quinta-feira, 24 de abril de 2014

PETROBRÁS - CPI DEVERÁ INVESTIGAR AS DENUNCIAS

justiça








A Ministra do STF, Rosa Weber, concedeu liminar e determinou a instalação, pelo Senado, de CPI exclusiva para investigar denúncias de corrupção e irregularidades na Petrobras. 

Contra a decisão cabe recurso ao plenário do STF, mas a liminar tem efeito imediato, exceto se Weber acatar eventual pedido de efeito suspensivo até que a ação seja julgada por toda a corte, o que, na prática obstaria a instalação da CPI até sabe-se lá quando.
O PT, Renan Calheiros e o senador líder do governo no Congresso, Eduardo Braga (PMDB-AM), vêm tentando de todas as formas (inclusive ilícitas) impedir a instalação da CPI exclusiva para não se investigar nada. Mais do que uma vitória da oposição, é uma vitória da Justiça. Embora não houvesse outra decisão possível que preservasse a Constituição e o direito das minorias parlamentares, em tempos de Lewandowski e Dias Toffoli, a decisão merece elogios.

Tivesse a ministra se curvado às manobras daqueles que estão destruindo a Petrobras e as instituições públicas e jurídicas, na prática seria o fim dessa e de todas as Comissões Parlamentares de Inquérito nos âmbitos federal, estadual e municipal.

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