PARLAMENTARES PEDEM PUNIÇÃO PARA DEPUTADA DA BALA

 

Deputados pedem à Justiça suspensão do porte de armas de Zambelli por ‘falta de condições psicológicas’

Zambelli perseguindo e apontando a arma para um homem negro

 Folhapress

Deputados do PC do B pediram à Justiça Federal que a autorização de porte de armas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) seja suspensa por suposta “falta de condições psicológicas mínimas”.

A parlamentar bolsonarista está sendo investigada por entrar armada em um bar em São Paulo e perseguir um homem negro junto com seus seguranças. Ela teve o revólver apreendido e foi liberada em seguida por não ter infringido a lei eleitoral.

O pedido de tutela antecipada é dos deputados federais Orlando Silva (SP) e Márcio Jerry (MA), além do deputado estadual do Maranhão Rodrigo Lago.

Eles argumentam que o “histórico de afronta à ordem constitucional” e o episódio “violento, desproporcional e desequilibrado” demonstram a inaptidão psicológica de Zambelli para portar armas de fogo, já que ela teria colocado em risco a integridade de outras pessoas.

Os parlamentares pedem que a 20ª Vara Federal Cível da SJDF requeira cópia de todos os inquéritos policiais instaurados após o episódio em São Paulo e de todos os registros de armas de fogo no nome de Zambelli.

Eles também querem que seja realizada uma prova pericial para averiguar se há aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo.

Procurada, Zambelli não respondeu.

Na quinta (3), a deputada deixou o país. Ela afirmou que foi aos Estados Unidos para estudar meios de “assegurar e restaurar a liberdade de expressão no Brasil”.

A viagem, sem aviso prévio, foi relatada nas redes sociais como uma fuga da parlamentar. Em nota, Zambelli disse que não comunicou sua ida aos Estados Unidos por causa de decisão judicial que derrubou todos os seus perfis em redes sociais nesta semana.

“É através das minhas redes sociais que reporto eventos, faço questionamentos, trago conhecimento informativo e divulgo minha agenda”, afirmou a parlamentar. “Não divulguei a viagem aos Estados Unidos simplesmente porque não tenho onde publicar, oras!”, acrescentou.

Zambelli disse ainda ser alvo de censura da Justiça e se autodeclarou “uma das maiores vozes conservadoras”.

Aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL) e uma das figuras políticas do bolsonarismo com maior engajamento nas redes, a deputada vinha fazendo postagens favoráveis às manifestações golpistas em favor do mandatário.

ALEXANDRE DE MORAES DIZ QUE ANTIDEMOCRÁTICOS NÃO FICARÃO IMPUNE

 

Manifestantes antidemocráticos serão tratados como criminosos, diz Alexandre

 Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, não há como contestar um resultado das urnas que foi democraticamente divulgado por meio de movimentos ilícitos, antidemocráticos e criminosos. Esses serão combatidos e responsabilizados sob a pena da lei.

Manifestações antidemocráticas surgiram após derrota de Bolsonaro na eleição

^Reprodução

"Aqueles que, criminosamente, não estão aceitando os resultados e, criminosamente, estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos, e as suas responsabilidades serão apuradas", afirmou o ministro, ao final da sessão de julgamento de quinta-feira (3/11).

O presidente faz menção à horda de manifestantes que foi às ruas desde domingo, após a eleição de Lula para presidente do Brasil, protestar e contestar o resultado das urnas e, em alguns casos, pedir intervenção militar e o fim da democracia. Até suspeita de nazismo existe no Brasil.

Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, o bloqueio de rodovias promovido por bolsonaristas pode configurar crime contra o Estado Democrático de Direito. Há ainda a suspeita de omissão do próprio presidente Bolsonaro, que demorou para se manifestar.

Ao se manifestar nesta quinta, Alexandre de Moraes destacou que a apuração dos votos do segundo turno da eleição presidencial se encerrou às 00h18 da segunda-feira (31/11). Desde as 20h do domingo, no entanto, já era possível saber matematicamente a vitória de Lula.

