terça-feira, 15 de julho de 2025

LEI DA RECIPROCIDADE EM DEFEESA DO BRASIL - REGULAMENTAÇÃO

Lula regulamenta Lei de Reciprocidade Comercial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (15), decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, autorizando o Brasil a adotar contramedidas contra países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e ocorre em meio à tensão comercial com os Estados Unidos, que anunciaram tarifa de 50% sobre exportações brasileiras.

O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por decidir sobre possíveis respostas a sanções comerciais de outros países. O grupo será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e contará com representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Itamaraty. Outros ministérios poderão ser convidados conforme o tema em discussão.

A iniciativa brasileira surge poucos dias após o governo norte-americano, sob o comando do presidente Donald Trump, anunciar o aumento de tarifas sobre todos os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Produtos como aço e alumínio já haviam sido sobretaxados em 25%, afetando diretamente empresas brasileiras do setor.

As contramedidas previstas pelo novo comitê podem incluir suspensão de concessões comerciais e restrições à importação de bens e serviços. As ações terão caráter excepcional e seguirão um rito mais ágil, podendo ser aplicadas a países ou blocos que:

Imponham ou ameacem impor medidas comerciais, financeiras ou de investimentos de forma unilateral para interferir em decisões soberanas do Brasil;
Descumpram ou prejudiquem compromissos assumidos em acordos internacionais;
Utilizem exigências ambientais mais rígidas do que as normas adotadas pelo Brasil como pretexto para barrar produtos nacionais.

A Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril, estabelece os critérios para a adoção de medidas de retaliação. O texto também autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a restringir importações como forma de resposta, garantindo antes a tentativa de negociação com os países envolvidos.

A regulamentação marca um novo momento na política comercial brasileira, com o governo buscando proteger a competitividade nacional diante de iniciativas protecionistas adotadas no cenário global.

sexta-feira, 11 de julho de 2025

TARIFAÇO DE TRUMP; QUEM VAI PAGAR A CONTA ?

Quem paga a conta da nova tarifa de Trump?

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pode desencadear efeitos devastadores em setores-chave da economia do país e acender alertas sobre a estabilidade macroeconômica no curto e médio prazo.

A medida, anunciada nesta quarta-feira (9), atinge diretamente as exportações de petróleo, aço, carne bovina e café — todos entre os principais itens da pauta comercial entre Brasil e EUA. Também devem ser afetadas as vendas de suco de laranja e aeronaves, dois segmentos com forte presença no mercado norte-americano.

Além do baque direto sobre as empresas exportadoras, o impacto já se refletiu nos indicadores econômicos. O dólar disparou logo após o anúncio, evidenciando o nervosismo do mercado financeiro. Para o economista Robson Gonçalves, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o cenário é preocupante: “Se o dólar permanecer alto, a inflação no Brasil persiste e o Banco Central mantém os juros elevados — hoje em 15%, o maior nível em quase duas décadas. Isso desacelera o crescimento e pode empurrar a economia para uma recessão.”

Com o real desvalorizado, produtos importados ficam mais caros, o que pressiona ainda mais os índices inflacionários. A resposta clássica do Banco Central, o aumento da taxa de juros, desestimula o consumo e os investimentos, agravando o desaquecimento da atividade econômica.

Embora os reflexos mais diretos atinjam os produtores brasileiros, o efeito da nova tarifa também pode ser sentido nos Estados Unidos. O café, por exemplo, é um dos itens mais sensíveis. O Brasil é o maior fornecedor da bebida para os EUA — que, por sua vez, lideram o consumo mundial — com cerca de 8 milhões de sacas exportadas anualmente. O aumento do custo de importação pode pressionar os preços internos no mercado americano e gerar incômodo entre consumidores e setores da indústria alimentícia.

Com a imposição da tarifa, o governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre eventuais retaliações ou medidas diplomáticas. Nos bastidores, no entanto, há expectativa de que o Itamaraty e o Ministério da Fazenda atuem para conter o impacto e buscar uma via de negociação com Washington.

quinta-feira, 10 de julho de 2025

O MUNDO EM ALERTA APÓS TARIFAÇO DE TRUMP AMERICANO

Carta de Trump a Lula repete diplomacia da chantagem difundida contra seus adversários

Donald Trump

Por Sandra Cohen, g1

O ataque comercial lançado por Donald Trump ao Brasil, aumentando em cinco vezes as tarifas sobre o país, franqueou a sua intervenção direta na política interna alheia: numa carta em tom mais agressivo do que as enviadas a outros países, o presidente americano usa todo o poder econômico dos EUA para punir duramente o Brasil, supostamente em benefício de um aliado político, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, ele aglutina as funções do Executivo e do Judiciário no Brasil, exigindo de Lula o fim do julgamento do ex-presidente, acusado de tentativa de golpe de Estado. O presidente também atribui o aumento de tarifas ao que chamou de ataques insidiosos do país contra eleições livres, violação da liberdade de expressão dos americanos e também às “centenas de ordens de censura” do STF a plataformas de mídia social dos EUA.

Na carta, Trump qualifica como vergonha internacional o tratamento do país a Bolsonaro, que considera um “líder altamente respeitado em todo o mundo durante o seu mandato”. “Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deveria terminar imediatamente”, escreveu.

