Depois de ter sido aprovada no Senado, a PEC das Drogas segue avançando na Câmara Federal.

Nesta quarta-feira (12), foi a vez da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal aprovar a PEC das Drogas, por 47 votos a favor e 17 contrários.

A PEC das Drogas inclui um trecho na Constituição Federal para criminalizar quem tiver o porte e posse de qualquer droga, independente da quantidade. A proposta acaba por ser uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem um julgamento em curso em relação à maconha

Ainda que haja uma diferenciação de penas entre traficante e usuário, caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, o usuário infrator que for pego, mesmo que com uma quantidade mínima, terá que fazer tratamento contra dependência e cumprir penas alternativas à prisão.

Mais uma vez, partidos “governistas” se colocaram contra o posicionamento do Governo Lula: todos os deputados do MDB, do PP, do PSD, do Republicanos e do União, siglas com ministros na Esplanada dos Ministérios, votaram pela aprovação do projeto. O PT ficou isolado ao lado do PSOL, do PV, do Solidariedade, do Avante, do PDT e do PSB.

No julgamento no STF, o placar está em 5 votos a 3 pela descriminalização da posse e porte da maconha, um entendimento, divergente da proposta que tramita no Congresso.

É aguardar e conferir.

Jorge Aragão