"Somos uma das quatro maiores democracias do mundo, a única que proclama o resultado das eleições no mesmo dia — nessa hipótese de 2022, três horas após o final da eleição, mostrando novamente a eficiência, competência e rapidez das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro", elogiou.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2022, 12h23

ELEIÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS PREFEITOS DO MA PROVOCA REAÇÃO

 

Famem convoca eleição e provoca reação imediata de prefeitos e do governo

Na quinta-feira (3), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem convocou eleições para a nova diretoria e do conselho fiscal da instituição para o biênio 2023-2024.

A convocação causou reação imedidata de prefeitos e do governo do Maranhão, que iniciaram as articulações para formar chapas para disputar o pleito da entidade, que ocorrerá no próximo dia 21 de novembro.

Logo após o anúncio, o secretário de Articulação Política, Rubens Pereira, e o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, trataram logo de reunir alguns dos gestores municipais que pretendem concorrer à presidência da Federação. Entre os que se encontraram com integrantes do governo estão os prefeitos de Coelho Neto e de São Mateus, Bruno Silva e Ivo Rezende, respectivamente.

Rezende registrou o encontro nas redes sociais e falou sobre união e alinhamento de ações, políticas públicas e programas com o governo.

“Boa reunião nesta quinta-feira (3), para articular políticas públicas e alinhar ações e programas desenvolvidos pelo @governoma. A união faz a força, para seguir com políticas inovadoras e concretizando mudanças no Maranhão.”

Também estiveram presentes na reunião, o deputado estadual eleito, Ricardo Arruda, o prefeito da cidade de Coelho Neto, Bruno Silva, o prefeito de Parnarama, Raimundo Silveira, ex-prefeito, Miltinho Aragão, o deputado federal Rubens Jr e o deputado federal, André Fufuca.

Bruno Silva também fez questão de divulgar a reunião: “Ao lado do nosso deputado federal André Fufuca participei de uma reunião na Secretaria de Articulação Política do Estado, para alinhar ações e reafirmar nossa parceria com o governo do Maranhão”, escreveu.

Segundo a Famem, a nova Mesa Diretora somente tomará posse no início de 2023, mas o processo eleitoral será realizado para facilitar a transição e garantir que mais prefeitos possam participar, uma vez janeiro é um mês no qual muitos gestores tiram suas férias.

O edital de convocação datado de 27 de outubro de 2022 é assinado pelo atual presidente da Famem, prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, que designou os membros da comissão eleitoral. Todas as normas referentes às eleições estão publicadas no website e no Diário Eletrônico da instituição.

As chapas serão apresentadas através de requerimento de registro, em duas vias, na Coordenação Administrativa da FAMEM, localizada na Avenida dos Holandeses, nº 06, Quadra nº 08, Bairro Calhau, nesta Capital, até as 18:00h do dia 13 de novembro de 2022.

São elegíveis para os cargos todos os prefeitos dos municípios associados quites com as obrigações perante a Tesouraria no ato do pedido de inscrição. Somente os municípios regularmente associados e quites com a Tesouraria poderão exercer o direito de voto. Os municípios associados, por intermédio de seus prefeitos ou representantes legalmente habilitados, poderão requerer levantamento de débito junto à tesouraria para fins de quitação e exercício do direito de voto, até dia 20 de novembro de 2022.

Ainda de acordo com o edital, os municípios que não estiverem associados à FAMEM poderão exercer o direito de voto, após preenchimento de cadastro de associado e a efetivação do pagamento e a assinatura de autorização de débito, devendo este procedimento ocorrer até dia 20 de novembro de 2022

DEPUTADA MARANHENSE AUTORA DA LEI ASSISTÊNCIA A MULHER - MASTECTOMIZADAS

 

É Lei: deputada Daniella garante assistência psicológica a mulheres mastectomizadas

Deputada Daniella

Após aprovação do projeto de autoria da deputada Daniella na Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei sob número 11.835/2022.

