O mais recente levantamento do Ibama, mostra que o óleo atingiu 980 pontos, em todos os nove estados do Nordeste, Espírito Santo e Rio de Janeiro
Manchas de óleo voltaram a aparecer em praia do litoral do Ceará. A informação foi confirmada pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), que acompanha o vazamento de óleo nas praias do Nordeste e Sudeste desde o fim de agosto. De acordo com o GAA, foram encontrados resíduos de óleo na praia de Caetanos de Cima, no município de Amontada, e na praia de Apiques, localizada em Itapipoca, ambas no litoral Oeste do Ceará.
Desde outubro a ocorrência de manchas não era registrada no litoral cearense. De acordo com o GAA, formado pela Marinha, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Petróleo (ANP), amostras do material estão sendo enviadas para análise no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) a fim de identificar o tipo de óleo.
“Participam do recolhimento dos vestígios de óleo militares da MB [Marinha do Brasil], membros do Ibama, da Defesa Civil e voluntários, sob coordenação do GAA. Mais militares estão sendo mobilizados para limpeza das áreas não habitadas das praias”, informou o grupo em nota.
O mais recente levantamento do Ibama, divulgado na última sexta-feira (27), mostra que o óleo atingiu 980 pontos, em todos os nove estados do Nordeste, além de praias nos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
Clínica FisioVida reuniu-se no último dia 28-12-2019 na AABB de "Tutóia" empresas amigas para confraternizar e comemorar a parceria formada:
Cemed
Bella Dona
Brasil Variedades
Flor do Mandacaru
O momento estiveram mulheres tutoienses empreendedoras onde tem mostrado seu potencial, que movimentam o mercado e incentivam outras mulheres a buscar sua independência financeira.
Veja a nota de um internauta no grupo de Whatsapp, ao presenciar máquinas no alto do Bairro Comum derrubando morros e Buritizais(plantas frutiferas).
Não sabemos o certo de quem é a responsabilidade pela liberação da exploração da natureza mas o município de Tutóia existem hoje a Secretaria de Meio Ambiente e Conselho Municipal. Segundo as primeiras sondagens recebidas pela redação a exploração que lá acontece já foi embargado por um técnico da própria Secretaria e o mistério ainda paira quem liberou a ordem de serviço.
A reprovação ao trabalho do STF (Supremo Tribunal Federal) é de 39%, segundo pesquisa Datafolha.
Quatro em cada dez brasileiros avaliam a atuação do tribunal como ruim ou péssima, reprovação equivalente à do presidente Jair Bolsonaro (36%), dentro da margem de erro, mas inferior à do Congresso (45%).
A taxa dos que reprovam o tribunal é o dobro da dos que aprovam, avaliando seu desempenho como ótimo ou bom: 19%. Para 38%, o tribunal é regular, e 4% não opinaram.
Pela primeira vez o Datafolha realizou a pesquisa de avaliação do STF na mesma escala da dos outros Poderes.
A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidas 2.948 pessoas nos dias 5 e 6 de dezembro em 176 municípios de todas as regiões do país.
Em razão do ineditismo, não é possível saber se a reprovação ao tribunal cresceu ou diminuiu em certo período, mas é possível compará-lo ao Executivo e ao Legislativo. O Datafolha passou a incluir o Supremo na pesquisa por causa do protagonismo que a corte obteve.
“Nos últimos anos, as três esferas de poder federal têm se revezado no protagonismo do cenário político brasileiro, com intensa divulgação pela mídia tradicional e pelas redes sociais”, disse Alessandro Janoni, diretor de pesquisas do instituto.
“Sobre a Presidência da República e o Congresso já existe um histórico de monitoramento da opinião pública. Faltava a avaliação do Judiciário, mais precisamente do Supremo, responsável, em última análise, por garantir direitos constitucionais”, seguiu ele.
“A maior prova da atenção que esses atores têm despertado na população é a baixa taxa de desconhecimento dos entrevistados quando solicitados a avaliá-los.”
O plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros, esteve no centro das atenções em diversas ocasiões neste ano.
A principal delas foi quando julgou as ações que discutiam a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. Por 6 a 5, o plenário reverteu a jurisprudência até então vigente.
A proibição da execução provisória da pena —antes de esgotados todos os recursos— levou à soltura, em 8 de novembro, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de 580 dias preso em Curitiba.
Lula fora preso em abril de 2018 em decorrência de ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele ainda tem recursos pendentes nos tribunais superiores e ganhou o direito de esperar em liberdade, mas continua inelegível.
O Supremo também impôs outras derrotas à Operação Lava Jato em 2019 que geraram repercussão na opinião pública, como a decisão de que crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) investigados com crimes eleitorais (como caixa dois) devem ser processados e julgados na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Federal.
Primeiro foi um levantamento do Inop na região da chamada BR, área de atuação do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL). Naquela pesquisa, em 18 de novembro, Eliziane surgiu com 35% das intenções de votos, contra 20% de Weverton e 4,23% de Brandão.
Neste fim de semana, novo levantamento, desta vez do DataM, na região de Arari. E Eliziane mantém a dianteira dos colegas governistas, com 13%, ficando atrás apenas da ex-governadora Roseana Sanrey (MDB), com 39%.
Os dois levantamentos mostram a senadora do Cidadania como a opção mais consolidada do grupo de Flávio Dino, apesar da correira desenfreada de Weverton e da articulação de Brandão.
Eliziane Gama tem se mantido focada no exercício do mandato no Senado; abriu mão da disputa em São Luís, e tem evitado debate sobre 2022, ao contrário do colega senador, que decidiu antecipar as eleições.
Além de ser de absoluta confiança de Flávio Dino, a senadora mostra maior recall entre os nomes da base dinista.
Pesquisa realizada em São Luís pelo Instituto Econométrica o qual o Blog do John Cutrim teve acesso mostra que, se as eleições para o Governo fossem hoje, 29,3% dos entrevistados votariam no atual senador Weverton (PDT). Em seguida, aparece o candidato da família Sarney com 10% e na terceira colocação Carlos Brandão (vice-governador) com 4,3%.
A Econométrica também aferiu as intenções de voto para prefeito de São Luís. Eduardo Braide aparece na frente com 44,9%, seguido de Duarte Jr. (9,9%), Wellington do Curso (7,9%), Neto Evangelista (7,2%), Tadeu Palácio (6,1%), Bira do Pindaré (3,5%), Adriano Sarney (3,0%), Osmar Filho (2,5%), Jeisael (2,0%), Dr.Yglésio (1,4%), Rubens Jr. (0,7%), Madeira (0,1%).
Foto Divulgação
Em um outro cenário, quando colocado o nome da ex-governadora Roseana Sarney, Braide lidera com 40,4% e a filha de José Sarney vem em seguida, com 11,4%. Duarte figura em terceiro com 9,6%, Wellington do Curso (7,4%), Neto Evangelista (7,1%), Tadeu Palácio (5,5%), Bira do Pindaré (3,3%), Osmar Filho (2,1%), Jeisael (2,0%), Dr.Yglésio (1,4%), Rubens Jr. (0,7%) e Madeira (0,2%).
Foto Divulgação
No quesito rejeição, lideram Roseana (35,5%) e Adriano Sarney (23,6%). O instituto Econométrica ouviu 938 eleitores nos dias 17 e 18 de dezembro. O erro amostral é de 3,4% com um intervalo de confiança de 95%.
O instituto Econométrica ouviu 938 eleitores nos dias 17 e 18 de dezembro. A margem de erro é de 3,4% para mais ou para menos
O Instituto Econométrica mediu como andam as intenções de voto na corrida eleitoral para a Prefeitura de São Luís, em 2020. Os números servem como base para as estratégias de campanha e para uma melhor clareza dos cenários.
