Com caneta de Moraes, Lula vence queda de braço com Congresso sobre IOF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira (16) manter em vigor o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, articulada pelo Ministério da Fazenda, integra o esforço do governo para ampliar a arrecadação e cumprir as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.
O decreto, editado em maio, previa aumento do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros. No entanto, diante da resistência do Congresso Nacional, o governo optou por editar uma medida provisória no início de junho, focando na taxação de apostas eletrônicas e investimentos até então isentos, além de cortar R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias.
Apesar da tentativa de recuo do Planalto, o Congresso derrubou formalmente o decreto original do IOF. A decisão foi judicializada, com ações apresentadas por PSOL, PL e pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF. Ao analisar o caso, Moraes entendeu que a revogação legislativa não poderia ter efeito imediato e restabeleceu a validade do decreto presidencial — com exceção de um dispositivo que previa a incidência do imposto sobre operações conhecidas como “risco sacado”, que permanece suspenso.
Com a decisão, o ministro também anulou os efeitos do decreto legislativo aprovado pelo Congresso, fortalecendo a autoridade do Executivo sobre medidas tributárias de caráter urgente e estratégico.
