Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro após publicação de carta nas redes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi motivada pela divulgação, nas redes sociais do parlamentar, de uma carta escrita pelo pai.
Na decisão, Moraes afirmou que a publicação afrontou as restrições impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Para o ministro, a divulgação do conteúdo por Flávio caracterizou descumprimento das condições estabelecidas pela Justiça.
Além de suspender as visitas do senador, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a divulgação da carta.
Na avaliação do ministro, houve “desvio de finalidade” no direito de visita, uma vez que o encontro teria sido utilizado para tornar pública manifestação do ex-presidente, contrariando a decisão judicial que restringe sua comunicação por meio das plataformas digitais.
Moraes também determinou o envio da decisão ao Ministério Público Eleitoral para que o órgão avalie a adoção de eventuais medidas no contexto do período eleitoral.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.









