Informativo Esportivo SEMEL
URGENTE
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INFORMA A SOCIEDADE ESPORTIVA E POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR, FOI CANCELADO A PROGRAMAÇÃO DA ARENA BRASIL E BREVE SERÁ DEFERIDO OUTRA DATA.
.CORDIALMENTE; SEMEL
A HISTÓRIA NUNCA DORME EM TUTÓIA
Momento da Assinatura da Ordem de Serviços - Tutóia/2025
Em apenas 1 ano e 9 meses uma viagem no tempo já vem se encaminhando no município de Tutóia, na administração do prefeito Municipal Viriato Cardoso, com um salto significativo para o ESPORTE, tanto na rede urbana do município, quanto nos bairros adjacentes.
. Taboal Arena - Rústica de Beach Soccer
. Comum - Complexo Esportivo
. Tutóia Velha - Antiga Vila - Arena Brasil
. Lagoa Grande - Complexo Areninha, em andamento
. Criação, aprovação, sanção, lançado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, Fundo Municipal do Esporte nº 409/2026
. CT-Centro de Treinamento Campo da Iraci, estudo de viabilidade para um futuro Estádio Municipal(mesma área onde atualmente está sendo realizado pela 2º vez a Copa Tutóia).
Uma revolução desde sua Emancipação Administrativa do seguimento esportivo. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio da Prefeitura Municipal, tem acompanhado uma das mais importante parceria e projeto de governo entre Prefeitura Municipal e governo federal, na implantação da ARENA BRASI. Essa ordem de serviço ganhou força em agosto de 2025, quando o prefeito Viriato Cardoso, recebeu a visita do ministro da época André Fufuca, onde foi assinado a Ordem de Serviço e da área frente a Igreja de Tutóia Velha, para construção da obra que foi construída em 120 dias.
Amanhã dia 25 de setembro de 2026, às 19hs será a inauguração e entrega pela Prefeitura Municipal da Arena Brasil, um espaço que transformará a vida dos moradores da Antiga Vila.
Aguardar e conferir, a programação do dia
1 ANO E 9 MESES NO COMANDO DA SEMEL
Um curto período de tempo assim consideramos desde quando assumimos o compromisso de prestar serviços na administração do governo Viriato Cardoso, em apenas 1 ano e 9 meses, conquistas específicas já é bem notório.
Entre os feitos e conquistas, recentemente foi lançado no Diário Oficial do Estado do Maranhão o projeto de Lei nª 409, do Fundo Municipal de Esporte e Lazer e da criação do Conselho Municipal de Esporte.
O foco é continuar levando ao gabinete do Prefeito Viriato Cardoso, uma projeção programada que é possível revolucionar o seguimento esportivo em Tutóia, aqui também destacamos.
a. Construção do Estádio Municipal, a ideia seja no espaço Campo da Iraci, por ser já um espaço de rotina na realização dos eventos no coração da cidade, proporcionando o incentivo as modalidades desportivas.
b. Ativar o Programa Bolsa Atleta, com o objetivo de incluir todas as modalidades em alta nesse município.
c. Desenvolver as Arenas rústicas nas comunmidades
d. Desenvolver as políticas públicas de esporte conectada com as escolas e projetos de base(escolinhas).
e. Capacitar o corpo técnico da Secretaria Municipal de Esporte, no andamento dos projetos da SEMEL.
f. Planejar as ações e execuções para uso do Fundo Financeiro do Esporte.
g. Apresentar há cada 12 meses o Plano de trabalho e ação para o gabinete do Executivo.
h. Realizar o Seminário Esportivo, com retrospectiva há cada final de ano, entre novembro a dezembro.
i. Criar o Clube de Futebol de Campo para representar Tutóia, no Campeonato Maranhense(série A, B, C.
j. Regionalizar as competições em solo tutoiense
Enfim: Metas, Focos, Resultados, está na mira da SEMEL
CT-Centro de Treinamento Campo da Iraci, bairro Cajueiro um olha de futuro Estádio Municipal de Futebol
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) indeferiu, nesta segunda-feira (14), o registro da candidatura do ex-senador Roberto Rocha (PRTB) ao Governo do Estado. A Corte concluiu que ele não comprovou filiação partidária válida à legenda pelo prazo mínimo de seis meses antes das eleições.
