EX. DEPUTADA ZAMBELLI É SOLTA NA ITÁLIA E SUA EXTRADIÇÃO FOI NEGADA

 

Justiça da Itália nega extradição da Carla Zambelli para o Brasil

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© Lula Marques/ Agência Brasil

A Corte de Cassação da Itália negou na sexta-feira (22) o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli. Os detalhes da decisão do tribunal, que é a última instância judiciário italiano, ainda não foram divulgados.

Nas instâncias inferiores, a extradição foi aceita, mas não foi executada porque ainda cabia recurso.

Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada para o Brasil.

ÁUDIO DO VICE-PREFEITO DE CHAPADINHA MENOSPREZA PESSOAS HUMILDE DA COMUNIDADE

 

Vice-prefeito de Chapadinha gera revolta após menosprezar pré-candidatura de liderança comunitária

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A postura do vice-prefeito de Chapadinha causou indignação entre moradores e lideranças políticas após declarações consideradas desrespeitosas contra Wandrian, conhecida pelo trabalho social desenvolvido junto às comunidades do município.

Wandrian decidiu colocou seu nome à disposição como pré-candidata a deputada federal, defendendo que pessoas do povo também podem sonhar em representar a população e ocupar espaços na política.

A liderança comunitária declarou apoio a Rui Jorge, pré-candidato a deputado estadual e filho da ex-prefeita Maura Jorge, além de Duarte Júnior para o Senado. Os posicionamentos políticos, segundo aliados, teriam causado incômodo ao vice-prefeito e a integrantes do grupo governista.

O que mais revoltou a população foi a forma como o gestor, atualmente ocupando o cargo de vice-prefeito, teria tratado com menosprezo uma mulher ligada diretamente às comunidades e às causas populares.

Nas redes sociais, internautas reagiram em defesa de Wandrian e destacaram que a política deve, sim, ser um espaço aberto para lideranças populares, especialmente aquelas que conhecem de perto a realidade da população. Muitos também criticaram ataques e tentativas de desqualificação contra pessoas humildes que buscam ocupar espaços de representatividade.

EMBOLADO NO MARANHÃO DECISÃO NA DISPUTA PARA O SENADO

 

E ROSEANA? Orleans diz que chapa do Senado é com Weverton e União/PP

O presidente estadual do MDB e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, afirmou que pretende manter os acordos políticos firmados antes do lançamento de sua pré-candidatura, especialmente em relação à composição da chapa majoritária para as eleições de 2026. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Expediente Final, da Rádio Difusora News, na quarta-feira (20).

Ao comentar a definição das vagas para o Senado Federal, Orleans destacou que os compromissos assumidos anteriormente seguem válidos. Segundo ele, uma das vagas foi acertada com a federação União Progressista, enquanto a outra teria sido definida a partir de um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em referência ao senador Weverton Rocha (PDT).

“Fiz alguns acordos e pretendo continuar com os acordos que eu firmei. Um deles foi com a União/Progressista, que teria uma vaga na chapa majoritária para o Senado. A outra vaga foi um pedido do presidente Lula”, declarou.

Durante a entrevista, Orleans também comentou a movimentação da deputada federal e ex-governadora Roseana Sarney (MDB), que tem o nome cogitado para a disputa ao Senado. O pré-candidato afirmou que o tema será debatido internamente pelo partido, mas reforçou que os entendimentos políticos já firmados serão preservados.

“A ex-governadora Roseana trabalhou pelo Estado e tem o direito de ter a pretensão. Vamos conversar sobre isso. Mas afirmo que nada mudou. Irei cumprir os acordos que fiz”, afirmou.

As declarações de Orleans ocorrem em meio às articulações para a formação da chapa governista de 2026, cenário que envolve lideranças como Weverton Rocha, o ministro do Esporte André Fufuca (PP) e setores do MDB ligados à ex-governadora Roseana Sarney.

NESTA SEXTA-FEIRA(22/05), RECEITA FEDERAL LIBERA LOTE DE RESTITUIÇÃO

 

Receita Federal libera hoje maior lote de restituição da história com R$ 16 bilhões

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A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (22), a partir das 10h, a consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao todo, 8.749.992 contribuintes serão contemplados com R$ 16 bilhões, referentes ao primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 e também a restituições residuais de anos anteriores.

