segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Juiz de Barreirinhas dá decisão à favor da empresa multinacional




Justiça de Barreirinhas-Ma
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O juiz de Barreirinhas, Fernando Jorge Pereira, deu uma decisão à favor da empresa Delta 3 VII Energia S.A., subsidiária do grupo multinacional Omega Energia, no dia 16 de junho, permitindo que ela explore uma área privada localizada no Povoado Cocal, zona rural de Barreirinhas, com um preço bem abaixo de mercado.
O magistrado concedeu uma liminar para a Delta para que ela pudesse utilizar 1,6 hectare (16000 metros quadrados) das terras do médico José Domingos da Costa pagando apenas R$ 701,35 reais. Um absurdo!
“CONCEDO a Tutela de Urgência pretendida, instituindo a servidão administrativa em favor da parte requerente, razão pela qual determino sua IMISSÃO PROVISÓRIA na posse sobre o imóvel referido na inicial, restrita à área de implantação da linha de transmissão, respeitados os limites contidos no memorial descritivo presente nos autos, devendo a parte requerida abster-se de quaisquer investidas contra a posse da demandante”, decidiu o juiz Fernando Jorge Pereira.
O valor a ser pago pela Delta é irreal, pois, segundo corretores, 1 mil metro quadrado naquela área está avaliada em aproximadamente R$ 20 mil.
O médico irá recorrer da decisão.
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