A decisão foi tomada no julgamento da impugnação apresentada pela candidata a deputada federal Lariane Telles Mendonça (Novo). Ela questionou a filiação de Roberto ao PRTB, reconhecida judicialmente com efeitos retroativos a 4 de abril, embora o ex-senador constasse como filiado ao Novo.
Lariane sustentou ainda que Roberto continuou atuando publicamente como integrante do Novo mesmo depois da data em que afirma ter ingressado no PRTB. Para o TRE-MA, não ficou demonstrado o cumprimento do prazo mínimo exigido pela legislação eleitoral, o que levou ao indeferimento do registro.
O caso guarda semelhança com o de Pablo Marçal, que teve a candidatura à Presidência da República rejeitada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira (11). Marçal também tentou disputar a eleição pelo PRTB após obter uma decisão judicial para reconhecer sua filiação à sigla, mas a Corte considerou que ele não estava validamente vinculado ao partido dentro do prazo legal. As situações, contudo, possuem outras circunstâncias próprias.
Na ocasião, o ministro não analisou a validade da filiação nem o mérito do registro. Ele entendeu que uma intervenção do TSE antes da conclusão do julgamento no TRE-MA representaria supressão de instância.
A defesa de Roberto Rocha ainda pode recorrer da decisão ao TSE. Enquanto o recurso estiver pendente, aplicam-se as regras previstas para candidaturas com registro sub judice.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE REPLANEJA MAIS UMA SEMANA DA COPA TUTÓIA 2026
Alinhamento Esportivo
Tutóia
O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, participou, nea quarta-feira (9), de reunião com os presidentes das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada de forma integrada, em Brasília. Durante o encontro, foram debatidos temas relacionados à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), às investigações envolvendo o chamado caso Master e ao inquérito das fake news.
Entre as deliberações aprovadas pelos presidentes das Seccionais está o encaminhamento de uma petição ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitando a abertura de procedimento de investigação sobre os envolvidos no caso Master, conforme a manifestação apresentada durante a reunião.
Também foi deliberado o pedido para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar em processos relacionados às pessoas envolvidas nas investigações mencionadas, além da solicitação de levantamento do sigilo processual, de modo a ampliar o acesso às informações sobre o caso.
Outro ponto aprovado foi a defesa do encerramento do inquérito das fake news. O Conselho Federal da OAB também deverá constituir um grupo de trabalho para analisar os autos do processo e avaliar a adoção de outras medidas institucionais.
Para Kaio Saraiva, a reunião representou um momento importante de debate e deliberação conjunta entre as Seccionais da OAB.
“Foi uma reunião muito produtiva com os presidentes das nossas 27 Seccionais. Aprovamos em deliberação que seja encaminhada uma petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal, com uma série de solicitações e medidas relacionadas aos temas que foram debatidos”, afirmou.
O presidente da OAB Maranhão ressaltou ainda que o Conselho Seccional maranhense também se reuniu para discutir os assuntos tratados nacionalmente e deverá apresentar seu posicionamento de forma mais ampla.
“Hoje também tivemos reunião no Conselho Seccional da OAB Maranhão e vamos divulgar a posição sobre tudo o que foi discutido e o posicionamento do Conselho Federal. Nós também faremos uma manifestação mais ampla, justamente para que a advocacia e a sociedade possam compreender o nosso posicionamento”, destacou Kaio Saraiva.
As deliberações refletem a posição institucional apresentada no encontro nacional e deverão orientar os próximos encaminhamentos da OAB sobre os temas debatidos.
Copa Tutóia 2026 no CT-Centro de Treinamento Campo da Iraci-Bairro Cajueiro - entra na 3º semana de competição
A realização da Copa Tutóia, organizada pela Comissão da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, já ajusta para esse final de semana mais uma rodada entre os clubes.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10) uma operação contra pessoas ligadas ao financiamento de “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os alvos estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e Karina Gama, proprietária da produtora responsável pelo longa-metragem.
Autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Operação Make Up cumpre 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal. A ação é realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação apura um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas a uma organização da sociedade civil. Segundo a PF, há indícios da atuação de uma organização criminosa formada por agentes públicos e privados.
Os recursos teriam sido direcionados para empresas subcontratadas irregularmente, sem comprovação da efetiva prestação dos serviços. Levantamentos financeiros também identificaram a movimentação de centenas de milhões de reais entre empresas investigadas.
A apuração envolve suspeitas de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes relacionados a licitações.
O financiamento de “Dark Horse” é investigado em dois inquéritos no STF. Um deles está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O outro, conduzido por Dino, apura o possível direcionamento de emendas parlamentares.
Em março, Dino determinou que Mario Frias prestasse esclarecimentos sobre uma emenda de R$ 2 milhões destinada ao Instituto Conhecer Brasil, organização não governamental ligada à produtora do filme. O ministro solicitou informações sobre possíveis irregularidades na execução dos recursos.
Produtor do longa e ex-secretário especial da Cultura no governo Bolsonaro, Frias negou irregularidades em manifestação encaminhada ao Supremo em maio. O parlamentar sustentou que a verba teve finalidade social.
A Go Up Entertainment, produtora de “Dark Horse”, já havia sido alvo de uma operação da Polícia Civil de São Paulo em junho, também relacionada a suspeitas de fraude e desvio de recursos públicos. Por determinação de Dino, o material obtido naquela investigação foi compartilhado com o STF.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a homologação dos planos estaduais de reestruturação do sistema penitenciário para melhorar as condições e proteger os direitos fundamentais nos presídios brasileiros. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 4 de setembro.
Foram homologados os planos de Alagoas, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Os demais estados e do Distrito Federal foram validados com ressalvas.
A elaboração dos planos foi determinada em outubro de 2023, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF) 347 . Na ocasião, o Plenário declarou que o sistema prisional brasileiro vive uma situação de violação declarada de direitos fundamentais e determinou a elaboração de planos federais, estaduais e distritais para enfrentar problemas como superlotação, excesso de presos provisórios e permanência em regime mais severo ou por tempo superior ao da pena.
Em 2024, a Corte homologou o Plano Pena Justa, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plano reúne medidas para enfrentar problemas históricos do sistema prisional, como falta de acesso à saúde e segurança, condições degradantes e desrespeito à dignidade humana. No mesmo julgamento, ficou definido que os estados e o Distrito Federal deveriam elaborar seus respectivos planos locais de enfrentamento observando as diretrizes do plano nacional, com as adaptações necessárias às realidades regionais.
Em outubro de 2025, o relator, ministro Luís Roberto Barroso (aposentado), votou por confirmar a homologação do plano, acolhendo o relatório de avaliação revisado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ).
Segundo o documento, os planos, em geral, atendem aos critérios mínimos definidos pelo STF. Em alguns casos, porém, foram apontados problemas na execução de medidas, metas e indicadores previstos no plano nacional e no acompanhamento das ações pelos comitês de políticas penais.
O CNJ ressaltou ainda a necessidade de adequar os planos para indicar as fontes de financiamento das iniciativas, informar se os recursos estão previstos nas leis orçamentárias e indicar eventuais fontes complementares.
Barroso também assinalou que a União, os estados e o Distrito Federal devem tratar a superação do chamado estado de coisas inconstitucional do sistema prisional como política de prioridade. A seu ver, trata-se de uma situação de grave descumprimento da Constituição que não pode ser enfrentada com a inércia do poder público. Desde o voto do relator, o caso foi objeto de sucessivos pedidos de vista.
Quanto ao monitoramento dos planos, prevaleceu a proposta do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de padronizar os procedimentos dos Tribunais de Justiça e garantir o cumprimento do Plano Pena Justa.
Os corregedores-gerais deverão acompanhar a execução das medidas, com o apoio dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs), e encaminhar ao CNJ as informações reunidas pelos comitês locais. Também podemos solucionar controvérsias específicas e agilizar orientações para o cumprimento das metas.