Segundo a Receita Federal, o valor recorde foi possível graças à maior agilidade no processamento das declarações e ao avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão nos últimos anos.

O primeiro lote de 2026 representa cerca de 40% de todas as restituições previstas para este ano, tanto em número de contribuintes quanto em valores pagos.

Do total liberado, R$ 8,64 bilhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal ou prioridade definida pelas regras da Receita. A maior parte dos beneficiados é formada por pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix.

A divisão do lote ficou da seguinte forma:

• 4.959.431 contribuintes que usaram declaração pré-preenchida e/ou optaram por restituição via Pix;
• 2.256.975 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
• 1.054.789 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 256.697 contribuintes acima de 80 anos;
• 222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou portadores de doença grave.

Neste primeiro lote, não haverá pagamento para contribuintes sem prioridade.

A consulta poderá ser feita no portal da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, clicando em “Consultar a Restituição”. Também será possível verificar as informações pelo aplicativo oficial da Receita para celulares e tablets.

O pagamento das restituições será realizado em 29 de maio, último dia para envio da declaração do Imposto de Renda 2026. O crédito será depositado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte na declaração.

Caso o contribuinte não esteja na lista, a orientação é acessar o portal e-CAC para consultar o extrato da declaração e verificar se há pendências. Se necessário, será possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de pagamento.

Se a restituição não for depositada por problemas na conta informada, como conta desativada, o valor ficará disponível para resgate durante um ano no Banco do Brasil. Após esse período, o contribuinte deverá solicitar o valor novamente por meio do portal e-CAC.

PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS PRESTES A SER SOLUCIONADO NO MARANHÃO

 

Brandão afirma que governo atua para acelerar pagamento dos precatórios do Fundef

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, informou na quarta-feira (21) que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) esteve reunida com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para tratar da liberação de uma nova parcela dos precatórios do Fundef destinados aos professores maranhenses.

Segundo a publicação feita pelo governador nas redes sociais, o objetivo do encontro foi acelerar a transferência dos recursos para as contas estaduais, garantindo maior agilidade no pagamento aos profissionais da educação.

O governador afirmou ainda que o Estado segue trabalhando “com responsabilidade” para assegurar o direito dos educadores que atuaram na rede pública.

Outro ponto destacado na publicação foi a atuação da PGE contra a destinação de 15% dos recursos para pagamento de honorários advocatícios a profissionais que, segundo o governo, não participaram desde o início da ação judicial relacionada aos precatórios.

De acordo com Brandão, a Procuradoria já apresentou petição em defesa dos professores para impedir a liberação desses valores.

PREFEITOS DO MARANHÃO MARCHAM EM DEFESA DE SEUS MUNICÍPIOS - BRASÍLIA

 FAMEM reuniu-se prefeitos maranhenses em noite de articulação política na MARCHA, em Brasília

Imagens do encontro entre prefeitos filiados à Famem e autoridades maranhenses.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa, reuniu prefeitos maranhenses, parlamentares e autoridades estaduais durante jantar realizado em Brasília, na terça-feira (19), dentro da programação da XXVII MARCHA em Defesa dos Municípios. O encontro reforçou a união do municipalismo maranhense e a articulação política em defesa das demandas prioritárias das cidades.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Maranhão participa da XXVII MARCHA em Defesa dos Municípios com 185 prefeitos inscritos e 585 representantes maranhenses, entre vereadores, assessores e secretários municipais. A ampla participação evidencia o fortalecimento do municipalismo no estado e a articulação conjunta em torno das demandas prioritárias das cidades maranhenses.

Também estiveram presentes o governador do Maranhão, Carlos Brandão; o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; o senador Weverton Rocha; a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; além dos deputados federais André Fufuca e Duarte Júnior.

