quinta-feira, 17 de julho de 2025

Lula vence queda de braço com Congresso sobre IOF

 

Com caneta de Moraes, Lula vence queda de braço com Congresso sobre IOF


Ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira (16) manter em vigor o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, articulada pelo Ministério da Fazenda, integra o esforço do governo para ampliar a arrecadação e cumprir as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.

O decreto, editado em maio, previa aumento do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros. No entanto, diante da resistência do Congresso Nacional, o governo optou por editar uma medida provisória no início de junho, focando na taxação de apostas eletrônicas e investimentos até então isentos, além de cortar R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias.

Apesar da tentativa de recuo do Planalto, o Congresso derrubou formalmente o decreto original do IOF. A decisão foi judicializada, com ações apresentadas por PSOL, PL e pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF. Ao analisar o caso, Moraes entendeu que a revogação legislativa não poderia ter efeito imediato e restabeleceu a validade do decreto presidencial — com exceção de um dispositivo que previa a incidência do imposto sobre operações conhecidas como “risco sacado”, que permanece suspenso.

Com a decisão, o ministro também anulou os efeitos do decreto legislativo aprovado pelo Congresso, fortalecendo a autoridade do Executivo sobre medidas tributárias de caráter urgente e estratégico.

Brasil não aceitará imposição de quem tenta ameaçar soberania. Diz Lula

 

“O Brasil não aceitará nada que lhe seja imposto”, diz Lula sobre tarifas de Trump


Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil está aberto ao diálogo com os Estados Unidos, mas não aceitará imposições como a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros determinada por Donald Trump.

Em entrevista à CNN Internacional, Lula criticou a interferência de Trump em assuntos internos do Brasil, como a defesa de Jair Bolsonaro em carta enviada ao governo brasileiro. “O Brasil não aceitará nada que lhe seja imposto. Queremos ser livres, não reféns”, afirmou.

Lula ressaltou que a Justiça brasileira é independente e que ele próprio já foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Sobre as relações com os EUA, disse que o Brasil propôs negociações formais, mas não recebeu resposta diplomática. “Trump foi eleito para governar os EUA, não o mundo”, afirmou.

O presidente também mencionou que, se necessário, poderá acionar a Lei de Reciprocidade para retaliar comercialmente os EUA, mas que prefere uma solução diplomática.

Sobre temas internacionais, Lula elogiou a disposição de Trump em negociar paz na Ucrânia e em Gaza, mas criticou a prioridade americana em aumentar gastos militares: “O mundo precisa de comida, não de armas.”

QUANTIDADE DE DEPUTADOS É VETADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 

Lula veta projeto que aumentava número de deputados e enfrenta novo embate com o Congresso


Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão, tomada na quarta-feira (16), contrariou parte de sua base no Congresso e ocorre em meio à tentativa do governo de reforçar o discurso de austeridade fiscal.

A proposta, já aprovada na Câmara e no Senado, gerou reação negativa na opinião pública. Segundo pesquisa Quaest divulgada também nesta quarta, 85% dos brasileiros se opõem ao aumento de cadeiras na Câmara, enquanto apenas 9% são favoráveis. Mesmo assim, o projeto avançou com apoio expressivo no Parlamento.

A decisão de Lula vinha sendo discutida com cautela dentro do Palácio do Planalto. Havia, inclusive, quem defendesse que o presidente evitasse tanto o veto quanto a sanção, permitindo que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgasse o texto. Mas a escolha pelo veto pode acirrar ainda mais os ânimos entre Executivo e Legislativo — já fragilizados por episódios recentes, como a disputa judicial envolvendo o aumento do IOF.

Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, já sinalizava a resistência do governo à medida: “É pouco provável que o presidente sancione esse projeto”, disse durante entrevista ao programa Roda Viva.

Embora o impacto estimado com as novas cadeiras seja de R$ 64,6 milhões por ano, uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) determina que não haverá aumento nas despesas com a nova legislatura. Mesmo assim, especialistas apontam riscos de efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais e no orçamento voltado às emendas parlamentares.

