidade administrativa, e o legislador, embora tenha margem para disciplinar o instituto da prescrição, não pode estabelecer regras que inviabilizem, na prática, a aplicação das sanções.
O relator apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam que as ações de improbidade levam, em média, mais de cinco anos para alcançar sentença de primeiro grau. Em algumas modalidades, o tempo médio de tramitação supera cinco ou seis anos. Para o ministro, a redução do prazo para quatro anos após o ajuizamento da ação faria com que grande parte dos processos fosse alcançada pela prescrição antes mesmo do encerramento da instrução processual ou da análise pelas instâncias recursais.
Na avaliação do ministro Alexandre, a regra teria como consequência prática o esvaziamento do sistema constitucional de combate à improbidade administrativa e comprometeria o exercício do duplo grau de jurisdição, uma vez que inúmeras ações chegariam aos tribunais já prescritas.
Prazo máximo
Na sessão, o ministro Flávio Dino apresentou proposta para que fosse adotado um limite temporal máximo para a tramitação das ações. Em seu entendimento, responder a uma ação de improbidade administrativa sem definição temporal é “incompatível com qualquer princípio de moralidade e com a atuação do Estado”. Ele sugeriu como parâmetro o prazo máximo de 20 anos previsto no Código Penal, e a proposta foi acolhida pelo Plenário.
Reforma da lei
A decisão desta quarta-feira encerra o julgamento das ADIs 7156 e 7236, relatadas, respectivamente, pelos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Em diferentes sessões, a Corte analisou diversos dispositivos introduzidos pela Lei 14.230/2021.
Durante o julgamento, a Corte confirmou a constitucionalidade da exigência de dolo para a caracterização da improbidade administrativa, validou o rol taxativo de condutas sancionáveis, definiu parâmetros sobre temas como perda da função pública, indisponibilidade de bens, responsabilização de particulares, autonomia entre as esferas civil e penal e manteve, com ajustes, a proteção a agentes públicos que adotem interpretações da lei respaldadas por entendimentos judiciais.
Os pescadores artesanais que tiveram o direito ao Seguro-Defeso reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber o benefício a partir do dia 7 de julho. Ao todo, cerca de 149,5 mil trabalhadores serão contemplados com um montante de aproximadamente R$ 874,5 milhões.
O pagamento será feito em parcela única e atende aos pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. O benefício garante renda aos pescadores durante a época em que a atividade é suspensa por determinação ambiental para assegurar a reprodução das espécies e a preservação dos estoques pesqueiros.
Receberão os valores os pescadores artesanais que solicitaram o Seguro-Defeso dentro do prazo legal, cumpriram os requisitos exigidos e já tiveram o benefício aprovado pelo INSS, restando apenas a liberação do pagamento.
A autorização foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que permitiu, em caráter excepcional, o pagamento dos benefícios relativos aos períodos de defeso anteriores a este ano.
A consulta sobre a situação do benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo Portal Emprega Brasil. Já os pescadores que ainda aguardam análise ou precisam regularizar documentos devem acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais do INSS, como o site, o aplicativo Meu INSS e a Central 135.
Segundo o instituto, os pedidos que ainda estão em análise continuarão sendo processados e, à medida que forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
A liberação dos recursos foi realizada em parceria entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico da operação.
Fim do mistério. O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, será o candidato a vice-governador na chapa do pré-candidato do MDB, Orleans Brandão (MDB).
As conversas, que já haviam sido iniciadas no mês passado, avançaram as últimas horas e o “martelo foi batido”.
O anúncio oficial ocorrerá no próximo sábado, 04 de julho.
A estratégia de Orleans é diminuir a vantagem que o pré-candidato do PSD, Eduardo Braide, tem em São Luís.
Sendo assim, nada melhor do que o ex-prefeito da capital por dois mandatos. Além disso, Edivaldo deixou a Prefeitura de São Luís muito bem avaliado.
