PREFEITO VIRIATO CARDOSO DIVULGA VÍDEO APÓS HOMOLOGAÇÃO DA LEI DO ESPORTE

                           

Tutóia

Nessa manhã de sexta feira 11/09, Prefeito Viriato Cardoso ao lado do vereador Jefferson Menezes, o escolhido a indicação do PL é também vice-presidente da Câmara municipal, ambos grava vídeo da recém Lei n° 409, que foi homologada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, o Projeto do Fundo Municipal Esportivo e do Conselho Municipal.

Essa conquista e meta alcançada é fruto de uma dedicação e empenho de toda equipe da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer-SEMEL, de forma coletiva.

Queremos agradecer a Câmara Municipal de Vereadores, em nome do exm° Sr. Presidente Romildo Mesquita(Doba), a PGM do município, aos nobres secretários(as) do governo, em especial ao seguimento esportista que tem coerentemente acreditado nos bons resultados que vem surgindo na projeção planejada pela SEMEL. Agora daremos andamento na resolução de novas atribuições como: CNPJ, formação do Conselho, abertura de conta e reunir com o Chefe do Executivo, para autorizar a porcentagem e repasse do Fundo Municipal, com base nas obediência e prerrogativas do que exigem a Lei do Projeto.

Veja

Lei Municipal n° 409, de 04 de setembro de 2026

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer(FMEL) e do Conselho Municipal de Esporte e Lazer(CMEL) do Município o de Tutóia/MA, e da outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUTÓIA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou e promulga a seguinte Lei

N° 409, de setembro de 2026

Capítulo I

Art. 1° Ficam instituídos, no âmbito do Município de Tutóia/Ma

I - Fundo Municipal de Esporte e Lazer(FMEL)

II - O Conselho Municipal de Esporte e Lazer(CMEL).