Na fiscalização, poderá contar com o auxílio dos juízes corregedores de presídios e dos responsáveis pelas varas de execuções penais, que deverão observar a ADPF 347 e os planos homologados.
Se os relatórios de monitoramento indicarem que parte significativa das medidas não está sendo cumprida, sem justificativa razoável e com risco à garantia de direitos fundamentais, o STF deverá ser comunicado para adotar as medidas preventivas.
Conquista e metas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões do ministro André Mendonça que determinaram o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Fachin também assumiu a relatoria de investigações relacionadas ao chamado “Inquérito das Fake News” e suspendeu “todo e qualquer procedimento” que envolva integrantes do Supremo.
Outra medida alcançada pela decisão foi a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma possível interferência na elaboração do relatório da PF que apontou uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso durante a Operação Compliance Zero.
Ao justificar a intervenção, Fachin afirmou ser grave a ocorrência de decisões tomadas por ministros do STF que desafiem determinações de outros integrantes da Corte enquanto ainda existem recursos e julgamentos pendentes.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu.
Segundo Fachin, a suspensão busca evitar conflitos de competência e sobreposições processuais dentro do próprio Supremo.
“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, acrescentou.
A disputa interna no STF teve origem em decisões relacionadas às investigações sobre o Banco Master. Mendonça é relator de apurações envolvendo a instituição financeira e de um inquérito sobre repasses destinados à produção de um filme a respeito da trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Antes da divulgação do relatório que desencadeou a sequência de decisões, já havia divergências entre o gabinete de Mendonça e a direção da Polícia Federal sobre o andamento das investigações. Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a orientar Andrei Rodrigues a procurar o ministro para discutir a relação entre a PF e o gabinete do relator.
Com as determinações de Fachin, Rodrigues e Almada permanecem nos cargos até uma nova análise do caso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou ainda nesta quarta-feira (9) a suspensão da decisão do ministro André Mendonça que havia afastado Andrei Passos do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Além de suspender os efeitos da decisão de Mendonça, Fachin determinou que Andrei Rodrigues preste informações no prazo de 48 horas.
Após o recebimento das informações, o presidente do STF decidirá sobre a permanência ou não do diretor-geral da Polícia Federal no procedimento analisado na SL 1.946, que está sob competência da Presidência da Corte.
A medida ocorre em meio ao impasse provocado por decisões sucessivas de ministros do STF envolvendo o comando da Polícia Federal.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (2), por votação simbólica, a PEC que acaba com a escala 6×1 e amplia o descanso semanal dos trabalhadores.
A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado, em dois turnos.
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A mudança prevê um período de transição de 14 meses.
Dos 27 senadores presentes na CCJ, quatro votaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto, incluindo as que buscavam preservar a escala 6×1 ou permitir jornadas superiores a 40 horas semanais.
A votação foi marcada por forte discussão entre oposição e defensores da redução da jornada. Rogério Marinho afirmou que a medida poderá aumentar custos, inflação, desemprego e informalidade. O senador também defendeu um modelo de jornada por hora e maior liberdade para negociações individuais entre patrões e empregados.
A senadora Eliziane Gama (PT-MA) rebateu as críticas e afirmou que a resistência à proposta repete argumentos utilizados em outras mudanças trabalhistas.
Para a parlamentar maranhense, o fim da escala 6×1 representa avanço nas condições de trabalho, especialmente para as mulheres, que, segundo ela, enfrentam jornadas duplas ou triplas.
“Hoje, com a aprovação do fim da escala 6×1, nós vamos dar dignidade, saúde mental e vamos melhorar a produtividade no Brasil”, afirmou Eliziane.
Omar Aziz também rejeitou a ideia de que a redução da jornada provocará um colapso na economia. O relator comparou as críticas atuais às que ocorreram durante a criação do 13º salário e a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais.
Com a aprovação na CCJ, a proposta agora avança para a próxima etapa: a análise pelo plenário do Senado.