Na pesquisa, Eduardo Braide aparece na frente com 44,9%; seguido de Duarte Jr com 9,9%; Wellington do Curso tem 7,9%; Neto Evangelista 7,2%; Tadeu Palácio tem 6,1%; Bira do Pindaré 3,5%; Adriano Sarney tem 3,0%; Osmar Filho 2,5%; Jeisael Marx aparece 2,0%; Dr.Yglésio 1,4%; Rubens Jr. tem 0,7% e Madeira 0,1%.
Em outro cenário, quando é colocado o nome da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), Eduardo Braide lidera com 40,4%, Roseana vem em seguida com 11,4%; Duarte fica em terceiro lugar com 9,6%; Wellington do Curso vai a 7,4%; Neto Evangelista, 7,1%; Tadeu Palácio 5,5%; Bira do Pindaré 3,3%; Osmar Filho 2,1%; Jeisael Marx 2,0%; Dr.Yglésio 1,4%; Rubens Jr pontua com 0,7% e Madeira crava 0,2%.
No item rejeição, Roseana Sarney lidera com 35,5%. O instituto Econométrica ouviu 938 eleitores nos dias 17 e 18 de dezembro. A margem de erro é de 3,4% para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%. (Com informações do Blog John Cutrim).
TUTÓIA. Militâncias dos Baixões reúne com Dra. ROSÁRIO RAMOS.
Foi nesta manhã de domingo (29), o encontro com os militantes dos Baixões, Murici e Romão, onde a Pré Candidata a Prefeita Dra. Rosário Ramos (PTC), ouviu as reivindicações dos serviços básicos necessário que não existem na comunidade onde ao longo dos anos só tem operado as velhas promessas.
Tem sido assim os convites dos povoados ouvindo as revoltas de um povo que está desacreditado de promessas e segundo a pré candidata é tempo de rever quem se apresenta na comunidade praticando as velhas práticas do passado como:
Posto de Saúde, Melhoramento na velha estrada, sistema de iluminação, uma política voltada para juventude e idosos,Escola Reformada, Sistema de poços instalados com água e tudo isso tem comprometido a vida na comunidade dos Baixões e outros povoados adjacentes que lá necessitam há décadas. etc...
Entre os militantes a Pré Candidata também ouviu o Sr. Adriano, filho da região e o Professor Olivam Almeida, presidente do PSOL, onde falou da sua dedicação enquanto estudante(engenheiro) agrônomo que no futuro bem próximo pretende trazer para essa região uma outra visão de investimento criando as parcerias onde o pequeno agricultor seja voltado em acreditar na sua produção. Disse ele que o seu partido que hoje preside também nos próximos dias estará reunindo sua Comissão, para definir pré-candidaturas.
A Pré Candidata, "Rosário Ramos" durante a reunião fez orientações ao Professor Olivam Almeida, que promovesse o quanto breve melhor um próximo encontro entre os dois núcleos partidários (PSOL e PTC) para discutir os novos rumos e futuras adesões de um projeto inovador e diante das pesquisas o PTC,-Partido Trabalhista Cristão, respeitará a melhor aceitação nas escolhas popular. Comissão PTC . Dra. Rosário Ramos Pré Candidata a Prefeita . Helenice Araújo . DR. Wesllem Fisioterapeuta . Isabel Assessora do Partido Foto: Baixão do Romão. Presidente do PSOL-professor Olivam Almeida
Flávio Dino concedeu entrevista para a revista Carta Capital. Foto: Wanezza Soares
Mesmo citado como nome capaz superar os antagonismos e conflitos intestinos no campo progressista, Flávio Dino desconversa e diz que ainda é cedo para pensar em 2022. “Não tenho falado disso nem publicamente nem em privado”, afirmou em entrevista à revista Carta Capital. Para ele é preciso superar um claro problema da oposição: a dificuldade em conquistar corações e mentes. A solução, segundo Dino, é ampliar as alianças e criar novos consensos.
CartaCapital: Por que o desgosto com Bolsonaro não ganhou as ruas?