A matéria assegura assistência psicológica às mulheres mastectomizadas na rede pública estadual do Maranhão e tem como objetivo prevenir e reduzir sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas, que acomete milhares de mulheres no Brasil todos os anos.

Segundo a Lei, a assistência será realizada de acordo com a avaliação clínica de cada mulher, cabendo aos profissionais de saúde definirem que técnica de intervenção será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas.

As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas quando necessário.

DE OLHO NO STF FLÁVIO DINO FALA DA INTENÇÃO DE LULA

 

Flávio Dino diz que Lula não terá problema para escolher ministros do STF

O senador eleito pelo Maranhão e ex-governador do estado, Flávio Dino (PSB), avaliou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não terá problemas com indicações para o STF (Supremo Tribunal Federal). Para o ex-juiz, o petista “tem know-how” para a decisão e a questão não deve ser vista como “um ponto de atrito ou preocupação”.

O próximo governo terá direito a duas indicações ao STF, por conta da aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, em 2023. Após apontar os nomes, a escolha do presidente deve ser aceita pelo Senado – sistema elogiado por Dino e classificado como “salutar, saudável e correto”.

“Pelos primeiros passos que estamos vendo, inclusive sob a liderança do vice-presidente Alckmin, nós teremos, sim, maioria em ambas as Casas [Câmara e Senado]. Agora, veja, uma maioria plural. Significa dizer que as escolhas do presidente Lula deverão ser, obviamente, criteriosas, a fim de que essa maioria confirme esses nomes”, disse, em entrevista à GloboNews.

Foi assim ao longo do mandato que ele exerceu, com a escolha de juristas respeitadíssimos. Acho que o Lula tem know-how nessa questão de escolha de ministros do Supremo. Fez ótimas escolhas, e acredito que não há nenhuma razão para o Senado eventualmente rejeitar nomes credenciados pelo seu currículo e suas trajetórias profissionais.

O STF é a instância máxima do Poder Judiciário. Sua principal atribuição é julgar se as leis e atos dos governantes estão de acordo com as regras e princípios previstos na Constituição Federal.

Em relação ao bloqueio de rodovias por manifestantes bolsonaristas, Flávio Dino disse que devido ao fato de não ter reconhecido de imediato a derrota, Bolsonaro estimulou apoiadores a cometerem este tipo de crime.

“É fácil identificar que houve uma articulação política entre a demora na ação e a demora do presidente da República em reconhecer o resultado legítimo da eleição. Então, houve um retardamento que não havia nenhuma razão jurídica, uma vez que o pretexto inicial é que precisaria de ordem judicial, quando obviamente não necessita. A polícia pode e deve agir no caso de interdição, obstáculo do direito de ir vir independente de ordem judicial. E, de fato, só houve uma assertividade na desobstrução depois da tal ordem judicial proferida mais uma vez pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

PROCESSO DE TRANSIÇÃO BUSCA INFORMAÇÕES DA REAL SITUAÇÃO DO BRASIL

 

Lula avança na definição de nomes e inclui MDB na transição, que teve a primeira reunião nesta quinta-feira

Após o sinal verde dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a primeira reunião entre as equipes de transição aconteceu hoje, no Palácio do Planalto. No lado petista, o grupo está sendo coordenado pelo vice eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e contou com partidos que estiveram formalmente com Lula na campanha, além do MDB, que oficialmente ficou neutro, mas teve lideranças engajadas ao lado do petista. O PT convocou as siglas aliadas a indicarem nomes para as coordenações temáticas, o que acelerou as definições.

