Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino e assume relatoria do ‘Inquérito das Fake News’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões do ministro André Mendonça que determinaram o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Fachin também assumiu a relatoria de investigações relacionadas ao chamado “Inquérito das Fake News” e suspendeu “todo e qualquer procedimento” que envolva integrantes do Supremo.
Outra medida alcançada pela decisão foi a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma possível interferência na elaboração do relatório da PF que apontou uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso durante a Operação Compliance Zero.
Ao justificar a intervenção, Fachin afirmou ser grave a ocorrência de decisões tomadas por ministros do STF que desafiem determinações de outros integrantes da Corte enquanto ainda existem recursos e julgamentos pendentes.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu.
Segundo Fachin, a suspensão busca evitar conflitos de competência e sobreposições processuais dentro do próprio Supremo.
“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, acrescentou.
A disputa interna no STF teve origem em decisões relacionadas às investigações sobre o Banco Master. Mendonça é relator de apurações envolvendo a instituição financeira e de um inquérito sobre repasses destinados à produção de um filme a respeito da trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Antes da divulgação do relatório que desencadeou a sequência de decisões, já havia divergências entre o gabinete de Mendonça e a direção da Polícia Federal sobre o andamento das investigações. Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a orientar Andrei Rodrigues a procurar o ministro para discutir a relação entre a PF e o gabinete do relator.
Com as determinações de Fachin, Rodrigues e Almada permanecem nos cargos até uma nova análise do caso.