Flávio Dino: Há um ciclo de derrotas no campo progressista que é inédito. Ao menos para mim. Eu tenho 51 anos, e desde que comecei a participar da vida política, em 1983, houve mais vitórias do que derrotas. Esse sinal histórico se inverteu de 2013 para cá. É um pouco o espírito do tempo. E isso traz dificuldades. Há uma tendência da esquerda de achar que perdemos sempre por nossos erros. Às vezes são acertos alheios. É preciso entender que o outro campo também joga, também acerta. Eles conseguiram, de fato, formar uma aliança mais ampla que a nossa. A extrema-direita que hoje governa o País conseguiu, paradoxalmente, uma aliança mais ampla que a nossa. Precisamos inverter isso em 2020. Isoladamente, não se obtém vitórias eleitorais.
Acha que a esquerda conseguiu propor caminhos diferentes?
Tivemos algumas iniciativas neste ano, eu destaco duas. O PT apresentou um plano de empregos muito bom. Infelizmente, ele não foi adequadamente debatido, difundido, divulgado. Mas é um plano de ótima qualidade. Destaco também o projeto de reforma tributária justa, solidária e sustentável que foi protocolado na Câmara com apoio dos governadores do Nordeste.
Não é sintomático que a grande conquista da oposição tenha sido um acordo de “mal menor” no pacote anticrime?
Em matéria de resistência, acho que tivemos mais êxitos do que se poderia imaginar. Comparado com o cenário em janeiro, conseguimos evitar uma série de danos expressivos no que se refere a direitos. O que acho mais crítico é a mobilização social. Nós não conseguimos, ainda, garantir mobilização suficiente inclusive para que a resistência e as propostas sejam mais bem executadas.
O antipetismo vai definir as próximas eleições como em 2018?
Aquele foi o ponto máximo desse ideário. O antipetismo seria por si só redentor. E estamos vendo que não. Esse discurso perde força pelos próprios resultados. Estamos indo para o quarto ano sem a esquerda no poder. A escassez de resultados do campo político adversário ajuda a racionalizar esse debate, compreender que todas as correntes políticas erram e acertam, mas isso não pode sustentar essa satanização ideológica.
A ascensão de Bolsonaro como líder afetivo do reacionarismo não embola o jogo?
Neste momento, embola. Mas não é algo que se vá perpetuar. O Bolsonaro é uma figura datada, temporária. E o bolsonarismo não é uma tendência que veio para ficar no Brasil, é uma chuva de verão. Densa, mas vai passar logo, porque cada vez fica mais claro que essa corrente política governa para poucos, prioriza a violência e isola o Brasil no cenário internacional.
Muita gente vê na sua eventual candidatura o antídoto ao antipetismo. O que acha dessa avaliação?
Antes de qualquer debate sobre 2022, é preciso ter algumas premissas fundamentais. Em primeiro lugar, que está muito longe. Em segundo, que é preciso ter espírito de união e diálogo. E, em terceiro, muita humildade e pé no chão. Sendo coerente com essas premissas, não tenho tratado nem publicamente nem em privado desses assuntos. É preciso esperar e ver o que vai acontecer com o País e o nosso campo político lá para a frente. O fundamental é nos unirmos, termos aliança, amplitude, humildade, capacidade de diálogo. Temos antes eleições municipais. Este é o tema da hora.
Sobre 2020, o Datafolha mostrou que, no Rio, 60% dos eleitores não votariam em candidatos de Lula nem de Bolsonaro.
A sociedade está muito estressada com anos e anos de conflito, e muito esperançosa por um caminho que melhore sua vida. É isso que as pesquisas têm mostrado. Não vejo esse automatismo. Que a rejeição a A e B necessariamente fortalece C. E não descartaria essa polarização, ao contrário. O antagonismo entre o bolsonarismo e o lulismo continua a ser a força estruturante da política brasileira. Acredito que essa divisão vai se manter. A disputa vai depender da capacidade de um polo ou de outro de ampliar alianças. Quem crescer mais terá mais vitórias.
Essas alianças devem incluir o centro e a centro-direita?
