O Brasil, as reformas e as corporações

Abdon Marinho é advogado.

HÁ MUITO TEMPO – mais de vinte anos – alerto para a necessidade do Brasil promover uma reforma do Estado. No meu sentir essa é a reforma que deve preceder todas as outras.

A primeira vez que tratei do tema foi por ocasião da elaboração da minha monografia de conclusão do curso de direito na Universidade Federal do Maranhão. Na oportunidade alertava para essa necessidade, bem como, para a gravidade das casas do parlamento, em última análise, responsável pela implementação de tais reformas, estarem representadas por interesses corporativos, em detrimento dos interesses do país.

Passados vinte anos o Brasil se encontra atravancado pela falta da reformulação do Estado e todas demais reformas dela decorrentes e o fato das corporações dominarem – pensando unicamente no interesse dos seus representados em detrimento do país – a cena política.

Um exemplo deste atravancamento que compromete o futuro do país é a resistência a chamada reforma da previdência.

Não discuto aqui se a proposta do governo está certa ou errada, não é isso que vem ao caso.

O que discuto é que país precisa de uma reforma previdenciária e que ela é urgente.

Qualquer um sabe da sua necessidade e qualquer um que venha dirigir o país terá que batalhar por ela.

A questão é de fácil compreensão. A população está – felizmente –, vivendo mais, e, com isso, aumentando o número de destinatários dos recursos da previdência. Na outra ponta temos assistido a diminuição da taxa de natalidade. Ou seja, a população economicamente ativa que, com o fruto de seu trabalho, garante a aposentadoria daqueles que já se aposentaram está diminuindo. Isso é perceptível.

Ora, em algum momento a conta deixará de fechar. Aliás já deixou de fechar, segundo dizem, há muito tempo. Anualmente temos informações do déficit previdenciário sempre crescente, a reclamar recursos de outros setores para atender a necessidade de pagamento de aposentadorias e pensões.

A previdência brasileira consome mais de um quarto do PIB do país, outro quarto é consumido por todos os demais órgãos públicos, pagamento de servidores, saúde, educação, assistência social, infraestrutura, etc., e a outra metade é consumida pela dívida pública.

Há os que sustentam, como solução para o déficit previdenciário, uma negociação para dívida pública que aumentou substancialmente com a política de juros altos dos últimos anos. Não duvido que seria um alento e até seria bom sabermos que tem de “gordura” nesta monumental dívida.

Acontece que o problema, ainda, não é esse. As pessoas continuarão vivendo mais (graças a Deus) e a força motriz que os susterão na velhice diminuindo. Ou seja, em algum momento haverá necessidade de se repactuar a previdência social. Melhor que seja antes.

Não me parece razoável que a previdência consuma mais que todo o resto dos investimentos públicos, só perdendo para a monstruosa dívida pública

Pois bem, todo mundo mundo sabe disso mas ninguém quer ceder nada.

E aqui entra o papel das corporações.

O que temos visto nestas discussões sobre a previdência? Que todos, sobretudo os mais aquinhoados e fortalecidos nas suas corporações, se acham “especiais”.

São especiais os professores, os magistrados, os policiais, os servidores públicos, os políticos, em suma todos a exceção da patuleia ignara.

Na minha opinião, todos trabalhadores que sustentam este país são especiais. Acontece que alguém precisa deixar de olhar só para os seus interesses, do seu grupo e pensar no futuro do país.

Pelo que vi, por conta de tantas especialidades a reforma da previdência caiu no buraco, se muito, aprovam a elevação da idade mínima.

Manter as coisas como estão só interessa aos que sempre usufruíram vantagens e mais vantagens do Estado às custas dos trabalhadores que não possuem quaisquer direitos.

O adiamento da reforma da previdência – e digo adiamento porque o modelo atual é insustentável, como já dizemos antes – é um equívoco que só trará prejuízos as futuras gerações.

A reformulação do modelo é necessário para combater fraudes, privilégios, abusos.

Não vejo sentido que os trabalhadores da iniciativa privada – cuja maioria, ganha menos que os servidores públicos –, estejam submetidos ao regime geral e a um teto, enquanto que os

servidores do setor público que, geralmente ganham bem mais, principalmente os que são de carreiras de Estado, levem para todo o sempre, os salários e vantagens da ativa.

Ora, se ganham mais, podem perfeitamente pagar previdência privada ou complementar, fazer o “pé de meia” para a velhice.

As corporações não conseguem ou não querem enxergar isso.

Acho que pensam que os governos produzem dinheiro para sustentar tudo que imaginarem. Ledo engano, governos, só administram – e mal –, o dinheiro que tiram dos contribuintes.

Como não produzem riqueza alguma, ou adotam medidas para tornar os modelos de gestão sustentáveis ou aumentam a carga tributária.

Aliás, os defensores de interesses corporativos sempre vem com essa mesma conversa de aumentar a carga tributária. Ainda que se aumente no limite do não mais poder tal carga tributária, o modelo, mais cedo ou mais tarde fracassará.

Isso, sem contar com os efeitos nefastos de uma carga tributária elevada que impede o crescimento econômico do país.

Não duvido que precisamos de uma reforma tributária, mas esta deve vir para tornar mais racional e razoável os impostos que pagamos. O cidadão de bem já passa cinco meses do ano trabalhando só para pagar impostos. Elevar ainda mais a carga tributária, produzir deixará de ser interessante. Quem vai trabalhar seis, oito meses, só para pagar impostos?

O resto é demagogia barata, falta de bom senso e a fé cega de que as coisas se resolverão por elas mesmo, sem que ninguém tenha que fazer nada ou se sacrificar de alguma forma.

O pensamento distorcido das corporações é espelhado no modelo de Estado que temos. E, aí, voltamos ao começo do debate.

O Estado brasileiro é mastodôntico, uma máquina imensa e corrupta a distribuir privilégios a uma elite dominante.

A classe política brasileira não consegue fazer as reformas necessárias porque ela mesma não tem coragem de cortar seus privilégios, suas regalias, suas aposentadorias especiais, seus salários absurdos, suas vantagens indecorosas.

Na verdade as corporações se valem disso para usar e serem usadas pela elite dominante do país.

As corporações sempre serviram e servirão de anteparo entre a massa pagadora de tributos que sustenta os seus e os privilégios da elite dirigente.

O Brasil precisa de uma reforma de Estado que acabe com todos os privilégios, que coloque os cidadãos em pé de igualdade nos favores que recebem do mesmo. Chega de uns ou outros se acharem merecedores disso ou daquilo como que por herança divina.

Qual a razão de um parlamentar exercer um mandato ou menos e levar regalias pelo resto da vida? Que direito adquirido é esse? Por que precisam de tantos privilégios para exercer um mandato?

O mesmo se diga das demais funções de Estado.

Não tem sentido termos uma Constituição que traz a assertiva de que “todos são iguais perante a lei”, se o que mais vemos são privilégios para uns e outros.

A igualdade de que trata a Constituição é uma ilusão. Na verdade todos se acham melhores e “mais iguais” que os demais, e sugam o país a não mais poderem, na defesa de seus privilégios e vantagens indevidas.

O Brasil está muito longe ser uma verdadeira democracia e não acredito que a alcancemos. Ainda mais quando se caminha em sentido inverso.