Durante o encontro, Roberto Costa destacou a importância da presença expressiva dos prefeitos maranhenses na MARCHA, considerada o maior evento municipalista da América Latina. Segundo ele, o momento fortalece o diálogo institucional e amplia a defesa das pautas prioritárias dos municípios junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

“Essa MARCHA é um grande fórum de discussão das reivindicações dos prefeitos de todo o Brasil”, afirmou o presidente da FAMEM. Roberto Costa também ressaltou que o Maranhão conta com quase 200 prefeitos participando da programação em Brasília, debatendo temas como reforma tributária, compensações financeiras para os municípios, pisos das categorias profissionais, arrecadação e fortalecimento das políticas públicas.

O prefeito de Timon, Rafael Brito, enfatizou a relevância dos debates promovidos durante a MARCHA. “Foi um dia de discussões importantes para que os prefeitos maranhenses estejam a par das tratativas discutidas em Brasília”, declarou. Segundo ele, a reunião com a bancada federal do Maranhão será fundamental para discutir emendas parlamentares e matérias que impactam diretamente os municípios.

Vice-presidente da FAMEM, o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, destacou que a MARCHA fortalece o municipalismo e promove integração entre os gestores públicos de todo o país. “É um momento de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento do municipalismo brasileiro”, afirmou. O gestor também defendeu a garantia de contrapartidas federais para que os municípios consigam cumprir obrigações relacionadas aos pisos salariais das categorias profissionais.

Já o prefeito de Cedral, Danilo Moraes, ressaltou a importância das parcerias e da busca por investimentos para os pequenos municípios. “Participar da MARCHA é sempre uma oportunidade de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento do municipalismo”, pontuou.

Além da agenda institucional da MARCHA, o jantar promovido pela FAMEM proporcionou um momento de confraternização, networking e alinhamento político entre os gestores maranhenses, fortalecendo a união em torno das principais demandas dos municípios.

A FAMEM reafirma o compromisso de seguir fortalecendo o municipalismo, promovendo o diálogo entre os gestores e defendendo pautas que contribuam para o desenvolvimento dos municípios maranhenses.

CABO DE GUERRA NO MARANHÃO - PALÁCIO DOS LEÕES E OPOSIÇÃO

 

Juiz barra empréstimo de R$ 1,3 bi pretendido pelo Governo do MA

A Justiça do Maranhão suspendeu a tramitação ou a execução de operação de crédito de R$ 1,3 bilhão autorizada recentemente pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em resposta a uma ação movida pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PSB).

No despacho, o magistrado determinou que o Estado do Maranhão, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e o Banco do Brasil suspendam imediatamente qualquer procedimento administrativo relacionado à contratação do empréstimo previsto na Lei Estadual nº 12.874/2026. O juiz também proibiu a liberação, transferência ou utilização de valores oriundos da operação, caso o contrato já tenha sido formalizado.

Douglas Martins fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão, sem prejuízo de outras sanções processuais, civis e criminais.

“A utilização de uma nova operação de crédito, sob o pretexto de reestruturação financeira, para absorver, substituir ou quitar os saldos desse contrato original eivado de vícios, configura desvio de finalidade. Por desvio de finalidade, o art. 2o, parágrafo único, da Lei no 4.717/1965, enuncia que ‘se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou

implicitamente, na regra de competência’. O erário não pode ser sobrecarregado com uma nova dívida pública bilionária cuja contratação oculta a nítida tentativa de contornar restrições fiscais e sanções severas impostas pela própria União”, destacou Martins.

Segundo ele, o novo financiamento de R$ 1,3 bilhão teria como finalidade garantir o recurso após um bloqueio federal que inviabilizou a liberação exatamente do mesmo valor, “remanescente […] do Contrato de Financiamento no 40/00058-3.

“Evidenciando que a abertura de um novo procedimento de crédito baseado na Lei Estadual no 12.874/2026 configura desvio de finalidade e fraude à lei para contornar a sanção fiscal da União”, completou.

A operação de crédito havia sido autorizada no início de maio pela Assembleia Legislativa do Maranhão. À época, deputados da base governista defenderam que os recursos seriam destinados a investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana e execução de obras em diversas regiões do estado. Segundo o governo, os empréstimos poderiam ultrapassar R$ 2 bilhões em diferentes operações financeiras.

Baixe aqui a íntegra do despacho.