Sim, sem dúvidas. Basta olhar o exemplo da Argentina. Essa ampliação não pode ser retórica, não pode ser uma coisa vazia. No caso do Maranhão, eu venci as duas vezes em primeiro turno com uma aliança que, em 2018, foi do PT ao DEM. A depender de cada cidade, uma aliança com o campo mais ao centro não é ruim. Sempre foi positiva na história brasileira, resultou em avanços. Eu defendo a ampliação. Não podemos abrir mão do nosso programa, evidentemente. É preciso ter um programa básico, mínimo, que sustente essas alianças. Sem perder a identidade, mas também sem sectarizar. No nosso caso, os princípios fundamentais são: defesa da democracia, do Brasil e dos mais pobres. Aqui, juntamos em torno desse programa 16 partidos e estamos governando com todos. É possível, sim. E é necessário fazer.
Não é preciso, antes, resolver os conflitos internos do campo progressista? Entre Ciro Gomes e o PT, por exemplo.
Ciro e Lula representam duas forças políticas fundamentais ao Brasil. Isso precisa ser superado. As eleições municipais são uma oportunidade para fazer isso na prática. Para que a gente consiga, diminuindo esse fosso que surgiu em 2018, um ambiente melhor até para que setores políticos que não estão à esquerda possam se aproximar. (Carta Capital)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. O texto, que já havia sido aprovado pelo Congresso no dia 12, foi sancionado na quinta-feira (26) e publicado na madrugada desta sexta no “Diário Oficial da União”.
O texto põe fim à prisão de policiais e bombeiros militares por indisciplina e prevê que as corporações serão regidas por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual, com a finalidade de definir, especificar e classificar transgressões disciplinares, além de estabelecer normas relativas a punições.
Pela lei, as punições não poderão estabelecer medida privativa e restritiva de liberdade. Estados e o DF terão prazo de 12 meses após a sanção do novo artigo para implementar as regras.
Automutilação
Ainda nesta sexta-feira (27), foi publicado no “Diário Oficial da União” o texto sancionado por Bolsonaro que criminaliza o incentivo à automutilação ou suicídio pela internet ou redes sociais.
O projeto foi sancionado sem vetos e fixa penas mais rigorosas para o incentivador. A proposta inclui uma punição específica de 6 meses a 2 anos de prisão para quem estimula o suicídio ou a automutilação, independentemente do resultado provocado na vítima.
Se o crime é cometido contra menores de 14 anos ou contra portador de deficiência mental, sem capacidade de discernimento, quem o pratica pode ter que responder por lesão corporal grave ou gravíssima (com penas que variam de dois a oito anos) ou por homicídio (com penas de seis a 20 anos).
A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital – SPCC, lançou seu número de WhatsApp com a finalidade precípua de ser mais um canal de denúncias, proporcionando, assim, auxílio nas investigações e maior interação entre a Polícia Civil e comunidade.
O número para as denúncias é o (98) 98418-5661, o qual funcionará 24h por dia e encaminhará às respectivas distritais todas as informações que forem repassadas, com a garantia do sigilo absoluto.
DENUNCIE! Seja parceiro da Polícia Civil no combate à criminalidade.
Em meio a um cenário polarizado, mais da metade dos partidos políticos brasileiros se diz de centro, enquanto apenas um – o PSL, até pouco tempo atrás a legenda do presidente Jair Bolsonaro – se considera de direita e sete se colocam como de esquerda. É o que aponta levantamento feito pelo ‘Estado’ com os 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A reportagem questionou as siglas como elas se autodefinem em relação à orientação ideológica. “O PSL é um partido liberal, de direita”, informou a legenda. Partido hegemônico na esquerda do País há pelo menos 30 anos, o PT saiu de sua última convenção nacional, realizada em novembro, como uma agremiação “de esquerda democrática e libertária”.
