A ex-presidente Dilma Rousseff pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por meio de seus advogados, que sejam declarados nulos os depoimentos prestados ao tribunal por nove executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.
Fabrice Coffrini/AFP
Ela argumentou que “houve brutal ofensa” ao princípio da ampla defesa, pois não houve tempo hábil para contraditar as acusações da construtora. Afirmou ainda que seus pedidos para a tomada de depoimento de mais de uma dezena de testemunhas, com exceção de uma, foram todos indeferidos pelo ministro relator do caso, Herman Benjamin.
O relator, por exemplo, indeferiu o pedido para que fossem ouvidos os presidentes de oito partidos —os executivos da Odebrecht disseram que o dinheiro de “caixa dois” comprou o apoio de partidos da base aliada, o que a defesa de Dilma nega ter ocorrido.
Os advogados de Dilma também pediram ao TSE que a PGR (Procuradoria Geral da República) seja provocada a abrir uma investigação sobre a campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014 a partir das afirmações dos gestores da Odebrecht.
Defenderam, ainda, que tanto Dilma quando seu ex-vice e atual presidente, Michel Temer (PMDB-SP), têm “‘responsabilidade solidária’ pela veracidade das informações contábeis e financeiras da campanha presidencial”.
“Comprovou-se também que a contracorrente usada pelo candidato Michel Temer destinou-se apenas a ser uma ‘conta de passagem’ do PMDB, destinando à campanha presidencial percentual irrisório de pouco mais de 1% daquilo que foi efetivamente gasto.
Demonstrou-se ainda que a contracorrente em nome da candidata Dilma Rousseff pagou pelas principais despesas destinadas ao então vice-presidente, Michel Temer, como fretamento de jatinho, hospedagem, alimentação, salários dos seus principais auxiliares, material gráfico, palanques, além de todo e qualquer serviço publicitário feito pela equipe de [marqueteiro] João Santana.”
As manifestações constam das alegações finais da petista, de 212 páginas, protocolada pelos seus advogados na noite de sexta-feira (24) na ação de investigação judicial e eleitoral aberta a pedido do PSDB em 2014.
No documento, os advogados da ex-presidente argumentam que a inclusão da “fase Odebrecht” na investigação, a partir deste mês de março, “violou e ofendeu” o direito à ampla defesa, além de fugir do objeto central pelo qual o caso foi aberto, o que seria uma afronta à lei.
Segundo os advogados, o processo no TSE se dividiu em duas fases, antes e depois dos depoimentos da Odebrecht. A primeira etapa, de dezembro de 2014 ao final de fevereiro de 2017, durou dois anos e três meses para apurar onze acusações feitas ao tribunal pelo PSDB. Nesse período, foram ouvidas 41 testemunhas e realizadas perícias, resultando em 22 volumes. A segunda etapa, segundo a defesa da ex-presidente, começou em 23 de fevereiro passado e acabou no último dia 21, com os depoimentos de onze testemunhas e a realização de duas acareações.
Os advogados defendem que essa segunda etapa deva ser declarada inteiramente nula por dois motivos: as acusações da Odebrecht não constaram da abertura de nenhum dos três procedimentos que deram origem à investigação, o que violaria o princípio do devido processo legal, e o relator não acolheu os pedidos da defesa para garantir as explicações da ex-presidente.
“Houve um verdadeiro atropelo procedimental, com a decisão de oficio, do eminente ministro relator, fundada em ‘vazamentos’ colhidos na mídia escrita, de ouvir novas testemunhas, todos colaboradores premiados do Grupo Odebrecht. […] E mais, sem que o eminente ministro relator tivesse delimitado o novo objeto da lide e o ‘novo libelo acusatório’, oriundo apenas das testemunhas de juízo, e não dos representantes, nem do Ministério Público”, afirmaram os advogados na peça, que é subscrita por Flávio Crocce Caetano, Arnaldo Versiani Leite Soares, Renato Moura Franco e Breno Bergson Santos.
Sobre o conteúdo das acusações feitas tanto antes quanto na fase dos depoimentos da Odebrecht, a defesa de Dilma rechaçou todas as suspeitas de irregularidades na campanha eleitoral. A defesa qualificou os depoimentos da Odebrecht de “falsas acusações” e disse que os executivos, que chamou de “criminosos confessos”, não conseguiram anexar provas suficientes para dar base às suas afirmações.
“Tais depoentes são, em essência, delatores, em colaboração premiada, portanto criminosos confessos e altamente especializados, cujas afirmações são contraditórias entre si e desprovidas de qualquer suporte documental em que se demonstrasse o teor das alegações, nem muito menos a participação dos supostos envolvidos.”
Sobre as acusações, a defesa de Dilma afirmou que as declarações foram muitas vezes “contraditórias entre si”, citando situações “impossíveis”.
Os advogados também rechaçaram a acusação de Marcelo Odebrecht de que Dilma tinha conhecimento de “caixa dois” na campanha presidencial.
“Dilma Rousseff jamais teve qualquer relação de proximidade com Marcelo Odebrecht e nunca fez qualquer reunião em particular com ele, nem tratou de qualquer assunto que tivesse relação direta ou indireta com suas campanhas eleitorais.”
A defesa de Dilma apontou uma suposta contradição no depoimento de Odebrecht. Primeiro ele disse que “nunca sentei com Guido”, em referência ao então ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas no final do depoimento, ao responder a uma dúvida de Herman Benjamin, afirmou que “cento e setenta [milhões de reais], cento e setenta e pouco, acertado com Guido”.
Nesse ponto, os advogados de Dilma voltaram a apontar que seu direito à ampla defesa foi afetado por uma decisão de Herman Benjamin de não autorizar a tomada de depoimento de Guido Mantega.
“Entendeu como adequado o ministro relator [Benjamin] colher o depoimento do criminoso confesso Marcelo Odebrecht, em quatro horas de duração, além de mais três horas de acareação em data posterior, mas não teve o mesmo interesse em ouvir o ex-ministro Guido Mantega, nem ao menos por 15 míseros minutos. Evidente a desproporção abissal entre defesa e acusação.”
Procurado pela Folha neste sábado para comentar as afirmações da defesa de Dilma, o ministro não havia sido localizado até o fechamento deste texto.
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