CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os tribunais do Brasil que enviaram informações sobre a remuneração de juízes. O pedido foi feito aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Federal e Tribunal do Trabalho. Do Maranhão, nenhum dos tribunais chegou a responder a determinação do órgão de controle do Judiciário.
A ministra Cármen Lúcia, que preside o CNJ, reuniu-se na segunda-feira (4) com presidentes dos tribunais de Justiça. A magistrada cobrou o envio das informações solicitadas pelo conselho e não atendidas.
“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse a presidente.
Segundo dados do CNJ, somente os TJs de sete estados responderam ao ofício do conselho. Entre os que não enviaram as informações está o Tribunal de Justiça do Maranhão.
E no estado, não foi somente o TJ que não enviou os dados sobre o salário dos juízes. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Tribunal Regional Federal e também o Tribunal do Trabalho também não atenderam ao pedido do CNJ.
O CNJ também constatou que o Portal da Transparência da maioria dos tribunais não oferece as informações corretas ou de forma mais acessível para o cidadão. De acordo com dados do conselho, não há facilidade para que o cidadão saiba o real valor da remuneração de um magistrados.
Aos presidente de tribunais, a ministra Cármen Lúcia disse ter ficado horrorizada em saber que há tribunais dificultando a transparência. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, disse a presidente do CNJ que testou pessoalmente portais da Transparência de Tribunal de Justiça.
Outro lado
Em nota, o TJ disse que um “problema técnico” impediu o envio dos dados.
O Tribunal de Justiça do Maranhão entregou, por meio físico, no primeiro prazo, as planilhas com as remunerações de magistrados até outubro de 2017. A partir de novembro, o CNJ disponibilizou um sistema para cadastro diretamente dessas informações.
Entretanto, houve um problema técnico que impediu a alimentação do sistema com a planilha – já organizada e finalizada – com as informações.
O TJMA está em contato com o suporte do sistema no Conselho para que possa solucionar a questão e passar alimentar o sistema mensalmente com as informações solicitadas.