O levantamento mostra que, diante da narrativa de polarização que coloca, de um lado, parte da direita aglutinada em torno do bolsonarismo e, do outro lado, a esquerda tendo como núcleo o petismo representado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os partidos buscam se afastar dos extremos se colocando, de alguma forma, no centro do espectro político.
Dez partidos se declaram puramente como de centro: PMB, MDB, PL, PSD, PTC, DC, PROS, Avante, Patriota e Podemos. De centro-direita são PTB, Progressistas, PSC, PRTB e Republicanos. Já PDT, PSB, Cidadania, PV e PMN se encontram na centro-esquerda, segundo eles mesmos.
O centrismo traz variações de acordo com as classificações dadas pelos partidos que o representam. “Acreditamos que o centro seja o melhor ponto para que a gente possa aproveitar o que há de bom na esquerda, da extrema esquerda, da direita e da extrema direita”, afirmou o Patriota. Já o Podemos afirma ter três pilares ideológicos: “mais transparência, mais participação e mais democracia direta”.
Embora não caracterize necessariamente uma orientação ideológica o termo liberal aparece com frequência nas definições dadas pelas siglas: nove partidos citam a palavra na hora de descrever seu posicionamento. O PSL se considera “liberal de direita”; o PRTB é “liberal-conservador”; “liberal de centro” é como se considera o PL. O PSDB afirma ser adepto do “liberalismo social” e o DEM, uma agremiação “democrata liberal”. Três partidos se dizem “liberal na economia”: PTB, PSC e Republicanos. A única legenda que se diz puramente liberal, sem maiores ponderações, é o Novo.
Ao todo, sete partidos se consideram de esquerda: PCdoB, PCB, PSOL, PCO, PSTU, PT e a recém criada Unidade Popular (UP). Última sigla a conseguir o registro junto ao TSE, a UP se classifica como um partido que “deve ter no centro de suas ações as lutas populares e não a conciliação”. “Somos um partido de esquerda. Que surgiu a partir do esgotamento de quase todos os partidos de esquerda e da direita também, que ficou bem nítido a partir das manifestações de junho de 2013”, afirmou o presidente nacional da UP, Leonardo Péricles Roque.
Há diferenças entre as legendas que se dizem de esquerda: o PCdoB “orienta-se pelo teoria marxista-leninista, a qual buscamos desenvolver e aplicar, de maneira original, na realidade brasileira”; o PCB se considera comunista; o PSOL, socialista. Outras siglas ligadas ao campo da esquerda preferem se colocar como “centro-esquerda”, embora também marquem diferenças entre si. O PDT se apega à própria história e afirma ter “raízes no trabalhismo histórico de Vargas”.
Ao menos duas classificações enviadas à reportagem fugiram das concepções mais usuais quando se discute orientação ideológica. O Solidariedade, cujo presidente nacional é o líder da Força Sindical e deputado federal, Paulinho da Força, afirmou ser adepto do “humanismo sistêmico”. “O humanismo sistêmico nada mais é que a compreensão do Humanismo na contemporaneidade”, informou o partido, citando três pilares que dizem sustentar conceitualmente sua agenda: a cooperação e a solidariedade como princípios básicos e estruturantes de todas as relações sociais; a valorização do trabalho humano; e o desenvolvimento econômico, humano e social sustentável.
A Rede usou uma concepção pós-moderna para conceituar seu “sustentabilismo progressista”. “A visão binária de esquerda/direita, hermeneuticamente potente e importante para as sociedades ocidentais do século 18, não responde mais a todas as descobertas, transformações e metáforas políticas que presentemente fazem parte da nossa cultura social”, disse o partido.
Vistoria realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad), constatou que todas as prefeituras e câmaras de vereadores dos 217 municípios maranhenses possuem Portais da Transparência. Até 2018, 53 câmaras municipais e uma prefeitura não possuíam essas ferramentas.
O trabalho, referente ao exercício de 2019 e entregue ao procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho em 27 de novembro passado, visa dar cumprimento ao projeto Portal da Transparência previsto no Planejamento Estratégico do MPMA – 2016/2021, que obedece às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).
