Fachin determina transferência de precatórios do Fundef ao MA; governo aguarda calendário de pagamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a transferência dos recursos dos precatórios do Fundef para as contas indicadas pelo Governo do Maranhão. A informação foi divulgada na segunda-feira (1º) pelo governador Carlos Brandão (PSB), que afirmou aguardar apenas a conclusão dos procedimentos administrativos para anunciar o calendário de pagamento aos beneficiários.
Em publicação nas redes sociais, Brandão informou que a decisão já autorizou a liberação dos valores para as contas estaduais. “Estamos aguardando a liberação definitiva para divulgação do calendário de pagamento. Esse recurso tem dono e estamos trabalhando para garantir o cumprimento efetivo desse direito”, declarou o governador.
De acordo com despacho assinado por Fachin, a Caixa Econômica Federal foi oficiada, com urgência, para realizar a transferência eletrônica dos recursos. A decisão contempla a terceira parcela do montante incontroverso e a primeira prestação referente ao acordo homologado pelo STF.
Pela determinação, 40% dos recursos — cerca de R$ 754,8 milhões — serão destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental. Os outros 60%, equivalentes a aproximadamente R$ 1,13 bilhão, deverão ser utilizados para o pagamento, na forma de abono, aos profissionais do magistério que têm direito aos valores decorrentes dos precatórios do Fundef.
No despacho, o ministro destacou que a transferência deve observar rigorosamente a destinação constitucional dos recursos e determinou que, após o cumprimento da medida, os autos retornem ao relator para acompanhamento do processo.