Só em 2025, o governo federal prevê R$ 53,9 bilhões para esse tipo de despesa — um ponto de constante tensão com o Congresso. O veto ao aumento de parlamentares pode ser lido como um gesto simbólico, mas o governo sabe que a batalha real se dará na articulação para evitar que o Congresso derrube a decisão presidencial.

terça-feira, 15 de julho de 2025

LEI DA RECIPROCIDADE EM DEFEESA DO BRASIL - REGULAMENTAÇÃO

 

Lula regulamenta Lei de Reciprocidade Comercial 


Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (15), decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, autorizando o Brasil a adotar contramedidas contra países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e ocorre em meio à tensão comercial com os Estados Unidos, que anunciaram tarifa de 50% sobre exportações brasileiras.

O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por decidir sobre possíveis respostas a sanções comerciais de outros países. O grupo será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e contará com representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Itamaraty. Outros ministérios poderão ser convidados conforme o tema em discussão.

A iniciativa brasileira surge poucos dias após o governo norte-americano, sob o comando do presidente Donald Trump, anunciar o aumento de tarifas sobre todos os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Produtos como aço e alumínio já haviam sido sobretaxados em 25%, afetando diretamente empresas brasileiras do setor.

As contramedidas previstas pelo novo comitê podem incluir suspensão de concessões comerciais e restrições à importação de bens e serviços. As ações terão caráter excepcional e seguirão um rito mais ágil, podendo ser aplicadas a países ou blocos que:

  • Imponham ou ameacem impor medidas comerciais, financeiras ou de investimentos de forma unilateral para interferir em decisões soberanas do Brasil;
  • Descumpram ou prejudiquem compromissos assumidos em acordos internacionais;
  • Utilizem exigências ambientais mais rígidas do que as normas adotadas pelo Brasil como pretexto para barrar produtos nacionais.

A Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril, estabelece os critérios para a adoção de medidas de retaliação. O texto também autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a restringir importações como forma de resposta, garantindo antes a tentativa de negociação com os países envolvidos.

A regulamentação marca um novo momento na política comercial brasileira, com o governo buscando proteger a competitividade nacional diante de iniciativas protecionistas adotadas no cenário global.

sexta-feira, 11 de julho de 2025

TARIFAÇO DE TRUMP; QUEM VAI PAGAR A CONTA ?

 

Quem paga a conta da nova tarifa de Trump?


Trump e Bolsonaro

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pode desencadear efeitos devastadores em setores-chave da economia do país e acender alertas sobre a estabilidade macroeconômica no curto e médio prazo.

A medida, anunciada nesta quarta-feira (9), atinge diretamente as exportações de petróleo, aço, carne bovina e café — todos entre os principais itens da pauta comercial entre Brasil e EUA. Também devem ser afetadas as vendas de suco de laranja e aeronaves, dois segmentos com forte presença no mercado norte-americano.

Além do baque direto sobre as empresas exportadoras, o impacto já se refletiu nos indicadores econômicos. O dólar disparou logo após o anúncio, evidenciando o nervosismo do mercado financeiro. Para o economista Robson Gonçalves, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o cenário é preocupante: “Se o dólar permanecer alto, a inflação no Brasil persiste e o Banco Central mantém os juros elevados — hoje em 15%, o maior nível em quase duas décadas. Isso desacelera o crescimento e pode empurrar a economia para uma recessão.”

Com o real desvalorizado, produtos importados ficam mais caros, o que pressiona ainda mais os índices inflacionários. A resposta clássica do Banco Central, o aumento da taxa de juros, desestimula o consumo e os investimentos, agravando o desaquecimento da atividade econômica.

Embora os reflexos mais diretos atinjam os produtores brasileiros, o efeito da nova tarifa também pode ser sentido nos Estados Unidos. O café, por exemplo, é um dos itens mais sensíveis. O Brasil é o maior fornecedor da bebida para os EUA — que, por sua vez, lideram o consumo mundial — com cerca de 8 milhões de sacas exportadas anualmente. O aumento do custo de importação pode pressionar os preços internos no mercado americano e gerar incômodo entre consumidores e setores da indústria alimentícia.

