247 - Os 40 alvos na Operação Greenfield, suspeitos de participar de um esquema de fraude em quatro dos maiores fundos de pensão do País - Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios) - estão proibidos de entrar nas instituições, falar entre si e sair do Brasil. Eles também não podem exercer qualquer atividade no ramo financeiro.
De acordo com o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília Vallisney de Souza Oliveira, que tomou a decisão, as sanções são uma "alternativa à prisão" e terão como objetivo "minimizar ou fazer cessar as atividades ilícitas e salvaguardar a ordem pública e econômica". Na operação deflagrada nesta segunda-feira a PF cumpriu 139 mandados em vários estados e apreendeu carros de luxo, reais, dólares e euros.
A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR) divulgou uma nota em que diz não compactuar "com nenhum ato ilícito na gestão de fundos e que defende a apuração de todas as responsabilidades". No total, cerca de R$ 8 bilhões foram bloqueados em dinheiro, obras de arte, joias, casas e veículos.
Leia mais na reportagem da Agência Brasil e a nota divulgada pela ANAPAR:
Fundos de pensão: carros de luxo, reais, dólares e euros são apreendidos
Ivan Richard - Veículos esportivos luxuosos, como BMW e Mercedes Benz, estão entre os bens apreendidos na Operação Greenfield, deflagrada hoje (5) pela Polícia Federal. A operação investiga crimes de gestão temerária e fraudulenta em quatro dos maiores fundos de pensão dos empregados de empresas estatais do país: Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios).
De acordo com balanço da operação divulgado pela PF, foram apreendidos cerca de R$ 350 mil, US$ 100 mil dólares e 50 mil euros, além de obras de arte, joias e veículos de luxo.
Na operação, deflagrada com o auxílio técnico do Ministério Público Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foram expedidos 147 mandados judiciais: cinco de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 28 de condução coercitiva.
Os mandados judiciais foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, além do Distrito Federal. A Justiça determinou ainda o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação, no valor aproximado de R$ 8 bilhões.
A Justiça Federal determinou que os veículos apreendidos fossem entregues aos donos, que serão depositários fiéis dos bens, não podendo dispor deles sem autorização judicial.
Investigação
De acordo com a PF, as investigações começaram a partir de dez casos investigados que revelaram déficits bilionários nos fundos de pensão. Entre os dez casos, oito são relacionados a investimentos realizadas de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações).
Durante as investigações, foram identificados um núcleo empresarial, um núcleo dirigente de fundos de pensão, um núcleo de empresas avaliadoras de ativos e um núcleo de gestores e administradores dos FIPs.
Os investigados responderão por gestão temerária ou fraudulenta, além de outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previstos na Lei nº 7.492/86.
Nota da ANAPAR sobre a Operação Greenfield
Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR), em face da Operação Greenfield da Polícia Federal, que apura perdas da ordem de R$ 8 bilhões na Funcef, Petros, Previ e Postalis, vem a público esclarecer que não compactua com nenhum ato ilícito na gestão de fundos e que defende a apuração de todas as responsabilidades.
Foi com grande preocupação que a ANAPAR viu o encaminhamento de um expressivo número de nomes de pessoas ligadas a fundos de pensão levadas em condução coercitiva ou em prisão preventiva hoje pela manhã pela PF, em diversas cidades brasileiras. Sabemos da fragilidade da governança em determinados fundos de pensão e lutamos por um sistema com alto padrão nas regras de governança e de gestão, com adoção de rígidos procedimentos, com a certificação de processos de tomadas de decisão e não apenas de pessoas.
No entanto, como entidade que luta pelos direitos dos participantes, realizando várias denúncias de gestão temerária e problemas de governança em fundos à Previc, alerta que nem todo resultado negativo de investimento é fruto de desvios, de má fé. "Continuamos na defesa do sistema e dos interesses dos participantes, mas devemos saber separar o que é gestão temerária e o que é resultado conjuntural" afirma Cláudia Ricaldoni, vice-presidente da ANAPAR.
Apesar de haver diversos fatores que afetam os resultados dos planos de benefícios, a discussão fácil, muito incentivada por aqueles que não conhecem o sistema, é apontar como causa a má gestão dos investimentos. Entretanto, o fato de um determinado investimento não apresentar o retorno desejado, por si só não significa má gestão. Lembramos que sempre existe o "risco do negócio" inerente a todo investimento. Todos sabem que nem todo investimento realizado terá a rentabilidade esperada e é exatamente por isto que nossa legislação aponta para a diversificação dos investimentos, de forma a permitir que eventuais perdas sejam compensadas por ganhos em outros investimentos.
A única forma possível de identificar com clareza a causa de resultados é fazer uma imersão nos planos de benefícios, verificando desde a precificação dos passivos até a carteira de investimentos existentes, passando pela elaboração e acompanhamento da política de investimentos e pelas regras de governança existentes para a tomada de decisões.
A ANAPAR espera que as investigações em curso consigam separar o joio do trigo e que os responsáveis por eventuais desvios sejam punidos conforme prevê a lei, sem julgamentos precipitados por parte da imprensa. A entidade, por meio da diretoria, presta solidariedade ao presidente da ANAPAR, Antônio Bráulio de Carvalho, exposto pela imprensa ao ser levado para prestar depoimento em virtude de sua atuação como diretor de Planejamento e Controladoria da Funcef.
A espetacularização das ações envolvendo fundos de pensão não contribui em nada para a estabilidade do sistema, prejudicando a imagem das entidades fechadas de previdência complementar e mais ainda os participantes, o que, no momento atual, interessa aos bancos privados, aos especuladores do sistema financeiro e aos políticos oportunistas que tentam enfraquecer a representação dos participantes na gestão do que é NOSSO!
Diretoria Executiva da ANAPAR
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