Por parte do PDT, o líder do partido na Câmara, Wolney Queiroz (PE), foi o escolhido. O presidente da legenda, Carlos Lupi, afirma que há quadros internos que podem ajudar nas áreas de educação, trabalho e previdência. O PV deve indicar o presidente da legenda, José Luiz Penna, que espera contribuir com nomes nas áreas de meio ambiente, cultura e desenvolvimento.

Em reunião com partidos aliados, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, enfatizou que assumir a coordenação de determinada área na transição não significa ascender ao posto de ministro. Há a expectativa de que Alckmin componha um grupo plural para integrar a transição, que espelhe um caráter de “movimento” ao futuro governo, com amplitude política para além do PT. Hoje, Alckmin, Gleisi e o ex-ministro Aloizio Mercadante estarão no Planalto com o ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira.

A equipe completa deve ser finalizada até o começo da próxima semana. Como adiantou O GLOBO, nomes de economistas como Arminio Fraga e Persio Arida são cotados. Na área da educação, o ex-ministro Fernando Haddad (PT), embora não vá participar diretamente da transição, foi encarregado por Lula de montar a equipe, que deve contar com a socióloga Neca Setubal, aliada da também ex-ministra e deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP).

A principal preocupação neste momento é reunir uma grande equipe técnica para avaliar a realidade fiscal do país e dimensionar o que pode ou não ser feito a partir de 2023.

Gleisi fez um apelo aos partidos para que foquem em viabilizar o Orçamento para 2023, destacando a necessidade de se obter margem para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo. De acordo com participantes da reunião, a presidente do PT se mostrou tranquila em relação à transição. A avaliação é de que Bolsonaro e aliados mais “extremistas” estão isolados, e que grande parte dos integrantes do governo querem colaborar.

— Não é transição típica como as que ocorreram até agora. Não tem uma receptividade por parte do presidente, mas acredito que nos ministérios, no corpo técnico de servidores e até mesmo com Ciro Nogueira não deverá haver tanta dificuldade — disse o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Além de Siqueira, estavam presentes na reunião virtual os presidentes de três partidos: Lupi, do PDT, Penna, do PV, e Paulinho da Força, do Solidariedade. A discussão contou com integrantes dos 11 partidos que deram apoio formal a Lula — a coligação original do PT, com outras nove siglas, e PDT e Cidadania, que se juntaram no segundo turno —, além de representantes do MDB, cuja presidenciável, Simone Tebet, pediu votos para o petista contra Bolsonaro.

Transição curta

Descontados o período de Natal e réveillon, Alckmin terá, na prática, pouco mais de 45 dias úteis para fazer uma radiografia da atual administração e de sua herança, para entregar o maior volume de informações possível a Lula até a posse.

O presidente eleito, por sua vez, ficará liberado em novembro e dezembro em tocar alianças partidárias e composições para ampliar apoio no Congresso. O petista quer estabelecer pontes com os presidentes da Câmara e do Senado e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir condições de governabilidade. Lula planeja realizar uma visita a Brasília nesse período para visitar os chefes dos três Poderes. Após o segundo turno, o petista viajou à Bahia com a mulher, Janja, para descansar por três dias. (O Globo)

DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS NO MARANHÃO DIA 17 DEZEMBRO

 

TRE realizará diplomação dos eleitos no Maranhão dia 17 de dezembro

A diplomação dos eleitos nas eleições de 2022 no Maranhão acontecerá no dia 17 de dezembro. O evento será conduzido pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadora Angela Salazar. O ato será realizado num sábado, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana no MultiCenter Sebrae, a partir das 16h, em São Luís.

Serão diplomados os 42 deputados estaduais eleitos e seus respectivos suplentes; 18 deputados federais eleitos e suplentes; o senador Flávio Dino (PSB) e suas duas suplentes, além do governador Carlos Brandão (PSB) e o vice-governador Felipe Camarão (PT).

Apenas depois de diplomados pela Justiça Eleitoral é que os eleitos no pleito deste ano podem assumir mandato, seja no Poder Executivo ou no Poder Legislativo.