Caça às bruxas foi o mantra entoado obsessivamente por Trump quando sofreu dois processos de impeachment durante o primeiro mandato e foi acusado em quatro processos criminais. Com essa nota harmônica, ele concorreu à Presidência, no ano passado, como réu condenado, por falsificar registros financeiros para ocultar um pagamento feito à ex-atriz pornô Stormy Daniels antes das eleições de 2016.

sexta-feira, 4 de julho de 2025

AUMENTA O IMPASSE EM BRASÍLIA APÓS DECISÃO DE MORAES - IOF

Moraes suspende decretos sobre IOF e convoca conciliação entre Governo e Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de três decretos da Presidência da República e de um decreto do Congresso Nacional que tratam da regulamentação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, em caráter liminar, visa conter o impasse institucional em torno da política tributária do governo federal.

Foram suspensos os decretos presidenciais nº 12.466, 12.467 e 12.499, todos de 2025, além do Decreto Legislativo nº 176/2025, aprovado pelo Congresso para anular as medidas do Executivo. Moraes também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, marcada para o dia 15 de julho, na sede do STF, em Brasília. Devem participar ainda representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Concedo a medida cautelar, ad referendum do plenário desta suprema Corte, para suspender os efeitos dos decretos impugnados”, escreveu Moraes, ao destacar a necessidade de diálogo institucional. O ministro também comunicou oficialmente os presidentes da República e do Congresso para ciência e cumprimento da decisão, solicitando-lhes informações no prazo de cinco dias.

Na decisão, Moraes apontou a escalada de tensões entre os Poderes como fator de risco à estabilidade institucional: “Esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal, que exige não apenas a independência, mas a harmonia entre os Poderes”.

Contexto da crise

A disputa teve início em maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decretos aumentando o IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio. As medidas, elaboradas pelo Ministério da Fazenda, buscavam reforçar a arrecadação diante das metas do novo arcabouço fiscal.

A reação do Congresso veio em junho: lideranças da Câmara e do Senado derrubaram os decretos presidenciais em votações simbólicas, sob o argumento de que as mudanças extrapolavam o poder regulamentar do Executivo.

Na última terça-feira (1º), a AGU protocolou no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), pedindo o reconhecimento da validade dos decretos presidenciais. A petição foi apresentada a pedido do presidente Lula e fundamentada em parecer técnico elaborado pela equipe da AGU. O relator sorteado foi Alexandre de Moraes, que já responde por outras duas ações sobre o mesmo tema, movidas por PSOL e PL.

Após a audiência de conciliação, o STF decidirá se mantém ou revoga a liminar. Até lá, os efeitos dos decretos ficam suspensos, e o IOF segue regido pelas normas anteriores.

quarta-feira, 25 de junho de 2025

JOVEM ENCONTRADA MORTA NA TRILHA DE VULCÃO NA INDONÉSIA

Brasileira que caiu em trilha de vulcão na Indonésia, é encontrada morta

Juliana Marins, de 26 anos, foi encontrada morta na manhã desta terça-feira (24)

Após quatro dias de buscas intensas, a brasileira Juliana Marins, de 26 anos, foi encontrada morta na manhã de terça-feira (24), na região do Monte Rinjani, na Indonésia. A jovem havia desaparecido no sábado (21) após cair em um penhasco durante uma trilha no parque nacional onde fica o vulcão.

A confirmação do falecimento foi feita pela família por meio de nota nas redes sociais:

“Hoje, a equipe de resgate conseguiu chegar até o local onde Juliana Marins estava. Com imensa tristeza, informamos que ela não resistiu. Seguimos muito gratos por todas as orações, mensagens de carinho e apoio que temos recebido.”

Os trabalhos de resgate foram desafiadores. Nesta segunda-feira (23), um drone usado pela equipe de salvamento localizou Juliana, que estava imóvel a cerca de 500 metros abaixo da trilha. Nesta terça, com a retomada das buscas por terra, os socorristas encontraram o corpo ainda mais abaixo, a cerca de 650 metros da trilha original.

O acesso até o local exigiu um esforço extremo das equipes, que precisaram montar um acampamento avançado e descer uma encosta íngreme com altura equivalente à do Corcovado, no Rio de Janeiro.

Juliana era natural do Brasil e realizava uma viagem pela Ásia. Ela fazia a trilha do Monte Rinjani, uma das mais conhecidas e desafiadoras da Indonésia, quando sofreu a queda. Ainda não há informações oficiais sobre a repatriação do corpo.

sexta-feira, 20 de junho de 2025

R$ 482,82 milhões da 2ª parcela do FPM de junho - Maranhão

Maranhão recebe R$ 482,82 milhões da 2ª parcela do FPM de junho

As prefeituras maranhenses terão um reforço significativo no caixa nesta sexta-feira (20), com o repasse da segunda parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total destinado ao Maranhão é de R$ 482,82 milhões, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

O montante faz parte do repasse nacional de R$ 4,7 bilhões, valor que representa um aumento de 39% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram transferidos R$ 3,3 bilhões às prefeituras brasileiras.

Apesar de ser tradicionalmente o menor entre os três repasses mensais, o segundo decêndio de junho surpreendeu positivamente. Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, os números indicam uma possível recuperação do FPM. “Essa alta nos deixa mais confiantes. A geração de empregos tem sustentado os repasses, e uma futura redução da taxa Selic pode reforçar ainda mais o fundo via arrecadação do IPI”, explicou.

Acesse neste link os valores exatos destinados a cada município do Maranhão.