Com a imposição da tarifa, o governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre eventuais retaliações ou medidas diplomáticas. Nos bastidores, no entanto, há expectativa de que o Itamaraty e o Ministério da Fazenda atuem para conter o impacto e buscar uma via de negociação com Washington.

quinta-feira, 10 de julho de 2025

O MUNDO EM ALERTA APÓS TARIFAÇO DE TRUMP AMERICANO

 

Carta de Trump a Lula repete diplomacia da chantagem difundida contra seus adversários

 Donald Trump

Por Sandra Cohen, g1

O ataque comercial lançado por Donald Trump ao Brasil, aumentando em cinco vezes as tarifas sobre o país, franqueou a sua intervenção direta na política interna alheia: numa carta em tom mais agressivo do que as enviadas a outros países, o presidente americano usa todo o poder econômico dos EUA para punir duramente o Brasil, supostamente em benefício de um aliado político, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ataque comercial lançado por Donald Trump ao Brasil, aumentando em cinco vezes as tarifas sobre o país, franqueou a sua intervenção direta na política interna alheia: numa carta em tom mais agressivo do que as enviadas a outros países, o presidente americano usa todo o poder econômico dos EUA para punir duramente o Brasil, supostamente em benefício de um aliado político, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, ele aglutina as funções do Executivo e do Judiciário no Brasil, exigindo de Lula o fim do julgamento do ex-presidente, acusado de tentativa de golpe de Estado. O presidente também atribui o aumento de tarifas ao que chamou de ataques insidiosos do país contra eleições livres, violação da liberdade de expressão dos americanos e também às “centenas de ordens de censura” do STF a plataformas de mídia social dos EUA.

Na carta, Trump qualifica como vergonha internacional o tratamento do país a Bolsonaro, que considera um “líder altamente respeitado em todo o mundo durante o seu mandato”. “Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deveria terminar imediatamente”, escreveu.

Caça às bruxas foi o mantra entoado obsessivamente por Trump quando sofreu dois processos de impeachment durante o primeiro mandato e foi acusado em quatro processos criminais. Com essa nota harmônica, ele concorreu à Presidência, no ano passado, como réu condenado, por falsificar registros financeiros para ocultar um pagamento feito à ex-atriz pornô Stormy Daniels antes das eleições de 2016.

sexta-feira, 4 de julho de 2025

AUMENTA O IMPASSE EM BRASÍLIA APÓS DECISÃO DE MORAES - IOF

 

Moraes suspende decretos sobre IOF e convoca conciliação entre Governo e Congresso


Ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de três decretos da Presidência da República e de um decreto do Congresso Nacional que tratam da regulamentação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, em caráter liminar, visa conter o impasse institucional em torno da política tributária do governo federal.

Foram suspensos os decretos presidenciais nº 12.466, 12.467 e 12.499, todos de 2025, além do Decreto Legislativo nº 176/2025, aprovado pelo Congresso para anular as medidas do Executivo. Moraes também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, marcada para o dia 15 de julho, na sede do STF, em Brasília. Devem participar ainda representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Concedo a medida cautelar, ad referendum do plenário desta suprema Corte, para suspender os efeitos dos decretos impugnados”, escreveu Moraes, ao destacar a necessidade de diálogo institucional. O ministro também comunicou oficialmente os presidentes da República e do Congresso para ciência e cumprimento da decisão, solicitando-lhes informações no prazo de cinco dias.

Na decisão, Moraes apontou a escalada de tensões entre os Poderes como fator de risco à estabilidade institucional: “Esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal, que exige não apenas a independência, mas a harmonia entre os Poderes”.

Contexto da crise

A disputa teve início em maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decretos aumentando o IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio. As medidas, elaboradas pelo Ministério da Fazenda, buscavam reforçar a arrecadação diante das metas do novo arcabouço fiscal.

A reação do Congresso veio em junho: lideranças da Câmara e do Senado derrubaram os decretos presidenciais em votações simbólicas, sob o argumento de que as mudanças extrapolavam o poder regulamentar do Executivo.

Na última terça-feira (1º), a AGU protocolou no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), pedindo o reconhecimento da validade dos decretos presidenciais. A petição foi apresentada a pedido do presidente Lula e fundamentada em parecer técnico elaborado pela equipe da AGU. O relator sorteado foi Alexandre de Moraes, que já responde por outras duas ações sobre o mesmo tema, movidas por PSOL e PL.

Após a audiência de conciliação, o STF decidirá se mantém ou revoga a liminar. Até lá, os efeitos dos decretos ficam suspensos, e o IOF segue regido pelas normas anteriores.