Em linhas gerais, o estudo verificou um pequeno avanço no cumprimento pelos gestores da exigência de garantir transparência nas administrações públicas. Nos nove itens verificados, para os quais foram atribuídas notas que totalizam 10 pontos, as câmaras de vereadores obtiveram média geral de 4,78. Em 2018, a nota foi apenas 2,56. Já as prefeituras, que, em 2018, na média geral, tiveram nota de 5,31, em 2019, subiram para 6,60.
Os melhores resultados entre as câmaras municipais foram obtidos pelas de Fortaleza dos Nogueiras e Coelho Neto, que alcançaram nota 9,0. A Câmara de Vereadores de São Luís obteve apenas 5,5 de nota.
Entre as prefeituras maranhenses, o melhor resultado foi obtido pela de Balsas, com 9,75 de nota. Outros municípios com bom desempenho foram os de Bacuri e São Domingos do Azeitão, ambos com nota 9,25; e os de Axixá, Fortaleza dos Nogueiras, Imperatriz, Governador Edison Lobão e Riachão, todos com nota 9,0.
Neste quesito, a Prefeitura de São Luís obteve nota 8,75, assim como os municípios de Água Doce do Maranhão, Araguanã, Arari, Barra do Corda, Bom Lugar, Carutapera, Centro do Guilherme, Coroatá, Nova Olinda do Maranhão, São José de Ribamar e São Roberto.
Atualização
Embora tenham sido verificados avanços no quesito transparência, no que se refere à atualização dos dados, os números são bastante inexpressivos. Apenas 15,67% dos portais das prefeituras são atualizados adequadamente, conforme determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação. No caso dos legislativos municipais, esse percentual cai para 7,83%.
Segundo o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do CAOp-Proad, o levantamento do Ministério Público do Maranhão MPMA, ao analisar os espaços virtuais de fácil acesso ao cidadão, busca acompanhar a execução das políticas públicas e a aplicação correta dos recursos públicos. “Mais uma vez, pelo terceiro ano consecutivo, fizemos a análise dos portais de transparência de todos os municípios e câmaras de vereadores do Estado do Maranhão, através do trabalho árduo da equipe do CAOp-Proad. E o resultado demonstra que ainda há muito o que fazer nos Municípios no que se refere à transparência”, comentou.
Omissões
Ainda conforme o estudo do MPMA, algumas omissões das Prefeituras e das Câmaras na manutenção dos seus portais da transparência são mais destacadas. Nos 217 Municípios maranhenses, apenas 72 Prefeituras (33,18% do total) divulgam os avisos de licitações com a antecedência mínima exigida, bem como somente 86 (39,63%) publicam a íntegra dos editais desses procedimentos licitatórios, com os resultados e os contratos firmados.
Com relação à folha de pagamento dos servidores municipais, o problema é ainda mais grave. Somente 58 municípios, ou seja, 26,72% do total, disponibilizam para consulta em seus portais o quadro de funcionários com seus respectivos dados remuneratórios.
Às vezes imaginamos que os presentes mais valiosos são os mais caros. No entanto, muitos pais, como forma de agradar seus filhos se deixam levar pela ideologia do consumo, comprando os presentes mais caros e que pouco agregam o verdadeiro valor da data em questão: O Natal. Esquecem que o maior presente que a humanidade ja ganhou chegou até nós de forma muito simples e humilde, talvez com o propósito de nos transmitir uma lição de que nem sempre o mais pomposo, requintado e caro é o mais valioso na sua essência. A humildade e a simplicidade tem um valor inestimável para a visão Deus, e é nos gestos mais simples, sinceros e humildes que podemos vivenciar verdadeiramente a vinda de Cristo. Portanto, um aperto de mão, um abraço fraterno, um desejo sincero de um amigo, uma saudação de irmão ainda continua e sempre continuará representando o mais simples e valioso gesto desta data. Por isso, nesta véspera, desejo a todos um Feliz Natal, com muita luz, paz e harmonia.
