quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Confederação dos Municípios luta para repasse da verba de repatriação seja hoje, mas STF decide que será amanhã

Diretoria da Confederação Nacional do Municípios (CNM) permanece em Brasília tentando que o rapasse da verba de multa da repatriação seja efetuado ainda hoje na tentativa de que o dinheiro seja usado antes do fechamento dos bancos, que amanhã não terão expediente externo. Porém, decisão tomada na terça-feira pela ministra Carmem Lúcia (foto abaixo), presidente do Supremo Tribunal Federal, manteve a liberação dos recursos só para o dia de amanhã, sexta-feira, 30.
Os prefeitos alegam que sexta-feira não poderão efetuar pagamentos com os recursos, inclusive os débitos de folha de pessoal. Por essa razão, aguardam do presidente da República, Michel Temer, que modifique o decreto que estabeleceu o repasse para o dia 30 e libere hoje o dinheiro, em soma de mais de R$ 4 bilhões s serem divididos entre 5.500 municípios.
A CNM entrou na terça-feira com uma ação para antecipar a data da liberação para hoje, quinta-feira, mas a ministra Carmem Lúcia proferiu na noite do mesmo dia decisão negando a liminar.
Além do dinheiro cair na conta das prefeituras somente amanhã, em vários municípios a Justiça vem atendendo ações do Ministério Público bloqueando os recursos, principalmente dos mandatários que não se reelegeram ou emplacaram seus candidatos e os servidores estão com salários atrasados.

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