Pedido perdeu objeto após Comissão do Impeachment manter 15 dias, disse. Comissão chegou a reduzir a 5 dias prazo de alegações finais no processo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou ontem segunda-feira (6) um pedido apresentado pela presidente afastada Dilma Rousseff a fim de obter 20 dias de prazo para a elaboração das alegações finais, documento que resume a defesa nesta segunda fase do processo de impeachment.
O ministro, que tem o papel de analisar recursos contra decisões da própria da comissão, considerou haver "perda de objeto", quando se contesta uma situação que já não existe.
Quando o pedido foi apresentado, a comissão especial do Senado que analisa o impeachment havia reduzido o prazo de 15 para 5 dias.
Na segunda-feira, porém, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), voltou atrás e manteve o prazo inicial, de 15 dias.
“Tendo havido a substituição da decisão recorrida por outra, acima descrita, entendo prejudicado esse recurso”, escreveu Lewandowski no despacho.
Com a decisão, o prazo para as alegações finais tanto para a acusação quanto para a defesa será de 15 dias cada um. Pelo cronograma, a votação do parecer da comissão no plenário deverá ficar para o início de agosto. (veja cronograma ao final desta reportagem).
Inicialmente, Lira havia reduzido o prazo a pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
Para ela, o rito deveria se basear no novo Código de Processo Penal (CPP), que fixa prazo de cinco dias corridos para alegações finais da acusação e mais cinco dias para a defesa. Os 15 dias inicialmente propostos seguiam o rito adotado no processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.
Também na reunião desta segunda, os senadores aprovaram o cronograma de atividades da comissão especial, na fase chamada de “pronúncia”. Nessa etapa, a comissão especial deve votar um relatório dizendo se a denúncia de crime de responsabilidade de Dilma Rousseff é ou não procedente. Seja qual for o resultado da votação, o parecer deverá votado também pelo plenário principal do Senado.
Se a maioria simples dos senadores (metade dos presentes à sessão mais um) decidirem que a denúncia é procedente, o processo vai a julgamento final. Nesse caso, para ser aprovado o impeachment são necessários os votos de pelo menos 54 senadores.
O cronograma proposto por Anastasia prevê a votação na comissão no fim de julho e a apreciação no plenário do Senado no início de agosto.
Uma nova reunião foi convocada para a próxima quarta-feira (8), às 11h, para discutir e votar preliminares apresentadas pela defesa e iniciar a oitiva das testemunhas. Devem ser ouvidas na ocasião duas testemunhas de acusação e quatro apresentadas pelos senadores.
Veja abaixo as datas previstas para o processo de impeachment:
– De 6 de junho a 17 de junho
Oitiva de testemunhas, esclarecimentos de peritos, juntada de documentos;
– 20 de junho
Interrogatório da presidente ou de sua defesa;
– De 21 de junho a 5 de julho
Alegações por escrito dos autores da denúncia: os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo;
– De 6 de julho a 21 de julho
Alegações escritas da defesa da denunciada;
– 25 de julho
Leitura do relatório sobre a procedência ou não da denúncia na comissão;
– 26 de julho
Discussão do relatório na comissão;
– 27 de julho
Votação do relatório na comissão;
– 28 de julho
Leitura do parecer no plenário;
– 1º e 2 de agosto
Discussão e votação do parecer em plenário
G1
