PERDA DE MANDATOS DE DEPUTADOS FEDERAIS - BRASÍLIA

 

Câmara declara a perda de mandato de sete deputados federais

Deputados federais que perderam mandato

A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das sobras eleitorais. O Ato da 

Mesa Diretora foi publicado na última quarta-feira (30) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Na mesma publicação, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou os novos deputados, já diplomados, para a posse como titular.

Perderam os mandatos:

• Gilvan Máximo (Republicanos-DF);

• Augusto Puppio (MDB-AP);

• Lebrão (União-RO);

• Lázaro Botelho (PP-TO);

• Professora Goreth (PDT-AP);

• Silvia Waiãpi (PL-AP);

• Sonize Barbosa (PL-AP).

Foram convocados para tomar posse:

• Professora Marcivânia (PCdoB-AP);

• Paulo Lemos (Psol-AP);

• André Abdon (Progressistas-AP);

• Aline Gurgel (Republicanos-AP);

• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);

• Rafael Bento (Podemos-RO);

• Tiago Dimas (Podemos-TO).

Sobras eleitorais

A mudança está relacionada ao novo entendimento de como devem ser distribuídas as “sobras eleitorais”, como são chamadas as vagas que restam na Câmara dos Deputados após a divisão feita entre as legendas de forma proporcional, com base no 

quociente eleitoral, que leva em consideração o desempenho eleitoral de cada partido.

Uma alteração no Código Eleitoral aprovada em 2021 determinou que só podem disputar cadeiras na Câmara partidos que alcançarem pelo menos 80% do quociente eleitoral. Além disso, o candidato precisa obter, individualmente, votos que correspondam a, no mínimo, 10%, desse mesmo quociente. A distribuição das vagas entre os partidos é feita inicialmente por essa regra.