Meio ambiente
Na última quinta-feira (30/08), o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CONDEMA realiza sua primeira reunião que na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que teve os objetivos: leitura e aprovação do Regimento Interno e o momento da posse dos membros dos Conselheiros Titular e Suplente. O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Ademir Damasceno, falou da importância da reativação do Conselho e demonstrou os esforços que estão sendo feitos para que as políticas públicas ambientais no município sejam garantidas, destacou também o papel das entidades da sociedade civis organizada eleitas dentro do Conselho sendo um diálogo efetivo entre o poder público e a sociedade civil. Alguns membros conselheiros se manifestaram de forma positiva no sentido de colaborar com as ações que serão desenvolvidas dentro do CONDEMA. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, em conformidade com a Lei n°. 249, de 12 de abril de 2018, o CONDEMA, é um órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento do Poder Executivo, no âmbito de sua competência sobre as questões ambientais e demais leis correlatas do Município, com as diretrizes: interdisciplinaridade no trato das questões ambientais; participação comunitária; promoção da saúde pública e ambiental; compatibilização com as políticas do meio ambiente nacional e estadual; compatibilidade entre as políticas setoriais e demais ações do governo; exigência da continuidade no tempo e no espaço, das ações de gestão ambiental; informação e divulgação e permanente de dados, condições e ações ambientais; prevalência do interesse público sobre o privado e propostas de reparação do dano ambiental independentemente de outras sanções civis ou penais.
Fonte: Departamento Municipal de Comunicação
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