Recursos previstos na MP vão contemplar, entre outras ações, a distribuição de água para vítimas da seca.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Câmara aprova MP que libera recursos para áreas atingidas por desastres

Umberto Pinheiro/Câmara dos Deputados

Recursos previstos na MP vão contemplar, entre outras ações, a distribuição de água para vítimas da seca.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 637/13, que abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. A maior parte dos recursos (R$ 1,31 bilhão) será para atender as populações vítimas de desastres naturais em cidades com situação de emergência ou calamidade pública. A matéria será votada ainda pelo Senado.

O dinheiro deverá ser usado pelo Ministério da Integração Nacional para a distribuição de alimentos, de água para consumo por meio de carros-pipa e da perfuração e recuperação de poços, e para o restabelecimento de infraestruturas locais avariadas.

Essa parcela também servirá para garantir a ampliação do pagamento do Auxílio Emergencial Financeiro para famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos atingidas por desastres.

Pequenos agricultores
No Ministério do Desenvolvimento Agrário, R$ 440 milhões servirão para cobrir o aumento do benefício Garantia-Safra (Lei 10.420/02) para pequenos agricultores que tenham perdido sua safra na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Estima-se que 98% dos agricultores familiares que aderiram ao Garantia-Safra tiveram perdas superiores a 50% da produção em razão da estiagem, considerada a pior dos últimos 50 anos e que teve início ainda na safra 2011/2012.

Ainda relacionado às chuvas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento contará com crédito de R$ 37,37 milhões para melhorar a infraestrutura de apoio à produção e manutenção de vias de escoamento do setor agropecuário.

Desenvolvimento Urbano 
No Ministério das Cidades, a medida destina R$ 53,91 milhões para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, que prevê obras e ações de infraestrutura urbana para a melhoria das condições de vida das famílias residentes nos locais atingidos por desastres naturais.

Já os recursos destinados ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 45,65 milhões, permitirão estruturar unidades de atenção básica e especializada em saúde, contribuindo para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Turismo e esporte
No âmbito do Ministério do Turismo, os R$ 40,42 milhões previstos na medida destinam-se à execução de investimentos em infraestrutura turística, de modo a permitir a expansão de suas atividades.

Em relação ao Ministério do Esporte, os recursos, no valor de R$ 28,79 milhões, viabilizarão a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.

Quanto ao Ministério da Educação, o crédito de R$ 10,98 milhões possibilitará apoio técnico, material e financeiro à rede escolar pública de educação básica e integral.

Execução orçamentária
O Plenário aprovou o parecer favorável à MP, elaborado pelo deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) durante a análise do texto na Comissão Mista de Orçamento.

Pela oposição, os deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP), Rubens Bueno (PPS-PR) e Pauderney Avelino (DEM-AM) criticaram a baixa execução orçamentária dos recursos previstos na MP e o que consideram falta de critério para o uso de medidas provisórias para abertura de créditos orçamentários.

Íntegra da proposta: Agência Câmara