SEMED-TUTÓIA: Nota de Esclarecimento dinheiro FUNDEF/FUNDEB

 NOTA DE ESCLARECIMENTO - SEMED-TUTÓIA-MA

Leia a NOTA na íntegra

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUTOIA vem a público esclarecer fatos relacionados aos escassos recursos deixados pelo ex-prefeito municipal relativos ao Precatório do FUNDEF, destinados à construção e reforma de escolas, bem como ao rateio do FUNDEB de 2022, destacando os seguintes pontos: • Em primeiro lugar, a Secretaria Municipal de Educação repudia a intenção de algumas pessoas ligadas ou favoráveis a uma parcela da classe política que tentam manobrar os professores deste município para pressionar os atuais gestores em prol de pautas sem o mínimo de viabilidade jurídica; • A Secretaria Municipal de Educação sempre prezou pelo diálogo e pela transparência, razão pela qual TOMARÁ TODAS AS MEDIDAS CABÍVEIS CONTRA AS PESSOAS QUE DISSEMINAM FAKE NEWS NAS REDES SOCIAIS PROPAGANDO ILUSÕES E FALSAS PROMESSAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO; • É importante lembrar que essas mesmas pessoas já estiverem à frente da gestão municipal, ocupando cargos estratégicos na Prefeitura, e na ocasião tratavam a classe de servidores da Educação com menosprezo e descaso, mas agora se apresentam como seus “defensores”; • A respeito dos recursos deixados pelo ex-prefeito municipal relativos ao Precatório do FUNDEF, dos 47 MILHÕES DE REAIS pagos pela União, 37 MILHÕES DE REAIS foram gastos pela antiga gestão em pouco mais de um ano e não se sabe com qual destinação, fatos que estão sendo apurados pelo Ministério Público Federal; • Do valor acima, sobraram apenas 10% (dez por cento) do total, além de inúmeras escolas destruídas e/ou inacabadas. Ou seja, o município conta com apenas um décimo dos recursos que possuía para resolver inúmeros problemas estruturais que assolam a Educação; • No que se refere ao rateio do FUNDEB de 2022, é importante esclarecer que tal distribuição é uma excepcionalidade e ocorre quando a gestão não valoriza a remuneração dos profissionais da Educação ao longo do ano, o que não é o caso. Em outras palavras, apenas haverá “sobra” se durante o exercício financeiro a gestão não remunerar a classe dignamente, portanto, as projeções indicam que em 2022 os professores foram valorizados e receberam o que faziam jus, não existindo recursos para custear o citado abono; • Não obstante, caso as referidas projeções não se confirmem nos próximos dias e for verificada a existência de sobras no FUNDEB 2022, a Secretaria Municipal de Educação esclarece, de antemão, que procederá com o rateio dos recursos correspondentes, na forma da lei. No mais, lamentamos que os diálogos e as reuniões constantes promovidas pela Secretaria Municipal de Educação com o Sindicato da categoria, ocasiões nas quais todas essas questões foram discutidas exaustivamente, parecem não ter produzidos os efeitos esperados, já que nas últimas horas um movimento vem sendo alimentado nas redes sociais para persuadir a classe a acreditar em informações falsas. Nesse cenário, a Secretaria Municipal de Educação comunicou a Promotoria de Justiça desta Comarca solicitando a instauração de procedimento investigatório para apurar as condutas no âmbito cível e criminal daqueles que incitam a população com informações inverídicas que, a pretexto de beneficiar os profissionais da Educação, visam em verdade instalar o caos em momento de profunda instabilidade institucional em todo o país. Por fim, colocamo-nos à disposição para retomar os diálogos em favor dessa classe de trabalhadores tão aguerrida e honrada, responsável por alavancar a Educação deste município para patamares que muito nos orgulham. 

DAISY FILGUEIRA LIMA BAQUIL 

Secretária Municipal de Educação de Tutóia (MA)