STF retoma nesta quinta (6) julgamento sobre proibição dos jogos de azar
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento que discute a legalidade da exploração de jogos de azar no Brasil. A análise será retomada com a continuidade do voto do relator, ministro Luiz Fux.
Na sessão anterior, Fux afirmou que cabe ao Congresso Nacional definir se a prática deve ou não ser considerada crime, cabendo ao Judiciário intervir apenas em caso de violação à Constituição. O ministro também destacou possíveis impactos da atividade, como lavagem de dinheiro, atuação de organizações criminosas e conflitos ligados à exploração dos jogos.
Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da proibição. Segundo ele, qualquer mudança deve partir do Legislativo e não do STF. Gonet argumentou ainda que a regulamentação das apostas esportivas on-line reforça a necessidade de controle estatal sobre esse tipo de atividade.
O julgamento é acompanhado com expectativa, já que a decisão poderá influenciar futuras discussões sobre a legislação relacionada às apostas e aos jogos de azar no país.
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